🏙️ Você certamente já se deparou com veículos de concessionárias ocupando calçadas. Ou todo tipo de produto exposto na frente das lojas, na área que seria de circulação de pedestres. Também é muito comum que pessoas montem comércio nas ruas, ou até construam suas casas em lotes públicos desocupados.
🚫 Esses são alguns exemplos de ocupação irregular de áreas públicas. Para falar sobre esse assunto, convidamos a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que atua na área da defesa da ordem urbanística, em Palmas. Confira!
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