Neste episódio, conversamos com Ana Cláudia Pinho, promotora de Justiça do MPPA e professora de Direito da UFPA, sobre o garantismo e seu papel no sistema penal. Debatemos sobre uma compreensão da teoria garantista de Luigi Ferrajoli e a aplicação dos seus princípios constitucionais no direito brasileiro. Entre a concepção dos que dão ênfase a persecução penal, com a expectativa que desestimule às novas práticas delitivas, e aos que priorizam a presunção de inocência e as garantias constitucionais ante aplicação do direito penal, o que é o garantismo como concebido pelo filósofo italiano Luigi Ferrajoli? Quais suas principais bases teóricas e a atenção dada a vítima neste contexto? Quais as dificuldades para se aplicar a teoria do garantismo no Brasil? Como conciliar o conflito jurisprudencial entre tribunais superiores e tribunais regionais na interpretação da aplicação do direito penal, em especial na aplicação do habeas corpus? Qual a importância do garantismo para uma atuação adequada do MP, no cumprimento de sua missão no campo penal? Estas e outras questões também são abordadas neste episódio.

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