CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias finaliza a série especial do mês de outubro sobre os direitos e deveres das crianças nas relações familiares. Nesse episódio, o destaque é sobre a escuta nos processos judicias. Quem participa da conversa é a psicóloga Glicia Brazil, que atuou por mais de duas décadas no quadro do Pode Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com atuação em varas de Família, Criminal e em Depoimento Especial de Criança e Adolescente.Eles discutem, na prática, quando e como as crianças e adolescentes são ouvidos. De forma geral, as crianças e adolescentes são ouvidos como forma de prova de algo que diz respeito a vida delas. Como exemplos estão as ação de guarda, convivência e onde haja notícia de violência, seja da criança e do adolescente como vítima ou testemunha da violência. 

Nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, na série especial do mês de outubro voltada aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, o assunto em destaque é adoção. De forma geral, de acordo com o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a adoção não se trata mais de procurar “crianças” para preencher o perfil desejado pelos pretendentes, mas sim de buscar famílias para crianças e adolescentes que se encontram privados da convivência familiar. Trata-se, portanto, de investir para que a adoção seja o encontro dos desejos e prioridades da criança e do adolescente com os desejos e prioridades dos adotantes. Pode adotar, todo adulto tem que ser maior de 18 anos e pelo menos 16 anos mais velho que o adotando e que também não demonstre incompatibilidade com a natureza da medida. Quem pode ser adotado? O adotando deve ter no máximo 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. A adoção de menores de idade tramita na Justiça da Infância e da Juventude e a adoção de maiores deve ser pleiteada em Vara de Família. As informações são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O comentarista explica. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias dá prosseguimento à série especial do mês de outubro, voltada aos direitos e deveres das crianças dentro das relações familiares. Nesse episódio, ele explica o que é a guarda compartilhada e como fica a convivência familiar entre pais e filhos, em caso de divórcio. De forma geral, na modalidade de guarda compartilhada, a responsabilidade pela criação e educação da criança é dividida igualmente entre os pais, que decidem em conjunto sobre questões importantes da vida do filho. A Lei da Guarda, nº 11.698/08, estabeleceu a guarda compartilhada como regra geral, privilegiando o convívio da criança com ambos os genitores.

Está na Lei! "Art. 1: Para efeito da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes". O mês de outubro no quadro "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é voltado ao dia a dia das crianças nas relações familiares. Vamos falar sobre o papel das crianças nas relações familiares, os seus direitos e deveres. Nesse primeiro episódio, para iniciar a conversa, o que o princípio do "melhor interesse"?O princípio do melhor interesse da criança é um pilar jurídico que garante que todas as decisões relacionadas a crianças e adolescentes devem priorizar o que é mais benéfico para o seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele fundamenta ações de famílias, tribunais, autoridades e instituições, assegurando a proteção integral e a dignidade da criança. Como esse princípio é aplicado na prática? Quem define o que é melhor? Ouça a conversa completa!

A pedido dos ouvintes, nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue na explicação sobre as regras do inventário, no mês dedicado às discussões sobre relacionamento, vida conjugal e suas implicações jurídicas. 

O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", na série especial do mês de setembro sobre relacionamentos, vida conjugal e consequências jurídicas, é uma sugestão do ouvinte Lenaldo sobre sucessão. De forma geral, um inventário é um procedimento jurídico obrigatório que consiste no levantamento, descrição, avaliação e apuração dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, com o objetivo de partilhá-los de forma legal entre os seus herdeiros e sucessores. O comentarista José Eduardo Coelho Dias explica. Ouça a conversa completa!

Na série especial do mês de setembro, sobre relacionamentos, o assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família" é a hora da sucessão. Falar de vida a dois e construção de família, também significa falar da hora da morte, ainda que seja um tema tabu. O testamente, por exemplo, é um ato onde a pessoa, o testador, declara sua vontade sobre a destinação de seus bens e outras situações não patrimoniais para após a sua morte. E, afinal, quem fica com o quê no testamento? Quais são as regras? O comentarista José Eduardo Coelho Dias explica.

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue na série especial do mês de setembro sobre as consequências jurídicas em torno do processo de divórcio. Dessa vez, o destaque é com relação à partilha de bens. Com o divórcio, quem fica com o quê? Como funcionam os regimes de bens? O que entra e não entra na partilha? Ouça a conversa completa!

Nesta edição de "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma série especial para o mês de setembro sobre o fim dos relacionamentos. Processo que pode ser traumático e repleto de dúvidas para muitos casais, também pode ser trabalhado de forma mais amigável a fim de respeitar as relações e a vida dos filhos, por exemplo. Nesse primeiro episódio, o comentarista traz para a discussão: "Separei: e agora? Como começar e dar início ao processo de divórcio?". Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", finalizando a série especial do mês de agosto sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o comentarista José Eduardo Coelho Dias, explica, na prática, o que pais, responsáveis, governos e sociedade podem fazer para garantir a integral proteção de crianças e adolescentes. Especialistas lembram que, em meio aos desafios sobre sua implementação, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. Ouça a conversa completa!