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O que são os princípios da correlação e da consubstanciação? O que eles têm a ver com a emendatio e com a mutatio. Veja nesse segundo episódio da série sobre o Processo Penal.

Este episódio trata sobre Efeitos Extrapenais da Sentença Condenatória, tanto aqueles específicos constantes do Código Penal, quanto os que estão previstos já na nossa Constituição. É o primeiro de uma série sobre o Processo Penal Brasileiro.