O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberou, parcialmente, na última segunda-feira (29), a realização de obras iniciais no Parque da Prainha, em Vila Velha. O órgão nacional impôs um embargo ao projeto da prefeitura para a área na última sexta-feira (26) alegando, entre outros motivos, problemas nos prazos da solicitação de licença para as intervenções, que ficam próximas ao Convento da Penha, bem tombado a nível federal.  Segundo o órgão, o pedido de aprovação foi protocolado na semana passada. E as obras começaram a ser realizadas pela prefeitura no mesmo período, antes que a licença fosse expedida. Em entrevista à CBN Vitória, o superintendente do Iphan-ES, Joubert Jantorno, fala sobre o assunto.

A Netflix anunciou que vai começar a cobrar dos usuários que compartilham a conta com pessoas fora de sua residência. O valor cobrado será de R$ 12,90 por usuário, adicionados mensalmente ao preço do plano. Segundo a plataforma de streaming, "a conta Netflix deve ser usada por uma única residência" e, com isso, acessos registrados fora do endereço principal serão considerados indevidos.O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil, devido ao recente anúncio de alteração contratual que modifica a modalidade de cobrança diante do compartilhamento de senhas.O Procon-ES solicitou esclarecimentos à empresa, recomendando também que não proceda a alteração unilateral dos contratos já celebrados, cumprindo as mesmas condições estabelecidas no momento da pactuação, sob pena de abertura de processo administrativo para apurar a violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os esclarecimentos deverão ser apresentados pela empresa em até de 20 dias corridos. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, a assessora jurídica do Procon-ES, Právila Indira Knust Leppaus, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda de 2023 é até às 23h59 desta quarta-feira (31). Aqueles que enviarem após esse horário estarão sujeitos a multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Conforme as normas da Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos superiores a R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Além disso, indivíduos que obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também devem realizar a declaração. Em entrevista à CBN Vitória, o auditor fiscal da Receita Federal no Espírito Santo, Juliano Rezende Gama, fala sobre o assunto. 

A Justiça Estadual acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e concedeu liminar para impedir que um grupo de rodoviários faça novos protestos, bloqueando vias, sem que haja comunicação prévia do movimento para a população. Em caso de descumprimento da determinação, as lideranças serão punidas com multa diária de R$ 50 mil. A medida é uma resposta à manifestação realizada na última segunda-feira (29), no Terminal de Carapina, na Serra e que paralisou o trânsito. Em entrevista à CBN Vitória,  Na ação, segundo o Subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Rafael Drews, a PGE solicita que a Justiça proíba que os representantes da Chapa 2 "Esperança dos Rodoviários" do sindicato da categoria, ou seus apoiadores, de bloquearem novamente o trânsito, impeçam a saída de ônibus das garagens das empresas e fiquem proibidos de paralisar a prestação de serviço de transporte. Além disso, solicita que as lideranças informem previamente à sociedade e ao governo sobre qualquer outro protesto que possa impactar o transporte público na Região Metropolitana. Ouça detalhes na entrevista. 

A interdição total da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, que estava programada para ser iniciada na última segunda-feira (29), foi adiada para esta sexta-feira (2). Será interditado o trecho próximo à ponte do Rio Aribiri, na altura de Cobilândia, para o início da fase final das obras da macrodrenagem na via. A intervenção será no sentido Vitória - Vila Velha. O adiamento da obra, que é feita junto ao governo do Estado, ocorreu em razão do solo, que ficou úmido após as chuvas. Segundo a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com o solo úmido, a pavimentação do trecho não pode ser executada. A preparação da interdição será iniciada nesta quinta-feira (1º) e o trecho será interditado na manhã de sexta (2). Em entrevista à CBN Vitória, o engenheiro responsável pela obra, Felipe Dadalto Ewald, detalha o assunto. Com a interdição, os motoristas que realizam o trajeto Vitória - Vila Velha devem ficar atentos, pois o fluxo será remanejado para as duas vias opostas ao trecho afetado nos próximos 30 dias. A Sedurb informa que a previsão para a finalização das obras de construção de galerias na Av. Carlos Lindenberg é para o final do mês de julho. Ouça a conversa completa!

Uma manifestação realizada por um grupo opositor ao Sindicato dos Rodoviários deixou a população prejudicada já nas primeiras horas desta segunda-feira (29), na Serra, e com consequências que perduraram até o início da tarde, chegando a outros municípios. O cenário foi de motoristas presos por horas e passageiros que deixaram os ônibus e seguiram o trajeto a pé. E, embora situações como a da início da semana, nem sempre sejam anunciadas previamente, um esforço coordenado entre as forças de segurança poderia evitar complicações aos motoristas. É o que apontam especialistas em trânsito e transportes, como é o caso do professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Rodrigo Rosa, pós-doutor em Engenharia de Transportes. Em entrevista à CBN Vitória, ele fala sobre o assunto. 

Dez anos após assinar o contrato de duplicação da BR 101 no Espírito Santo, a Eco101 comunicou, no ano passado, a devolução da concessão ao governo federal. A empresa assumiu a rodovia em 2013 e o contrato previa a duplicação de toda a via até o fim da concessão, que é de 25 anos. Diante do impasse, deputados federais da bancada capixaba pleiteiam reunião junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de solução para a obra. É o que explica o deputado Josias da Vitória (PP), coordenador da bancada. "No ano passado, a Eco 101 simplesmente decidiu deixar o contrato e, agora, quer uma indenização de mais de 600 milhões de reais para sair. Desde 2017 existem ações na Justiça Federal prontas para julgamento pedindo a rescisão do contrato e a indenização de tudo que não foi feito. Junto com a nossa bancada federal, que há anos também está nessa luta, vamos aos órgãos do governo Federal e ao Tribunal de Contas da União [TCU] para cobrar soluções e pedir que a empresa saia e devolva tudo que levou do Estado. Vamos ainda reinstalar a Comissão Externa para fiscalizar de perto esse processo", explica. A Eco 101 é responsável por administrar 478,7 km do trecho capixaba da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do estado do Espírito Santo e um da Bahia. Ouça a conversa completa!

Um dos principais municípios do setor avícola do Espírito Santo, Santa Maria de Jetibá, tem reforçado o trabalho de comunicação, prevenção e biossegurança à gripe aviária. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) até o momento – última atualização na sexta-feira passada (26) – são oito casos de H5N1 confirmados em aves silvestres no Brasil, sendo sete no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro. Não há diagnósticos da doença entre humanos ou em aves para consumo. Na última quarta-feira (24), a pedido do Mapa, representantes do governo estadual, órgãos de saúde e segurança, alinharam alguns pontos e traçaram direcionamentos para o município. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), Santa Maria de Jetibá responde por aproximadamente 5,5% do rebanho avícola nacional e é a maior produtora de ovos do Brasil. Em entrevista à CBN Vitória, o diretor executivo da Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves), Nélio Hand, fala sobre as medidas.

Cidades da Grande Vitória passarão a contar com novas fiscalizações de velocidade de veículos. É o caso do município da Serra. Lá, a Secretaria de Obras (Seob) informa que há uma necessidade de implantar radares fixos em locais onde não há a possibilidade de colocar outros redutores de velocidade, como quebra-molas. Um dos pontos em que os radares podem ser utilizados é no trecho da BR-101, em Carapina, após a municipalização da rodovia e a conclusão das obras do Mestre Álvaro. Já os radares portáteis deverão ser usados em operações pelos agentes de trânsito municipais. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário Municipal de Obras, Halpher Luiggi, fala sobre o assunto. 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) medidas para reduzir o preço dos carros populares. O objetivo é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,96%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins. A redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai prever a possibilidade de venda direta da indústria, entre outras mudanças. Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o Diretor-executivo do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sincovides), José Francisco Costa, analisa as medidas e o cenário atual sobre o assunto. Carros acima de R$ 120 mil não terão descontos.