CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Foi destaque na última semana a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes. Agora seguirá para votação no Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção ou veto do presidente da República, para, assim, entrar ou não em vigor. A proposta foi protocolada um dia depois da entrevista exclusiva da atriz e cantora Larissa Manoela ao "Fantástico", da TV Globo. Na oportunidade, ela revelou que estava abrindo mão de todo o patrimônio que acumulou em 18 anos de carreira por causa de uma briga com o pai e a mãe.“Considera-se conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos oriundos das atividades da criança ou do adolescente a utilização indiscriminada, a vedação do acesso, sem justo motivo, ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente e a apropriação indébita”, diz o trecho da proposta. O texto permite ao juiz, quando identificada a conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos provenientes das atividades da criança ou do adolescente, restringir o acesso aos recursos financeiros originadas dessas atividades. As informações são do portal "G1". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Na última semana foi destaque a notícia que Gene Hackman, um dos maiores atores de Hollywood, deixou em testamento todos os seus bens para a mulher, Betsy Arawaka. Acontece que eles morreram com uma semana de diferença. Primeiro ela, por uma hantavirose, doença disseminada por roedores infectados. Ele, sem sua principal cuidadora e com Alzheimer avançado, sucumbiu aos problemas de saúde de um homem de 95 anos. Então, como ficam esses quase R$ 460 milhões? As informações são da "BBC".

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em fevereiro de 2024, afastar a obrigatoriedade da separação de bens para casais com mais de 70 anos, casais capixabas passaram a usufruir da possibilidade de escolher o regime de bens que melhor se adapta às suas necessidades. Dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) indicam que 12% (43 uniões) dos casais nessa faixa etária já optaram por regimes diferenciados. Dos 364 casamentos registrados no Estado, 321 seguiram com o regime de separação obrigatória de bens, até então obrigatório no Brasil. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias e a vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich, debatem o assunto. 

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias volta a refletir sobre um assunto que segue repercutindo: um projeto de lei que prevê a revogação da atual lei de alienação parental. Caracterizada pela interferência na percepção da criança sobre um dos genitores, a prática costuma ser induzida por um dos responsáveis ou parentes próximos, como forma de afetar o vínculo. Em vigência desde 2010, a legislação caracteriza a alienação parental como um abuso moral contra a criança e adolescente. Ouça a conversa completa e entenda a discussão!

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica quais situações levam uma mãe a perder a guarda do filho. Apesar da preocupação de muitas genitoras por conta da pressão da maternidade, são as circunstâncias que colocam a criança em perigo que representam um risco real. Ouça a conversa completa!

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias encerra a série especial sobre novas formas de relacionamento e explica como o Direito de Família analisa casos de relações paralelas e poliamor. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um novo episódio da série "Amor na atualidade e as novas formas de se relacionar". Os relacionamentos entre duas pessoas do mesmo sexo ainda gera muita polêmica, mas será que o Direito reconhece essas relações, chamadas homoafetivas? O comentarista fala sobre a validade e os efeitos jurídicos dessas relações. Em maio de 2011, por exemplo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. Desde então, apesar de o casamento entre pessoas LGBTQIA+ não ser assegurado por lei, o entendimento da Corte garante a esses casais os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais. Ouça a conversa completa!

O amor e a pluralidade dos relacionamentos no mundo contemporâneo! Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma série especial com destaque para as novas formas de relacionamento e suas implicações jurídicas. Nesse primeiro destaque, as consequências do chamado "namoro virtual". De forma geral, a união estável virtual é caracterizada como uma forma de união que se desenvolve por meio de meios virtuais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e videoconferências. A jurisprudência já admite a possibilidade de reconhecimento dessa modalidade de união estável, explicam especialistas. Mas, afinal, relacionamentos virtuais podem gerar direitos e deveres jurídicos? Ouça a conversa completa!

Na última semana foi destaque a notícia que uma família de Vitória conseguiu na Justiça que o filho de 10 anos tenha na certidão de nascimento o registro de três pais e uma mãe. A decisão saiu no dia 21 de janeiro e concede que o casal homoafetivo de tios que mora com a criança também tenha o nome registrado junto ao dos pais biológicos. Além disso, a guarda da criança passa a ser compartilhada de forma legal. Na primeira instância houve uma negativa, em 2022, mas os pais entraram com um pedido de apelação e o caso foi para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).