Este episódio trata do Planejamento Estatal da Economia, tal como preceitua o art. 174 da Constituição brasileira. O tema é interessantíssimo para o Direito Econômico, eis que altera nossa forma de ver o fenômeno jurídico: das fontes (passado) para os modelos (futuro); das ordens e sanções aos incentivos e metas.

Um bom caminho para estudar a regulação econômica brasileira são suas cinco perguntas essenciais: Como?; Quem?; Origem?; O quê? e Quão intensa? Com base nelas, podemos abrir as janelas da compreensão para as técnicas regulatórias, os sujeitos reguladores, as fontes da regulação, o seu objeto e intensidade. Estes desafios são tratados neste episódio do Aula de Amanhã.

A teoria da regulação econômica brasileira exige atenção. O seu ponto de partida é a Constituição, cujo art. 84 disciplina a regulação administrativa em sentido estrito, e o art. 174 a regulação econômica propriamente dita. Além disso, há regulação econômica em setores próprios da livre iniciativa e também naqueles bens e serviços públicos explorados por pessoas privadas. Estas peculiaridades são analisadas nesta Aula de Amanhã.

A segurança jurídica é um dos assuntos mais importantes nas concessões de serviço público. O respeito à lei e aos contratos é indispensável a esses projetos de interesse público, que exigem investimentos privados de longa maturação.

Neste Episódio da Aula de Amanhã trataremos da mutação de contratos concessionários. Os contratos de concessão são negócios jurídicos de longo prazo, naturalmente incompletos e dinâmicos. Neles, a segurança jurídica advém da certeza da mudança.

Neste Episódio vamos estudar o Project Finance: a arrojada técnica de financiamento de projetos de longo prazo. Modalidade de financiamento que gera fortes repercussões em algumas das ideias tradicionais referentes às concessões de serviços públicos.

Neste episódio da Aula de Amanhã a conversa diz respeito às Concessões Comuns de Serviço Público, tratando da tipicidade desses contratos bilaterais e das relações jurídicas multilaterais por eles instaladas.

Neste Episódio trataremos da ideia de privatização e do Programa Nacional de Desestatização, que tem por escopo reordenar a posição estratégica do Estado na economia.

Neste episódio trataremos da ideia de serviço público, tal como consta da Constituição brasileira: no coração da Ordem Econômica constitucional.

Neste episódio tratamos dos princípios da Ordem Econômica concentrada, tal como constam do art. 170 da Constituição.