CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Recentemente uma reportagem de "O Globo” sobre preconceito em família, rejeição e violência contra parentes LGBT destacou que, pelo país, já há casos que passaram a gerar condenações e indenizações. A reportagem aponta que a Justiça brasileira vem condenando pais e outros familiares ao pagamento de indenização por danos morais e, em casos mais graves, impondo responsabilização criminal. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.

Em um dos casos, os pais de um adolescente de 16 anos de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foram sentenciados a pagar R$ 100 mil de indenização ao filho. Segundo o Ministério Público, o jovem foi ameaçado depois que revelou sua orientação sexual, sendo expulso de casa e exposto nas redes sociais. Segundo a reportagem, "o adolescente passou a ser acompanhado pelo Conselho Tutelar e foi acolhido em agosto de 2025. Durante o processo, a perícia psicológica apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual. Uma liminar também determinou que o pai retire das redes sociais conteúdos discriminatórios sobre o filho, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Segundo o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a responsabilização não ocorreu pela ausência de amor, mas pelo descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento", traz a reportagem. O comentarista fala sobre o assunto.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as explicações em torno da definição de "estado civil". Você sabe, por exemplo, quais os tipos de estado civil perante a lei no Brasil? De forma geral, o estado civil é compreendida como a situação jurídica de uma pessoa em relação ao casamento ou à sociedade conjugal. São apresentados os seguintes estados civis: solteiro, casado, divorciado e viúvo. "A união esável ainda não é um estado civil. Existe projeto de lei, que está em estado bem adiantado, que vai criar o estado civil de 'companheiros', mas ainda não existe. Hoje, quem é solteiro e está em uma união estável, é solteiro", explica.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma união estável não está necessariamente comprovada mesmo que o homem e a mulher estejam noivos e tenham um filho juntos. Os ministros analisaram um recurso que pedia o reconhecimento de união estável depois da morte de um homem. Por 3 votos a 2, a turma manteve as decisões da Justiça de São Paulo que rejeitaram a união estável e reconheceram o chamado namoro qualificado.

O STJ tem como entendimento que o "namoro qualificado" é uma relação afetiva séria, pública e duradoura que se diferencia da união estável pela ausência do objetivo atual de constituir família. A união estável garante direito à herança, o que não ocorre no namoro qualificado. O comentarista explica quais são os requisitos exigidos, por Lei, para diferenciar, então, namoro qualificado da união estável.

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição de 1988, mas, no papel, quem vive nessa relação continua aparecendo como solteiro, divorciado ou viúvo. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que cria o chamado estado civil de "convivente" e os impactos da proposta para questões como venda de imóveis, inventário e divisão de bens. O texto ainda precisa passar pelo Senado e pode mudar a forma como essas relações são formalizadas e identificadas oficialmente. Ouça a conversa completa!

Recentemente, foi destaque no noticiário a informação que o cantor e ator Fiuk, de 35 anos, afirmou que foi “deserdado” pelo pai, o cantor Fábio Jr. Aos 35 anos, ele também relatou dificuldades financeiras após investir recursos próprios no filme Descontrole, projeto sobre drift que não avançou como previsto. Mas o que significa, de fato, ser deserdado? Isso pode ocorrer? Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Estudo revela: dividir despesas gera mais brigas entre casais e é a principal causa de separações. Problemas financeiros seguem como a principal causa de separações no Brasil, especialmente entre casais que dividem as despesas de forma igualitária. É o que aponta uma pesquisa realizada com 3.500 pessoas entre 20 e 45 anos. O levantamento, conduzido pela plataforma MeuPatrocínio, revela que dividir as contas nem sempre significa equilíbrio — pelo contrário, tende a gerar mais discussões e desgaste no relacionamento.

Entre os dados da pesquisa, 74% dos casais que dividem as despesas igualmente relatam discutir sobre dinheiro pelo menos três vezes por semana e 82% afirmam viver estresse constante por conta das limitações financeiras. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque os seguintes questionamentos: como ficam, na prática, as finanças durante o casamento? As despesas de casa devem ser divididas, mesmo que o regime seja o da separação total? E nos casos de separação, quem fica com o quê?

"Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial", explica.

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é o seguinte questionamento: "Você se casou e acrescentou, ao seu sobrenome, o do marido ou da esposa. Veio o divórcio. O que você faz numa situação dessa? Será que é possível manter, mesmo após o divórcio, ou é obrigatório retirar esse sobrenome?".

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque são as responsabilidades do pai com os filhos, mesmo diante de um processo de separação e divórcio. Tendo como recordação a data do Dia dos Pais, lembrada no domingo (9), o comentarista explica o que é a "paternidade responsável" e os reflexos da separação em crianças e adolescentes. Em 2024, por exemplo, o Brasil contabilizou mais de 428 mil divórcios, considerando os processos concedidos em primeira instância e as escrituras extrajudiciais, segundo as Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez, à época, a proporção de divórcios judiciais de casais com guarda compartilhada (44,6%) superou aqueles em que a mulher tinha a guarda da criança (42,6%). "Um divórcio não anula as responsabilidades do pai para com o filho. A família é presente", explica.

O governo federal sancionou, na última quarta-feira, uma lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "Pix Pensão". A lei altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.

Pelas novas regras, caberá à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela justiça. O mecanismo entra em vigor daqui a um ano, com previsão para julho de 2027. A medida foi oficializada pela Lei nº 15.479/2026. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda um caso que repercutiu no país: uma jovem de 28 anos recorreu à Justiça para excluir o nome da mãe e dos avós maternos da sua certidão de nascimento, após relatar ter sido vítima de abusos na infância.

Em primeira instância, a Justiça autorizou apenas a retirada do sobrenome materno, mas negou a exclusão da filiação, alegando falta de amparo na legislação brasileira, mesmo reconhecendo os graves abusos sofridos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça.

Afinal, em quais situações a lei brasileira permite desconstituir a filiação no registro civil? O comentarista analisa os limites jurídicos e o impacto dessas decisões.