CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nas últimas semanas, o tema do novo Código Civil e suas consequências legais, voltou a ganhar o noticiário. Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao propor uma ampla reformulação nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e regimes de bens e divórcios, por exemplo. Nesse episódio, o destaque vem sobre o direito à herança. Ouça as explicações do comentarista José Eduardo Coelho Dias. 

Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que gera muitas dúvidas. Recentemente, o remake da novela “Vale Tudo", da TV Globo, reacendeu a discussão sobre o direito à pensão alimentícia no Brasil. Em cena que foi ao ar no dia 13 de maio, a personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, decide buscar judicialmente o direito à pensão para o filho. O impacto foi imediato: segundo dados divulgados pela própria atriz, o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou um pico de 4.500 acessos por minuto logo após a exibição do capítulo. Em apenas uma hora, mais de 270 mil mulheres acessaram a plataforma em busca de informações sobre como garantir esse direito.No Espírito Santo, também houve aumento. Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2025, a Defensoria registrou um aumento significativo na procura por orientações e atendimentos virtuais e presenciais, relacionados à pensão alimentícia, totalizando 122, 173 e 105 casos, respectivamente. "O pico de demanda ocorreu no dia 13, quando a instituição teve 173 solicitações, refletindo uma mobilização diferente em busca de orientação e acesso à Justiça", informa. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas sobre pensão alimentícia. Ouça a conversa completa!

No dia 25 de maio, recordado no último domingo, foi celebrado o Dia Nacional da Adoção, data que reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que nos últimos cinco anos, 808 crianças e adolescentes ganharam um novo lar no Espírito Santo. Atualmente, cerca de 5.200 menores aguardam por um novo lar no Brasil. No Espírito Santo são 115 crianças e adolescentes. Do ponto de vista jurídico, informa o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que "a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos oferecidos para que a convivência com a família original seja mantida", informa."É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. A adoção representa também a oportunidade do exercício da paternidade/maternidade para pais que não puderam ter filhos biológicos ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender as necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é a adoção, como funciona e as suas implicações jurídicas. Ouça a conversa completa!

As "bebês reborn" que se tornaram uma febre nas redes sociais são bonecas hiper-realistas que compõem algumas famílias que criam um vínculo com as imitações. A discussão, inclusive, já está ganhando contornos jurídicos. Em Goiás, por exemplo, a guarda de uma boneca virou alvo de uma disputa entre um casal, que fez um enxoval próprio e até um perfil nas redes sociais para a bebê. O caso foi revelado por uma advogada que afirmou ter sido procurada por uma das partes envolvidas e relatou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais. Ela diz que recusou a ação por considerar a ação de guarda de uma boneca juridicamente impossível. No Rio de Janeiro, vereadores aprovaram, no dia 7 de maio, o "Dia da Cegonha Reborn", em homenagem às artesãs que criam bonecas. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Segundo o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral". Fazendo uma alusão ao Dia das Mães, celebrado neste último domingo (11), nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para destaque na discussão o papel da mãe na constituição da família e os efeitos e consequências jurídicas a respeito daquela que, por ventura, não é a biológica do filho, mas está responsável pela sua criação e possuiu afeto para com ele. E a maternidade socioafetiva? Ela se refere ao reconhecimento jurídico da relação familiar entre uma pessoa e uma criança, mesmo sem haver vínculo biológico (sangue). Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a guarda de uma criança com sua família substituta, mesmo diante do pedido de uma tia biológica. Destacou-se que o "melhor interesse" da criança vai muito além do simples vínculo de parentesco – é indispensável que haja um laço afetivo concreto. A menina, acolhida logo após o nascimento por apresentar riscos à convivência com a mãe biológica, usuária de drogas, já está em um lar substituto há mais de um ano, onde recebe todos os cuidados necessários para um desenvolvimento saudável. Assim, o tribunal reforçou que a prioridade deve ser o bem-estar e a segurança da criança, assegurando um ambiente que promova sua felicidade e crescimento.

A pessoa só pode doar livremente a metade de seus bens, pois a outra metade – chamada de legítima – tem de ser destinada aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge. Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um casal, ainda em vida, doou seus bens aos dois filhos, mas de forma desigual, favorecendo o filho em prejuízo da filha. Como a doação ultrapassou o valor de metade do patrimônio, comprometendo a parte da legítima que deveria caber à filha, o STJ entendeu que o excesso de doação deve ser declarado nulo, ainda que os dois herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual. Este é o assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Ouça a conversa completa!

Vídeos de jovens no TikTok com a tag #LavenderMarriages (em português, “casamentos lavanda”) tem viralizado e despertado a curiosidade dos internautas, nas últimas semanas. A prática propõe a convivência entre duas pessoas sem realmente estarem envolvidos romanticamente. Essas relações, diferente do casamento tradicional, valorizaram a amizade ou a estabilidade acima do sexo. Na segunda metade do século XXI, a prática também se popularizou entre os heterossexuais como uma forma de manter um status social.De acordo com reportagem do portal VICE, o “casamento lavanda” ganhou ainda mais destaque por conta da crise econômica enfrentada por muitos jovens, que têm dificuldades para pagar aluguel, contas e até conseguir um financiamento imobiliário. Além disso, o surgimento dos aplicativos de namoro implantou a ideia de conhecer e se apaixonar por alguém através de uma tela, o que causou desânimo e enfraqueceu os vínculos humanos naturais. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. 

O Código Civil regula a vida dos cidadãos, mesmo antes do nascimento e até depois da morte, passando pelo casamento, sucessão e herança. É uma espécie de “constituição do cidadão comum”. No ano passado, uma comissão de juristas apresentou um relatório para embasar o projeto de lei, sugerindo várias mudanças. Uma delas diz respeito às obrigações após o término de um casamento ou união estável dos ex-cônjuges de manterem "o convívio e as despesas dos filhos e dependentes". Por dependentes, se entende pessoas que passaram a depender dos dois cônjuges daquela relação. Por essa lógica, uma pessoa que cuida da sogra idosa, por exemplo, durante o casamento, após um divórcio, poderia ser obrigada a continuar prestando apoio. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Foi destaque no noticiário na última semana a informação que a Justiça de São Paulo determinou a penhora de salários da apresentadora Ana Hickmann em um processo aberto pelo Banco Original em razão de uma alegada dívida de cerca de R$ 956 mil. A apresentadora afirma não ter feito o empréstimo e que a assinatura eletrônica lançada na documentação foi fraudada. De forma geral, penhorar significa bloquear o acesso a bens ou dinheiro. O primeiro pedido de penhora recai sobre os valores disponíveis em contas bancárias. Quando os salários podem ser penhorados pela Justiça? Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!