Além do Mais

Neste episódio, debatemos junto com nossa querida amiga Gabriela Morgado o aumento da violência doméstica no período da pandemia, a violência estrutural que a sociedade brasileira construiu contra as mulheres e sobre a lei Maria da Penha.

Contatos para apoio em caso de violência doméstica:

180, para a Central de Atendimento à Mulher;

190 (em caso de emergência), para a Polícia Militar

0800 773 4340 ou (11) 94220-9995 (Whatsapp), para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

(11) 3275-8000, para a Casa da Mulher Brasileira;

Se estiver em outro estado, procure pela Defensoria Pública de seu estado. Nas capitais, também há a Casa da Mulher Brasileira.

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Referências:

Instituto Maria da Penha inicia campanha contra a violência doméstica em tempos de isolamento social

Lei Maria da Penha

Resumo da lei - Saiba quais são os principais dispositivos da Lei n. 11.340/2006 e os direitos garantidos pela legislação que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar.

Instituto Maria da Penha

História da Lei Maria da Penha

Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha. Falta investir na prevenção

Caso Maria da Penha vs. Brasil - Corte Interamericana de Direitos Humanos

Aumento da violência doméstica na pandemia

Participação das mulheres na Constituinte de 1988

Representação de mulheres no congresso nacional

Direitos autorais:

Neste episódio discutimos sobre as operações militares no Rio de Janeiro. Falamos sobre a ADPF 635, o massacre em Jacarezinho e de outras favelas no Rio, a imposição de um sigilo de 5 anos sobre as operações policiais e debatemos a própria posição da polícia em relação ao alto índice de violência e mortalidade dessas operações nas periferias.

Referências:

ADPF 635

Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei Federal  nº 12.527/2011

Decreto nº 46.205/2017 do Estado do Rio de Janeiro

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=448994&ori=1

http://observatorioseguranca.com.br/category/operacoes-policiais/

http://geni.uff.br/wp-content/uploads/sites/357/2021/04/Relatorio-audiencia_balanco_final_22_03_2021-1.pdf

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/05/25/policia-do-rio-impoe-sigilo-de-5-anos-a-documentos-de-operacoes-inclusive-a-do-jacarezinho.ghtml

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/05/29/manifestantes-fazem-ato-contra-bolsonaro-e-a-favor-da-vacina-no-recife.ghtml

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"Marcha contra a violência na Maré" por FASE - Solidariedade e Educação é licenciada sob a licença CC BY-NC 2.0

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Neste episódio, debatemos os problemas e o uso que o governo Bolsonaro faz da Lei de Segurança nacional, de 1983,   e discutimos o PL da Defesa do Estado Democrático, aprovado na câmara, que busca substituir a LDS.

Referências:

Lei nº 7.170/1983

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2462/1991 da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei n° 1385/2021 do Senado Federal

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: Parte especial: dos crimes contra a pessoa. 12ª ed. São Paulo : Saraiva, 2012.

KIRSZTAJN, Laura Mastroianni. A lei de segurança nacional no stf: como uma lei da ditadura vive na democracia?. Monografia – Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo, p. 73. 2018.

https://oglobo.globo.com/epoca/guilherme-amado/sob-bolsonaro-pf-abriu-84-inqueritos-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-24970038

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53116925

https://br.lexlatin.com/noticias/o-que-pode-mudar-com-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional

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Neste episódio, debatemos o processo movido pela modelo transexual Viviany Beleboni contra o Google Brasil e contra o apresentador Sikêra Jr. e nos aprofundamos na transforbia brasileira que esse caso revela.

Referências:

Processo nº 1026872-31.2020.8.26.0100.

Inquérito nº 1533193-78.2020.8.26.0050

Lei Federal nº 7.716/1989.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm

Vídeo sobre a máscara PPF2 do Manual do Mundo: "Que MÁSCARA é essa que TODO MUNDO tá falando?" Disponível em: https://www.youtube.com/results?search_query=manual+do+mundo+pff2

Nota de Repúdio do Grupo de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias da Faculdade de Direito da USP. Disponível em: https://sites.usp.br/gepim/nota-de-repudio/

ANSART, Pierre. Ideologias, Conflitos e Poder. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1978.

https://www.conjur.com.br/2021-mai-10/sikera-jr-absolvido-chamar-homossexuais-raca-desgracada

https://static.poder360.com.br/2021/05/decisao-tj-sp-rodolfo-pllizari-sikera-jr-26-abr-2021.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=5Jr7a6MmJqU&ab_channel=Not%C3%ADciaCerta%E1%83%A6Not%C3%ADciaCerta%E1%83%A6

Direitos Autorais:

"7jun2015---a-modelo-transexual-viviany-beleboni-participa-da-19-parada-do-orgulho-lgbt-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais-de-sao-paulo-neste-domingo-caracterizada-como-jesus-cristo-1433798663456_956x500" por jeso.carneiro é licenciada sob a licença CC BY-NC 2.0. Para ver uma cópia da licença, visite: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.0/

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Neste episódio, seguimos nosso debate sobre a questão das drogas. Nosso foco foi a estrutura e as consequências da lei 11.343/2006, a conhecida Lei das Drogas.

https://carceraria.org.br/agenda-nacional-pelo-desencareramento/lei-de-drogas-brasileira-e-um-absoluto-fracasso

https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Relatorio_Rede_Cor_da_violencia_09_12_20.pdf

https://drogasquantocustaproibir.com.br/

https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/11/infografico-consicencia-negra-2019-FINAL_site.pdf

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4883162-mortes-pela-policia-atingem-patamar-recorde-negros-sao-as-maiores-vitimas.html

Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

Documento "Quantidade De Droga – Tráfico X Uso Próprio" do Ministério Público do Paraná. Disponível em: https://criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/Doc_07_-_Inf_328_-_quantidade_de_droga_-_uso.pdf

Tema 506 do STF: Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. Leading case: Recurso Extraordinário 635.659. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4034145&numeroProcesso=635659&classeProcesso=RE&numeroTema=506#

"Lucas ficou 2 anos preso por causa de 10g de maconha. Morreu de Covid dias antes de um novo julgamento". Disponível em: https://www.buzzfeed.com/br/tatianafarah/preso-com-10g-maconha-morre-na-cadeia-coronavirus

"CNJ mantém afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial". Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/335206/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadora-que-buscou-filho-na-prisao-escoltada-e-em-carro-oficial

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen

Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm

Neste episódio, nós discutimos a espetacularização da tortura e da humilhação que acontece em reality shows como o BBB e outros. Debatemos as implicações da dignidade da pessoa humana e de sua degradação como produto de consumo em massa pela sociedade.

Referências:

https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/bolsonaro-quilombola-nao-serve-nem-para-procriar/

https://www.ofuxico.com.br/noticias-sobre-famosos/bbb-relembre-as-provas-mais-dificeis-do-reality/2021/02/27-397495.html

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

BRASIL. Lei Federal nº. 9.455 de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm

KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes: Contendo a Doutrina do Direito e a Doutrina da Virtude. Edipro, 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Manuel Wackenheim v France, Communication nº. 854/1999. Disponível em: https://www.equalrightstrust.org/ertdocumentbank/Microsoft%20Word%20-%20Manuel%20Wackenheim%20v.%20Fr.pdf

Direitos autorais:

"Stop Big Brother" por charlesfettinger é licenciada sob CC BY 2.0. Para ver uma cópia da licença, visite: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/ 

Neste episódio debatemos a questão da maconha, tanto no âmbito do uso medicinal quanto recreativo. Enfrentando um tema que ainda está muito carregado de conservadorismo, discutimos os aspectos culturais, políticos e jurídicos que tornaram a maconha um tabu, a partir do qual a sociedade usa da violência e do silenciamento para lidar com o tema.

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Referências:

"Decisão do STJ sobre cultivo de maconha medicinal cria empurra-empurra com a Anvisa", por Agência Pública. Link: https://apublica.org/2021/04/decisao-do-stj-sobre-cultivo-de-maconha-medicinal-cria-empurra-empurra-com-a-anvisa/#A-not%C3%ADcia-citada-no-julgamento-foi-publicada-no-dia-12-de-junho-de-2019

Recurso em Habeas Corpus nº 123.042/RS. Link: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=rhc+123402&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO

Habeas Corpus nº 1001173-43.2020.4.01.3600. Link: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/3/40EAB202A64570_decisao_.pdf

Perguntas e respostas sobre Cannabis medicinal, por Anvisa. Link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/arquivos-noticias-anvisa/1612json-file-1#:~:text=a%20erva%20livremente%3F-,N%C3%A3o.,e%20somente%20para%20fins%20espec%C3%ADficos

Neste episódio do AD+ debatemos o Projeto de Lei 504/20 em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo. Projeto este que busca criminalizar as peças publicitárias que mostrem pessoas LGBTQIA+, argumentando serem influências "danosas" para as crianças e as famílias brasileiras.

Referências:

Projeto de Lei 504/2020 da Assembleia Legislativa de São Paulo de autoria da Dep. estadual Marta Rocha (PSD). Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000331594

Emenda 1/2020 para o PL 504/2020 da Assembleia Legislativa de São Paulo de autoria da Dep. estadual Janaina Paschoal (PSL). Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2020/08/Acessorio/1000332058_1000385740_Acessorio.doc

Parecer Jurídico sobre a constitucionalidade formal do Projeto de Lei n. 504/2020, da Assembleia Legislativa de São Paulo de Tozzini Freire Advogados. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/4/53861405538246_parecer.pdf

ADO 26/DF - Rel. Ministro Celso de Mello. Disponivel em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053

https://www.brasildefato.com.br/2021/01/19/violencia-violacao-e-desigualdade-aumentaram-sob-bolsonaro-diz-grupo-internacional

https://lebresilresiste.org/wp-content/uploads/2021/01/2020-BAROMETRE-Coalition-Solidarite-Bresil.pdf

https://grupogaydabahia.com.br/relatorios-anuais-de-morte-de-lgbti/

https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf

Parecer Técnico-Jurídico sobre a Inconstitucionalidade Formal e Material, bem como Inconveniência Política

Parecer Jurídico sobre a constitucionalidade formal do Projeto de Lei n. 504/2020, da Assembleia Legislativa de São Paulo de Tozzini Freire Advogados. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/4/53861405538246_parecer.pdf

Direitos Autorais:

"Dia do Orgulho LGBT na ALESP" por PT - Partido dos Trabalhadores é licenciada sob CC BY 2.0. Para ver uma cópia da licença, visite: https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/

Neste episódio, debatemos as implicações da CPI da Covid-19 que foi aberta após decisão do Supremo Tribunal Federal e como ela intensifica as disputas entre Bolsonaro, Congresso e STF.

Referências:

Constituição de 1988 –

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

MS 37.760/DF, Relator Min. Roberto Barroso –

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6129512

MS 26.441/DF, Relator Min. Celso de Melo –

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2498241

Artigo: “Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito”, Alexandre

de Moraes – http://www.alexandredemoraesadvogados.com.br/wp-

content/uploads/2014/02/89-Limita%C3%A7%C3%B5es-constitucionais-%C3%A0s-

comiss%C3%B5es-parlamentare-de-inqu%C3%A9rito.-REVISTA-DE-

INFORMA%C3%87%C3%83O-LEGISLATIVA.pdf

Livro: “Direito Constitucional Brasileiro”,Vírgílio Afonso da Silva), p. 71, 42-43 –

https://www.edusp.com.br/livros/direito-constitucional-brasileiro/

Notas de aula: Aula inaugural do curso “História e Teoria do Estado de Direito”, Profa.

Nina Ranieri, 2021.