Você sabia que quem tem visão monocular pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?

Desde 2021, com a Lei 14.126, a visão monocular passou a ser reconhecida oficialmente como uma deficiência sensorial. E isso abriu caminho para que essas pessoas possam se aposentar com menos tempo de contribuição ou idade reduzida.

Mas atenção: não basta apenas ter o diagnóstico! É necessário comprovar a condição com laudos médicos e passar por uma avaliação biopsicossocial, que vai analisar o impacto funcional da deficiência na sua vida. Esse impacto é o que determina o grau da deficiência e, consequentemente, o tipo de benefício ao qual você pode ter direito.

Se você tem visão monocular ou conhece alguém nessa situação, compartilhe esse episódio em que a advogada Bruna da Costa Heyder, sócia responsável pelo Departamento Previdenciário do BVK Advogados, explica todos os detalhes da lei.

Sim, é possível — mas é preciso ter muito cuidado. A chamada pejotização acontece quando uma empresa contrata alguém como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços, em vez de contratar como CLT. O problema é que, se essa relação tiver características típicas de um vínculo empregatício (como subordinação, jornada fixa e exclusividade), ela pode ser considerada uma fraude trabalhista.

Recentemente, o STF suspendeu todos os processos sobre esse tema para analisar, de forma definitiva, se a pejotização é válida ou não. Isso mostra a importância do assunto e o impacto que essa decisão pode ter nas relações de trabalho em todo o país.

Nesse episódio, o advogado Guilherme Valentini, sócio fundador do BVK Advogados, explica o que está em jogo nessa importante discussão.

A prática, conhecida como “pejotização”, utilizada por empresas como alternativa para reduzir encargos trabalhistas, está atualmente no centro das discussões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse episódio, a advogada Tatiane Cristine Schmitt, do departamento trabalhista do BVK Advogados, esclarece o contexto atual e os possíveis desdobramentos do julgamento do Tema 1389, que pode mudar significativamente o entendimento jurídico sobre esse tipo de contratação.

⚠ Ouça com atenção e compartilhe com empresários, gestores e profissionais que precisam entender o que está em jogo!

É ele que define as regras da sociedade e evita conflitos entre os sócios no futuro.

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Neste episódio do BVKCast, a advogada Ana Paula Medina Konzen, sócia-fundadora do BVK Advogados, fala sobre duas cláusulas essenciais em um bom contrato social: drag along e tag along — que garantem proteção tanto para sócios majoritários quanto para minoritários.

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Ouça com atenção, revise o seu contrato e, se necessário, conte com um profissional de confiança para fazer os ajustes certos.

A partir de 2026, começam a entrar em vigor alguns pontos importantes da recém aprovada Reforma Tributária.

Nesse episódio, o advogado Guilherme Valentini, sócio fundador do BVK Advogados, explica, de forma simples e objetiva, as principais mudanças que afetam a vida dos brasileiros e, especialmente, dos empresários.

O DET é uma ferramenta criada pelo governo federal e gerida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, com o objetivo de facilitar a comunicação entre os empregadores e os órgãos competentes. Seu principal propósito é simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Nesse episódio, a advogada Tatiane Cristine Schmitt explica a importância desse sistema e porque você deve atualizar as suas informações o quanto antes.

Você acha que a sua privacidade está protegida na Internet? Nesse episódio, a advogada Angeline Kremer Grando, sócia responsável pelo Departamento Cível do BVK Advogados, revela 5 dicas essenciais que podem fazer toda a diferença para manter a segurança das suas informações.

Ouça até o final e confira ainda uma dica bônus preciosa, que pode lhe proteger de ameaças que você nem imagina! 👀

Ah: e não esqueça de compartilhar esse podcast com outras pessoas que possam se interessar por esse conteúdo.

#SegurançaOnline #PrivacidadeNaInternet #DicasEssenciais

Você tem uma empresa e está pensando em participar de uma Licitação Pública? Então esse episódio é para você! A advogada Andressa Lange, do Departamento de Licitações do BVK Advogados, fala sobre os principais cuidados que uma empresa deve ter antes de se inscrever em uma licitação. Ouça com atenção e compartilhe com outras pessoas que possam se beneficiar com esse conteúdo.

Se você possui uma empresa e está considerando contratar um Microempreendedor Individual (MEI) para determinadas atividades, mas tem preocupações sobre a possibilidade de essa contratação gerar vínculo empregatício, este conteúdo é essencial para você.

A advogada Kellen Eloisa dos Santos, sócia responsável pelo Departamento Trabalhista do BVK Advogados, explica, de maneira clara e objetiva, os principais aspectos que os empresários devem observar ao contratar um MEI, ajudando a prevenir problemas futuros e a garantir a conformidade legal.

Se você é um microempreendedor individual, saiba que sua empresa tem vantagens importantes ao participar de uma Licitação Pública! Esse é mais um excelente motivo para você cogitar essa modalidade de negócio visando o crescimento da sua empresa.

No BVKcast de hoje, o Assistente Jurídico Rafael Specht fala melhor sobre esse assunto, explicando quais são as principais vantagens que o MEI tem durante os processos licitatórios!