O caso “Favela Nova Brasília versus Brasil”, submetido em 19 de maio de 2015 à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é o tema deste episódio. O caso refere-se às falhas na investigação e punição dos responsáveis pelas violações ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995 na Favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro. As acusações são de homicídios e violências sexuais, além de atos de tortura, cometidos por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em duas operações. Para falar sobre o tema, o convidado é promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua na área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(01:29) - O que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

(03:14) - Quando recorrer a CIDH?

(05:00) - Recurso do Ministério Público junto à CIDH

(07:17) - Possibilidades de atuação da CIDH

(11:56) - Implicações de uma condenação junto à CIDH

(16:56) - Caso Favela Nova Brasília

(18:35) - Dispositivos violados

(21:28) - Sanções

(24:49) - Racismo estrutural

(28:08) - Papel das vítimas

(30:37) - Responsabilidades do Ministério Público

(32:18) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License