Convidado

Nos últimos dias, a Guiné-Bissau foi palco de duas actualidades distintas. Na primeira, a ex-primeira Dama, Dinísia Embaló, foi constituída arguida em Lisboa, no caso da mala dos cinco milhões encontrada no jato privado em que viajava. Na outra actualidade, a CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização, retirando ao país a presidência rotativa. Este passo foi dado no dia seguinte à decisão das as autoridades guineenses, que tinham anunciado a suspensão de todas as actividades do país no seio da CPLP, o que foi visto por muitos como uma "auto-suspensão". 

A CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização e elegeu Timor-Leste para a Presidência, que até agora era assumida pela Guiné-Bissau.

Numa altura em que deve chegar a Bissau uma missão da CEDEAO, outra organização da qual a Guiné-Bissau faz parte,  existe também a possibilidade de a CPLP fazer o mesmo.

Solicitada pela RFI, a organização não confirma de forma oficial o envio de uma missão de alto nível a Bissau, como foi decidido na reunião extraordinária da comunidade, a 5 de Dezembro.

"Convém que esta missão se desloque o mais rápidamente possível" disse José Ramos Hora, presidente timorense e agora presidente em exercício da CPLP.

O dirigente reconheceu que "toda a deslocação terá de ser feita em concordância com os militares, que controlam as fronteiras e o espaço aéreo".

José Ramos Horta foi categórico: "Não é possível mostrar flexibilidade. Não é possível ficarmos indiferentes perante a arrogância da clique militar que há cinquenta anos não deixa o país retomar um rumo normal".

"Há violaçao flagrante do processo eleitoral, houve interrupção e até mesmo assalto [do processo eleitoral], porque o candidato dos militares perdeu. Agora, vão ficar completamente isolados", concluíu José Ramos Horta, referindo-se à crescente pressão internacional. 

Garantias de vida dos presos políticos 

Da reunião virtual dos chefes de estado da CPLP, a 16 de Dezembro, outros pontos devem ser destacados. Nomeadamente, pela primeira vez, a exigência "com carácter de urgência, da apresentação de provas de vida e garantias quanto à integridade física de todos os detidos", bem como a sua libertação "imediata e incondicional", já exigida pela CEDEAO.

"É o mínimo", considera, em Bissau, Armando Lona, jornalista, investigador e coordenador da Frente Popular. 

Como todos sabem, estes detidos não são criminosos, são políticos. Apenas participaram no processo eleitoral. O lugar deles não é prisão. Quem deveria estar na prisão são esses senhores e senhoras que hipotecaram o futuro da Guiné-Bissau durante esses anos todos. Nós saudamos essa posição da CPLP mas pensamos que, para além dessa exigência, é preciso fazer um seguimento.

Os presidentes de São Tomé e Príncipe, de Portugal, de Cabo Verde, do Brasil, da Guiné Equatorial, de Moçambique e de Timor Leste, assim como o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola. Os dirigentes lusófonos exigiram, uma vez mais, a "retoma urgente da ordem constitucional", alinhando-se com os estatutos democráticos da organização. O que nem sempre foi o caso, denuncia Armando Lona. 

Isto é interessante. A retoma da legalidade democrática e da ordem constitucional é o que nós guineenses exigimos. Eu encorajo a CPLP a ir nessa direção, porque o que conta é a legitimidade popular. Esta decisão  da CPLP é responsável, é oportuna. Porque, como sabemos, a CPLP tem tido uma atitude de cumplicidade. Mas acho que nunca é tarde para retomar o caminho do respeito dos estatutos que regulam os comportamentos de cada Estado membro.

Esta turma agora que fala em nome da Guiné-Bissau, é uma turma de golpistas. Não tem nenhuma responsabilidade para falar em nome da Guiné-Bissau. Esta dita turma de golpista não passa de uma aberração inqualificável, que nenhum guineense de bom senso estaria interessado a ouvir.

E para o investigador Armando Lona, não há como fazer parte de uma organização sem respeitar os estatutos e textos da mesma.Ora "aquilo que se tem passado na Guiné-Bissau é intolerável e inaceitável e enquanto cidadãos da CPLP e das outras organizações, exigimos que se respeite a democracia e os direitos humanos".

A 5 de Dezembro, a CPLP decidiu enviar uma missão de alto nível a Bissau para acompanhar o processo de reposição da ordem constitucional. A decisão foi tomada antes da auto-suspensão e da oficialização da suspensão da Guiné-Bissau na CPLP. Mas estes últimos acontecimentos podem comprometer a vinda desta delegação, já que dependerá da boa vontade e da autorização das autoridades guineenses que os membros da CPLP aterrem ou entrem em Bissau. 

Mas acho que toda a tentativa de impedir a chegada de uma missão, seja ela da CPLP, da CEDEAO, será uma prova de frustração. Esse grupo [de militares] sabe que está num isolamento total. Não tem legitimidade interna, não tem reconhecimento internacional.

Portanto, resta lhe tentar fazer esses subterfúgios fúteis, mas que não, não vão ter sucesso porque o povo já boicotou tudo. O povo guineense está farto desse grupo. Hipotecaram o futuro dos guineenses, sobretudo da juventude, que agora só pensa em emigrar. Essa junta militar... Eu tenho dito e repito que não existe nenhuma junta militar na Guiné-Bissau. Esse grupo não não representa nem 5% dos efectivos das forças guineenses. 

Armando Lona diz que estes militares no poder são meras individualidades no seio de toda a corporação militar, não representam portanto as Forças Armadas da Guiné-Bissau.

E por outro lado, são milícias que tomaram o poder. Não refletem a realidade sociológica das nossas Forças Armadas. Nós tínhamos a certeza que mais dia menos dia, o regime ia cair. Caiu, como o povo demonstrou de forma brilhante, de forma patriótica, nas urnas.

O jornalista prossegue: ao contrário do que foi dito pelo primeiro-ministro Ilídio Té Vieira, à imprensa guineense, no dia seguinte à cimeira da CEDEAO,  "os militares temem sim as ameaças de sanções financeiras".  

Têm que temer. Não conseguem fazer nada sem apoio externo. Endividaram a Guiné-Bissau. Levaram o nosso plafond de dívidas para quase mais de 100% do Produto Interno Bruto. Todos os dias estão a emitir títulos de tesouro no mercado regional! Portanto, é um grupo que vive só desses esquemas. Logo, com sanções económicas e financeiras não podem sobreviver.

O coordenador da frente popular destaca outro ponto: a existência de uma força da CEDEAO na Guiné-Bissau. Esta é composta por contingentes da Nigéria e do Senegal e os seus membros, fardados e armados, já eram visíveis nas ruas da capital antes das eleições gerais, durante, e depois.

Questionamos o real mandato desta força da CEDEAO. Não vale a pena termos uma força paga pelas contribuições dos cidadãos da África Ocidental, quando na realidade está ao serviço de um ditador, que agora ninguém duvida de que era um ditador, mas também um campeão do crime do crime organizado e do branqueamento de capital.

Aqui, Armando Lona faz referência à detenção de Dinísia Embaló, a ex-primeira dama, mulher do ex-presidente deposto, que continua em parte incerta.

Dinísia Embaló foi constituída arguida por suspeita de contrabando e branqueamento, no caso das malas com 5 milhões de euros encontradas no jacto privado em que viajava.

Voo esse que partiu de Marrocos, último país, aliás, onde se soube do paradeiro de Umaro Sissoco Embaló. Fez depois escala em Bissau e seguiu para Lisboa.

Um caso que impactará muito provavelmente a imagem e o poder diplomático de Umaro Sissoco Embaló e do seu entourage.

Não há julgamento maior do que esse julgamento da opinião pública internacional. Para nós isto basta. Infelizmente, sentimo-nos atingidos porque somos guineenses. Temos orgulho enquanto povo, temos dignidade, e lutámos pela nossa liberdade. Mas por acidente da história temos tido gente que não tem a preparação para estar a nossa frente.

Terminam dois dias de negociações em Berlim, sobre a guerra na Ucrânia. Volodymir Zelensky reuniu-se, na capital alemã, com dirigentes europeus e emissários de Donald Trump. As negociações entre o presidente ucraniano e os emissários norte-americanos Steve Witkoff e Jared Kushner permitiram alcançar várias pontos, disse Zelensky, que em nome do seu país, acrescentou: "fomos ouvidos". Por outro lado, os dirigentes europeus comprometem-se a mobilizar uma força multinacional para apoiar o exército ucraniano. Tudo parece portanto estar a progredir no sentido de se alcançar um acordo de cessar-fogo. Mas algumas questões ficam por responder. 

Os líderes dos principais países europeus assinaram um documento conjunto que estabelece, entre outros, a mobilização de uma força multinacional para apoiar o exército ucraniano, limitado actualmente a 800 mil militaires.

A força multinacional, composta por nações voluntárias, conta com o apoio de Washington. Será vocacionada também para a segurança do espaço aéreo e marítimo ucraniano.

Não se trata da primeira vez que os dirigentes europeus debatem esta questão de uma força internacional, mas a proposta parece estar a concretizar-se. O director da licenciatura em Relações Internacionais na Universidade do Minho, José Palmeira, considera que se trata de um sinal encorajador.

José Palmeira: Eu diria que sim. Estão em cima da mesa as garantias de segurança da Ucrânia. Isto é, a partir do momento em que fica vedada a sua entrada na Aliança Atlântica (NATO), que lhe permitiria ficar protegida pelo artigo quinto, a ucrânia quer, como contrapartida, que lhes sejam oferecidas garantias de segurança e, designadamente pelos Estados Unidos.

RFI: Tanto que a questão da integração da Ucrânia na NATO está excluída. Conforme os interesses da Rússia. 

Exactamente. E a alternativa que a Ucrânia coloca, uma vez que não integram a NATO, são as garantias de segurança, similares às do ponto 5 da NATO. E quem é que poderá dar essas garantias? Os Estados Unidos. E aparentemente, os Estados Unidos terão evoluído no sentido de dar essa garantia. É verdade que os Estados Unidos dizem que não colocam tropas no terreno nem no apoio à Ucrânia, mas aí a Europa jogará um papel fundamental. Nesse aspecto, a Ucrânia terá alcançado o seu objectivo. Resta saber se o Kremlin aceita esta formulação e se poderemos estar próximo de um acordo nesse ponto.

RFI: O que se sabe concretamente das garantias de segurança concedidas pelos Estados-Unidos a Kiev?

A Ucrânia já foi atacada em 2014 com a anexação da Crimeia e mais tarde no Donbass em 2022. Embora existisse um compromisso que fazia com que as potências mundiais, como os Estados Unidos, potências europeias e a própria Rússia, protegeriam à Ucrânia em caso de agressão, uma vez que, na base desse entendimento, a Ucrânia cedeu as armas nucleares que estavam no seu território. Mas essas garantias de segurança não foram suficientes, como se nota. Nesse sentido, a posição dos Estados Unidos é importante, mas não basta uma posição da actual administração. Convém que seja o próprio Congresso dos Estados Unidos a aprovar. Para que numa futura administração não haja uma alteração do quadro da segurança ucraniana.

RFI: Tudo parece estar a concordar no sentido de progressos em vista de um acordo de paz. Mas o documento assinado pelos dirigentes europeus omite totalmente a questão das concessões territoriais da Ucrânia reclamadas pela Rússia. Isto quererá dizer que os dirigentes europeus vão continuar a evitar esta questão sensível? 

Essa é a questão central. Em teroria, a Ucrânia aceita perder território de facto, não de direito. Mas apenas o território que a Federação Russa conseguiu ocupar e não aquele que reivindica para além disso, na região do Donbass. Resta saber até que ponto esse aspecto vai ou não ser um factor que bloqueia o acordo com a Federação Russa. É verdade que estão a ser avançadas várias possibilidades para esse território ainda não conquistado pela Federação Russa. Criar ali uma espécie de uma zona intermédia que não seja nem russa nem ucraniana. Fala-se numa zona económica para aquela região. Sem influência directa nem da Rússia nem da Ucrânia. Não sei até que ponto vai a criatividade dos negociadores para criar uma solução que seja aceitável, quer pela Ucrânia, quer pela Federação Russa. Mas se isso acontecer, naturalmente que a questão que se vai colocar é o levantamento das sanções. E, aparentemente, nem a União Europeia nem o Reino Unido estão dispostos a levantar sanções porque há uma violação do direito internacional. Diferente é a posição dos Estados Unidos que, aparentemente estarão dispostos a retomar as relações com a Federação Russa.

RFI: Sobre esta questão, Volodymyr Zelensky afirmou que "ainda existem questões complexas, particularmente as que dizem respeito aos territórios. Continuamos a ter posições muito diferentes dos Estados Unidos". Parece que o entrave vem de Washington. Concorda com esta visão?

Aparentemente, a posição da Casa Branca é mais favorável àquilo que defende a Federação Russa, que é o objetivo que a Ucrânia entregue à Federação Russa os territórios que ainda não ocupou no Donbass. Os Estados Unidos, estão a forçar um acordo que passe por essa cedência também.

RFI:  Os próximos passos e assuntos que ficam por resolver prendem-se com a questão do congelamento dos activos russos. Os europeus não chegaram a acordo sobre esta questão. São vários os países, aliás, desfavoráveis a esta questão. Para além da Bélgica, a Itália, Bulgária e Malta enviaram uma carta à Comissão Europeia para advertir sobre as consequências financeiras e jurídicas negativas da utilização destes bens russos como base para apoios financeiros à Ucrânia. Como vê a evolução desta proposta?

Já houve uma evolução no sentido de que o congelamento já foi aprovado. O que não foi aprovado ainda é usar as verbas congeladas para apoiar a Ucrânia. Aí é que de facto há divergências, porque países como a Bélgica, onde estão a maior parte desses activos, têm receio de que amanhã um tribunal declare que a Rússia tem direito a aceder a essas verbas. E a Bélgica é que teria que indemnizar a Federação Russa. Portanto, aquilo que a Bélgica alega é que só aceita essa solução se implicar a solidariedade da União Europeia. Ainda não houve, de facto, esse avanço. De qualquer forma, para além dessa questão, eu acrescentaria um objectivo que a Federação Russa pretende também. É que a Ucrânia e a comunidade internacional não reclamem em tribunais internacionais a alegada violação do direito humanitário por parte das forças russas que invadiram a Ucrânia.

RFI: Isto é uma exigência por parte da Rússia?

Exactamente. A Rússia quer que qualquer queixa seja levantada nos tribunais internacionais, designadamente no Tribunal Penal Internacional.

RFI: E os dirigentes europeus estão dispostos a ceder a esse pedido?

Não estão dispostos, como é óbvio. Mas os Estados Unidos aparentemente poderiam secundar esta posição russa, porque Donald Trump quer é um acordo de paz a qualquer preço, praticamente.

A CEDEAO reuniu-se em Abuja, na Nigéria, e ameaçou os aliados dos militares com “sanções específicas” após a tomada de poder na Guiné-Bissau. Estas medidas, assim como a condenação da acção do militares, mostram que esta organização regional não apoia esta desestabilização em Bissau.

A Comissão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniu-se neste fim de semana, em Abuja, na Nigéria, para discutir a situação na Guiné-Bissau e ameaçou impor ao país “sanções específicas” a quem entrar no processo de transição e condenou de forma veemente a mudança inconstitucional de Governo na Guiné-Bissau.

Em entrevista à RFI, o jurista Fodé Mané, considera que esta resolução da CEDEAO pode parecer à primeira vista benévola em relação às forças militares actualmente no poder, no entanto, o objectivo desta organização internacional na sua perspectiva é “estrangular” internacionalmente a Guiné-Bissau, retirando qualquer margem de manobra aos líderes actualmente no poder.

"As duas partes tinham expectativas diferentes. Os que deram este dito golpe de Estado tinham uma estratégia de que podia haver uma decisão que fosse pelo restabelecimento do poder que estava e, consequentemente, fazer o Governo anterior voltar. Mas a única coisa que conseguiram é aquela possibilidade de alargar a transição por um ano. Também os que estão contra o regime estavam à espera de que ia pelo menos ser tomada uma decisão de intervenção mais musculada, à semelhança do que houve em relação ao Benim. E também a possibilidade de serem proclamados ou de ser divulgados os resultados das eleições. No entanto, é importante precisar que no caso do Benim, a Nigéria e a França estão interessados em agir. No caso da Guiné-Bissau, o Senegal ou a Guiné Conacri podiam servir de plataforma para uma acção militar, mas não estão interessados, até pelo contrário. O Senegal até ganhou com esta situação porque quem devia nomear ou indicar o presidente da Comissão devia ser a Guiné-Bissau, mas por ser suspenso de todos os órgãos, perdeu essa prerrogativa. Então isso foi passado para o Senegal, que vai indigitar o presidente da Comissão da CEDEAO", indicou Fodé Mané.

Segundo o jurista, o regime militar no poder não foi assim legitimado pela CEDEAO desta vez, o que significa que, tendo em conta que a Guiné-Bissau é muito dependente do exterior a nível financeiro, o país será "estrangulado" o que "dificulta" a levada a cabo de decisões por partes do militares e dos seus aliados.

Na véspera deste encontro da CEDEAO e já antecipando esta decisão que não proferiu o regresso ao poder de Umaro Sissoco Embaló, um cidadão guineense próximo do antigo Presidente foi detido em Lisboa ao sair de um avião com malas que transportavam cinco milhões de euros. Para Fodé Mané trata-se de um acto de desespero por parte do antigo líder.

"Depois da reunião do Conselho de Ministros da CEDEAO que prepara as resoluções para os chefes de Estado sabemos que houve movimentações, pessoas que estiveram em Abuja depois de perceberem que a sua estratégia de voltar ao poder não ia ser possível, houve fretamento de aviões que vieram a Bissau para levar alguns bens. E num desses aviões que viajou, a pessoa foi apanhada com o dinheiro. Então, não há dúvida quanto o relacionamento daquele caso com a situação que se vive aqui em Bissau, principalmente com a falha das comunicações. O plano B era retirar todos os bens e colocar em lugares onde podem usar facilmente e, por isso, este acto está a ser visto como uma actuação de desespero", concluiu Fodé Mané.

Esta quinta-feira é dia de Greve Geral em  Portugal. Uma paralisação que se faz sentir com particular incidência nos transportes, na saúde e na educação. Na origem da greve está o facto de o Governo de direita do primeiro-ministro Luís Montenegro querer avançar com um pacote laboral que os sindicatos consideram ser um assalto aos direitos fundamentais.

Há doze anos que as duas centrais sindicais Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional (CGTP-IN) e União Geral de Trabalhadores (UGT) não se juntavam para promover uma greve geral. Agora, as centrais sindicais juntam forças e exigem a retirada do pacote laboral apresentado pelo Governo, que consideram que, se fosse posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Os sindicatos identificam que esta é uma uma greve geral por mais salário, mais direitos e mais serviços públicos, e que é também uma forma de luta contra os despedimentos sem justa causa, contra a imposição do banco de horas, contra a destruição da contratação colectiva, contra os ataques aos direitos de maternidade e paternidade, contra a precariedade e pela defesa do direito à greve e liberdade sindical.

José Manuel Oliveira, Coordenador Nacional da Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) – estrutura sectorial da CGTP - explica os motivos desta greve:

A questão central que está em cima da mesa é as propostas de alteração do Código de Trabalho. E, quando as discutimos com os trabalhadores, reconhecemos que, efetivamente, se estabelece uma grande preocupação no mundo do trabalho. Questões de destruição da contratação colectiva, tal como hoje. Existe a possibilidade de os patrões poderem suspender a negociação coletiva e alterá-la em caso de argumento de dificuldades económica. As questões dos despedimentos, portanto, em que o trabalhador pode ser despedido, fica com menos proteção na sua defesa e depois, mesmo que o Tribunal venha a declarar ilegal o contrato, as empresas não ficam obrigadas a readmiti-los. Se o trabalhador quiser recorrer tem que depositar uma caução, algo que até agora não acontecia. Portanto, as questões do aumento do horário de trabalho, portanto, com a introdução do Banco de Horas, que na prática vai servir para que os trabalhadores tenham menos rendimentos; com isto as empresas têm a possibilidade de prolongar o horário de trabalho sem qualquer pagamento.

Portanto, quer dizer que no final do mês há uma redução da remuneração dos trabalhadores. Portanto, as questões de se poder diluir o pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos. Isto, apesar de ser apresentado com o argumento que é para quem quiser, portanto, tem que ser a iniciativa do trabalhador, para nós é uma falsa questão porque, quase de certeza, nos novos contratos de trabalho, a condição à partida que é posta a um trabalhador que anda à procura de emprego é precisamente essa. Portanto, isto diz que, num curto espaço de tempo, efetivamente, em vez das 14 remunerações que hoje tem, passa a ter apenas 12. Portanto, há maior desprotecção relativamente aos trabalhadores na situação de maternidade e de paternidade. E uma questão que para nós também é importante, que é, isto para as novas gerações, é o acrescimo da precariedade, porque se pode colocar como possibilidade de um jovem que entra hoje no mercado de trabalho ser contratado eternamente com contratos a prazo, com o argumento que nunca teve um posto de trabalho efetivo. E, por último, no fundo, também a limitação que o Governo pretende fazer da ação sindical para que os trabalhadores tenham menos capacidade de se organizar e de resposta a toda esta violência ofensiva. Por isto, há razões para que haja a greve geral, não é por acaso que, tendo a CGTP partido com esta discussão mais cedo e pela necessidade de evoluir na luta, fizemos lutas em setembro, fizemos em novembro e depois colocamos esta questão da greve geral, ela teve também uma adesão muito significativa dos sindicatos que até não são filiados nem na CGTP nem na UGT, o que demonstra que é um tema transversal e que preocupa, digamos, de certa forma o mundo do trabalho. Por isso, estarmos neste quadro de uma forte convergência para a greve geral

O Governo diz que não há razão para esta greve porque diz que estarem a existir negociações.

A questão é que pode haver muitas reuniões, isto não quer dizer que haja negociação. Negociação presssupõe ver se as posições de ambas as partes evoluíram. O Governo apresentou esta proposta em inícios do ano e ela chega a este período de tempo praticamente igual ao que estava. Portanto, não há negociação. Nem há nesta proposta que o Governo faz qualquer abertura, ou pelo menos não tem havido qualquer abertura para aquilo que pelo menos a CGTP tem apresentado, que é inclusivamente a abordagem de temas que temos colocado relativamente à questão do tratamento mais favorável, às questões da caducidade, etc, para se poder negociar isso. Portanto, o que eles querem efetivamente é a destruição da atual contratação coletiva, substituí-la por outra a partir do zero e precarizar mais as relações de trabalho e ter a possibilidade de trabalhar mais e receber muito menos. Portanto, não há uma negociação, pode ter havido muitas reuniões. Na minha opinião, não há negociação, porque a negociação não é a imposição de uma das partes. O que vai acontecer daqui para frente eu acho que também vai depender muito daquilo que for o impacto, e pensamos que vai haver um grande impacto da greve geral, portanto, será um ponto importante. Não será, digamos, a questão final, até porque o Governo tem um objetivo muito claro, se não for desta maneira irá procurar outra por meio da Assembleia da República. Portanto, pôr lá as suas propostas e depois, na atual correlação de forças, procurar conseguir os seus objetivos. Portanto, queremos que vai ser importante esta luta, vai marcar para o futuro, mas eventualmente podemos ter a necessidade de continuar a lutar contra estes objetivos.

O Governo encara a contratação coletiva como um obstáculo e que o não ter de seguir as linhas de uma contratação coletiva seria um agilizar de processo, é assim?

A leitura que fazemos é de uma forma global. Portanto, há aqui objectivos de reduzir a capacidade de negociação coletiva, digamos, e dar poder ao patronato, às empresas, para no fundo impor as suas regras. Aquilo que nós dizemos é que o problema central não é a contratação coletiva. Aliás, qual é que é a questão que se coloca essencialmente, falta de investimento, falta de trabalhadores porque os salários ao longo dos últimos anos foram baixos e ainda continuam a ser baixos, portanto, e isso levou ao afastamento de muitos trabalhadores.

O que entendemos é que era necessário, de facto, haver negociação coletiva efetiva nas empresas a todos os níveis, quer públicas, quer privadas, para se caminhar no sentido de valorizar o trabalho, valorizar as profissões, até com esta questão de que o desenvolvimento da economia nacional faz com o aumento do poder de compra. Portanto, é isto que é preciso fazer, que é, digamos, as pessoas terem poder de compra para conseguirem uma vida digna e, com isso, dinamizarem a economia nacional.

Posto dessa maneira, parece que pode haver uma certa falta de visão do Governo tendo em conta a perspectiva do desenvolvimento da economia portuguesa.

Na nossa opinião, sim. Para já, pensamos que o Governo deve governar para as pessoas e deve ter em conta o bem-estar das pessoas e não apenas de um determinado núcleo. E hoje, claramente, este Governo está a proteger quem já tem muito em detrimento de quem vive do seu trabalho. Há uma diferença na nossa visão relativamente àquela que o Governo tem e, por isso, acharmos que era preciso apostar e valorizar o trabalho, até para não acontecer aquilo que está a acontecer hoje, que é muito do saber do nosso país, pago como fortes contributos do dinheiro público para a formação de novos quadros, que estão a ir para fora. Portanto, nós não estamos a ter um retorno daquilo que é o investimento que fazemos, que o país faz ao nível do ensino, da formação de novos quadros, nas universidades, etc. Apesar de hoje o acesso às universidades cada vez ser mais difícil, vimos o que é que se passou este ano, com menos acesso à universidade do que os anos anteriores. Isso acho que também é um problema que temos, não é? Portanto, achamos que tem que haver uma nova visão para o país e apostarmos na valorização do trabalho de forma a captarmos os melhores quadros para cá, porque, efetivamente, como se diz, temos a geração mais bem preparada, mas ela não fica cá, vai para o estrangeiro.

O Governo, até agora, não se apresenta disponível para discutir o pacote laboral, que são mais de 100 medidas. Se se mantiver assim, esta posição do Governo, há a perspetiva de outras greves?

Nós estamos aqui, agora, com duas linhas de trabalho. Uma delas é como é que o Governo se vai posicionar relativamente à legislação laboral. A direcção da CGTP acho que vai reunir já para a próxima semana, dia 17, onde fará a avaliação da greve e perspectivará o trabalho para a frente e a articulação com as suas estruturas intermédias. Mas, entretanto, também se vai abrir o processo das negociações coletivas, da revisão dos salários nos próximos tempos, não é? Portanto, podemos ter, com isto tudo junto, o caldo para grande conflitualidade social nós nos próximos tempos.

A crise na Guiné-Bissau agrava-se enquanto a CEDEAO é acusada de cumplicidade por não reagir às violações democráticas do regime. O  secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta, denuncia manipulações institucionais, perseguição política e influência do narcotráfico. Critica o poder militar e apela à intervenção internacional.

A crise política e militar na Guiné-Bissau aprofunda-se à medida que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) mantém um silêncio que muitos consideram ensurdecedor. Para o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta esta atitude confirma “a cumplicidade da CEDEAO” perante um regime que, diz, “tem violado direitos humanos, perseguido jornalistas e manipulado instituições sem qualquer intervenção séria da organização”. O contraste com a actuação rápida no Benim, no passado domingo, é para Vigário Luís Balanta prova de que “há pesos diferentes” dentro da diplomacia regional.

O dirigente cívico recorda que a missão da CEDEAO deveria passar por “garantir estabilidade e proteger o povo”, mas, nos últimos anos, a organização optou por “proteger apenas o Presidente da República”. Para Vigário Luís Balanta, o mandato de Umaro Sissoco Embaló “acabou a 27 de Fevereiro”, sendo prolongado através de “manipulação do Supremo Tribunal de Justiça”. A ausência de reacção externa perante as duas dissoluções parlamentares e sucessivas denúncias de abusos reforçou “a demonstração de que há interesses inconfessos”.

A recente tomada de poder pelo Alto Comando Militar, depois de um alegado autogolpe de Novembro, não altera o diagnóstico. Vigário Luís Balanta defende que se trata de “uma continuação do regime vigente desde 2020”, sublinhando que os actuais responsáveis militares “são figuras ligadas à presidência, alguns deles envolvidos directamente na campanha de Umaro Sissoco Embaló”. Assim, rejeita a narrativa oficial de combate ao crime organizado: “Isto é tudo menos combater o tráfico de droga; é perseguição política e concentração de poder”.

O narcotráfico continua, para o secretário-geral do movimento 'Pó di Terra', a raiz da instabilidade nacional. “O maior cancro da estabilidade política guineense é o narcotráfico”, afirma, explicando que “pessoas ligadas às redes de droga acabam na arena política e interferem directamente na vontade popular”. A Guiné-Bissau, enquanto ponto estratégico entre América Latina, África e Europa, permanece vulnerável a redes internacionais que operam com cumplicidades locais. “O povo sozinho não vai conseguir; é preciso apoio internacional”, reconhece.

É nesse contexto que surge a carta aberta dirigida ao Presidente dos Estados Unidos. Apesar de alguns considerarem a iniciativa um gesto extremo, Vigário Luís Balanta entende-a como necessária: “O problema da Guiné-Bissau já está fora do alcance nacional”. Defende que a comunidade internacional, incluindo EUA, ONU e parceiros regionais, tem responsabilidade em agir, já que “há muito tempo há cumplicidade no silêncio perante as violações da ordem democrática”. Para o dirigente, internacionalizar o problema é também “garantir que a verdade seja conhecida e que a vontade popular respeitada”.

A repressão à comunicação social reforça o clima de alerta. O recente comunicado do Alto Comando Militar, ameaçando fechar órgãos que divulguem apelos à desobediência civil, é para Vigário Luís Balanta um sinal de agravamento: “Quem não deve não teme. Proibir informar é agravar a situação”. Recorda que rádios e jornalistas críticos têm sido perseguidos, enquanto meios alinhados com o regime “falam tudo e nunca são incomodados”. Aos militares, dirige um apelo firme: “Voltem para o quartel. Se querem fazer política, tirem a farda”.

Quanto aos caminhos para uma saída da crise, Vigário Luís Balanta diz não haver “transição legítima nem credível”. O único passo aceitável é “publicar o resultado eleitoral”, já que todas as atas de mesa e apuramentos regionais estão concluídos. Uma transição de um ano, como propõe a junta militar, é rejeitada: “Não é isso que o povo votou”.

A sociedade civil assume, por isso, um papel central. “Temos obrigação de continuar a denunciar e a mobilizar”, diz o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, garantindo que as manifestações se vão manter em todo o território: “O povo guineense sempre resistiu. Não vai ser agora que vamos ceder”. A união entre jovens, mulheres e organizações será determinante: “A luta não pode ser de um grupo restrito; tem de ser colectiva para que a vontade do povo seja respeitada”.

Há um ano, a Síria entrou numa nova fase da sua história, após mais de meio século de ditadura do clã Assad e quase catorze anos de guerra civil. A 8 de Dezembro de 2024, os rebeldes do grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham avançaram sobre Damasco e declararam a libertação do povo sírio. O movimento foi liderado por Ahmed al-Charaa, antigo jihadista que, entretanto, assumiu o cargo de Presidente interino do país. Doze meses depois, mais de um milhão de sírios já regressou ao território nacional, numa tentativa de participar na reconstrução de um Estado profundamente fragilizado pelos desafios políticos, económicos e sociais que persistem.

Marcos Farias Ferreira, professor universitário e especialista em relações internacionais, afirma que este movimento de retorno não resulta apenas da mudança de cenário interno, sublinhando que as políticas europeias cada vez mais restritivas em relação aos migrantes também contribuíram para acelerar o regresso de muitos sírios.

Em que condições regressa a população e que país encontra?

Estes sírios que estão a regressar saíram do seu país durante os quase 14 anos de guerra civil e, portanto, também temos que compreender que são pessoas que saíram, mas sempre com a expectativa de regressar. Por outro lado, a situação destes sírios que saíram do país foi sempre precária, sobretudo nos últimos anos, em que os países europeus, sobretudo, recusaram o peso da presença de comunidades migrantes cada vez maiores e, portanto, a pressão na Europa para o regresso dos sírios -na Alemanha, mas também na Turquia e em países mais próximos, como a Jordânia foi sendo muito maior. Agora, o país que estes refugiados encontram é um país devastado material e economicamente por 14 anos de guerra civil e é um país que ainda não encontrou o equilíbrio, a estabilidade e a prosperidade económica que estes recém-chegados procuram. 

É esta estabilidade que procura o Presidente interino sírio? Desde que chegou ao poder, Ahmed al-Charaa foi recebido por vários chefes de Estado -França, Estados Unidos, Rússia. Discursou diante das Nações Unidas, um discurso que já não acontecia desde 1967. Que imagem está Ahmed al-Charaa a construir junto da comunidade internacional e o que é que ele procura?

[Ahmed al-Charaa] procura apoio político e apoio económico para a consolidação de um novo regime político e a reconstrução económica, em primeiro lugar. Certamente que procura o apoio das potências regionais, dos Estados do Golfo, sobretudo, para essa reconstrução económica e para o apoio político. É claro que, tendo caído o regime de Assad, o novo Presidente procura novas alianças e novos apoios na zona. Se Bashar al-Assad se apoiava sobretudo no Irão e na Rússia, fora da região, agora o novo Presidente al-Charaa procura alianças mais abrangentes e procura, obviamente, afastar-se desse alinhamento mais estrito com o Irão. Procura, além disso, uma coisa muito importante, que é afastar as sanções políticas e económicas que tinham sido aprovadas pelos Estados Unidos. Daí que a sua visita aos Estados Unidos tivesse sido muito focada no levantamento das sanções que o país colocou sobre a Síria e sobre ele próprio, porque ele era considerado um terrorista, antigo jihadista. Tinha, claro, a cabeça a prémio e, portanto, não haverá um futuro viável para o novo regime político sem o levantamento desta série de sanções.

Julgo que ele tem sido hábil nesta relação que quer estabelecer com os Estados Unidos, mas também, ao mesmo tempo, não depreciando aquilo que é a relação com a Rússia. A Rússia tem interesses militares na zona, tem bases, e tem havido também contactos para que isso possa continuar e, portanto, não deixar de lado as relações tradicionais que a Síria tem com a Rússia.

A coligação que Ahmed al-Charaa preside é composta por um grupo de rebeldes de Idlib. O Presidente interino diz que está disposto a construir um Estado de Direito, a a respeitar as minorias, os direitos das mulheres. Esta coligação vai permitir-lhe cumprir essa agenda, que também é fundamental junto da comunidade internacional?

Claro. Um dos dois grandes desafios da Síria é precisamente alargar essa coligação que derrubou Bashar al-Assad. O início deste processo é um início violento, um início de milícias que lutam contra o regime. Aliás, a Síria está retalhada em muitas milícias. Algumas delas continuam ainda a lutar em zonas específicas, têm interesses específicos e, portanto, a construção de um Estado viável é o alargamento dessas coligações que leva ao estabelecimento de instituições sólidas que possam fazer funcionar o país. Exige muita habilidade política e exige compromisso de al-Charaa, que ele diz que está disposto a assumir.

No entanto, é preciso lembrar que Ahmed al-Charaa não controla a totalidade do país. Que desafio representa esta situação para o modelo da futura sociedade síria?

O desafio é convencer estes diferentes grupos, que têm interesses muito diferentes, muitos deles têm até a intenção de fundar um Estado autónomo, como os curdos. Convencê-los de que há mais benefícios em manterem um Estado unitário, descentralizado e com autonomia, mas fazendo com que as estruturas políticas e militares que, durante estes últimos 14 anos, se foram desenvolvendo nestas zonas sejam integradas no Estado sírio. Os curdos, em Maio, acederam a este objectivo, mas esta integração de estruturas militares e políticas curdas está a sofrer bastantes atrasos. E no Sul acontece o mesmo com os drusos, que têm uma identidade muito forte, são apoiados por Israel e, portanto, também estes grupos têm apoios externos que muitas vezes podem ir contra o objectivo de unificação da Síria.

A situação dos drusos, que contam com o apoio de Israel, pode fragilizar o poder de Ahmed al-Charaa?

Claro que sim. Eu julgo que é precisamente esse o objectivo de Israel: utilizar uma parte da comunidade drusa. A comunidade drusa também tem interesses bastante diferentes; não podemos assumir uma unidade de acção, uma unidade estratégica por parte dos drusos. Mas o objectivo de Israel, como, aliás, tem mostrado no último ano, é utilizar o pretexto da protecção dos drusos para interferir permanentemente na Síria, para estabelecer zonas de exclusão, zonas tampão.

É o caso dos Montes Golã?

Claro, alargou nos últimos meses a sua presença nessa região. E, explicitamente, o governo de Israel diz que procura uma zona de exclusão no Sul da Síria, que chega até Damasco, sempre com o pretexto de garantir a segurança dos drusos. Mas sabemos que este é o modo de actuação de Israel no Líbano, na Palestina, obviamente. E, portanto, há aqui um objectivo do governo de Israel, que é evitar o fortalecimento de um Estado sírio. A queda do regime de Assad pareceu positiva a Israel, num primeiro momento, mas imediatamente a seguir percebeu-se que o objectivo era mesmo o enfraquecimento e a fragmentação da Síria, e a neutralização da Síria como uma possível ameaça futura.

No fim-de-semana passado, al-Charaa, no Fórum de Doha, teve palavras muito duras contra Israel. Parecia que, num primeiro momento, al-Charaa podia ser um aliado de Israel, porque acedeu a uma série de pretensões de entrega dos Montes Golã. Neste momento, as relações estão muito tensas entre Israel e o novo poder na Síria, e eu julgo que isso pode perfeitamente ser um novo foco de tensão no médio prazo.

O país realizou eleições parlamentares, onde houve denúncias da falta de representatividade de género e de outras religiões. O país deverá realizar eleições presidenciais, dentro de quatro anos. Este é um desafio, uma eleição mais inclusiva?

Claro. Em primeiro lugar porque, depois de 14 anos de guerra civil, o país não está propriamente preparado para uma eleição por sufrágio universal directo. Os cadernos eleitorais certamente estão desactualizados. Há todo um trabalho de conhecimento das instituições básicas para levar a cabo um novo recenseamento, para garantir até que se realize com segurança esse acto e que ele seja justo e representativo. Por isso é que estas primeiras eleições foram indirectas.

Agora, também há um problema: umas eleições indirectas obviamente reflectem interesses parciais. Foram cerca de 6 mil pessoas que participaram numa eleição indirecta, com listas aprovadas previamente e, portanto, este princípio de novo processo democrático já está muito limitado por interesses sectoriais, que deixaram de lado mulheres, por exemplo, que tradicionalmente na Síria têm uma participação muito grande e uma força muito importante na sociedade, e que neste momento foram marginalizadas nesta primeira eleição.

O poder e al-Charaa dizem que são as condicionantes do momento que se vive. E nesse mesmo Fórum de Doha, al-Charaa disse que se espera que, nos próximos anos, fosse aprovada a Constituição e, a partir daí, a realização de eleições directas para os vários órgãos, para o Presidente, para a Assembleia, para os municípios. Isso aconteceria no prazo de quatro anos. Ou seja, os próximos quatro anos seriam o prazo de aprovação da Constituição e a preparação para eleições de acordo com uma nova Constituição. Também temos que compreender que não existe, politicamente falando. Base da nova sociedade.

É preciso criar condições?

Criar as condições, mas também estabelecer as regras. Não podemos querer que as eleições se realizem de um dia para o outro se ainda não há uma Constituição. Mas isto torna o desafio ainda muito maior, porque quem ocupa o poder, neste primeiro momento, vai ter muitas vantagens em estabelecer as regras, aprovar a nova Constituição e, portanto, se por um lado há condicionantes que justificam que estas eleições tenham sido indirectas e limitadas, com poucos eleitores, também é verdade que é um momento muito sensível, que determina as regras que vão vigorar no futuro.

Em Londres, a Ucrânia e os seus parceiros europeus vão olhar hoje para o plano de paz apresentado por Donald Trump e tentar encontrar novas formas para continuar a financiar o apoio a Kiev. O objectivo é tentar evitar a capitulação da Ucrânia às exigências russas.

Os parceiros europeus vão voltar a reunir-se hoje, em Londres, com o Presidente Volodymyr Zelensky para analisarem os avanços do plano para a paz proposto por Donald Trump, mas também para encontrarem uma solução para o financiamento dos esforços - e possível reconstrução -  de Kiev. A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira uma proposta de empréstimos conjuntos dos países europeus tendo como garantia os bens russos, algo que parece não agradar à generalidade dos 27.

Em entrevista à RFI, Sandra Dias Fernandes, professora no Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho e especialista nas relações entre a Rússia e a União Europeia, explica que todas estas vias de negociações em curso actualmente, entre norte-americanos e russos, norte-americanos e ucranianos, e europeus têm de continuar e encontrar soluções militares e financeiras viáveis de forma a evitar "a rendição da Ucrânia".

"A reunião de hoje em Londres tem por objectivo precisamente tomar conta desse plano, olhar para essa proposta. Este é um movimento indispensável: a diplomacia e o diálogo, já que sem isso não há qualquer perspectiva de acordo sobre o futuro da Ucrânia e, no imediato, o cessar-fogo. Por outro lado, há uma questão da posição de força nestas negociações. De facto, não adiantam muitas conversações se à volta da mesa os mais fracos não têm capacidade de criar a sua pressão. E porque é que os europeus e os ucranianos dialogam? É precisamente nesse sentido de poder colocar na mesa, efectivamente, recursos financeiros e militares que permita à Ucrânia simplesmente não aceitar uma rendição, que é isso que a primeira versão, que foi apresentada há três semanas apresentava", explicou a docente universitária.

A Bélgica continua a opor-se a uma mutualização das garantias dos empréstimos europeus baseados nos cerca de 200 mil milhões de bens russos congelados na Europa, já que é uma entidade belga que tutela actualmente estes activos. Para o primeiro-ministro belga, Maxime Prévot, esta é a pior das soluções para financiar a Ucrânia já que é uma solução "que nunca foi tentada antes" e não se sabe como será recebida pelos mercados.

Para além das questões financeiras, essenciais para a Ucrânia neste momento, há também a difícil questão da cedência de territórios por parte de Kiev. Este continua a ser o ponto de maior desacordo no plano elaborado pelos Estados Unidos da América, sendo que não só limitaria o território ucraniano como também permitiria apresentar o cessar-fogo - e possível fim da guerra - como uma vitória para Rússia.

"O plano de paz, tal como ele foi apresentado pela administração americana e nós sabemos que foi um plano que foi a montante trabalhado com os russos e é um princípio básico em qualquer negociação, seja ela internacional, empresarial ou pessoal: quem apresenta a primeira versão de termos a ser negociados tem uma mão alta, ou seja, tem uma vantagem na negociação. É evidente que este plano de paz é altamente favorável a Putin. Dito isto, qualquer formulação do plano de paz é sempre uma oportunidade para o Kremlin, para os dirigentes russos, de apresentarem uma vitória ao seu povo. A forma como o sistema político funciona e a propaganda funciona. Putin tem sempre à sua disposição, em qualquer momento, a possibilidade de apresentar qualquer resultado como uma vitória para os russos, desde que, evidentemente não perca a Crimeia e não perca os territórios que já conquistou", concluiu a investigadora.

A Guiné-Bissau vive um “golpe paradoxal”, descreve Carlos Lopes, depois de os militares terem interrompido as eleições, destituído o Presidente e instalado um regime de transição. O economista guineense alerta para a fragilidade institucional, a personalização do poder e o risco de colapso económico, criticando a resposta “demasiado diplomática” da CPLP e a incapacidade regional para restaurar a ordem constitucional.

A Guiné-Bissau entrou, no final de Novembro, num novo período de convulsão política após a intervenção directa dos militares, que dissolveram as instituições civis, interromperam o processo eleitoral e destituíram o Presidente Umaro Sissoco Embaló. A invasão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por homens armados e encapuçados, acompanhada da destruição de materiais eleitorais, levou à suspensão da contagem e abriu caminho à instalação de um Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, que nomeou um general como Presidente de transição.

A comunidade internacional reagiu de imediato. A CPLP reuniu-se de emergência para ponderar sanções e exigir a “restauração da ordem constitucional”, incluindo a libertação de detidos e a reconstituição dos resultados eleitorais. A instabilidade reacendeu preocupações históricas sobre a fragilidade institucional do país.

O economista e académico guineense Carlos Lopes faz-nos uma leitura da crise, que descreve como “um golpe paradoxal”, uma expressão que, segundo explica, reflecte a natureza inédita dos acontecimentos.

Carlos Lopes rejeita classificações simplistas sobre o que vários analistas definem como auto-golpe. Na sua leitura, “não é natural que um golpe tenha as características que estamos a registar”. A primeira anomalia, afirma, é o silêncio quase total sobre o dirigente deposto: “Normalmente, num golpe, existe uma narrativa sobre a figura derrubada; neste caso, não há nenhuma. Há até um certo silêncio em relação ao Presidente deposto.”

O segundo paradoxo emerge do próprio pretexto usado pelos militares. Embora aleguem irregularidades eleitorais, “as únicas interferências assinaladas são as de homens encapuçados que destruíram o material da CNE”, diz Carlos Lopes, sublinhando que o novo regime não demonstrou qualquer intenção de investigar o ataque. Pelo contrário, observa que o comportamento das autoridades militares “quase assume que foram parte do seu próprio golpe”.

A composição do poder instalado pelos militares reforça a contradição, uma vez que as figuras centrais do novo governo são, segundo o economista, “todas muito próximas do Presidente deposto; o director de campanha de Embaló é hoje primeiro-ministro”. Para Carlos Lopes, esta proximidade directa levanta uma questão inevitável: “Durante todo o processo eleitoral não acharam que houvesse nada de estranho. Apenas horas antes da proclamação dos resultados decidiram invocar irregularidades.”

A fragilização do sistema judicial é outro sinal de ruptura, o economista lembra que o novo Procurador-Geral foi nomeado com poderes excepcionais: “Pode arrestar juízes, deslocá-los, demiti-los; acaba com todo o processo formal do sistema judiciário.” Perante este quadro, conclui que “não estamos perante um golpe de Estado tradicional”.

Carlos Lopes admite preocupação profunda, classificando esta crise como “mais um episódio de uma longa trajectória de rupturas da Constituição e das instituições”. O principal problema, afirma, é a tendência estrutural para substituir instituições por indivíduos: “A política na Guiné-Bissau está pessoalizada. As instituições são secundárias e o espaço político é ocupado por personalidades que impõem a sua vontade.”

O surgimento inesperado de um general sem carreira política como chefe de Estado ilustra esse fenómeno: “Ninguém na Guiné-Bissau imaginaria que o actual general viesse a ser Presidente.” Para o economista, esta personalização do poder “mantém o país na sua fragilidade”.

A instabilidade crónica guineense não surgiu do vazio. Carlos Lopes identifica raízes profundas no movimento de libertação nacional: “Há um mundo de traições dentro do movimento que deu origem ao partido do poder.” Ao longo das décadas, sucessivas dissidências fracturaram o sistema partidário e aprofundaram a distância entre a ala militar e a ala política.

O resultado, diz, é uma cultura política imprevisível: “A Guiné-Bissau vive em traições permanentes. Quase nunca é possível descrever com clareza a posição de uma personalidade, porque já fez tudo e o seu contrário.”

A crise actual repete padrões conhecidos, mas acrescenta factores inéditos. Entre eles, o “autoritarismo e a extrema personalização do poder por parte do Presidente Embaló”, que, na opinião de Carlos Lopes, retirou ainda mais capacidade ao aparelho do Estado. Acresce a crescente vulnerabilidade perante o narcotráfico: “O país ficou muito mais exposto ao tráfico de droga e às pressões associadas.”

Outro elemento novo é o peso das redes internacionais construídas por Umaro Sissoco Embaló: “Ele tinha uma grande rede de contactos internacionais, fruto da sua trajectória anterior. Isso acrescenta uma dimensão externa à complexidade interna.”

A capacidade de resposta da CEDEAO e da União Africana é limitada. Para Carlos Lopes, “a CEDEAO está muito fragilizada”, tanto pelas saídas recentes de três Estados-membros como pelas crises internas que afectam praticamente toda a região. A Nigéria enfrenta terrorismo e instabilidade económica; a Costa do Marfim ainda cura feridas da guerra civil; o Senegal viveu uma transição conturbada. Neste contexto, conclui o académico, “nenhum país está em condições de dar lições ao outro”.

A posição da CPLP, que pondera suspender a Guiné-Bissau e enviar uma missão de "bons ofícios", é, para Carlos Lopes, insuficiente: “Parece-me demasiado diplomática. Considerar a suspensão não é suspender.” Acrescenta que falar de bons ofícios “é estranho quando o essencial seria exigir a libertação imediata dos presos políticos, detidos apenas por serem vencedores das eleições”.

Sobre o périplo internacional de Umaro Sissoco Embaló, cuja rota passou pelo Senegal, Congo e Marrocos, com possíveis deslocações para França ou Portugal, Carlos Lopes evita especulações, mas admite que “ele beneficiou de facilidades fora do quadro diplomático habitual”, tanto de países africanos como europeus. E remata: “As evidências falam por si.”

O economista alerta que a dimensão económica da crise pode tornar-se explosiva: “Vai ser muito difícil evitar regimes de sanções, e esses regimes podem impedir o acesso da Guiné-Bissau ao mercado de capitais da UEMOA.” Se isso acontecer, o Estado perde a sua principal fonte de financiamento: “O regime tem vivido de empréstimos trimestrais. A dívida interna é gigantesca. Sem essa válvula, não há sobrevivência económica.”

O impacto sobre a população seria imediato: “A precariedade já era manifesta. Boa parte dessa dívida financiou despesas militares, viagens presidenciais e subsídios políticos. O que se gasta em despesas de prestígio é superior ao orçamento da educação.”

Face a um quadro institucional debilitado, um sistema partidário fragmentado, organizações regionais fragilizadas e um risco económico crescente, a Guiné-Bissau enfrenta uma encruzilhada histórica. Reconstruir instituições credíveis vai exigir rupturas profundas num país habituado à instabilidade.

“A Guiné-Bissau continua vulnerável porque não resolveu as suas fragilidades estruturais. E esta crise é mais uma demonstração disso.”, conclui.

A intervenção do Alto Comando Militar na Guiné-Bissau desencadeou uma crise institucional profunda: criação de um Conselho Nacional de Transição, dissolução de órgãos judiciais e concentração de poderes no novo Procurador-Geral da República. Beatriz Furtado da Ordem dos Advogados alerta para uma “ruptura inconstitucional” e para a “morte do poder judicial”, num contexto de detenções sem mandado, suspensão pela CEDEAO e crescente isolamento internacional.

A Guiné-Bissau entrou, desde o final de Novembro, num novo ciclo político marcado pela intervenção directa das Forças Armadas no quadro institucional do Estado. A decisão do Alto Comando Militar de criar um Conselho Nacional de Transição e de impor alterações ao funcionamento da justiça desencadeou uma contestação generalizada.

As medidas foram justificadas pelos militares como necessárias para “restaurar a ordem pública” e responder ao que consideram ser um colapso institucional. No entanto, o alcance dessas decisões, que incluem a dissolução do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a concentração de amplos poderes no novo Procurador-Geral da República, levantam dúvidas quanto ao respeito pela Constituição.

Para Beatriz Furtado, da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, o quadro não deixa margem para dúvidas: o país vive uma ruptura constitucional. A advogada reconhece que, em contextos de golpe, é frequente surgir um documento orientador, mas sublinha que isso não autoriza a alteração da ordem constitucional.

“Num regime militar com golpes de Estado é normal a existência de uma carta de transição”, afirma, antes de acrescentar que “a própria Constituição não dá competência aos militares para suspenderem parcialmente a Lei Magna”. Para Beatriz Furtado, a actual situação configura uma usurpação de poderes: “Os militares estão submetidos à Constituição, devem respeitar a Constituição, não podem mexer numa lei magna.”

A advogada considera que o acto de substituir as instituições eleitas por instrumentos definidos unilateralmente pelas Forças Armadas representa “uma ruptura inconstitucional da ordem democrática”.

O novo Conselho Nacional de Transição surge como peça central do dispositivo militar. No entanto, o seu papel e legitimidade suscitam contestação. Segundo a advogada, “há riscos enormes” associados à criação do Conselho Nacional de Transição, sobretudo porque as medidas que o acompanham alteram o equilíbrio institucional.

A dissolução do órgão colegial que supervisionava a magistratura do Ministério Público é um dos exemplos mais graves, a seu ver. “Essa nova configuração tem tudo menos legal”, diz, explicando que o novo modelo permite ao Procurador-Geral nomear magistrados sem concurso nem formação específica. “Um procurador que pode escolher qualquer cidadão para ser magistrado, pode pôr, tirar, nomear, exonerar… tem carta branca. Isso é tudo menos legal.”

Para a advogada, estas decisões não visam reforçar o Estado, mas antes fragilizá-lo. “Restaurar a paz e a ordem pública não passa pela criação e dissolução dos órgãos constitucionalmente existentes”, argumenta.

A transformação do Ministério Público num órgão de comando unipessoal é, para Beatriz Furtado, a consequência mais perigosa do actual processo. A extinção do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público elimina, afirma, o princípio de colegialidade que garante independência judicial.

“O Conselho Superior da Magistratura é um órgão colegial. Ninguém toma uma decisão separado.” A sua dissolução deixa o sistema dependente de uma só pessoa. “O poder fica concentrado num procurador. Estamos perante a morte do poder judicial na Guiné.”

O novo Procurador-Geral, anteriormente presidente do Tribunal de Contas, acumula agora atribuições excepcionais. “Hoje pode mandar prender, abrir processos, movimentar magistrados, indicar onde vai um, onde vai outro. Pode fazer tudo”, resume a jurista.

O ambiente institucional adensou-se com relatos de detenções sem mandado judicial desde 26 de Novembro, envolvendo políticos, advogados e cidadãos comuns. Beatriz Furtado lembra que a lei guineense não permite detenções para além de 48 horas sem acusação. “Podemos considerar sequestro dessas pessoas. Não há prisão legal. Não há nada.”

A Ordem dos Advogados tentou verificar as condições dos detidos, mas foram repetidamente bloqueadas. “Não tivemos acesso. Não sabemos as condições de detenção. Não sabemos o motivo”, explica. Segundo a jurista, o Ministério do Interior remeteu a responsabilidade para o Alto Comando Militar, que não respondeu aos pedidos de audiência. “Não podemos avançar razões ou fundamentos. O processo é completamente opaco.”

A Guiné-Bissau permanece suspensa da CEDEAO, que avalia sanções contra a liderança militar. Beatriz Furtado reconhece o impacto negativo de tais medidas, mas considera que a pressão internacional é inevitável. “Quem vai sofrer é o povo da Guiné”, afirma, mas ressalva que o país não se pode afastar das normas democráticas. “Temos de perceber que vivemos no concerto das nações. Temos de respeitar as regras democráticas.”

A advogada recorda o histórico de instabilidade política: “A Guiné-Bissau já conheceu vários golpes. Temos de sair disso. Estamos a viver num regime militar que agora deu a cara e disse: somos nós. Mesmo que soframos, a comunidade internacional tem de apertar", concluiu.

Durante vários anos, João Lourenço tentou mediar a paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, no entanto, o acordo de paz será assinado hoje, em Washington, após a intervenção dos Estados Unidos neste conflito. O Presidente angolano e líder da União Africana estará presente, mas esta "não é uma vitória" para o continente.

Em Washington, vai ser hoje assinado o Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. João Lourenço, o Presidente angolano e líder da União Africana, que durante vários anos tem tentado mediar este conflito, estará presente ao lado dos seus homólogos Félix Tshisekedi, da RDCongo, e Paul Kagamé, do Ruanda.

Com o acordo a ser firmado em solo norte-americano, Osvaldo Mboco, especialista em Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, considera que não se trata de uma vitória africana ou angolana, mas sim a demonstração da importância que os Estados e a economia têm na resolução de conflitos.

"Eu não chamaria uma vitória para a União Africana e nem para o presidente João Lourenço, independentemente dos esforços implementados pelo Presidente João Lourenço para a mediação, mas o facto deste acordo não ser assinado em solo africano por intervenientes africanos, do ponto de vista de mediação, retira toda e qualquer, digamos, brilho. Porque nós, os africanos, temos que aprender e encontrar soluções africanas para os problemas africanos, como uma das máximas da própria União Africana. [...] A lição que fica para a União Africana, é a demonstração clara que nós temos estado a fracassar naquilo que são as resoluções dos problemas africanos com os instrumentos e mecanismos africanos e até é um cartão de incompetência daquilo que é a nossa capacidade de mediar os problemas africanos", explicou o investigador.

O acordo será firmado no Instituto da Paz dos Estados Unidos da América (USIP), instituição que promove a paz e a resolução de conflitos a nível global, e acontece após os Estados Unidos terem entrado na mediação do conflito que acontece no Leste da República Democrática do Congo. No entanto, o M23, movimento rebelde apoiado até aqui pelo Ruanda, não está incluído no acordo e ainda esta semana fortes confrontos foram registados na fronteira entre os dois países.

"O M23 não vai desarmar, o que pode acontecer com M23 é deslocar-se para outras regiões da RDC se se sentirem pressionados pelas forças governamentais e talvez com uma aliança feita com o do Ruanda, com os Estados Unidos. Também não me parece que o presidente Kagame esteja tão disposto em desarmar ou ajudar a eliminar o ano 23. Não me parece, porque este grupo é instrumento importante. Actualmente, as pretensões do Ruanda, não são simplesmente o acesso dos recursos minerais na RDC. Mas hoje já se fala que o Ruanda tem vindo a discutir algumas parcelas de terra que, segundo a visão deles, pertencem a Ruanda e que, durante a Conferência de Berlim de 1885, foram de forma bruta entregues à RDC. E também quando nós olhamos para o Ruanda, é um país pequeno, e vai ter problemas demográficos nos próximos anos. O Ruanda vai para este acordo para tentar acalmar as águas com algumas aspas. Poderá dar-se o caso do M23 reduzir aquilo que têm sido as suas acções combativas no terreno ou deslocar-se para outro local ou hibernar durante durante este período, mas vai reaparecer", explicou Osvaldo Mboco.

Durante o período de mediação, Angola levou a cabo a sua diplomacia "pacifista" e tentou assegurar os seus interesses, ou seja, a paz na República Democrática do Congo, com quem partilha uma fronteira de mais de 2.000 quilómetros. No entanto, o Presidente João Lourenço e Paul Kagamé terminam este processo de costas viradas, algo que Mboco pensa ser possível resolver com um novo Presidente em Angola já em 2027.

"O Presidente João Lourenço seguiu aquilo que é a matriz pacifista angolana. Se olharmos para a história diplomática de Angola, nós temos vários exemplos de acções de solidariedade e pacificação da própria região, que vai desde o presidente Agostinho Neto ao Presidente Eduardo dos Santos até ao Presidente actual. Fica também aqui demonstrado que Angola é o mediador natural na República Democrática do Congo. O que pode acontecer são dois cenários. É notável que o Presidente João Lourenço e o presidente Kagame, se indispuseram. Agora, o que pode acontecer em Angola é que vai haver eleições em 2027. A mudança do novo presidente pode reaproximar aquilo que pode ser a mediação de Angola. Porque a RDC é extremamente importante para Angola, já que toda e qualquer alteração securitária e política que decorre na RDC tem implicações para Angola. Nós partilhamos uma fronteira de aproximadamente 2511 km de extensão. Pode existir transposição do conflito. Então há interesse de Angola de manter a sua presença e a sua influência no quadro da RDC porque não é simplesmente uma zona da influência de Angola. É um espaço vital para Angola", concluiu o académico.