Neste episódio, conversamos com Vicente Ataíde Júnior, juiz federal do TRF4 e professor de Direito da UFPR, sobre a tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural. A relação entre a proteção dos animais e o respeito às práticas culturais historicamente enraizadas traz ao debate a necessidade de refletirmos até que ponto é possível conciliarmos as tradições culturais com o bem estar animal. De um lado, há um avanço significativo no reconhecimento da senciência animal e na consolidação de princípios como o da dignidade dos seres vivos e o da vedação à crueldade. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, veda expressamente práticas que submetam os animais à crueldade, estabelecendo a proteção da fauna como um imperativo constitucional. Por outro lado, a Constituição também assegura a proteção das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo práticas religiosas e culturais como patrimônio imaterial da nação. Como, então, o ordenamento jurídico pode conciliar esses interesses aparentemente conflitantes? Até que ponto a proteção dos animais pode justificar restrições a práticas culturais? Quais são os limites e as possibilidades do Direito na construção de um modelo jurídico que harmonize a tutela dos direitos dos animais com o respeito à diversidade cultural? As propostas de alteração do Código Civil inserindo os animais como sujeito de direitos, as decisões jurisprudenciais dos tribunais alterando o status jurídico de cães e gatos, a Lei Sansão, as decisões do STF referentes à vaquejada e o debate referente aos rodeios, são alguns dos temas que exploramos ao longo deste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(04:15) - Do Processo Civil ao Direito Animal

(08:14) - Alterações propostas no Código Civil: animais como sujeitos de direitos

(15:36) - Modelo português de Código Civil

(19:00) - Proibição da crueldade contra os animais

(24:20) - Teoria das capacidades jurídicas animais

(29:41) - Legitimidade dos animais na propositura de ações

(33:02) - Decreto 24.645/34: os animais serão assistidos pelo MP

(34:45) - Decisões jurisprudenciais: Spike e Rambo

(37:59) - Decisões jurisprudenciais: Tom e Pretinha

(39:58) - ANPP em caso de maus tratos de animais

(43:32) - Vaquejada e direito à manifestação cultural

(49:24) - EC nº 96/17, rodeios e a atuação do Ministério Público

(57:49) - Encerramento

Jurisprudência

TJ-PR, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0059204-56.2020.8.16.0000, Relator Juiz MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO.

TJ-SC, 3ª Câmara de Direito Civil, Apelação Cível 5002956-64.2021.8.24.0052, relator desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL.

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Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (⁠incompetech.com⁠), ⁠CC BY 3.0⁠ || Floating Whist by ⁠BlueDotSessions⁠ || In The Back Room by ⁠BlueDotSessions⁠ || The Stone Mansion by ⁠BlueDotSessions⁠ || Vienna Beat by ⁠BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0