A Procuradoria-Geral da República, tem até sexta-feira, para entregar o parecer sobre a estadia de dois dias de Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria. O prazo de cinco dias determinado pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Alexandre de Moraes começou a contar na ultima segunda-feira, depois que a PGR foi notificada. Segundo interlocutores, o procurador-geral Paulo Gonet não vê elementos que sustentem a tese de que o ex-presidente queria fugir do país. Um pedido de prisão preventiva está descartado, mas pode haver novas medidas restritivas contra Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes não é obrigado a seguir o entendimento da PGR. O caso da visita na embaixada também é investigado pela Polícia Federal. Uma das linhas de investigação aponta que Jair Bolsonaro teria buscado refúgio na embaixada após divulgar um vídeo de convocação para um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo fontes ligadas ao ex-presidente, ele queria ter certeza de que Alexandre de Moraes não determinaria a sua prisão.

Na noite desta quarta-feira (3), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou a Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, estabelecendo a "Guiana Essequiba" dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.

O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro foi suspenso mais uma vez e será retomado na proxima segunda-feira.

O julgamento de cassação do senador Sergio Moro será retomado hoje no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, após pedido de vista de um desembargador. O relator da ação já votou contra a cassação e agora faltam os votos dos demais desembargadores. O futuro de Moro não deve ser decidido nesta quarta-feira, por isso mais uma sessão foi marcada pra semana que vem. Independentemente do resultado, tanto a defesa como a acusação podem recorrer da decisão do TRE-PR no TSE.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, retirou da pauta o julgamento do recurso sobre a revisão da vida toda do INSS. A sessão, que aconteceria nesta semana, foi declarada suspensa e uma nova data ainda não foi indicada. No caso deste julgamento, os ministros devem analisar um requerimento da União contra a tese, que foi aprovada em dezembro de 2022 e derrubada pelo STF em março. A revisão da vida toda permitia a aposentados e pensionistas do INSS incluir salários antigos nos cálculos dos benefícios para aumentar a renda mensal.

A juíza Georgia Vasconcelos, da segunda Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Domingos Brazão entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. O valor das férias chega a 581 mil reais. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do território fluminense.

Termina nesta semana o prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no episódio da embaixada da Hungria, em Brasília. O prazo foi determinado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que só deverá tomar uma decisão sobre o caso depois do parecer da Procuradoria-Geral da República. Em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente negou que Bolsonaro tenha pedido asilo político ou estivesse fugindo de uma eventual prisão. Os advogados alegam que a visita ao embaixador húngaro, Miklós Halmai, tinha como objetivo discutir temas políticos em comum entre os dois países. O episódio aconteceu quatro dias depois de Bolsonaro ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral de Curitiba começa a julgar nesta segunda-feira as Ações de Investigação Judicial Eleitoral contra o senador Sergio Moro, do União Brasil. Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante durante pré-campanha eleitoral de 2022 e pode ter o mandato cassado. O julgamento ocorre após várias mudanças de data. Qualquer decisão poderá ser recorrida no Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Curitiba começa a julgar nesta segunda-feira (1) as Ações de Investigação Judicial Eleitoral contra o senador Sergio Moro, do União Brasil.

Nesta sexta-feira (29), bombeiros encontraram destroços do avião que desapareceu na madrugada da noite da última quinta-feira (28), na região da Serra do Japi, interior de São Paulo.