Convidado

Várias organizações subscreveram o que chamam de “pacto histórico” da sociedade civil para exigir o regresso à legalidade constitucional na Guiné-Bissau. O pacto foi anunciado na terça-feira, o dia em que a Comissão Nacional de Eleições disse não ter condições para divulgar os resultados das eleições gerais de 23 de Novembro, alegando que as actas eleitorais foram confiscadas por homens armados. O pacto inclui organizações não governamentais, religiosas, sindicatos, partidos políticos,  representantes da juventude, dos chefes tradicionais e da diáspora. Sabino Gomes Júnior, presidente do Fórum dos Quadros das coligações API-Cabas Garandi e PAI-Terra Ranka, é um dos signatários e explicou à RFI em que consiste este pacto da sociedade civil.

RFI: Quem são os signatários deste pacto e porque dizem que é histórico?

Sabino Gomes Júnior: “O pacto é histórico porque é a primeira vez na Guiné-Bissau que estamos a ver todas as ‘mouvances’ de forma extrapolada no país a se unirem. Estamos a falar de estudantes, políticos, Liga dos Direitos Humanos, associações académicas, sindicatos, associações de mulheres, associações religiosas, todo o mundo junto para falar de uma só voz, para exigir de uma só voz que a vontade popular deve ser respeitada, que a Guiné-Bissau quer a democracia, o povo quer a democracia, quer saber o resultado dos votos, quer que as pessoas presas injustamente sejam libertadas, querem que as pessoas que estão a ocupar o poder neste momento entreguem o poder aos civis, mas também que mandem parar as milícias de maltratar as pessoas pura e simplesmente. É histórico, é todo o mundo, não é só uma pessoa ou outra. A Ordem dos Advogados também vai assinar o pacto porque é um pacto em movimento, não é um pacto em que as organizações que já assinaram vão ser as únicas que vão assinar o pacto.”

Como é que pretendem alcançar esses objetivos perante a força dos militares e perante a inversão da ordem constitucional à força?

“A primeira etapa é a união nacional, é unir todas as ‘mouvances’. Isto é o que o pacto social está a representar. A sociedade civil quer unir todas as ‘mouvances’ do país. Depois, é sentar e traçar um plano, um plano que vai ser traçado rapidamente para que as próximas etapas, as próximas decisões, sejam tomadas e sejam implementadas em conjunto, que passa forçosamente depois por desencadear actividades e acções que vão ser levadas a cabo, mas de forma conjunta.”

No comunicado, vocês dizem querer fazer pressão, nomeadamente junto de organizações como a CEDEAO, mas, por exemplo, a delegação da CEDEAO que esteve em Bissau não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil em Bissau, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Além disso, a a delegação foi a Bissau sem os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa. O que é que pode a CEDEAO?

“Na verdade, eu penso que o pacto social quer deixar claro que o destino da Guiné-Bissau não depende apenas da CEDEAO. É a sociedade civil, é o povo da Guiné-Bissau a tomar o seu destino em mãos. Agora, claramente que se vai exigir também que as organizações que representam o povo da África Ocidental tomem também as suas responsabilidades e que realmente façam o que devem fazer que é repor a legalidade na Guiné-Bissau, repor a vontade do povo porque o povo já escolheu. Se está nas disposições da CEDEAO tomar medidas para que essas vontades exprimidas claramente nas urnas do povo sejam respeitadas nós vamos exigir que a CEDEAO faça a sua parte, mas o povo guineense não vai ficar só a espera da CEDEAO.”

No comunicado, exigem a publicação e o respeito dos resultados oficiais das eleições gerais de 23 de Novembro. Que meios é que a sociedade civil tem para restabelecer a ordem constitucional e exigir os resultados eleitorais quando a CNE diz não ter as actas?

“Claramente não vamos ainda, nesta fase, revelar quais são as medidas claras que o pacto social vai tomar porque serão medidas que serão comunicadas de forma colectiva.”

O que esperam da CNE, se a CNE disse que não tem as actas?

“Isso ficou claro. O povo da Guiné-Bissau sabe claramente qual foi a sua escolha. O povo da Guiné-Bissau não se está a organizar, a sociedade civil não se está a organizar apenas para começar a emitir comunicados. É para depois implementar acções que vão defender a vontade do povo. O povo da Guiné-Bissau sabe qual foi claramente a sua escolha, a CEDEAO também sabe claramente qual foi a escolha do povo, a CNE sabe. Estamos aqui, nesta fase, a organizar-nos. Agora, que fique claro que o pacto social depois vai tomar medidas e, de forma coordenada, é toda a sociedade civil da Guiné-Bissau que vai emitir de forma organizada e unida quais são as medidas que vão ser tomadas. Nós estamos a organizar-nos ainda, mas é claro que o povo da Guiné-Bissau vai defender a sua vontade.”

Até agora houve, nomeadamente, jovens que se tentaram mobilizar para manifestar, mas acabaram detidos. Eu queria saber se eles ainda estão detidos e se as pessoas estão dispostas a dar o corpo ao manifesto e a ir para a rua manifestar-se se as manifestações são reprimidas.

“Como acabei de dizer, uma coisa é ter apenas um grupo de jovens a manifestar, outra coisa é ter toda a sociedade guineense, incluindo neste pacto social a juventude também está dentro. A juventude já assinou o pacto social ontem [terça-feira], várias associações académicas assinaram o pacto social ontem e ainda estamos a contar com mais associações juvenis que vão ainda integrar o pacto social. Uma das coisas que o pacto social está a exigir e vai exigir é a liberdade, não somente para os presos políticos, mas também para as pessoas que foram presas de forma injusta.”

Quantas pessoas estão presas no total?

“São vários jovens foram presos, vários políticos também. Está completamente difícil para nós poder dar um número. Claramente uma das acções que vamos tomar é exigir que essas pessoas possam ter assistência médica e que sejam libertos.”

A libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e activistas detidos no contexto pós-eleitoral é uma das exigências do pacto, mas há outras exigências. Quais são?

“Claramente nós estamos a dizer libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e activistas no contexto pós-eleitoral; respeito pelos resultados eleitorais e a imediata publicação porque todo o mundo conhece as actas; retorno imediato ao controlo dos civis. Mas também estamos a pedir e a promover um diálogo, queremos que logo depois disso se lance um diálogo nacional verdadeiramente inclusivo e que os guineenses comecem realmente a conversar, que tomemos conta da nossa terra e que paremos de continuar a contar que a solução virá sempre de fora. É claro que também vamos pedir, vamos exigir mesmo, que se faça uma investigação profunda sobre as violações de direitos humanos porque vários jovens foram espancados durante estes dias. Vamos, ao mesmo tempo, organizar-nos para que as acções que o pacto vai tomar sejam transmitidas logo a seguir a esta fase em que estamos a organizar-nos e a fazer assinar ao máximo de entidades possíveis o pacto. Neste momento, a Ordem dos Advogados pediu também que quer fazer parte do pacto, as organizações sindicais já assinaram ontem, as organizações dos direitos humanos, as religiosas também, uma parte da juventude. Vamos continuar com esta fase e, logo a seguir, ainda esta semana, vamos passar por uma próxima fase que é comunicar quais são as acções em conjunto que o pacto social vai tomar.”

Como está o ambiente em Bissau e o que é que prevalece: o medo ou a determinação?

“Cada um poderá falar por si, mas, do meu lado, julgo que são as duas coisas. Há o medo, sente-se o medo em muitas pessoas, famílias que estão completamente a temer que os filhos não voltem, há os quadros que não conseguem falar por medo... Mas também se sente a determinação. Há, ao mesmo tempo, as duas coisas. Há a determinação de que temos que voltar à ordem constitucional, temos que dialogar na verdade das urnas. Queremos que se promova o diálogo, mas também que se respeite a vontade popular, que é, mais uma vez, o que foi exprimido nas urnas no dia 23 de Novembro. Sente-se também uma vontade clara da própria população de ultrapassar o medo para exigir que as pessoas que estão presas, que foram maltratadas, que ainda estão a sofrer e que precisam de medicamentos, como o Domingos Simões Pereira, o Octávio Lopes, o Roberto Mbesba, ou pessoas que nem sequer estamos a chamar o nome, ou pessoas comuns, que sejam libertos. Não há necessidade de mantê-los na prisão. Não há necessidade nenhuma. Que sejam libertos. Podemos engajar um processo de diálogo nacional, mas que sejam libertos e que se respeite a vontade popular. Então, é este sentimento que está a pairar aqui em Bissau.”

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu uma conferência de imprensa nesta terça-feira, 2 de Dezembro, para anunciar que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro. Armando Correia, sociólogo e professor na Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, afirma que a decisão da CNE está a ser "condicionada pelos golpistas que assumiram o poder".

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu hoje uma conferência de imprensa onde disse que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro, que deviam ter sido divulgados na semana passada. O que é que aconteceu para a CNE voltar atrás na decisão?

No dia 26 de Novembro, a CNE sofreu uma invasão, as instalações foram vandalizadas e agora vêm dizer que não receberam as actas das comissões regionais das eleições, nem da diáspora. Esta situação terá impossibilitado a CNE de divulgar o resultado das eleições.

A Comissão Nacional de Eleições pode estar a ser condicionada pelo poder militar?

 Há um condicionalismo por parte dos golpistas que assumiram o poder, impossibilitando a publicação dos resultados. No entanto, os resultados das actas da Comissão Regional das Eleições já tinham sido postos a circular, e o candidato vencedor, que é o Fernando da Costa, já tinha anunciado os resultados de acordo com os seus delegados. Recordo que não há nenhum impedimento, por parte dos candidatos, em anunciar que é o vencedor, uma vez que não há nenhum elemento jurídico que o impossibilite de o fazer. Agora, quem tem legitimidade oficial e institucional para publicar os resultados oficiais é a Comissão Nacional de Eleições.

Mas a CNE afirma que essas actas foram interceptadas…

Vão dizer isso porque há um certo condicionalismo. Isto não ficou claro na conferência de imprensa da CNE, mas há aí um condicionalismo por parte do próprio membro da Comissão Nacional de Eleições.

Uma delegação da CEDEAO reuniu-se ontem, 1 de Dezembro, com o Alto Comando Militar e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Transição, João Bernardo Vieira. A situação político-militar da Guiné-Bissau está dependente das decisões da próxima cimeira da organização, agendada para 14 de Dezembro.

A CEDEAO volta a mostrar que não é capaz de dar uma resposta imediata à crise política que se vive na Guiné-Bissau?

Apesar de o Protocolo Suplementar de 2001 atribuir à CEDEAO mecanismos claros para a prevenção, gestão e resolução de crises -ncluindo a mediação, a intervenção diplomática precoce e a defesa da boa governação- , na última década a organização tem demonstrado limitações na sua capacidade de responder eficazmente aos conflitos nos Estados-membros. Por isso, persiste uma certa ambiguidade entre o que o protocolo prevê e o que a CEDEAO efectivamente consegue implementar no terreno em matéria de gestão e resolução de conflitos.

Mas quando fala de ambiguidade, refere-se a quê, em concreto?

À capacidade da organização na resolução dos conflitos.

Inicialmente, quatro chefes de Estado -Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa- deviam integrar a delegação da CEDEAO. No entanto, a missão chegou ao país apenas com o Presidente em exercício da organização, o chefe de Estado da Serra Leoa, Julius Maeda. Isto revela também que a CEDEAO está fragilizada?

Está totalmente fragilizada. No dia 27 houve uma comunicação a condenar o golpe e um apelo à restauração da normalidade constitucional, com a protecção dos indivíduos que faziam parte, por exemplo, do Governo e também do antigo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

Porém, a própria composição da missão da CEDEAO mostra uma certa fragilidade em função daquilo que se vive dentro da própria organização regional, colocando-a num abismo, não só do ponto de vista institucional, mas também da sua incapacidade na resolução dos conflitos que pairam sobre os membros da própria organização. Nós não estamos a falar aqui de uma organização que tem uma legitimidade pequena, mas de uma organização que tem legitimidade.

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, decidiu afastar-se da missão de alto nível da CEDEAO, alegando as relações históricas entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau e dizendo que seria mais prudente não integrar a delegação. Não devia ser precisamente o contrário?

Devia ser o contrário, porque temos uma relação histórica com Cabo Verde, não só do ponto de vista da luta de libertação nacional, mas também ao nível das ligações que os guineenses -como nação- têm com Cabo Verde. Ao assumir esta posição, o Presidente de Cabo Verde está a escolher uma certa neutralidade, num momento de crise política no país. Cabo Verde ou está ao lado do opressor, ou está ao lado do oprimido. Não deve haver uma certa neutralidade, e parece que é o que está a acontecer com os chefes de Estado da CEDEAO.

Considera que, de certa forma, o chefe de Estado de Cabo Verde está a legitimar esta situação?

Há aqui uma questão implícita. Por exemplo, está a dizer que não pode participar porque tem uma relação histórica. Há uma certa desconfiança relativamente à influência de participar na resolução dos conflitos, dos problemas internos do país. Há uma certa conivência e solidariedade entre os Presidentes que fazem parte desta organização. Creio que o Presidente de Cabo Verde deveria ter um papel mais activo e intervencionista no que diz respeito aos assuntos que atrelam a população da Guiné-Bissau.

Uma missão de mediação da CEDEAO, encarregada de ajudar a resolver uma crise política, não deveria reunir-se com todas as partes envolvidas? Como se explica que a delegação não tenha encontrado nem os líderes da oposição nem representantes da sociedade civil, num momento em que o candidato presidencial Fernando Dias da Costa se encontra refugiado na embaixada da Nigéria e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, permanece detido, alegadamente sem se alimentar há 24 horas? Uma missão de mediação para a saída da crise política de um país não devia encontrar-se com todas as partes.

Claro que a CEDEAO deveria reunir-se com todas as partes, sobretudo quando se trata de uma missão de mediação de conflitos num contexto em que existem presos políticos, ao contrário do que a própria organização tem afirmado. A sua nota de 27 de Novembro ignora, por exemplo, a detenção de opositores como Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, que apoiou o candidato Fernando Dias, e de Octávio Lopes, mandatário do PAIGC. Além destes, há ainda outros detidos, incluindo técnicos da própria Comissão Nacional de Eleições.

Enquanto cidadãos atentos à realidade política e social da Guiné-Bissau, é evidente que uma missão de mediação não pode, em circunstância alguma, basear as suas decisões unicamente na versão apresentada pelo comando militar. O que se pode esperar, então, da cimeira marcada para o dia 14? Muito pouco, porque, até agora, a CEDEAO dispõe apenas da informação fornecida pelo comando militar e não teve acesso às posições da oposição, do candidato nem da CNE. E como é possível chegar a uma conclusão credível sem ouvir todas as partes directamente envolvidas na crise?

O que devem fazer os guineenses?

Qualquer iniciativa deve partir dos guineenses e, aí, as organizações internacionais entram para assessorar a nossa luta. Não há nenhuma luta, não há nenhuma democracia que tenha sido construída a partir de fora.

Algumas rádios na Guiné-Bissau estão a retomar as suas emissões, embora sem certos programas onde pode haver críticas à situação actual já que isso pode levar a repressão. O actual contexto na Guiné-Bissau, sob o domínio do Alto Comando Militar, tem levado também a perseguições dos jornalistas nas redes sociais.

O regime actualmente em vigor na Guiné-Bissau, com o Alto Comando Militar no poder, interrompeu a ordem constitucional e impediu a livre difusão e circulação de informação por parte dos jornalistas guineenses. As rádios estão, aos poucos a ser restabelecidas no país, mas há receios quanto a uma possível represessão, como explicou Diamantino Lopes, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, em entrevista à RFI.

"Algumas rádios estão a retomar suas actividades pela informação que estamos tendo, mas no momento que se vive não se pode esperar muito dos jornalistas. O momento é tão complexo que há um sentimento de insegurança e que leva à autocensura. É claro que muitas [rádios] ainda permanecem paradas onde encerraram as suas emissões. A Radio Sol Mansi retomou ontem, mas tudo indica que não pode ir ao fundo do programa. Considerando-se o contexto, qualquer abordagem crítica sobre o contexto, por exemplo, programas de debate, pode levar a uma repressão, considerando o conteúdo que irá ser produzido", explicou o líder sindical.

Ao mesmo tempo, muitos jornalistas guineenses estão a ser atacados nas redes sociais e o clima de insegurança leva à auto-censura, segundo Diamantino Lopes.

"Pela informação que tivemos, não há nenhum jornalista preso nesse momento. E também não houve casos, por exemplo, de espancamento aos jornalistas. Mas já há ataques psicológicos nas redes sociais. O nosso colega Alison Cabral foi alvo de insultos e acusações por um grupo de perfis falsos que apoiam o regime político no país. Portanto, isto acontece. Isto verifica-se. Este é um outro factor que leva à resignação. As pessoas tentam resguardar-se para não serem alvos de ataques nas redes sociais", explicou.

O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social está em contacto com outros sindicatos internacionais, assim como com organizações como Reportéres Sem Fronteiras, com quem mantêm projectos, com estas organizações a serem informadas sobre a situação dos profissionais de informação na Guiné-Bissau.

Diamantino Lopes pede o regresso à ordem constitucional para normalizar a actuação dos jornalistas no país, mas também para a população em geral.

"O caminho para que tudo isto se observe é o retorno à ordem constitucional, porque é isto que garante a qualquer cidadão ou a qualquer instituição o normal funcionamento. Portanto, o retorno à ordem constitucional é a saída para que cada um execute com maior segurança as suas atividades profissionais. Não só a imprensa, mas todo o sector profissional e a vida pública em si. Isso é indispensável", concluiu.

Na Guiné-Bissau, os tribunais estão encerrados, com cinco magistrados a serem libertados hoje, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e outros membros do seu secretariado. Falta agora conhecer o paradeiro do Procurador-Geral da República que ainda se encontra desaparecido.

Na Guiné-Bissau, os cinco magistrados detidos pelo Alto Comando Militar já foram libertados, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e os membros do secretariado executivo desta instituição, segundo disse Januário Correia, bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à RFI.

"Pude confirmar que efectivamente já estão livres os colegas magistrados do Ministério Público, os cinco magistrados. E ainda hoje de manhã pude falar com o presidente da CNE. E confirma-se que também já se encontra livre conjuntamente com os seus membros do Secretariado Executivo, então presos, quiçá, até ontem", disse o bastonário.

Continua agora por apurar o paradeiro do Procurador-Geral da República, numa altura em que ainda há pessoas detidas pelos militares e os prazos legais para as detenções provisórias já foram altamente ultrapassados, já que os tribunais não estão actualmente a funcionar.

"Os serviços estão a funcionar, nomeadamente os bancos, alguns escritórios e uma parte do serviço público. É pena que os tribunais ainda continuam cancelados por uma questão de segurança. Aliás, até esta semana, os magistrados estavam detidos ou sequestrados. Naturalmente não têm condições para pôr a funcionar os tribunais. E, neste momento, ninguém sabe também do paradeiro do Procurador-Geral da República. Tentamos também perguntar ali, acolá. Ninguém sabe dizer. É que isso tem vindo a criar transtornos enorme a nível do funcionamento do serviço público, dos tribunais", indicou.

Para o bastonário, esta instabilidade política e a falta de divulgação dos resultados das eleições só vai contribuir para o agravamento dos problemas no país, especialmente em sectores já fragilizados como a justiça.

"Faço aqui um vibrante apelo ao Alto Comando Militar, no sentido de não pensarmos no hoje e esquecer o amanhã. Porque na verdade, o que nós estamos a fazer prejudica de certa forma o futuro dos nossos filhos. Trata-se do presente e do futuro dos nossos filhos. Portanto, não faz qualquer sentido. A Guiné-Bissau não pode continuar nesse ciclo de instabilidade que tem sido a causa principal dos atrasos registados no nosso país em todos os sectores, basta pensar na Justiça", concluiu.

Foi nomeado neste sábado, 29 de Novembro, o novo Governo de transição da Guiné-Bissau, liderado por Ilídio Vieira Té, antigo ministro das Finanças do executivo deposto. O analista político guineense Rui Jorge Semedo, denuncia “a encenação golpista” e espera que a missão de alto nível da CEDEAO, que deve chegar ao país em breve, "faça cumprir a legitimidade das urnas".

Que comentário lhe merece este novo governo de transição?

É a confirmação dessa encenação golpista e que está fortemente ligado com as estratégias do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló para continuar a controlar o poder. A começar pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té- que foi director de campanha do Sissoco Embaló- e alguns membros desse governo de transição, além de figuras também ligadas ao sector castrense. Portanto, isso na verdade, não é um governo legítimo. Como todos sabem, é um governo imposto que não cumpre com a legitimidade, nem com a vontade saída das urnas. Portanto, eu acho que os guineenses defensores da democracia e dos direitos humanos estão a acompanhar impávidos e serenos, convictos de que a situação será revertida. Obviamente com o esforço dos próprios guineenses, mas também com o apoio da comunidade internacional.

Este que esse governo simboliza a encenação em que os guineenses foram colocados desde o dia 26 de Novembro.

Um governo sem credibilidade?

Sem credibilidade e sem legitimidade. Acabamos de sair do processo eleitoral na votação do dia 23 de Novembro e os guineenses merecem ter um governo que não seja imposto pela vontade das armas, mas sim pela vontade popular. Eu acho que mais tarde ou mais cedo, os guineenses terão essa oportunidade de reverter esta situação vergonhosa e grave. Estamos perante um atentado grave contra a democracia.

Como é que vê esta nomeação do João Bernardo Vieira para a pasta dos Negócios Estrangeiros?

O João [Bernardo Vieira] sempre suportou as agendas autoritárias do Presidente Sissoco Embaló. Portanto, é um prémio que ganhou e está muito feliz, contente. Porém, é um prémio sem legitimidade. A meu ver, ele acabou por cometer um grande erro da sua vida. Porque sendo um político, formado na área do direito, talvez deveria ser o primeiro a defender a legitimidade democrática. Ele sabe quem ganhou as eleições. mas como o interesse dele, como outras figuras, é chegar sempre ao poder, então o importante é pensar em si e não no bem comum dos guineenses.

João Bernardo Vieira, enquanto responsável pela diplomacia, não terá nenhuma influência junto da comunidade internacional. Então, estamos diante de um governo de fachada e a contribuição de João Bernardo Vieira será insignificante, tanto ele como os restantes membros do executivo. Este governo -e as pessoas que ali estão, não tem pernas para andar.

CEDEAO adiou para segunda-feira a chegada a Bissau, o que é que se espera desta missão de alto nível?

Que faça cumprir a legitimidade das urnas. É o mínimo que se espera. Na verdade, chegámos onde chegámos pela cumplicidade da comunidade internacional. É preciso ser honesto e frontal. Umaro Sissoco Embalá e toda a sua equipa desrespeitarm a Constituição da República da Guiné-Bissau, acabarão com a legitimidade democrática arruinaram o Supremo Tribunal, o Parlamento e o Executivo. Durante todos esses anos, nenhuma governou sem considerar a questão da República. A comunidade internacional, com as suas representações aqui na Guiné-Bissau, nunca fiez nada; particularmente, a CEDEAO. Portanto, chegámos onde chegámos por desleixo da comunidade internacional e agora nós esperamos uma contribuição valiosa, não uma contribuição irresponsável, uma contribuição contundente para poder contornar esta situação.

Este novo executivo ou vai continuar a ser comandado por Umaro Sissoco Embaló a partir do Congo Brazzaville, como especula alguma imprensa guineense?

A própria classe castrense está a ser comandada por Umaro Sissoco Embaló. Quem deu as ordens para colocar o Domingos Simões Pereira na cadeia? E as outras pessoas? Então, se ele está a comandar os militares, porque não faria o mesmo com o executivo de transição? Outro grande erro da CEDEAO foi preocupar-se com Embaló, mesmo sabendo que foi ele quem fez toda essa encenação, então deveria estar num lugar seguro, onde as suas comunicações iriam ser controladas, mas lhe deixaram-no ir para um país onde também não se respeita o Estado de direito democrático. Então ele está à vontade para fazer e continuar a fazer aquilo que ele tem feito com o povo guineense.

 

A posição do antigo Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, e a do primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, que falaram em encenação de golpe de Estado na Guiné-Bissau, acha que pode mudar o xadrez político?

Acho que podem influenciar essas posições. Podem influenciar a percepção da comunidade internacional, relativamente ao que está a acontecer na Guiné-Bissau. Os guineenses gostaram muito da frontalidade e da transparência, mas sobretudo da coragem que estes dois dirigentes tiveram para denunciar o que está a acontecer na Guiné-Bissau. Portanto, esperamos que com estas duas declarações, estes dois posicionamentos, possam ter uma acção mais responsável, mais humana, perante aquilo que está a acontecer neste momento.

Aliás, de acordo com a imprensa senegalesa, foram mesmo as palavras do Ousmane Sonko que levaram à saída do país do Umaro Sissoco Embaló….

Também não duvido. Acho que deve ser isso mesmo, porque Sonko, com as suas declarações assumiu, que é um defensor da democracia e dos direitos humanos.

 

Mas que peso tem o Congo Brazzaville?

 

O Congo não e um Estado democrático. Denis Sassou-Nguesso, no poder há mais de duas décadas, é o modelo de Sissoco Embaló. Como também os outros ditadores que se espalham pelo continente africano. Sissoco Embaló revê-se no comportamento dessas pessoas para poder aplicar o mesmo na Guiné-Bissau. E foi o que ele fez durante todo esse tempo. Por isso, talvez o Congo é o melhor refúgio para ele, para continuar a comandar de longe os militares e os políticos e a açambarcar os nossos direitos.

 

Na sua opinião, qual é a solução para o país?

 

A solução é respeitar a vontade das urnas, permitindo que a CNE anuncie os resultados eleitorais. Ficou claro, para todos nós, que o vencedor foi o Fernando Dias da Costa. Deve-se permitir que o Fernando Dias da Costa assuma as suas responsabilidades e contribua para a reorganização e revitalização dos órgãos da soberania. Só assim, os guineenses poderão começar a sentir-se mais seguros e poderão sonhar com um amanhã [melhor].

Acredita que as actas eleitorais continuam intactas, longe das mãos dos militares?

Os homens da Comissão Executiva da CNE estão todos sob custódia dos militares, assim como alguns magistrados da Procuradoria-Geral da República que trabalharam no processo de fiscalização do processo eleitoral. Portanto, segundo algumas informações oficiais, os dados estão seguros. Esperemos que assim seja, para que se possa, quando se consiga fazer, reunir todas as condições, para que os resultados possam ser lidos e validados.

A saída de Umaro Sissoco Embaló para Dacar não prova qualquer golpe, defende o analista político Armando Lona, que garante tratar-se de “uma farsa” montada por um Presidente "derrotado nas urnas". Sem ruptura militar real, o coordenador da Frente Popular defende que o país aguarda pelo anúncio dos resultados eleitorais e que o povo guineense “derrubou a ditadura nas urnas”, exigindo agora que a ordem constitucional seja restaurada.

O antigo Presidente da Guiné-Bissau, deposto por um grupo de militares chegou, ontem à noite, a Dacar num avião fretado pelo governo senegalês. Nos próximos dias, é esperada em Bissau uma missão de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), anunciada depois da cimeira de emergência entre os líderes regionais. O analista político guineense e coordenador da Frente Popular, Armando Lona, rejeita a leitura de que esteja em curso um golpe militar, descrevendo a situação como “uma farsa” atribuída a um Presidente “derrotado nas urnas”.

Armando Lona começa por contrariar a interpretação de que exista uma crise institucional na Guiné-Bissau: “Nós não temos nenhuma crise. O que estamos a viver é uma farsa provocada por Umaro Sissoco Embaló, candidato derrotado nas eleições de 23 de Novembro”. Para o analista, a instabilidade das últimas semanas resulta de uma estratégia recorrente: “Ele perdeu as eleições. Ciente disso, voltou à sua técnica privilegiada. Ele é especialista na invenção de golpes. Inventou há três semanas um golpe e inventou outro há dois dias.”

Segundo Armando Lona, Umaro Sissoco Embaló terá procurado manipular as comissões regionais de eleições e, posteriormente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Tentou (…) forjar resultados falsos e, com o fracasso, avançou para esse plano de golpe de Estado”, descreve. Contudo, rejeita que tenha havido qualquer tomada de poder por parte das Forças Armadas: “Como é possível falar em golpe de Estado de um Presidente que tem um exército atrás de si e um contingente de centenas de homens da CEDEAO, como se faz um golpe nesta situação?” Para Armando Lona, a explicação é simples: “Quem o derrotou não foram os militares, mas sim o povo da Guiné-Bissau.”

Os membros da CEDEAO estiveram reunidos de emergência, esta quinta-feira ao final do dia, e anunciaram o envio de uma missão de mediação composta pelos presidentes de Serra Leoa, Senegal, Cabo Verde e Togo. Armando Lona reconhece que a organização actua em conformidade com o protocolo, mas acusa-a de falhar sistematicamente no país: “É uma obrigação da CEDEAO, que falhou várias vezes. (…) A força da CEDEAO está no país apenas para proteger o Presidente agora derrotado, Umaro Sissoco Embaló.” E questiona: “Como se pode permitir que chegássemos a este ponto com uma força incapaz de cumprir a sua função?”

Apesar das críticas, considera necessária a decisão anunciada pelos líderes regionais: “A posição é clara: retorno à ordem constitucional, retomada do processo eleitoral e anúncio dos resultados da eleição de domingo, cujo vencedor já é conhecido.” Para Armando Lona, tudo depende agora da formalização dos resultados: “As missões de observação internacional têm os resultados. A CNE tem os resultados. Falta apenas anunciá-los para que o Presidente eleito tome posse.”

“O povo guineense derrotou a ditadura nas urnas, derrotou o autoritarismo e derrotou o culto de personalidade”, acrescentando que “o povo guineense está disposto a novos sacrifícios para fazer respeitar a sua vontade. Não vamos permitir mais fintas”.

Sobre a saída de Umaro Sissoco Embaló para Dacar, Armando Lona não exclui a hipótese de apoio internacional. “É uma suspeição legítima, tendo em conta o papel dúbio da França em relação à Guiné-Bissau”, observa, recordando que não seria a primeira vez que Paris actuaria nos bastidores de crises africanas. No entanto, distingue a França do Senegal: “Do Senegal não acredito. O Senegal tem uma opinião pública esclarecida (…) e uma consciência africana que não permite jogos obscuros.”

Armando Lona rejeita a narrativa de perseguição apresentada pelo Presidente deposto: “O que ele fez foi para procurar proteção. Não teve coragem de abandonar o país reconhecendo a derrota e criou um quadro de vitimização, quando, na verdade, se tratou de um golpe fabricado por ele.” E recorda que tais episódios seriam recorrentes: “Toda a gente sabe. Não é a primeira vez; será a quinta ou sexta vez que inventa golpes.”

Para o analista, a comunidade internacional tem agora um papel determinante: “Saudamos o posicionamento firme das missões de observação internacional, da CPLP, da União Africana e da CEDEAO.” Segundo o coordenador da Frente Popular, existe um alinhamento claro: “Encorajamos essas organizações a prosseguir para que sejam criadas condições para o anúncio dos resultados e a tomada de posse do novo Presidente.”

Quanto à missão da CEDEAO que deve chegar a Bissau nos próximos dias, Armando Lona considera adequada a composição: “As pessoas envolvidas conhecem profundamente o país. Não são estranhas à Guiné-Bissau", reforçando que o país aguarda apenas o passo final: “Houve uma eleição transparente. Um candidato venceu. Resta criar condições para que a entidade competente anuncie os resultados.”

Após mais de 24 horas de instabilidade na Guiné-Bissau com a instalação de um Presidente militar, observadores e activistas guineenses defendem que o alegado golpe de Estado se trata de uma encenação. Sumaila Djaló, activista guineense, defende que a vitória nas eleições foi de Fernando Dias e que os militares devem agora "garantir que as eleições sejam concluídas" e que os resultados sejam divulgados.

Em Bissau e nas comunidades guineenses espalhadas pelo mundo, crescem as acusações de encenação quanto ao alegado golpe de Estado a decorrer na Guiné-Bissau. Sabe-se que Domingos Simões Pereira, assim como mais de uma dezena de políticos, magistrados e activistas, estão detidos, enquanto que Umaro Sissoco Embaló continua a ligar para meios de comunicação internacionais, dizendo ter sido deposto.

Em entrevista RFI, o activista guineense Sumaila Djaló descreveu o que se passou na Guiné-Bissau na quarta feira e assegura que, através das actas de votação entretanto divulgadas, a vitória nas eleições presidenciais é de Fernando Dias.

"As projecções apontavam para uma maioria absoluta clara do Fernando Dias da Costa na primeira volta e a derrota de Umaro Sissoco Embaló. [...] A única coisa que faltava era a proclamação oficial, que é só um expediente de formalizar o que todos já sabíamos, todos as candidaturas sabiam [...] Começamos a tomar conta desta última encenação a partir de informações de que tiros estavam a ser ouvidos nas imediações do Palácio da Presidência. Mas acontece que colegas de Bissau, de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos e liberdades democráticas já tinham informações dos setores subalternos, das Forças Armadas de que havia uma orquestração nesse sentido. Portanto, estamos perante uma clara encenação que, mais uma vez, procura inviabilizar o processo eleitoral e, acto subsequente, ter formas de prender arbitrariamente e colocar nas prisões, como agora está a acontecer, os principais adversários", detalhou o investigador.

Tendo em conta a recente designação do general Horta Inta-A e controlo total do país por parte dos militares, Sumaila Djaló pede que estes autorizem a divulgação dos resultados eleitorais e que restabeleçam a ordem constitucional no país.

"As chefias militares estão a cumprir as ordens do seu chefe nos últimos seis anos. Mas a Constituição da República da Guiné-Bissau atribui às Forças Armadas a defesa da integridade territorial e, quando necessário, a defesa da constitucionalidade. [...] Isso deve passar por garantir que as eleições sejam concluídas porque estavam praticamente encerradas e permitir que a Comissão Nacional de Eleições proclame o vencedor das presidenciais e os resultados das legislativas em segurança e de acordo com os resultados apurados nas mesas de voto", defendeu o activista.

Organizações internacionais e parceiros da Guiné-Bissau têm estado a dizer que olham com preocupação para a situação, mas ainda não foram exigidas ao novo regime militar instalado no país quaisquer garantias nem prazos para assegurar a continuidade do Estado de Direito. 

"As entidades chamadas organizações da comunidade internacional, sobretudo no caso da Guiné-Bissau, a CEDEAO, que até tem a delegação das Nações Unidas e União Africana para acompanhar os Estados membros, mas a própria União Africana, as Nações Unidas e a própria União Europeia ou a CPLP, são entidades guiadas pelo domínio dos Estados membros mais fortes no cenário geopolítico. A CEDEAO depende de Estados, sobretudo com ligações ao velho aparelho franco-africano, a CPLP é claramente dominada por Estado português. E a própria União Africana não é isenta dessa dominação dos Estados mais fortes em África. E esses Estados determinam o que é o posicionamento nestas circunstâncias. [...] Essas disputas internas nas próprias instituições determinadas pelos Estados mais fortes, interessados em capturar os Estados mais fragilizados por interesses económicos ou por interesses geopolíticos estratégicos, acabam por esvaziar as possibilidades de intervenção destes espaços no sentido de garantir o que, no papel, dizem defender, ou seja, os valores da democracia, os valores da liberdade, os valores dos direitos humanos, que são valores sempre postos em causa nestes seis anos na Guiné-Bissau", concluiu.

Em Moçambique, milhares de pessoas refugiaram-se no distrito de Eráti, em Nampula, no norte do país, depois de ataques registados entre 10 e 17 de Novembro no distrito de Memba. Entre os deslocados, há relato de mortes devido à fome. O activista social e dos direitos humanos Gamito dos Santos, director da Associação Kóxukhuru, em Nampula, admite que “a situação de fome é uma realidade” e alerta que “o governo não está a mostrar capacidade suficiente para dar resposta à situação humanitária”.

A Associação Kóxukhuru, em Nampula, lançou uma campanha de angariação de donativos para ajudar os milhares de deslocados dos mais recentes ataques terroristas em Memba. No terreno, “a fome é uma realidade”, explica Gamito dos Santos, director da associação, que fala em cerca de 70.000 pessoas a necessitarem de ajuda urgente. O activista também alerta que é necessária a abertura de um centro de deslocados na cidade de Nampula, para além dos existentes em Eráti e Namialo. Gamito dos Santos avisa, ainda, que “não é seguro voltar” ao distrito de Memba.

RFI: A Associação Kóxukhuru lançou uma campanha para angariar donativos. Quer falar-nos da iniciativa?

Gamito dos Santos, director da Associação KÓXUKHURU: “Estamos envolvidos nessa situação de ajuda humanitária para os deslocados de Memba e Eráti e estamos a trabalhar na mobilização de recursos, sejam eles financeiros, como em géneros alimentícios ou mesmo em vestuário, para apoiar os deslocados que estão neste momento a necessitar de todo o tipo de apoio por causa dessa situação de terrorismo que assola ao distrito de Memba”.

Como é que está a situação? Há muitos relatos de fome no terreno...

“A situação nos dois distritos - estou a falar de Memba e Eráti - a situação de fome é uma realidade, como é notório, porque esta situação do terrorismo chegou de uma forma desprevenida, em que a população não estava preparada para encarar esta situação. E nós estamos a falar de um período em que a maior parte daquela população pratica a agricultura e este é o período propício, em Nampula, para começar a limpeza dos campos, para fazer a sementeira nos próximos dias, que poderá chover assim que puder. É nesta senda que a fome é uma realidade naquele território e naquela situação porque a população não tem outra fonte de sobrevivência senão a agricultura e, em Memba, um pouco de pesca. Então, deslocando-se de Memba para Eráti, uma vez que eles praticam a pesca e a agricultura, são forçados a deixar todas as actividades, todos os seus bens, todos os seus pertences, para procurar refúgio ou algum lugar que lhes possa conceder alguma segurança. Quando chegam naquele lugar, o número de deslocados é muito maior, tanto que o governo não está, neste presente momento, a mostrar capacidade suficiente para dar resposta à situação de apoio humanitário naqueles locais.”

Estamos a falar de quantos deslocados e quantas pessoas que poderão estar sujeitas a esta situação de fome?

“Neste momento, no centro de deslocados de Eráti, estamos a falar de cerca de 58.000 pessoas, segundo os dados que recolhemos no terreno, assim como em parceria com algumas organizações não governamentais, estamos todos no terreno para fazer todo levantamento possível. No centro de deslocados de Namialo, estão lá cerca de 10.000 pessoas também, fica a cerca de 80 quilómetros da cidade de Nampula. Então, totalizando, estamos a falar de 68.000 deslocados que neste presente momento estão a necessitar de apoio de todos os quadrantes.”

Mas não há três centros no distrito de Eráti?

“Sim. São 58.000 pessoas em todos os três centros de Eráti. Em Namialo, no distrito de Meconta, há três centros também, onde estão 10.000 pessoas. Em Nampula, não temos um centro oficial, mas as pessoas continuam a chegar e algumas estão sendo alojadas com os seus familiares e os outros estão à deriva porque não têm onde parar, porque estão à procura de refúgio e acabam procurando por pessoas conhecidas para serem alojados. Neste presente momento, nós como sociedade civil, estamos com contactos permanentes com as autoridades para que se crie também um centro permanente em Nampula cidade.”

Ou seja, está a pedir às autoridades para criar este centro porque há pessoas na rua?

“Exactamente. Há pessoas na rua. Há pessoas que estão a viver com pessoas desconhecidas e isto pode provocar também algum caos nos próximos dias. Então, estamos mesmo a exortar as autoridades governamentais para que criem um centro aberto em Nampula para alojar as pessoas que estão em Nampula e que não têm onde ficar.”

Voltando à questão da fome e da crise alimentar, há notícias de que há pessoas, nomeadamente crianças, a morrer. Quer falar-me sobre isso?

“Sim. Neste presente momento, nós não temos dados confirmados, mas há relatos, sim. Há crianças a morrer por causa da fome. Para além da questão da fome, há pessoas que estão a morrer por cansaço porque, de Memba a Eráti, as pessoas estão a deslocar-se a pé, por longas distâncias. E neste recurso de deslocamento a pé e por causa de cansaço, algumas pessoas acabam lançando os seus filhos nas matas. Nós temos algumas pessoas que estão a relatar isto, que nas matas há crianças perdidas, há famílias perdidas, sobretudo também pessoas portadoras de deficiência que não conseguem alcançar os centros de acolhimento.”

O que é que o Governo está a fazer para tentar resolver a situação?

“Neste presente momento, a única acção do governo que é notória aqui é a campanha que foi lançada pelo governador da província de Nampula de angariação de alimentos que, até ontem, a Assembleia da República abriu as portas e doou cerca de 60 toneladas de alimentos. O próprio governador já mobilizou os empresários locais para doarem alguns alimentos. Esta é a única actividade que nós estamos a notar ao nível do governo de Nampula. O Governo anunciou ontem a retoma da população no distrito de Memba porque, segundo ele, as condições estão criadas para as populações voltarem aos seus lugares de proveniência, mas nós, como sociedade civil, não concordaríamos tanto com esse discurso, porque nós precisamos de ter muita cautela por causa da situação de tensão que se vive no distrito de Memba porque acreditamos que existem focos de terroristas naquele local.”

Ou seja, não é seguro voltar?

“Exactamente, não é seguro voltar. Nós não aconselharíamos às autoridades de avançarem com essa incursão de devolver a população aos locais de proveniência e intensificaríamos a angariação de donativos para apoiar estas famílias para que elas possam ficar mais tranquilas nos lugares onde estão, enquanto se preparam os lugares da sua proveniência para que retornem lá com a maior tranquilidade e a maior segurança possível.”

Em Julho, foi noticiado que 46,7% das crianças em Nampula já sofriam de desnutrição crónica. A situação então piorou ainda mais?

“De certa forma, isso é verdade, isso é uma realidade. Nós vamos ter Nampula a aumentar a situação da desnutrição crónica por este deslocamento de um lado para o outro. Tanto que o governador de Nampula já havia lançado uma campanha de redução da situação de desnutrição crónica e acreditamos que, com esta situação do terrorismo, vamos elevar o índice de desnutrição crónica, seja em crianças, seja em adolescentes, porque estamos a ver pessoas que se vão alimentar de qualquer maneira só com o intuito de manter apenas o estômago, não vão escolher o que elas podem comer, vão ser forçadas a comer tudo o que por algum momento lhes vier à frente. Então, estamos a dizer que Nampula é a maior província com desnutrição crónica e vamos ter esta situação cada vez mais a agravar-se.”

Também houve relatos de refugiados e requerentes de asilo estrangeiros que estavam abrigados no centro de Maratane, em Nampula, que além de denunciarem fome e redução de assistência por parte do Programa Alimentar Mundial, por exemplo, também denunciaram uma suposta discriminação por parte dos moçambicanos e a proibição do uso da terra para a agricultura de subsistência. Confirma?

“Sim, confirmo. Tanto que eu trabalhei no centro de refugiados de Maratane. Fui para lá para viver 'in loco' nessa altura que havia estas situações de relatos em que os refugiados reclamavam desta situação de terras que estavam sendo proibidas, porque o governo cedia as terras sem conversar efectivamente com os nativos. Sabemos que em Moçambique, a lei defende que a terra é propriedade privada do Estado, mas nem por isso o Estado tem que atribuir sem conversar efectivamente com os nativos. E o que acontecia é que entrava em colisão entre os refugiados e os nativos donos, herdeiros da terra e aí os refugiados eram forçados a abandonar as terras. Daí que havia esta confusão. Trabalhámos lá, confirmámos esse incidente e estamos a trabalhar com a Direção Provincial de Terra e Ambiente para ver se é possível haver uma negociação entre as comunidades e os refugiados.”

Ou seja, a situação ainda não está resolvida?

“Não está resolvida, não.”

Como é que vê os próximos tempos? O que é mais urgente fazer?

“O mais urgente - olhando na perspectiva do terrorismo - o mais urgente, neste momento, é colocar o país seguro. Não é só Nampula, ns estamos a falar de todo o país em que, nos últimos momentos, está-se tornar uma realidade a questão da insegurança. Não estamos a falar só do terrorismo, mesmo a criminalidade está semeada em Moçambique de tal forma que já é perigoso investir em Moçambique. Tanto que a maior parte dos investidores estão a fechar as suas empresas, voltando para seus países de origem. Então, a prioridade das prioridades, é que o governo tem que trabalhar na questão de segurança para garantir que os investidores voltem a investir em Moçambique. Segundo, se garantir a segurança, aí vamos colocar também a população a voltar às suas providências e aí elas vão poder tomar as suas actividades normais, estamos a falar na questão da agricultura, para que eles intensifiquem a produção e produtividade. Nesta produção e produtividade, o governo tem que incentivar, tem que investir, tem que financiar, patrocinar a população para que melhore a forma de praticar a agricultura. Ao invés de praticarmos de cabo curto, que coloque uma agricultura mecanizada para que essa população melhore a prática da agricultura.”

Termina esta terça-feira, 25 de Novembro, em Luanda, a 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia, sob o lema “Promover a Paz e a Prosperidade através do Multilateralismo Eficaz”. Sérgio Calundungo, Coordenador do Observatório Político e Social de Angola, afirma que esta reunião de alto nível “é o palco ideal para se fazer um reset, dado o seu simbolismo pós-colonial, e criar uma parceria mais justa e equilibrada”.

A cimeira de Luanda marca os 25 anos da parceria estratégica União Europeia–União Africana. Que balanço se pode fazer desta parceria?

Devia haver o reconhecimento de que o modelo anterior, muito assente na ajuda dos países da União Europeia África, está esgotada do ponto de vista moral e político. Acredito que a cimeira de Luanda é o palco ideal para se fazer um reset, dado o seu simbolismo pós-colonial.

Um reset para uma parceria mais justa, mais equilibrada?

Sim. Eu acho que o sucesso desta cimeira, ao contrário do que se fazia anteriormente, já não se mede pelo volume de fundos prometidos, mas pela demonstração de que há uma clara mudança de mentalidade. Ou seja, há uma predisposição do lado da União Europeia para abordar a relação não mais como aquele projecto de caridade, como o grande doador, mas como um investimento estratégico, num parceiro que é fundamental para os desafios globais.

Estamos a falar da segurança climática, do problema das migrações e da inovação digital. Há aqui uma clara tendência de mudança que deve evoluir de um instrumento de influência para um mecanismo de corresponsabilidade, porque muitas vezes a ajuda que era prestada a esses países era vista sobretudo como um instrumento de influência. E aí poderá estar o ponto de viragem.

Esta reunião acontece numa altura em que a União Europeia tenta impor-se face a concorrentes como a China, a Rússia e outros países.

Exactamente. Eu creio que deve haver um novo paradigma. Em vez de a União Europeia chegar com soluções ou com a sua agenda de interesses, a cimeira deve lançar bases para o diálogo permanente sobre temas específicos: transições energéticas; quais são os interesses dos países africanos? Quais são os interesses da União Europeia para haver uma transição energética justa? Criação de emprego jovem, governação em termos de assuntos globais. Penso que europeus e africanos, independentemente de depois virem os asiáticos, os norte-americanos ou outros povos, deviam estar nesta fase a desenhar juntos políticas e investimentos cujo objectivo final é uma parceria perceptível e benéfica para cidadãos comuns que estão em Luanda, em Paris, em Lisboa. Que as pessoas pensem que, desta parceria, os cidadãos dos diferentes Estados europeus e africanos sintam melhorias concretas.

No centro da agenda está o mecanismo Global Gateway. Este mecanismo poderá contribuir para uma parceria mais justa?

A expectativa é que este mecanismo global signifique também uma mudança não só de narrativa, mas sobretudo de mentalidade na interacção entre os povos. Mas, por enquanto, por mais queiramos ser optimistas, a prudência ensina-nos a dizer: “Está lançada uma base. Vamos ver como é que isto se materializa”.

A presidente da Comissão Europeia afirmou que a economia global está mais politizada do que nunca, com tarifas e barreiras comerciais utilizadas de forma agressiva. Ursula von der Leyen admitiu que, face a este cenário, a resposta está numa parceria mais forte entre o continente africano e a Europa. O ponto de partida é o comércio. Acredita que esta é a melhor solução para os dois continentes?

O comércio foi sempre o grande mote que impulsionou a interacção entre os povos. Quando os navegadores europeus se lançaram pelos mares e tiveram contacto com outros povos, foi exactamente o comércio a mola impulsionadora. Agora é urgente um outro tipo de comércio que assente em vantagens mútuas, dos vários países. Um comércio feito com corresponsabilidade de ambos os povos e assente noutras bases.

É preciso que o continente africano também ganhe com este comércio?

Eu acredito que há aqui elementos que têm de ser tidos em conta. O primeiro é que esta prosperidade gerada pelo comércio não foi partilhada historicamente - e esta é a grande queixa dos países africanos, ainda que também haja responsabilidades próprias. Não podemos culpar apenas os outros povos. A prosperidade rendeu para alguns povos e para algumas pessoas de ambos os lados; não foi é justamente partilhada.

Portanto, a prosperidade partilhada, a responsabilidade com as questões ambientais e sociais inerentes ao comércio e aos projectos é essencial. Ou temos a capacidade de transformar o peso histórico das relações comerciais, que teve muitas vezes um peso negativo, ou não avançamos. É preciso uma parceria comercial entre entes verdadeiramente iguais - e isto nem sempre foi assim. A grande queixa de África é precisamente essa.

Reconhecer as mais-valias do continente em termos de recursos minerais, energias renováveis e até também o seu papel nas questões de segurança. É isso a que se refere?

Exactamente. É importante incluir abordagens como a capacitação humana. Os nossos recursos naturais são importantes, mas mais importantes ainda são os africanos, as pessoas, e as pessoas contam. É importante trazer ao debate a sustentabilidade, a igualdade de género. Mais do que recursos minerais, mais do que recursos naturais, importa considerar a implicação da exploração desses recursos na sustentabilidade. Que cada negócio com África tenha em conta, no mínimo, três elementos: se é economicamente viável, se é socialmente justo e se é ambientalmente sustentável.

A questão migratória está também no centro desta cimeira. O que se pode esperar da política migratória da União Europeia para com o continente africano?

A política migratória é incontornável. Há uma crise do paradigma da política migratória europeia. África está num impasse porque a migração foi sempre tratada como uma questão de segurança e controlo, e não como uma questão de desenvolvimento humano, de oportunidades. A nível da União Europeia, sobretudo na ala mais conservadora, o tema é movido pelo pânico político interno. Isto não é apenas uma questão de segurança e controlo de fronteiras; é uma questão de desenvolvimento humano e de oportunidades para os africanos. Há africanos retirados das condições básicas no seu próprio território, o que os obriga a migrar. E era importante deixarmos de olhar para isto com hipocrisia. Temos de debater as causas profundas.

Que levam os africanos a deixar o país?

Sim. As guerras em África têm uma dimensão internacional muito grande, com vários tipos de interesses. Muitas vezes podem não ser muitos Estados, mas há instituições e empresas ligadas à União Europeia com interesses…

Ganham com a instabilidade no continente?

Exactamente. Veja o que acontece na RDC, a exploração do Congo. Eu acredito que os países têm de olhar para isto sem grandes complexos e apontar as causas.

E dar as respostas certas?

Dar as respostas certas, sim. Acho que é isso. A cimeira é também uma oportunidade para se falar desses aspectos.

O chefe de Estado de Angola, que lidera a presidência rotativa da União Africana, apelou a mecanismos de reestruturação da dívida mais justos e a uma reforma da arquitectura financeira mundial, dando mais peso aos países africanos nas instituições financeiras internacionais. O apelo de João Lourenço será levado em conta?

Eu acredito que o Presidente esteve muito assertivo e corporiza muito do que várias vozes africanas têm defendido. E, antes de falar da reforma da arquitectura financeira internacional, fala-se já da reforma dos grandes sistemas - como o sistema das Nações Unidas. Não faz sentido termos um sistema montado desde 1945 ou 1947 pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. A União Europeia tem vários países membros do Conselho de Segurança. Sem hipocrisias, poderia ser a primeira a dar o empurrão para que essa reforma ocorra. A segunda reforma necessária é claramente a do sistema financeiro internacional. Os africanos já perceberam que aquilo que recebem, como ajuda ou doação, é muitas vezes inferior ao que sai dos seus países, por vezes de forma ilícita. Há uma fuga enorme de capitais. Há um sistema internacional que, por vezes de forma ilegal, facilita isso. É uma hemorragia de recursos financeiros do nosso continente. Faz sentido, portanto, repensar. E há ainda a questão da Ajuda Internacional ao Desenvolvimento. Eu acho que o Presidente da República de Angola assume aqui um posicionamento que tem sido defendido por muitas vozes em África e também, embora minoritárias, na Europa.

Ou seja, que seja reconhecido o peso do continente africano?

Que seja reconhecido o peso e que seja reconhecida a necessidade de uma nova arquitectura financeira. No fim destas cimeiras fazem-se grandes promessas, renova-se a esperança e o compromisso. Mas, com este sistema financeiro, não chegamos lá. Há que o renovar. O sistema financeiro é um instrumento fundamental para materializar aquilo a que nos comprometemos neste tipo de cimeiras.

A FLEC-FAC instou a União Europeia e a União Africana a tomarem medidas práticas para garantir o processo de descolonização de Cabinda, permitindo ao povo de Cabinda exercer o direito à autodeterminação. Acha que esta questão estará em cima da mesa?

Tenho muitas dúvidas de que esta seja uma questão que estará em cima da mesa, até porque imagino que Angola, nesta cimeira, está reunida entre pares e, até onde sei, todos os países reconhecem o território angolano como uno e indivisível. Portanto, não vejo como poderá ser acolhida. Entendo que, para a FLEC, é sempre uma boa oportunidade para lançar ao público a sua reivindicação histórica. Mas não acredito que os líderes presentes nesta cimeira dediquem tempo a discutir isso, até porque este é um tema tabu e muitos entenderiam esta discussão como ingerência em assuntos internos do nosso país.

O dia de voto na Guiné-Bissau decorreu num clima de calma relativa, apesar dos múltiplos relatos de irregularidades. Alguns eleitores queixam-se de ter "desaparecido" das listas eleitorais ou de terem visto o seu local de voto alterado. Os resultados oficiais ainda não foram divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que diz fazê-lo na quinta-feira, 27 de Novembro. 

O dia de votação decorreu sem incidentes relevantes. A CNE, em conferência de imprensa este domingo à noite, afirmou que o processo de votação tinha decorrido "sem irregularidades relevantes". 

No entanto, circulam denúncias de irregularidades, intimidações e tentativas de detenção de quadros políticos. A missão de observação da sociedade civil foi impedida de estar no terreno. Analisamos o decorrer do dia de votação com o investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), de Bissau, Mamadu Jao.

RFI: Como analisa o decorrer do dia da votação de ontem?

Mamadu Jao: Acho que foi tranquilo no geral. A votação começou às 07h00 e terminou às 17h00.

Havia muita gente nas mesas de voto já antes das 07h00. 

Porque houve uma participação quase jamais vista nas eleições da Guiné-Bissau. 

Há dados? 

Sim, há dados preliminares que apontam para cerca de 68%, mas ainda não são oficiais. Houve participação, houve tranquilidade e não houve sobressaltos que comprometessem o processo. Podemos considerar o processo, até aqui, muito positivo.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que não houve irregularidades relevantes, apesar de relatos de problemas, como pessoas que não encontraram o seu nome nas listas. O que pensa disso?

Na minha zona não constatei isso. Fui votar ao meio-dia, sem problemas. Mas se há motivos para reclamação, as pessoas têm direito de reclamar, e as reclamações devem ser atendidas.

Temos pouca informação sobre como decorreu o processo. Podemos concluir isso?

Não. Houve observadores credenciados que puderam circular. É preciso ouvir estas entidades independentes que estiveram no terreno.

As missões da CPLP, CEDEAO e União Africana darão os primeiros resultados apenas na terça-feira, em princípio. Este ano não há missão da União Europeia. Já os observadores da sociedade civil tiveram as acreditações retiradas. Trata-se de uma observação parcial? 

As regras democráticas são regidas por normas. É preciso ver se a lei permite que a sociedade civil faça observação eleitoral. O próprio presidente da sociedade civil disse: não foram aceites porque não estavam cobertos pela lei. 

Mas até agora houve sempre missões da sociedade civil? 

É preciso ver a lei. Não posso afirmar exactamente o que ela diz sobre observação nacional.

Há relatos de ameaças contra membros da coligação PAI-Terra Ranka. Como interpreta isto?

Ouvi isso pela rádio. É preciso saber porquê. Nenhum cidadão deve ser perseguido sem motivo. A oposição é um direito. Se for perseguir só por perseguir, condeno.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló foi visto em comícios rodeado de militares com distintivos de apoio. O que pensa disso?

A segurança é crucial, mas isso não dá direito aos militares de exibirem símbolos de apoio político.

Que mensagem quer deixar? 

A Guiné-Bissau precisa de tranquilidade. A CNE é a única entidade autorizada a publicar resultados. As pessoas devem aguardar com calma e aceitar resultados justos e transparentes para o bem do país.