#BiroscaNews

Falo sobre impressões iniciais e possíveis desdobramentos da decisão dada hoje, dia 30.06.2023, pelo TSE que considerou Bolsonaro inelegível por abuso do poder político e dos meios de comunicação social.
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Falo sobre a CPMI do Golpe de 8 de janeiro, esclarecendo alguns dos personagens e fatos envolvidos naquela discussão, inclusive de processos/inquéritos paralelos, como os do Anderson Torres e do Cel. Cid.
Para quem quiser ver a Minuta do Golpe: https://www.conjur.com.br/dl/decreto-golpe.pdf
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No mês do Orgulho LGBT+ e na semana em que aconteceu a Para LGBT+ de SP, falo sobre os ganhos e os desafios para os Direitos de LGBT+ no Brasil. Questiono as razões pelas quais não há leis federais, a omissão do Executivo em criar políticas públicas e as decisões do STF e outros Tribunais.
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Discuto o vídeo de um líder religioso, pretensamente cristão, que, no mês do orgulho LGBT+, diz que "Deus od3ia o orgulho". Falo sobre como o vídeo sai do discurso meramente religioso para resvalar em discurso de ódio, o que não é protegido pela decisão do STF na ADO. 26/MI. 4733, ensejando possível crime de racismo. Falo também que LGBT+ são usados por religiosos/políticos como forma de "bait", de "trollagem", pois que aqueles sabem que falas assim irão repercurtir, além do que, nesse caso específico, há, possivelmente, uma tentativa de forjar uma reação adversa para que possam, então, se dizerem "perseguidos pela fé"...
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Hoje se comemora o início do mês da Diversidade e começamos lembrando da aprovação de uma lei em Uganda que prevê pena de morte para pessoas LGBT+, piorando a perseguição contra essa minoria que já tinha tido um reforço em 2013, quando foi aprovada uma lei que aumentava penas contra LGBT+. Lembro da influência religiosa fundamentalista cristã naquele país, inclusive um documentário que fala justamente sobre isso.

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Falo sobre a Intervenção Extraordinária (Correição) determinada pelo CNJ sobre a 13a Vara Federal de Curitiba e os gabinetes dos Desembargadores da 8a Turma do TFR4, todos envolvidos na Lava Jato.
Explico as razões dessa intervenção que envolve o atual juiz (afastado liminarmente), Eduardo Appio, o Desembargador Marcelo Malucelli, seu filho, o advogado José E. Maucelli - que é sócio de Rosângela Moro - e o advogado Tacla Durán, envolvido na Lava Jato e que fez acusação de extorsão que teria sofrido na Lava Jato e que envolve o citado escritório...
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Falo sobre o RE. 635.659, que tem Reperc. Geral reconhecida e trata do pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 28 da Lei Antidrogas. Comento sobre o que diz esse dispositivo e da política brasileira antidrogas. Falo sobre os votos já proferidos e os dados e possíveis impactos que uma decisão como a do caso pode ter.
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Falo sobre a decisão unânime do TSE que considerou inelegível, e, logo, cassou o mandato, do Deputado Deltan Dallagnol. Explico os fundamentos da decisão que se deu com base na Lei das Inelegibilidades (LC. 64/90), que foi alterada pela "Lei da Ficha Limpa".
Para quem quiser ler a decisão, ela está disponível aqui: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Maio/por-unanimidade-tse-cassa-registro-do-deputado-federal-deltan-dallagnol-pode
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Falo sobre a Operação Venire, inserida no Inquérito que investiga as “milícias digitais” – INQ 4874/STF.
Explico o que foi a operação e quais os crimes estão sendo apontados pela Polícia Federal.
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