Arete Jus

📚 ENAM II Correção Processo Civil 42: Pronunciamentos do Juiz e Auxiliares! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão parecia simples, mas muitos candidatos ficaram em dúvida por causa dos exemplos dados pelos examinadores. Vamos resolver juntos! ⚖️

💡 Diversas formas de pronunciamento:

1️⃣ Sentença: Ato que põe fim à fase cognitiva ou extingue a execução (art. 487 ou 485, CPC).

2️⃣ Decisão Interlocutória: Todos os pronunciamentos que não se enquadram no conceito de sentença.

3️⃣ Despacho: Pronunciamentos sem conteúdo decisório, geralmente de ordem processual, podendo ser delegados a servidores.

4️⃣ Ato Ordinatório: Ato que pode ser praticado por servidores, como o despacho que dá vista às partes.

⚠️ Pegadinha da Prova: O ato que julga embargos de declaração opostos contra uma tutela de urgência tem natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Cuidado com isso!

🔔 Fique atento a essas pegadinhas e continue acompanhando para mais dicas! Vamos juntos rumo à aprovação! 💪

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 43: Competência e Coisa Julgada em Ação Civil Pública! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão traz uma pegadinha envolvendo competência e coisa julgada em ações civis públicas. Vamos revisar juntos! ⚖️

💡 Competência Absoluta: A competência em ações civis públicas é do local do dano (art. 2º da Lei de Ação Civil Pública), e essa competência é absoluta.

💡 Coisa Julgada: Em casos de direitos coletivos, como o da questão, há confusão entre os efeitos ultra partes e erga omnes. Dependendo do entendimento, a coisa julgada pode se aplicar de forma diferente.

⚠️ Pegadinha: A resposta correta não menciona a "sensibilidade" do direito, mas sim o interesse social e a relevância do bem jurídico (art. 5º, §4º, da Lei 7.347). Cuidado com essa sutileza!

🔔 Fique de olho nesses detalhes, e vamos juntos rumo à aprovação! 💪

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 41: Cacuete de Concurseiro! Você Tem? 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa é aquela questão que só quem tem cacuete de concurseiro não erra! Vamos revisar os requisitos da petição inicial e ver onde muita gente se confunde! ⚖️

💡 Requisitos da Petição Inicial:

1️⃣ Língua Portuguesa: Nem sempre a petição precisa ser escrita! No Juizado Especial Civil, ela pode ser feita oralmente e reduzida a termo pelo servidor (art. 14, Lei 9.099). Falsa!

2️⃣ Execução Fiscal: A falta de CPF ou CNPJ não é causa de indeferimento da inicial, como muitos pensam. Não é o que diz o art. 6º da Lei de Execução Fiscal. Falsa!

3️⃣ Pedido Genérico: Nas ações universais, se o autor não puder especificar os bens, o pedido pode ser genérico. Isso já falamos várias vezes! Verdadeira!

⚠️ Fique ligado: Essas pegadinhas podem te surpreender na prova, mas com o cacuete certo, você passa por elas tranquilamente! Vamos juntos rumo à aprovação! 💪

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📚 ENAM II Correção Processo Civil Questão 40: Suspensão e Efeitos no Processo Civil! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão é uma verdadeira pegadinha envolvendo a suspensão no Processo Civil! Vamos revisar os detalhes para não errar na prova! ⚖️

💡 Pedido de Nulidade da Tutela: Após a declaração de suspensão, Paulo pediu a nulidade da tutela de urgência já concedida. Mas atenção! A jurisprudência dominante diz que a suspensão tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para anular atos anteriores à declaração de suspensão.

⚠️ Resposta Correta: A tutela concedida não será anulada, pois a suspensão não afeta decisões anteriores.

🔔 Fique ligado nas pegadinhas de prova como essa! Vamos juntos rumo à aprovação! 💪

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📚 Questão 39: Poderes do Árbitro na Arbitragem! 📚

Host Marcelo Fortuna

Prova Branca

Essa questão trouxe um tema muito importante e que discutimos bastante em aula: os poderes do árbitro no processo de arbitragem!

Vamos revisar para não errar na prova! ⚖️

💡 O que o árbitro pode fazer?

1️⃣ Conceder tutela antecipada;

2️⃣ Produzir provas;

3️⃣ Decidir o conflito de forma final.

⚠️ O que ele NÃO pode fazer?: O árbitro não tem poder de coercibilidade! Ele não pode impor diretamente o cumprimento da decisão, pois essa função é reservada ao juiz togado, já que a sentença arbitral é um título executivo judicial.

🔔 Fique atento a essas pegadinhas e lembre-se: arbitragem é um tema recorrente nas provas! Vamos juntos rumo à aprovação! 💪

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📚 Dica 14: Liquidação de Sentença no Processo Civil! 📚

Hoje o desafio foi escolher um tema aleatório que pouca gente estuda, mas que sempre pode cair na prova. O tema é: Liquidação de Sentença! ⚖️

💡 Liquidação: Quando a sentença não determina o valor exato a ser pago, é necessário passar pela fase de liquidação. Isso só ocorre em títulos executivos judiciais.

💡 Modalidades de Liquidação: Pode ser por arbitramento (quando as partes convencionarem ou a natureza do objeto exigir) ou pelo procedimento comum (quando houver necessidade de provar fatos novos).

⚠️ Pegadinhas:

Fato novo é relacionado ao quanto devido, e não ao objeto da lide, que não pode ser rediscutido.

O juiz pode determinar a juntada de pareceres técnicos antes de estabelecer perícia.

Alteração da modalidade de liquidação não viola coisa julgada.

🔔 Fique de olho nesses detalhes para não errar na prova! Vamos juntos! 💪

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📚 Dica 13: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente! 📚

A estabilização da tutela antecipada antecedente é um ponto cheio de pegadinhas que pode aparecer na sua prova! Vamos revisar os principais pontos. ⚖️

💡 Estabilização: Só acontece na tutela provisória de natureza antecipada, requerida em caráter antecedente e fundada na urgência.

💡 O que Gera a Estabilização?: Pela letra da lei, a estabilização ocorre se o réu não interpuser recurso. Mas atenção! A jurisprudência diverge: alguns entendem que basta uma simples impugnação, enquanto outros exigem um agravo de instrumento.

⚠️ Cuidado!: Não cabe ação rescisória contra a sentença que extingue o processo pela estabilização. O correto é uma ação revisional no prazo de 2 anos. Passado esse prazo, não há mais o que fazer!

🔔 Vamos juntos dominar esse tema e não cair nas pegadinhas! 💪

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📚 Dica 12: Alienação de Coisa Litigiosa no Processo Civil! 📚

Uma questão que sempre derruba muitos candidatos é a alienação de coisa litigiosa. Vamos evitar essa pegadinha! ⚖️

💡 Alienação Após a Citação: Após a citação, o réu aliena o objeto da demanda. O adquirente pode suceder o alienante por ato inter vivos, mas só se a parte contrária concordar.

💡 Assistência Litisconsorcial: Se não houver concordância, o adquirente pode ingressar como assistente litisconsorcial.

⚠️ Atenção!: O adquirente, independentemente de ingressar ou não como assistente, sofrerá os efeitos da coisa julgada.

🔔 Fique de olho nessa pegadinha para não errar na prova! Vamos juntos! 💪

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📚 Dica 11: Recurso Adesivo no Processo Civil! 📚

O recurso adesivo é um ponto que cai muito em provas e ainda gera confusão. Vamos esclarecer de uma vez por todas! ⚖️

💡 Recurso Adesivo: Não é uma modalidade de recurso, e sim uma forma de interposição. Ele só pode ser utilizado em casos de sucumbência recíproca, quando apenas uma das partes recorre.

💡 Onde é Admitido?: Somente em apelação, recurso extraordinário e recurso especial.

⚠️ Cuidado!: O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal (princípio da gravitação). Se o recorrente principal desistir, o adesivo também será extinto — salvo em casos de má-fé, quando o STJ pode restringir essa regra.

🔔 Não vacile nessa pegadinha! Vamos juntos rumo à aprovação! 💪

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