Arete Jus

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📚 Questão 44: Por que é Passível de Anulação? 📚

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 50: Julgamento Antecipado Parcial e Agravo de Instrumento! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão foi muito trabalhada em sala de aula, e temos certeza de que você acertou! Vamos revisar os pontos principais! ⚖️

💡 Julgamento Antecipado Parcial: O juiz pode, sim, acolher parte dos pedidos autorais e prosseguir com o julgamento dos demais, conforme o art. 356 do CPC. Aqui, o magistrado condenou o réu em uma obrigação ainda ilíquida, deixando a apuração do valor para a fase de liquidação.

⚠️ Recurso Cabível: Lembra que falamos bastante sobre isso? Contra o julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso correto é o agravo de instrumento, não a apelação!

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 49: Fraude à Execução e Embargos de Terceiro! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa é mais uma questão que matamos em sala de aula, e vamos revisar os principais pontos para garantir que você não caia nas pegadinhas da prova! ⚖️

💡 Fraude à Execução: O executado alienou um imóvel já averbado no registro de imóveis, caracterizando fraude à execução conforme o art. 792 do CPC.

⚠️ Intimação do Terceiro: Antes de o juiz decretar a fraude à execução, ele deve intimar o terceiro adquirente para, querendo, ajuizar embargos de terceiro (art. 792, §4º, CPC).

💡 Apelação: Da decisão que julga os embargos de terceiro, cabe apelação, pois se trata de um procedimento especial autônomo.

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 48: Cumprimento Provisório de Sentença no Processo Civil! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão trata de um tema que discutimos em sala e tem tudo para aparecer na sua prova: cumprimento provisório de sentença! Vamos revisar os detalhes para garantir que você não erre! ⚖️

💡 Cumprimento Provisório: É admitido quando o recurso não tem efeito suspensivo. Na questão, o juiz confirmou a tutela antecipada, e como a apelação não suspende a execução da sentença, cabe o cumprimento provisório!

⚠️ Pegadinha: Mesmo que o acórdão anule a sentença, a tutela provisória permanece eficaz até a decisão final. O exequente, no entanto, assume o risco do proveito e pode ser responsabilizado por eventuais danos à parte contrária.

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 47: Recurso Especial, Extraordinário e a Exceção à Unirrecorribilidade! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão trouxe um tema importantíssimo que abordamos em sala: a interposição conjunta de recurso especial e extraordinário. Vamos revisar para garantir que você não erre na prova! ⚖️

💡 Exceção à Unirrecorribilidade: Quando o acórdão envolve questões federais e constitucionais, ambos os recursos podem ser interpostos simultaneamente.

💡 Ordem de Julgamento: Primeiro, os autos são remetidos ao STJ para o julgamento do recurso especial. Após concluído, se o extraordinário não estiver prejudicado, o processo vai para o STF.

⚠️ Pegadinha: O presidente do Tribunal de Justiça não pode analisar a repercussão geral do recurso extraordinário. Isso cabe exclusivamente ao STF!

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 46: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça! 📚

Host Marcelo Fortuna

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Essa questão trouxe uma pegadinha clássica sobre a multa aplicada em casos de atos atentatórios à dignidade da justiça. Vamos revisar juntos para não cair nessa armadilha! ⚖️

💡 Ato Atentatório: De acordo com o art. 77, inciso IV, do CPC, o réu que pratica atos para obstaculizar a efetivação da tutela provisória concedida será punido com multa de até 20% do valor da causa ou do proveito econômico.

⚠️ Pegadinha: A questão sugere que a multa seria aplicada ao advogado do réu, mas, na verdade, ela é imposta ao réu e deve ser paga à Fazenda Pública. Caso não seja quitada, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado. E atenção: essa multa não é suspensa pelo benefício da gratuidade da justiça!

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 45: Valor da Causa e Impugnação! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão parecia simples, mas trouxe uma pegadinha envolvendo a correção do valor da causa! Vamos revisar para não errar! ⚖️

💡 Valor da Causa: É um dos requisitos essenciais da petição inicial e influencia diretamente aspectos como competência e honorários.

💡 Impugnação pelo Réu: O réu pode impugnar o valor da causa na preliminar de contestação, e se não o fizer, ocorre preclusão.

⚠️ Pegadinha na Prova: O juiz pode corrigir o valor da causa de ofício, mas não há uma obrigatoriedade de que isso seja feito liminarmente (art. 293, CPC). Ele pode fazer a correção posteriormente, inclusive após a citação.

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