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Cabimento e procedimento do MS e da Revisão Criminal.

Recurso Extraordinário, Repercussão Geral e Suspensão dos Processos sobre a mesma questão.

Nesse episódio, haverá uma análise pessoal e uma leitura fluida (isto é, sem muitos cortes) do tópico sobre o Recurso Especial. Já sobre o Recurso Ordinário, eu faço meu resumo particular.

Embargos Infringentes, de Declaração e de Divergência, Carta Testemunhavel, Agravo de Execução e Correicao Parcial.

A leitura apenas do CPP não é suficiente para entendermos a confusão das hipóteses de cabimento do RESE. Neste episódio, colocamos um pouco de luz a está escuridão.

Vamos aprender sobre o prazo, o cabimento e o procedimento da Apelação pelo livro do Eugênio Pacelli?

Quais os efeitos dos recursos no processo penal? Quais são os requisitos para que os recursos sejam conhecidos?

O que Pacelli acha do Duplo Grau de Jurisdição? Como compatibilizar o Reexame Necessário à Voluntariedade exigida aos recursos? Pode haver reforma da sentença em prejuízo do acusado?

O MP pode pedir a absolvição do réu? Como o réu será intimado da Sentença? O que são os embargos declaratórios? Quando um indivíduo pode se considerar reabilitado?

Conheça o método trifásico para o cálculo da Pena de Prisão, os requisitos para a substituição por Restritivas de Direitos e a pena de multa, que é calculada pelo método bifásico.