#BiroscaNews

STF acerta ao absolver um homem que foi abordado pela polícia em razão da "cara", ou seja, que a polícia abordou porque ele teria "cara de bandido". Sabemos bem o que é isso: ele era negro e periférico e isso é suficiente para que ele seja suspeito. Ao ser abordado ele fugiu para dentro de casa e a polícia, então, invadiu o domicílio. O STF entendeu que não havia "fundada razão" para a invasão do domicílio e anulou todas as provas que foram obtidas.
Caso: STF, RHC 221.772, Rel. Min. Edson Fachin, decisão monocrática de 17.07.2023.
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Analisamos um incidente chocante que ocorreu recentemente no Paraná, Brasil. Três estudantes de Direito foram detidos sob a acusação de alegado envolvimento com o neonazismo.
Este caso perturbador chamou a atenção do público e levantou questões importantes sobre a presença de ideologias extremistas na comunidade jurídica. O vídeo apresenta uma panorâmica geral da investigação, destacando o papel da polícia federal na descoberta das atividades dos estudantes.
O racismo, um componente-chave da ideologia neonazista, é um aspeto significativo deste caso, que aprofundamos para fornecer uma compreensão completa das suas implicações.
O vídeo tem por objetivo suscitar o diálogo e a sensibilização para os perigos colocados pelas ideologias extremistas e para a importância de as enfrentar de frente. Ao discutir este caso, esperamos lançar luz sobre a questão mais alargada do neonazismo e do racismo, realçando o papel fundamental que a comunidade jurídica desempenha na salvaguarda da justiça e da igualdade.
Junte-se a nós para desvendarmos os pormenores desta detenção e aprofundarmos as complexas dinâmicas em jogo.
Mantenha-se informado e envolvido, subscrevendo o nosso canal para obter mais conteúdos estimulantes sobre direito, questões sociais e a luta contra a discriminação. Juntos, podemos promover uma sociedade mais inclusiva e justa.

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Casal Gay ganha R$30 mil em processo de indenização contra proprietário de imóvel que resolveu que não queria mais alugar seu apartamento em razão da orientação sexual dos inquilinos.
Falo sobre a decisão e sobre possível responsabilização penal a que o réu daquela ação também pode estar sujeito. Discuto também se o dono do imóvel teria "liberdade de não comerciar" nesse caso.
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O Ministério Público de Minas denunciou por racismo a advogada que teria ofendido nordestinos nas eleições de 2022.
Discutimos a denúncia e a questão sobre quais são os limites da liberdade de expressão.
Vale anotar que a OAB/MG cassou o registro da Advogada: https://www.metropoles.com/brasil/advogada-mineira-e-exonerada-pela-oab-apos-falas-contra-nordestinos
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Comentário na Reportagem 'No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+'

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Falo sobre a denúncia de agressão que o Min. Alexandre de Moraes e sua família teriam sofrido no aeroporto de Roma. Agressão essa cometida, segundo denúncia, por 3 brasileiros. Podem eles responder pelo crime no Brasil? O STF é o Tribunal responsável?
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Falo sobre a ADI. 7402 que questiona leis de Goiás que permitem que juízes/promotores recebam subsídio (salário) acima do teto constitucional (Art. 37, XI) e também falo sobre a decisão do TJMG/MP de Minas que criou um "auxílio-creche" para juízes/promotores, com pagamento retroativo a 2010, o que vai dar mais de 57 mil reais/filho.
Questiono a constitucionalidade dessas medidas e sua desconformidade com o Estado Democrático de Direito e com uma ideia mínima de república.
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STF e STJ julgam milhares de casos de pessoas q furtaram chiclete, melancia, chinelo… será q realmente não temos algo melhor com o q gastar tempo e dinheiro públicos?
Qto custa para os cofres públicos um processo de alguém que furtou um chinelo? Qual o custo disso para a vida do "réu"?
Por que não gastamos o mesmo tempo/dinheiro públicos indo atrás do mais 90% dos homicídios que NUNCA vão a julgamento?

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O #BiroscaNews recebeu a Profa. Dirce Nazaré para discutir algumas falas a respeito do Cristiano Zanin ser um "advogado privado" (e outras denominações similares) do Lula.
A Profa. Dirce traz, com bastante conhecimento, o que dizem o Estatuto da OAB e normas correlatas a respeito da dignidade da função do advogado, suas prerrogativas e funções.
Discutimos, assim, se o candidato, ora aprovado, possui os requisitos para o cargo.

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