#BiroscaNews

Falo do PL. 2630/2020 que foi aprovado no Senado e teve, hoje, aprovada a tramitação em regime de urgência na Câmara. Discuto alguns pontos polêmicos, inclusive a crítica de que ele violaria a liberdade de expressão no uso das redes sociais e aplicativos de mensagens.
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No episódio n. 200 o #BiroscaNews recebeu o Prof. Paulino Jr. para falarmos sobre a acusação de assédio contra Boaventura de S. Santos e falamos sobre a crise e os desafios à educação no Brasil.
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Falo sobre os casos de acusações de racismo cometidos, em um caso, numa loja do Carrefour contra uma Professora, em outro, de uma nutricionista contra entregadores de comida.
Questiono se os casos estão aumentando ou se as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos e se valendo de instrumentos como redes sociais para denunciar os casos.
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O #BiroscaNews recebeu o Prof. Thiago Teixeira para falar sobre os 20 anos da Política Nacional de Igualdade Racial. Discutimos os avanços e os desafios na luta contra o Racismo no país.
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Falo sobre a imoralidade administrativa que é o gasto anual de 3 bilhões com o pagamento de pensões a filhas "solteiras" de militares e servidores públicos de alto padrão.
Discuto a origem, as restrições pós-88 e a permanência dessa excrescência, além de casos de fraude e questiono quando é que fundaremos a República no Brasil.
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https://portaljuristec.com.br/2023/03/27/uniao-gasta-r-3-bi-ano-com-pensao-de-filha-solteira-de-ex-servidor/
https://www.cut.org.br/noticias/filhas-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-por-mes-de-pensao-revela-estudo-b16c


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Falo sobre como o abuso do direito de acesso à jurisdição tem se tornado uma forma de intimidação, de dano e mesmo de censura no Brasil. Trata-se do "lawfare". Exemplifico com um caso que está para ser julgado, em grau de recurso, pelo TJSP, envolvendo a jornalista Juliana Dal Piva e o advogado Frederick Wassef.
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Falo sobre o caso das jóias dadas pelo Governo da Arábia Saudita ao Governo do Brasil e discuto questões como a separação entre público e privado e o que significa "república".
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Falo sobre a empresa acusada de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo. Essa empresa é uma terceirizada que presta serviços para 3 vinícolas de Bento Gonçalves (RS). Discuto sobre a Emenda Const. do Trabalho Escravo, ainda carente de regulamentação, mas também sobre reações de racismo/xenofobia ao caso.
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Falo sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto no CNJ contra o Desembargador Siro Darlam, Presidente da 7a Câmara Criminal do TJRJ em razão da, segundo a acusação, visita que ele fez a um réu preso - o ex-Governador do RJ, Sérgio Cabral.
Mostro os argumentos de defesa do Desembargador e as razões do Corregedor do CNJ para a abertura. Discuto as possíveis violações à Constituição, ao CPP, LOMAN e normas do CNJ.
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Falo sobre a ADI 7019, ajuizada contra Lei do Estado de Rondônia que proíbe uso de "linguagem neutra" nas escolas.
Procuro mostrar como se trata de um "espantalho", falso problema e pânico moral e como o STF já possui entendimento consolidado para declarar inconstitucional tal lei.
Falo sobre a violação de competência constitucional, além de violação de normas constitucionais sobre Educação.
Em novembro de 2021 foi concedida liminar: Ministro Fachin considerou violação à competência da União e que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida na Constituição.
. Mar/22: Parecer da PGR pela procedência da ação, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 5.123/2021 do Estado de Rondônia.
. Fev./23 – STF deve deliberar amanhã, dia 10 (julgamento virtual começou no dia 3), sobre o mérito.
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