May 14, 2020

#15 - Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri

36 minutes

Neste episódio conversamos com Alexandre Ramalho de Farias e Marcelo Balzer Correia, ambos Promotores de Justiça do MPPR, sobre se condenados em Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, tendo como referência o julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340 ainda não finalizado pelo STF. No caso em questão, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou recurso contra acórdão do STJ que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. O debate sobre este julgado como também a relevância do Tribunal do Júri, sua eficiência no sistema penal e a importância da soberania dos vereditos, são alguns dos assuntos tratados neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:15) - Fundamentos do Tribunal do Júri

(05:44) - Dados de homicídios dolosos no Brasil

(07:07) - Resolutividade das condenações

(09:44) - Presunção de inocência e prisão após condenação

(13:26) - Soberania dos veredictos

(19:20) - Jurisprudência e normativas das penas de prisão

(22:31) - Suspensão de execução da pena e busca por nulidades

(26:35) - Sentimento de justiça

(29:29) - Medidas de prisão para casos mais graves

(31:09) - Duração da pena

(35:34) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Cardeal Oganauskas e Luiz Fernando Bom || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Amphibia - Admiral Bob feat. Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0

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