Este episódio 94 trata brevemente do conceito de regulação econômica, sua classificação e desafios.

Neste Episódio 93, é descrita a lógica ideal da concorrência e da regulação econômica, a fim de analisarmos o dever de convivência entre os respectivos órgãos e entidades, nos termos da Lei 13.848/2019. 

Este episódio 92 versa a propósito de tema muito desafiador: a convivência dos contratos públicos brasileiros (concessões, autorizações, permissões e licenças) com a economia disruptiva. Como fazer conviver a concepção tradicional dos contratos administrativos com situações disruptivas?

Este episódio 91 trata de situações de mercado típicas do caso brasileiro: monopólios e monopsônios do setor público da economia. Setores em que a concorrência ingressa, mas não impera sozinha.

Este 90º Episódio trata da desapropriação - instituto clássico de direito administrativo - e da necessidade de ser recompreendido. Trata também da mediação e da arbitragem nas desapropriações, alternativas de definição do valor da indenização, disponíveis desde 2019.

Este Episódio 89 trata dos Decretos Legislativos: uma competência extraordinária do Congresso Nacional, sua natureza, regime jurídico e limites de aplicação.

Este Episódio 88 examina minuciosamente a matriz de risco e sua aplicabilidade em contratos administrativos, com especial atenção na Lei 14.133/2021.

Este Episódio 87 traz algumas provocações acerca do atual estado da arte do ensino jurídico, correlacionando-o ao exame da OAB e aos concursos públicos. Será que não está na hora de debatermos a racionalidade estrutural desses três temas?

Este Episódio 86 instala um desafio: precisamos conceber e aplicar os acordos administrativos - inclusive os de não-persecução - de modo dinâmico, diverso daquele do Direito Administrativo tradicional. Negociações implementadas para conferir eficácia ao acordo e blindar a competência discricionária da Administração Pública.

Podem os Tribunais de Contas controlar acordos de leniência? Este é o tema deste Episódio 85, que investiga tais acordos e as competências para firmá-los.