África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

A conferência tem lugar mais de dois meses depois de o ciclone Idai devastar a cidade. Segundo o edil da Beira, Daviz Simango, a prioridade é a reconstrução de escolas, mercados e estradas e a proteção da costa.É com muita expetativa que os habitantes da cidade da Beira aguardam a conferência internacional de doadores, que começa esta sexta-feira (31.05). Há mais de dois meses, o ciclone Idai destruiu dezenas de milhares de casas. Estradas, pontes, a rede elétrica e as redes de comunicação também foram fortemente afectadas. Agora, é preciso reconstruir e muitos habitantes pedem aos doadores material de construção.

"Pelo menos ajudar a população com comida, sacos de cimento, chapas de zinco", sugere Chica João. Florêncio António, outro residente, reforça o apelo: "Precisamos de cimento, precisamos de varões, precisamos de barrotes, precisamos de chapas e precisamos também de alimentação, porque é difícil construir sem ter comida".

Outras pessoas pedem postos de trabalho e empréstimos bonificados, embora o que importa é que a ajuda chegue, diz Felizardo Carlos: "Para mim, se for ajuda de dinheiro é positivo, se for ajuda de chapas ou outro material de construção está positivo".

Objetivos: 2,8 mil milhões de euros... e seriedade

Na conferência internacional de doadores de dois dias, na cidade da Beira, deverão estar mais de 700 participantes, nacionais e estrangeiros. O Governo anunciou este mês que vai pedir aos doadores mais de 2,8 mil milhões de euros em ajuda para reconstruir as zonas afetadas não só pelo ciclone Idai, mas também pelo Kenneth, no centro e norte de Moçambique.

"A nossa expetativa natural é que os parceiros do diálogo que estamos a ter, nas conversas que estamos a ter com eles e nos 'lobbies' que estamos a fazer, que naturalmente venham a dizer 'sim, senhor, está aqui'. E nós apelamos ao Governo de Moçambique para que aquilo que é entregue à Beira chegue à Beira", diz Daviz Simango, edil da Beira. "É esta cultura que temos de consolidar, para que, de facto, [os apoios] cheguem diretamente e rapidamente, porque as populações precisam", sublinha.

Daviz Simango, que também é presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), afirma que a prioridade é reconstruir escolas, mercados e estradas, além de proteger a costa. "Se não protegermos a nossa costa, dificilmente as empresas virão cá dizer que queremos colocar dinheiro, queremos investir num espaço seguro”, adianta. "É preciso garantir a segurança para que o investimento tenha lugar e para que a nossa cidade possa rapidamente progredir".

O Gabinete de Reconstrução pós-Ciclones Idai e Kenneth disse que já recebeu pedidos para o financiamento de uma centena de projectos nas regiões afectadas.

Em Moçambique, o recenseamento eleitoral chegou ao fim esta quinta-feira (30.05) com mais de um milhão de pessoas por recensear. Na província de Inhambane, por exemplo, não se atingiu a meta estabelecida.Em Moçambique, o recenseamento eleitoral chegou ao fim esta quinta-feira (30.5) com mais de um milhão de pessoas por recensear, segundo noticiou a imprensa local. No sul do país, na província de Inhambane, por exemplo, não se conseguiu atingir a meta estabelecida, depois de um processo marcado por denúncias de irregularidades.

A lista de problemas é grande, de acordo com o maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). Alguns exemplos são avarias nas impressoras dos cartões de eleitores, problemas com os computadores portáteis ou a falta de inversores para os painéis solares.

Ainda segundo o partido da oposição, houve vários locais onde o recenseamento começou mais tarde do que o previsto. E, noutros sítios, os postos terão encerrado antes do recenseamento terminar.

O cenário descrito terá contribuído para que muitas pessoas não conseguissem obter o cartão de eleitor para as eleições gerais agendadas para 15 de outubro.

"As pessoas vão ficar em casa"

O presidente da RENAMO, Ossufo Momade, disse esta semana que as alegadas irregularidades põem em causa o "direito legítimo e constitucional que assiste aos moçambicanos de serem eleitos e elegerem os seus representantes".

E, de acordo com Gany Mussagy, deputada deste partido da oposição, os problemas não ficaram por aqui: "Há funcionários que foram obrigados a recensear-se duas vezes. Tiraram os nossos fiscais nos postos de recenseamento". Para a deputada, "trata-se de um processo manchado, de preparação de fraude eleitoral".

Assim, é natural que as pessoas percam a vontade de votar, acrescenta. "Como nunca tiveram uma democracia séria, cansaram-se", afirma. "As pessoas vão ficar em casa".

O porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Inhambane, José Sinequinha, concorda com as afirmações de Mussagy. "As pessoas dizem que recensear para votar não muda nada. Isso porque, por mais que votem na oposição, o partido no poder é sempre o ganhador. Dá impressão que a questão das máquinas e a falta de impressoras para imprimir os cartões é uma coisa deliberada", explica.

STAE responde

Em resposta, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) diz que conseguiu resolver os problemas técnicos na fase final do recenseamento, embora ainda houvesse queixas nos últimos dias. Mas o STAE rejeita comentar as denúncias de alegada fraude, referindo apenas que essa é "uma questão para os partidos".

Por sua vez, o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), diz ser prematuro falar sobre o processo, pois ainda se está a recolher dados nas bases, e só mais tarde se deverá pronunciar.

Em todo o país, mais de um milhão de eleitores não conseguiu obter o cartão de eleitor este ano, segundo a imprensa moçambicana. O objetivo do STAE era registar sete milhões. Até domingo (26.05), tinham sido apenas registados 73% do total de eleitores previstos, de acordo com as informações oficiais. Os eleitores registados neste recenseamento juntam-se aos cerca de seis milhões de eleitores inscritos para as autárquicas de 2018.

A província de Inhambane, por exemplo, ficou bastante abaixo da meta pré-definida. Mas, segundo José Nguila, porta-voz do STAE na província, isso está relacionado com o registo de 2018.

"Foram registados no total 302.449 eleitores contra a meta de 478.023. Em termos percentuais, estamos na fasquia dos 63,2% de eleitores. Este baixo resultado deve-se ao maior registo dos eleitores que ocorreu no processo da inscrição para as autarquias", afirmou Nguila aos jornalistas.

Escritor angolano Lopito Feijó diz que não foi só o MPLA que cometeu atrocidades em Angola - a UNITA, então liderada por Jonas Savimbi, também o fez. E há muitas "feridas" por sarar para a efetiva reconciliação no país.Também há feridas por sarar no seio da União para a Independência de Angola (UNITA) de Jonas Savimbi. O aviso é de Lopito Feijó, que lembra, em entrevista à DW África, que não foi só o Movimento de Libertação de Angola (MPLA) que cometeu atrocidades em Angola e tem contas a ajustar com a sociedade angolana.

"A propósito de Savimbi aconteceram outras coisas, que também têm que ser conversadas dentro da própria UNITA", afirma o escritor angolano nas vésperas das cerimónias fúnebres dos restos mortais do líder histórico do partido, morto em combate em 22 de fevereiro de 2002.

Feijó cita a "Queima das Bruxas" ou o "Setembro Vermelho", em que foram queimadas pessoas vivas na Jamba, acusadas de feitiçaria. Este foi um dos vários acontecimentos sangrentos na história da guerra civil em Angola, que também afetou muitas famílias angolanas.

"Há familiares que estão na UNITA e há deserções, há problemas no partido que também ainda não estão totalmente [resolvidos]; feridas que não estão saradas e cuja culpa é atribuída pessoal e individualmente ao doutor Savimbi", acrescenta o escritor.

A DW África falou com o autor angolano a propósito dos crimes bárbaros cometidos pelo regime de Agostinho Neto, histórico líder do MPLA, na sequência da alegada tentativa de golpe de Estado de 27 de maio de 1977, que resultaram em milhares de mortes, cujos corpos são até hoje reclamados pelas famílias das vítimas.

"Pai da Nação"

No entanto, Lopito Feijó não questiona o direito de Agostinho Neto a ter uma estátua erguida na capital angolana, apesar desses acontecimentos. "Ninguém funda nada sozinho, muito menos uma nação, mas Agostinho Neto é tido por nós como o 'pai da Nação'. Portanto, vamos admitir que Agostinho Neto, tal como outros milhares de heróis e partícipes da luta de libertação dos nossos países africanos de língua portuguesa e não só, têm o seu lugar na sociedade".

Feijó argumenta, no entanto, que "o próprio Agostinho Neto, que escreveu em poesia que as honras são para os generais, provavelmente não estaria muito interessado nisto, em saber se merece estátua ou não merece estátua". E, como as honras são para os generais, o escritor não exclui igualmente o lugar de Jonas Malheiro Savimbi na história de Angola, "como todos os outros que lutaram pela libertação de Angola do jugo colonial".

Violência na luta de libertação

O académico congolês Jean Michel Mabeko-Tali, que investiga sobre o processo político em Angola, lembra que a "violência sangrenta" foi transversal a todos os movimentos durante o período da luta de libertação. "A gente sabe das revoltas que houve quer dentro da FNLA [Frente Nacional de Libertação de Angola], quer dentro do MPLA ou da UNITA. Portanto, não há neste processo nenhum movimento que não tenha cometido atrocidades".

De acordo com Mabeko-Tali, a violência decorreu "das conjunturas e em função das lutas quer internas, quer entre os diversos movimentos, porque, como a gente sabe, nunca chegaram a formar uma frente para enfrentar os portugueses [durante a guerra colonial]".

O autor do livro "Guerrilhas e Lutas Sociais. O MPLA perante si próprio (1960/1977)", que serviu de mote para um debate na quarta-feira (29.05) em Lisboa, considera que cabe à sociedade angolana refletir se se deve dar "uma certa visibilidade" aos outros atores políticos na História de Angola.

"Porque, por mais que eu não concorde com Holden Roberto como dirigente [da FNLA], há uma coisa que ninguém me vai convencer do contrário - ele foi um nacionalista, à sua maneira. Um nacionalismo talvez conservador ou reacionário, como a gente quiser. Agora caberá à sociedade angolana debater essas coisas, se Holden [Roberto] merece ou não uma estátua. Savimbi é muito mais controverso, por razões que a gente sabe, a sua colaboração com os portugueses, etc... aí também caberá aos angolanos decidir qual o lugar a dar a Savimbi em termos de monumento nacional. Mas Agostinho Neto foi fundador deste Estado-Nação, por isso é legítimo que ele tenha direito a uma estátua. Agora, qual o lugar dos outros?"

Feridas do passado

Estas feridas do passado têm que ser resolvidas, reconhece o historiador radicado nos Estados Unidos, que sugere um debate no seio da sociedade angolana, "porque não é por decreto que o Presidente João Lourenço vai dizer: agora quero uma estátua de Savimbi. Daí o debate à volta do enterro de Savimbi".

Segundo Jean Michel Mabeko-Tali, "se a abertura que o Presidente João Lourenço acaba de iniciar, que é de abrir espaço para um debate nacional, essa abertura significa que vai ser necessário que se alargue esse debate".

Lopito Feijó diz, em tom reconciliador, que "a sociedade angolana tem que se reencontrar". Cabe agora à nova geração a transformação da sociedade, que ele deseja "culta e sã". A referida geração, sublinha, tem a responsabilidade de corrigir os erros do passado e fomentar novos valores a pensar numa nova Angola.

"O mundo da política angolana tem que resolver os seus problemas, para que esses problemas não voltem de forma incidente a afetar o mundo social e cultural dos angolanos".

Entra esta quinta-feira em vigor o Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA), que já foi ratificado por 24 países. É o primeiro passo para criar a maior zona de livre comércio do mundo. Mas há obstáculos.O Acordo de Livre Comércio do continente africano (AfCFTA) entra em vigor esta quinta-feira, 30 de maio. O acordo foi ratificado até agora por 24 países (embora inclua 52 dos 55 Estados-membros da União Africana) e, numa primeira fase, levará à eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos. O objetivo da UA é criar a maior zona de livre comércio deste género no mundo, com um mercado orçado em 2,5 biliões de dólares.

É um "marco histórico!", escreveu Albert Muchanga, comissário para o Comércio e Indústria da Comissão da UA, na rede social Twitter. "Celebramos o triunfo de um compromisso arrojado, pragmático e continental para a integração económica".

O acordo será lançado a 7 de julho durante a cimeira da UA em Niamey, no Níger. De fora ficam o Benim, a Eritreia e a Nigéria, que decidiram não aderir. A Nigéria, uma das mais poderosas economias africanas e o país mais populoso do continente, pediu mais tempo para analisar as implicações da iniciativa.

Obstáculos

O economista Yves Ekue Amaizo acredita que "os nigerianos não querem este acordo porque permitirá a entrada de produtos mais baratos na Nigéria e, para os cidadãos desse país, isso poderá promover o desemprego". O analista refere ainda que as grandes indústrias nigerianas estão a produzir o primeiro veículo 4x4, portanto não querem uma "invasão" de carros importados - muitas vezes com mais potência e mais baratos.

Yves Ekue Amaizo acredita que a ambição de "reduzir os custos de transação para melhorar o comércio" é louvável. A zona visa fortalecer os fragmentados mercados africanos e a presença, a uma só voz, na cena internacional, nas negociações com outros blocos, permitirá impulsionar o desenvolvimento de um continente com cerca de 1,2 mil milhões de habitantes.

No entanto, muitos pré-requisitos que podem comprometer a zona foram negligenciados, como a falta de infraestruturas - por exemplo, para o transporte de mercadorias.

União faz a força

Christoph Kannengiesser, diretor-executivo da Afrika-Verein, a associação das empresas alemãs com negócios em África, sublinha, porém, que o facto de quase todos os Estados-membros da UA terem assinado o acordo e, portanto, terem manifestado o seu interesse no comércio livre, é um "sinal positivo".

Os países "entendem que têm de se unir para aproveitar o enorme potencial do continente. Se puderem agir e negociar em conjunto, acho que será um sucesso", refere.

No entanto, Kannengiesser alerta que não se pode apressar as coisas. Afinal, o mercado único europeu também não foi criado da noite para o dia - além de que há outros acordos de comércio como o NAFTA ou o TTIP que continuam envoltos em controvérsia, pois há uma tendência para haver vencedores e vencidos no processo.

"Isso pode gerar conflitos de distribuição e conduzir a tentativas de preservar demasiado os interesses nacionais", diz.

O AfCFTA insere-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária emÁfrica, razão pela qual também está em curso a criação do passaporte único africano.

Continente é líder mundial na utilização de tecnologias móveis, tanto para serviços e produtos estatais como para transações financeiras. A revolução digital poderia ter avançado, não fosse a falta de infraestruturas.Apesar das conquistas digitais em África, a necessidade de investimentos é elevada e o mercado está longe de estar desenvolvido.

De acordo com um estudo recente do Banco Mundial, baseado numa série de sondagens realizadas nos últimos anos, apenas uma em cada cinco pessoas na África subsaariana utiliza a Internet.

O continente ainda está muito abaixo da média global, que atualmente é de pouco mais de 50%.

Os números escondem, no entanto, as grandes diferenças regionais no continente, afirma Félix Blanc, da organização não governamental francesa Internet Sem Fronteiras (ISF). "Em países como a Libéria e o Quénia, 80% da população tem acesso [à Internet]. Já outros países são verdadeiros desertos em termos de conexão," relata.

A República Centro-Africana, por exemplo, está longe de todas as linhas costeiras e, por conseguinte, não tem acesso aos cabos submarinos de alta velocidade com acesso às plataformas internacionais.

Dinheiro vs. poder

Os atores mais importantes na infraestrutura da Internet em África são as gigantes multinacionais de telecomunicações, como a MTN, com sede na África do Sul, a francesa Orange e a Bharti Airtel da Índia.

As empresas estatais desempenham agora um papel menor. Embora quase metade dos prestadores de serviços africanos fossem estatais em 2000, atualmente apenas cerca de um quinto continua nas mãos do Estado. Analistas dizem que isto se deve principalmente ao aumento dos custos.

"Muitos países não podem pagar isso sozinhos e, portanto, dependem dos investimentos de empresas estrangeiras", explica a cientista política Tina Freyburg.

Este é um dilema para os respetivos governos. Para regimes autoritários, em particular, o controlo sobre a infraestrutura digital é um ingrediente fundamental para manter o poder.

No passado, alguns governos africanos tornaram o acesso a algumas redes sociais como o Twitter e o Facebook mais difícil ou chegaram a suspender por completo a Internet, especialmente no contexto de eleições e manifestações. E os regimes não querem que este instrumento de poder lhes seja retirado. Por isso, estão a exercer pressão sobre os prestadores de serviços. E estes, normalmente, estão dispostos a cooperar.

Félix Blanc, da ISF, afirma que mesmo empresas europeias como a Orange aceitariam a censura se isso lhes der acesso a novos mercados. Os atores económicos tornar-se-iam, então, cúmplices se os governos ameaçassem retirar as suas licenças.

Mas a censura e a suspensão da conexão não afetam apenas os usuários, defende a cientista política, Tina Freyburg: "Facebook, Google, Amazon, entre outros, têm o problema de também estarem dependentes dessas empresas. E se, por exemplo, uma MTN no Uganda favorece um apagão da Internet, o Facebook também será desligado", explica.

60 satélites no espaço

A independência das empresas de telecomunicações e, assim, da censura de regimes autoritários é uma das razões pelas quais as gigantes de tecnologia estão a lutar pelo mercado das infraestruturas.

O consultor e ativista da Internet Steve Song está convencido de que, graças aos investimentos dos Estados Unidos da América, o continente africano entrará para a vanguarda do desenvolvimento tecnológico.

Song escreve desde 2014 um relatório anual sobre o estado atual da infraestrutura digital no continente e deposita esperanças em projetos como o Starlink, promovido pela empresa espacial SpaceX, de Elon Musk. Uma nova geração de satélites que circulam o globo numa órbita muito baixa e de lá fornecem acesso à Internet deverá ser utilizada para servir áreas remotas.

Os primeiros 60 dos 12.000 satélites planeados foram lançados para o espaço a 24 de maio.

Um modelo de Internet mais justo

Amazon, Facebook e Google também estão à procura de projetos semelhantes.

"Se um desses projetos for bem sucedido, poderia ser potencialmente transformador em termos de acesso em áreas rurais, pois os satélites prestariam serviços em praticamente qualquer lugar", avalia Song.

Mas nem todos os projetos alcançaram o sucesso desejado. Facebook e Google, por exemplo, perderam os seus investimentos em drones, relata o consultor. E ainda não é possível prever quando será desenvolvido ou qual será o impacto do Projeto Loon - lançado pela Alphabet, dona da Google, em parceria com a empresa de telecomunicações Telkom Kenya, para ter balões de hélio a levar Internet a áreas remotas.

Futuro imprevisível

Mas o investimento de Silicon Valley na infraestrutura digital africana não está isento de problemas, diz Tina Freytag. Se as empresas que fazem o seu verdadeiro negócio com publicidade e conteúdos pudessem recorrer à sua própria infraestrutura no futuro, isso conduziria a uma mudança imprevisível.

"A arquitetura mistura-se. Isso pode ter consequências cujos efeitos a longo prazo ainda não somos necessariamente capazes de avaliar," diz Freytag.

Félix Blanc também partilha desta avaliação e refere, neste contexto, o envolvimento da China no continente: "Esta fragmentação e esta guerra global entre as duas potências, a China e os Estados Unidos, terão um impacto direto nos africanos,” conclui.

No entanto, Blanc acredita que o atraso do continente africano em termos de infraestrutura digital pode ser uma grande oportunidade. África tem agora uma oportunidade única para desenvolver um modelo de Internet diferente e descentralizado - que não é monopolizado por um pequeno grupo atores económicos.

Autoridades moçambicanas podem estar a retardar intencionalmente o arranque das atividades da Tunamar, detida pela EMATUM e pela Frontier, de Erik Prince. Suposto interesse não declarado da empresa pode estar na origem.Acredita-se que o Governo moçambicano esteja a retardar o arranque das atividades da Tunamar, empresa de pesca detida em 51% pela EMATUM e 49% pela Frontier Services Group, de Erik Prince.

Os motivos para "empatar" o funcionamento da empresa não são oficialmente conhecidos, mas sabe-se que o Governo terá exigido procedimentos considerados incomuns no setor da pesca.

O analista Calton Cadeado acredita que, na origem, estão questões de procedimento, mas "há outros elementos que, de facto, levantam sempre suspeitas - um deles é a componente de segurança, que ainda não está esclarecida, sobretudo porque o Governo moçambicano não tem ainda uma capacidade instalada para fazer a fiscalização das operações que eventualmente se podem atribuir à Tunamar."

A parceria entre as duas partes teve início em finais de 2017, e, desde então, os processos arrastam-se. Agora as autoridades exigem um concurso público para a exploração de parte do porto de Maputo, o mais importante do país, isso depois da Frontier Services Group ter submetido o projeto a solicitar a sua exploração.

Erik Prince, dono da Frontier, é o "tubarão" da segurança marítima em contextos de exploração petrolífera. Tem trabalhado para o Governo dos Estados Unidos da América em projetos de grande magnitude. A sua empresa de segurança Blackwater, agora extinta, esteve envolvida na morte de 18 pessoas a quando da guerra no Iraque, quando prestava serviços para os EUA.

O preço a pagar pelo "banho maria" ou recuo

Acredita-se que, no caso de Moçambique, o seu verdadeiro interesse seja liderar a segurança marítima, principalmente na Bacia do Rovuma, onde operam as petrolíferas norte-americanas. O que o "banho maria" ou recuo do Governo poderá custar ao país?

"Em princípio vamos ter aquela pressão normal, que já nos habituamos a ver por causa da situação frágil em que o Governo está, com o processo das dívidas ocultas", acredita Calton Cadeado.

Mas o analista político alerta que "a questão da EMATUM tem de ser resolvida, as empresas têm de ser viabilizadas e a pressão vai continuar a existir. Só não sei se será por via governamental, se por via das empresas ou das duas juntas."

Ou poderá ainda ser ativada outra estratégia, supõe Cadeado: "A outra coisa neste momento é que o senhor Erik Prince, como não tem o seu interlocutor visível, que é o senhor Carlos do Rosário, pode eventualmente diminuir a pressão ou aumentar via comercial e não tanto na dimensão de segurança, porque era com a segurança que ele estava a trabalhar."

Outras cartas em cima da mesa

Mas o "banho maria" pode estar associado a outros dossiers "problemáticos" que envolvem os EUA, como o caso da extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, que opõe os EUA a Moçambique, ou a exploração do gás pelas petrolíferas norte-americanas no norte de Moçambique.

O analista recorda que "as empresas privadas de segurança têm muito interesse em ganhar os contratos para a proteção dos negócios que vão acontecer na bacia do Rovuma. São negócios bilionários, já se fala de 50 biliões de dólares. Então, a vinda de Erik Prince para aqui, por via da questão da pesca, era um pontapé de saída também para chegar à dimensão da segurança".

Cadeado supõe que, na origem de tudo, estejam "jogadas": "O Governo moçambicano pode estar a fazer determinado tipo de concessões neste momento, mesmo à volta do caso das dívidas, da extradição... [isto,] sem muitos dados ainda, estou a colocar isso como hipótese. Então, a pressão de Erik Prince não será tão adicional ao que já está a acontecer neste momento."

Secretismo contestado

Os dossiers sobre os acordos não são de domínio público, embora envolvam questões de interesse público, como por exemplo a preservação da soberania. Nem as salvaguardas securitárias, normalmente usadas como desculpa para o secretismo, minimizariam as desconfianças em relação ao assunto.

Até a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), maior partido da oposição e com assento parlamentar, está fora de "órbita".

O porta-voz José Manteigas diz que "sobre esse assunto, nós não temos muito conhecimento. Como sabe, muitas vezes os negócios são feitos à porta fechada. Então, não temos conhecimento substancial sobre essa matéria. É difícil a RENAMO posicionar-se ou fazer algum comentário sobre isso."

E o porta-voz da RENAMO exemplifica: "Há negócios que nem se quer são dados a conhecer ao Parlamento e em que, muitas vezes, viemos a descobrir que lesam o Estado moçambicano - aliás, temos o caso da dívida inconstitucional e ilegal..."

Ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, afirma que Governo angolano não tem interesse em manter sob sua custódia os restos mortais do fundador da UNITA, Jonas Savimbi.O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala Simões, disse nesta quarta-feira, (29.05.) em conferência de imprensa realizada na província angolana do Bié, que o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, escreveu uma carta para o Presidente da República João Lourenço, com caráter urgente, sem, contudo revelar o teor da comunicação.

Alcides Sakala avançou que o partido mantém o programa das exéquias fúnebres do líder fundador, previstas para sábado, 1 de junho com ligeiras alterações, em relação à passagem da urna de Jonas Savimbi pela sua residência na cidade do Huambo, como inicialmente estava previsto, devendo-se apenas ficar em vigília durante uma noite, numa cerimónia que será dirigida pelo presidente do Partido UNITA, Isaías Samkuva.

"O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, enviou esta manhã uma carta ao Presidente da República, com caráter de urgência, em segundo lugar, mantemos o nosso programa conforme temos vindo a anunciar nestes últimos dias com uma pequena alteração, esta noite a partir das vinte horas, o presidente da UNITA, vai presidir a vigília na cidade do Huambo em memória do Dr. Jonas Savimbi”.

O porta-voz do maior partido da oposição em Angola referiu igualmente que foi enviado para o município do Andulo, o coordenador da Comissão Nacional das exéquias fúnebres, Ernesto Mulato, que em janeiro deste ano, participou da exumação dos restos mortais de Savimbi.

"Partiu para o Andulo, a delegação coordenada pelo engenheiro Ernesto Mulato, que esteve em janeiro, na altura da exumação.”

Entretanto e reagindo as recentes declarações do ministro de Estado e chefe da Casa Militar da presidência da República, Pedro Sebastião, em relação ao possível aproveitamento político da UNITA, das exéquias, Sakala negou qualquer pretensão do seu partido em aproveitar o ato.

"Esta é a posição do senhor general. Estamos imbuídos do nosso programa e vamos continuar a cumpri-lo conforme foi anunciado... não estamos a fazer, estamos apenas a honrar a memória do Dr. Savimbi e dizíamos também já nestes últimos dias que este processo tem que se situar ao mais alto nível” afirmou o dirigente partidário.

Família desmente Governo

Quanto a possíveis divergências entre a família de Jonas Savimbi e a UNITA, também aflorada ontem pelo ministro de Estado Pedro Sebastião, os filhos do líder fundador da UNITA, desmentiram tal facto na manhã desta quarta-feira (29.05.) em conferência de imprensa.

Falando aos jornalistas em nome da família, Tchaya Savimbi (filho de Savimbi), disse que a família ouviu com estranheza, as declarações de Pedro Sebastião sobre um possível desentendimento entre a família e a UNITA, por quanto considera impossível dissociar as duas partes."Ouvimos ontem na imprensa, alguns pronunciamentos que nos surpreenderam. Para nós, não há divergências entre a família do Dr. Savimbi e o Partido, lamentamos isso e não corresponde a verdade porque fracamente dissociar a nossa família da UNITA, não faz sentido. Para nós o momento é de recolhimento e de serenidade”.

Elemento "perturbador” no processo

O ministro de Estado angolano e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, disse esta quarta-feira, numa nova conferência de imprensa, que o Governo vai estabelecer contacto com a família de Jonas Savimbi para a entrega dos seus restos mortais, depositados numa unidade militar no Andulo.

Segundo Angop, com esta medida, o Governo de João Lourenço afasta a direção da UNITA do processo da cerimónia fúnebre, por entender que quer fazer aproveitamento político do funeral.

Pedro Sebastião citou um elemento "perturbador no processo que precisa de ser afastado”, afirmando que a direção do partido do "Galo Negro" desejava um funeral de Estado para Jonas Savimbi, à semelhança do general Arlindo Chenda Pena "Ben Ben".

O ministro sublinhou ainda que o Governo não tem interesse em manter sob sua custódia os restos mortais do fundador da UNITA.

Abel Chivukuvuku apela ao diálogo

O político angolano Abel Chivukuvuku apelou hoje (29.05.) ao diálogo entre o Governo e a família do líder fundador da UNITA para ultrapassar as divergências entre as partes sobre as exéquias fúnebres de Jonas Savimbi.Abel Chivukuvuku, que foi um dos mais importantes dirigentes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) até 2012, falava em conferência de imprensa que serviu para esclarecimentos sobre o seu estado de saúde.

Segundo Abel Chivukuvuku, o papel do Presidente angolano, João Lourenço, neste processo das exéquias de Jonas Savimbi, morto em combate em 2002, "deve ser reconhecido e, em certa medida, agradecido", por ter proporcionado a libertação depois de 17 anos de prisão mesmo já morto", do fundador da UNITA.

Para Abel Chivukuvuku, do ponto de vista processual, o papel das instituições do Estado é entregar os restos mortais à família, o que deve terminar por aí.

"Os atos subsequentes são um direito dos familiares, com o apoio da UNITA, de determinarem que natureza de cerimónias fazem e onde as fazem, isso é um direito da família e ninguém pode coartar isso", opinou.

Estas cerimónias fúnebres continuam agendadas para 01 de junho, apesar das divergências, nas últimas horas, entre o Governo angolano, a UNITA e a família de Savimbi, sobre o local da entrega dos restos mortais do histórico líder do partido do 'Galo Negro'.Depois de sinais de que o processo "estava a correr bem, num momento de entendimento e reconciliação nacional", Abel Chivukuvuku defendeu que é necessário que "haja conversa, diálogo", pressupondo que o mais importante já está feito, com a entrega dos restos mortais aos familiares.

"O resto são atos que apenas devem pertencer aos familiares, por isso recomendamos o máximo de diálogo, serenidade e acertos", frisou.

Abel Chivuluvuku disse que tinha intenção em participar das exéquias, por reconhecer que é "produto de formação política da escola do doutor Jonas Malheiro Savimbi" e "só o facto de estar ainda num quadro de recuperação" é que o impede de estar presente na cerimónia.

"A família, sobretudo os filhos, também pediram que gostariam que prestasse um depoimento durante as exéquias, todos conhecem qual foi a natureza da minha relação com doutor Jonas Savimbi, mas tal não foi possível", acrescentou.

De acordo com o político, "o mais importante não é estar hoje nas exéquias", mas sim ser "o testemunho daquilo que ele acreditou".

"E trabalharmos para isso, porque é isso que vai vincar no futuro e não são as exéquias, que são um assunto pontual de um dia ou de um momento", referiu.

Francisca Van Dunem, da pasta da Justiça, não diz se seu país vai colocar no tribunal a questão de lavagem de dinheiro de Angola. Mas para João Batalha, da TIAC, Portugal tem sido usado "como lavandaria de dinheiro".Portugal deve ou não colocar no tribunal o processo de lavagem de dinheiro de Angola no seu território? É a pergunta que a DW-África colocou a João Paulo Batalha, presidente da Transparência Internacional – Associação Cívida (TIAC), em Lisboa.

"As autoridades judiciais têm tentado avançar alguma coisa e, evidentemente, nos crimes transnacionais que envolvem cidadãos angolanos ou de outros países a cometerem infrações em Portugal, nomeadamente a lavar dinheiro sujo que trazem dos seus países, é evidente que se tem que ser investigado pelas autoridades portuguesas," avalia.

Mesmo que os crimes que dão origem ao dinheiro sujo sejam cometidos em países como Angola, os ilícitos de branqueamento de capitais devem ser investigados em Portugal e, antes, prevenidos pelas autoridades políticas, defende ainda.

"O sistema financeiro tem contribuído para manter essa lavandaria a funcionar e há cumplicidades políticas, que já se revelaram de forma muito clara. Essas cumplicidades também têm que ser combatidas," acrescenta João Paula Batalha, à margem da Conferência do Estoril que, este ano, escolheu como tema central a justiça local e global, com foco no painel desta terça-feira sobre os desafios de combate à corrupção em democracia.

Responsabilidade de Portugal

O presidente da TIAC não crê que, relativamente aos indícios de investimentos com dinheiro ilícito proveniente de Angola, sejam investigados pela Justiça angolana.

"Não. Há trabalho objetivo que a Justiça portuguesa tem que fazer. Sabemos que há investimentos até avultados de cidadãos angolanos que entram no conceito político de pessoas politicamente expostas – porque são membros do Governo ou altos quadros militares ou familiares destas elites que têm cargos públicos angolanos, ou tiveram no passado recente, e fazem grandes investimentos em Portugal," afirma João Paulo Batalha.

"É responsabilidade das autoridades portuguesas verificar de onde vem o dinheiro para esses investimentos e garantir que, através do sistema financeiro ou através do imobiliário ou através de investimentos noutras empresas, não se está a lavar dinheiro sujo, que não pode ser feito em Angola. Porque se estes crimes estarão a ser cometidos aqui, portanto, é em Portugal que têm de ser investigados," considera.

A TIAC já lançou alertas sobre tais cumplicidades políticas, que não só não permitem que a justiça faça o seu trabalho de investigação, como às vezes, objetivamente a bloqueia.

"Não há conluio", defende ministra da Justiça

Na sua intervenção no evento do Estoril, Francisca Van Dunem, ministra da Justiça de Portugal, defendeu mais prevenção e referiu que os códigos de ética devem ser enraizados na comunidade empresarial.

"Como, por outro lado, tem que haver também uma outra dimensão, que é a dimensão da auditoria. Recentemente, essa dimensão tem sido revisitada no sentido de se encontrar modelos que não permitam que a ligação entre os auditores das empresas e as respetivas direções criem situações de conluio ou de alguma dificuldade depois ao nível quer da indicação do que não está bem, quer até ao nível da denúncia," sugere a ministra.

Abordada pela DW-África no final do painel, a ministra da Justiça não respondeu se Portugal vai ou não colocar no tribunal a questão de lavagem de dinheiro de Angola em território português. Nem tão pouco permitiu ser questionada se a Justiça portuguesa devia ter um papel mais ativo na investigação e punição de crimes face aos indícios de investimentos empresariais com dinheiro ilícito proveniente daquele país africano.

Van Dunem preferiu contrariar a ideia de que, nestas matérias, haja conluio entre a Justiça portuguesa e a Justiça angolana.

"Em primeiro lugar, eu quero desfazer a ideia de conluio. Não há nenhum conluio entre a Justiça portuguesa e a Justiça de nenhum outro país. O que Portugal tem, nomeadamente com países amigos como Angola e outros no quadro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], são acordos de cooperação. São acordos de cooperação na área jurídica, na área judiciária e também na área policial. E é tudo no quadro desses acordos que quaisquer pedidos ou quaisquer interações se desenvolvem," declarou a ministra portuguesa.

Para o presidente da TIAC, "pode não haver conluio no sentido de organização criminosa e legal no código penal", mas, insiste, "há claramente cumplicidades políticas entre o Governo português e o Governo angolano e essas cumplicidades são no sentido de não se investigar este tipo de processos politicamente delicados e, nesse sentido, entravar o funcionamento da Justiça e entravar até a recuperação de ativos que são necessários para serem devolvidos ao povo angolano".

Investigação em curso

A propósito, a Procuradoria-Geral da República Portuguesa acaba de confirmar à DW-África que está em curso um processo de investigação, depois da recente queixa-crime apresentada pelo ex-embaixador de Angola, Adriano Parreira, sobre alegado conluio entre a Justiça portuguesa e a sua congénere angolana.

Solicitado a comentar estas matérias, José Eduardo Agualusa, que também participou nas Conferências do Estoril, diz que esta não é a sua especialidade. No entanto, o escritor angolano disse que "gostaria que, em Angola, a Justiça fosse totalmente independente do poder político. Acho que ainda não é, infelizmente. Mas já se esteve mais longe. Acho que se evoluiu alguma coisa nestes últimos meses e espero que, num quadro de aprofundamento da democracia, possamos chegar ao dia em que tenhamos uma Justiça totalmente independente dos poderes políticos".

"Acho que a Justiça deve seguir o seu caminho normal. Não deve ser a política a impor os caminhos que a Justiça segue," acrescentou.

A ex-Procuradora portuguesa, Joana Marques Vidal, que investigou processos reveladores como os que envolveram o ex-Presidente angolano, Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz” – entretanto transferido para Angola – também destacou a importância da prevenção, do rigor e da transparência. A magistrada disse, no painel das conferências do Estoril, que, nos últimos anos, Portugal conseguiu êxitos significativos na luta.

Moçambique volta a registar o rapto e assassinato de pessoas com albinismo. São os primeiros casos reportados este ano. A Associação de Apoio a Albinos de Moçambique pede ao Governo para agir.O Ministério Público confirma que este ano foram registados novos casos de rapto e assassinato de crianças com albinismo na província de Nampula, norte de Moçambique.

"Tivemos duas situações", diz a procuradora-geral adjunta Amabélia Chuquela.

Em março, um menino de seis anos desapareceu no distrito de Larde e, este mês, uma menina de 11 anos foi raptada no distrito de Murrupula e depois encontrada morta, com os membros cortados.

Estes são os primeiros casos de rapto e assassinato de pessoas com albinismo reportados nos últimos meses no país, depois de um período crítico em que foram registados 60 casos só em 2015.

Chuquela confessa que está preocupada e diz que é preciso "perceber porque estão a surgir novamente essas situações".

"Governo está a fazer pouco"

O presidente da Associação de Apoio a Albinos de Moçambique (ALBIMOZ) adianta uma possível causa para o ressurgimento destes casos: a falta de coordenação entre o Governo e as organizações no terreno.

"O Governo precisa de respeitar as organizações", afirma William Savanguane. "As organizações é que estão no terreno, conhecem as pessoas. Trabalham diretamente com elas. Então, para as podermos proteger, é preciso que haja reconhecimento dessas organizações. Não que o Governo não faça isso, reconhece, só que está a fazer pouco."

As autoridades já estão a investigar os dois casos reportados este ano, informou a procuradora-geral adjunta, Amabélia Chuquela.

"No primeiro processo de Larde ainda não são conhecidos os autores, ainda está em investigação, mas no segundo processo, em Murrupula, já há três arguidos presos", diz Chuquela.

Associação pede lei específica

O assassinato de pessoas com albinismo é praticado por indivíduos que acreditam em poderes mágicos de poções e amuletos produzidos a partir de partes do corpo daquele grupo de pessoas.

Tal prática é alegadamente promovida por médicos tradicionais. Para William Savanguane, que tem defendido a criação de uma lei específica de proteção das pessoas com albinismo, é necessária uma ação enérgica do Governo junto da Associação de Médicos Tradicionais de Moçambique (AMETRAMO).

"Tem que haver a realização de campanhas de consciencialização sobre o papel da AMETRAMO e a denúncia de práticas que não se enquadram no exercício normal da medicina tradicional", alerta Savanguane.

A ALBIMOZ defende ainda uma maior "consciencialização sobre o albinismo, e, nos diferentes meios de comunicação, é preciso combater fortemente os mitos que resultam em discriminação e exclusão."

António Guterres, secretário-geral da ONU, recebe esta quinta-feira (30.05) em Aachen, na Alemanha, o Prémio Carlos Magno pela defesa dos valores europeus. António Guterres torna-se o primeiro português a receber o prestigiado prémio internacional, atribuído desde 1950 a personalidades que tenham contribuído para a unidade do continente europeu.

O comité que atribui o prémio anunciou em janeiro passado a atribuição do galardão de 2019 ao antigo primeiro-ministro e Alto Comissário da ONU para os Refugiados, apontando que o atual secretário-geral das Nações Unidas é "um destacado defensor do modelo europeu de sociedade, do pluralismo, tolerância e diálogo, de sociedades abertas e solidárias, do fortalecimento e consolidação da cooperação multilateral".

Turbilhão de intempéries

Em pouco mais de dois anos como secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres teve de enfrentar um turbilhão de intempéries. Apesar do avanço de nacionalismos em várias partes do mundo, o ex-primeiro-ministro português protagonizou a assinatura dos pactos globais para migração e refúgio, foi uma voz ativa no combate às mudanças climáticas e traçou uma agenda de reforma ampla da Organização, com foco em resultado e eficiência.

Um dos pilares da agenda de reforma da ONU é o setor de segurança e paz. Em pronunciamento no início deste ano, Guterres afirmou que a arquitetura de paz e segurança da Organização "está a ser fortalecida para aumentar a prevenção, a mediação, a manutenção e a construção da paz". "Um novo paradigma de gestão está a ser implementado", complementou.

Gerrit Kurtz, investigador do King's College, em Londres, explica que as metas de Guterres são ambiciosas, mas enfrentam uma série de obstáculos. "Ele está em dificuldades. Ele tornou-se secretário-geral em tempos em que o multilateralismo está com baixa popularidade em todo o mundo, quase ao mesmo tempo em que Donald Trump tornou-se o Presidente dos Estados Unidos", afirma o analista.

"Portanto, em relação a países específicos e a alguns líderes mundiais, ele está a ser mais silencioso, cauteloso e hesitante em confrontar quem quer seja diretamente. Por isso, está a receber críticas. É muito difícil colocar isso na balança, mas em alguns casos ele poderia ser mais expressivo", acrescenta.

Apesar das críticas de alguns setores, António Guterres recebe esta quinta-feira (30.05) em Aachen, na Alemanha, o Prémio Internacional Carlos Magno (Karlpreis, em alemão). A premiação, que é uma das maiores condecorações da Alemanha, reconhece a dedicação do nono secretário-geral da Organização em "revitalizar e consolidar a cooperação multilateral baseada nos valores e objetivos da União Europeia e da ONU".

"Um mediador imparcial"

Natural de Lisboa, o nono secretário-geral das Nações Unidas assumiu as funções a 1 de janeiro de 2017 depois de dirigir por dez anos o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR). Além de primeiro-ministro de Portugal, foi presidente da Internacional Socialista. Quando ainda era candidato ao mais alto posto da ONU, Guterres sinalizava o que desejava para o cargo de secretário-geral.

"Desde que ele seja, obviamente, um mediador imparcial, desde que ele seja visto por todos como um catalisador com um poder de convocatória e possa merecer o respeito de todos para ter a capacidade de mobilizar todos em relação ao que é a prevenção de conflitos, quer a solução de alguns destes que, como todos sabem, se vêm arrastando por algumas décadas", declarou.

Segundo o analista Gerrit Kurtz, o aparente silêncio de Guterres em algumas questões globais sensíveis é estratégico. "Penso que este é um movimento deliberado", sublinha. "Para ser efetivo na defesa do multilateralismo, da democracia e dos direitos humanos, ele também precisa do apoio dos Estados Membros. E isso está a ser muito difícil, não apenas por causa dos EUA, mas também da União Europeia com o Brexit. Isso dificulta as possibilidades de Guterres ser mais expressivo, porque muitos países que outrora apoiavam a agenda da ONU agora estão divididos", explica o investigador do King's College.

Atuação em África

Segundo o analista angolano-português Eugénio Costa Almeida, Guterres chegou à Organização com ideias genuinamente avançadas, mas algumas delas inexequíveis, como a reforma do Conselho de Segurança.

"Na prática, ele ainda não conseguiu nada. Fazer alterações gerais na ONU sem também ter em linha de conta as alterações no Conselho de Segurança – e há muito se vem falando da integração como membros de pleno direito de países africanos, latinoamericanos e asiáticos – não é possível. Enquanto não houver uma negociação plena entre os cinco países com direito de veto, com particular relevância, EUA, Rússia e China, não creio que secretário-geral algum consiga fazer levar por diante as alterações que propõe", afirma o analista.

Para superar esses impasses, Guterres está a colocar maior foco na prevenção de conflitos, afirma Robert Muggah, diretor de pesquisa do Instituto Igarapé.

"Ele está a operar um ambiente muito desafiador para tentar renovar e inspirar mais investimentos na manutenção da paz. Em tempos em que os recursos estão escassos e a vontade política está a diminuir, ele quer prevenir que conflitos ocorram para que não se gaste tanto dinheiro com as operações de manutenção. E essa é uma medida muito importante e bem-vinda", diz o investigador.

O analista diz que Guterres tem tentado apoiar avanços na transição democrática em vários países de África, como Etiópia e Argélia. Mas em relação à Guiné-Bissau, a ONU tem feito pouco.

"A ONU tem tido um papel muito pouco relevante. No entanto, não quer dizer que Guterres por vezes não tenha chamado a atenção para os factos importantes, que alguns fazem, como se costuma dizer, ouvidos de mercador."

Em relação às missões de paz da ONU em África, Eugénio Costa Almeida considera que "tem alguns sítios com alguma capacidade de vitória e mostrando manutenção, noutros claramente [as missões de paz] são pouco compreendidas ou mesmo respeitadas, ainda que haja países que individualmente tenham conseguido manter uma certa estabilidade, como o Mali [onde atua a MINUSMA]".