CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque são as responsabilidades do pai com os filhos, mesmo diante de um processo de separação e divórcio. Tendo como recordação a data do Dia dos Pais, lembrada no domingo (9), o comentarista explica o que é a "paternidade responsável" e os reflexos da separação em crianças e adolescentes. Em 2024, por exemplo, o Brasil contabilizou mais de 428 mil divórcios, considerando os processos concedidos em primeira instância e as escrituras extrajudiciais, segundo as Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez, à época, a proporção de divórcios judiciais de casais com guarda compartilhada (44,6%) superou aqueles em que a mulher tinha a guarda da criança (42,6%). "Um divórcio não anula as responsabilidades do pai para com o filho. A família é presente", explica.

O governo federal sancionou, na última quarta-feira, uma lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "Pix Pensão". A lei altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal.

Pelas novas regras, caberá à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela justiça. O mecanismo entra em vigor daqui a um ano, com previsão para julho de 2027. A medida foi oficializada pela Lei nº 15.479/2026. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias aborda um caso que repercutiu no país: uma jovem de 28 anos recorreu à Justiça para excluir o nome da mãe e dos avós maternos da sua certidão de nascimento, após relatar ter sido vítima de abusos na infância.

Em primeira instância, a Justiça autorizou apenas a retirada do sobrenome materno, mas negou a exclusão da filiação, alegando falta de amparo na legislação brasileira, mesmo reconhecendo os graves abusos sofridos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça.

Afinal, em quais situações a lei brasileira permite desconstituir a filiação no registro civil? O comentarista analisa os limites jurídicos e o impacto dessas decisões.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece se a guarda compartilhada é permitida mesmo quando os pais moram em cidades ou estados diferentes.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a distância geográfica não impede o regime compartilhado. A Justiça entende que o modelo não exige a divisão da rotina física da criança em duas casas, mas sim a igualdade nas decisões e responsabilidades sobre a vida dos filhos. Como conciliar essa dinâmica no dia a dia? O comentarista explica as regras.

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é o chamado "acordo pré-nupcial" (ou pacto antenupcial). Recentemente, reportagem de "O Globo" trouxe que, em meio a toda a especulação e empolgação sobre um possível casamento entre Taylor Swift e Travis Kelce, há uma realidade econômica que sustenta toda essa conversa: não se trata apenas da união de duas pessoas, mas também da fusão de duas marcas extremamente valiosas.

Embora não exista confirmação de que o casal tenha assinado um pacto antenupcial, especialistas explicam que esse tipo de contrato costuma fazer parte do planejamento patrimonial de pessoas com recursos elevados. De forma geral, o acordo pré-nupcial é um contrato formal feito antes do casamento para definir o regime de bens e as regras financeiras que vão reger a união. Ele é essencial se o casal quiser um regime diferente da comunhão parcial de bens, como a separação total, por exemplo.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde a um questionamento comum quando se fala de relações familiares e sucesão. Pela lei, herdeiro é obrigado a pagar as dívidas que ficaram? "Recebi uma herança, mas o falecido(a) tinha mais dívida do que o patrimônio. Sou o responsável pelo pagamento das dívidas?". Como fica? Segundo o Código de Processo Civil (CPC), "o espólio (bens do falecido) responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber". Ou seja, não se herda dívidas além do valor dos bens deixados, por exemplo.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica se uma pessoa adotada pode deixar de ser filho ou filha legalmente? A lei permite que pais “desadotem” um filho? Neste mês de junho o assunto foi abordado pelo programa "Fantástico" (TV Globo). A reportagem trouxe a história de um jovem que teve a adoção desfeita por decisão da Justiça após completar 18 anos. A situação, considerada incomum, reacendeu discussões sobre os limites da legislação brasileira e a segurança jurídica de pessoas adotadas.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas relacionadas ao funcionamento de um contrato de união estável. As questões foram encaminhadas pelos ouvintes da CBN. 

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre as diferenças entre as relações de namoro e a união estável. Na prática, como se diferencia? Especialistas orientam que a principal diferença entre namoro e união estável é que, no primeiro caso, os envolvidos declaram que não há intenção de constituir família, pelo menos de imediato.

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o assunto em destaque é a dúvida que envolve a revisão de pensão alimentícia. A pessoa já tem uma sentença com o valor da pensão fixado, mas o que recebe, no momento, não dá para pagar as contas. Será que é possível alterar? O comentarista explica.