Convidado

Quase 10 milhões de eleitores podem, no próximo domingo, 12 de Outubro, participar nas eleições autárquicas portuguesas. Em disputa, a escolha de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como 3259 assembleias de freguesia. Apesar de as eleições serem autárquicas, os grandes temas como a habitação, saúde, educação e emigração estiveram sempre presentes nos debates.
 

Depois do grande crescimento que a extrema-direita, representada pelo partido Chega, conseguiu nas Legislativas do ano passado, a questão que muitos comentadores políticos têm colocado é se a extrema-direita vai conseguir afirmar-se no poder local.

A RFI falou com Tcherno Amadú Baldé, formado em Ciência Política e Relações Internacionais, é Gestor de Projectos Educativos, considera que, na hora de votar, “é importante que a esperança fale mais alto do que o medo”.

O guineense e cidadão português, começa por realçar como seria importante que todos aqueles que residem em Portugal pudessem participar nas eleições autárquicas.

Tcherno Amadú Baldé: Eu tenho o direito de participar porque também sou cidadão português. Porque, no caso da Guiné-Bissau não existe o acordo de reciprocidade que permite aos cidadãos guineenses que não tenham a cidadania portuguesa que possam participar e votar ou serem eleitos, como acontece, por exemplo, no caso do Cabo Verde. Isso até era uma boa questão a ser debatida. Temos comunidades imigrantes grandes que estão a viver em Portugal, que não têm cidadania portuguesa, seja porque ainda não completaram o número de anos que são necessários para poderem fazer esse pedido ou porque simplesmente não querem, mas que trabalham, estão integrados neste país, contribuem para este país. Portanto, a questão da participação política acaba por ser muito importante porque influencia diretamente as nossas vidas. E estas eleições são relevantes, todas as eleições são importantes, mas estas, sobretudo, tendo em conta todo o ambiente político e social que está a ser vivido no país.

Neste momento, infelizmente, os imigrantes estão a ser o bode expiatório praticamente para tudo o que corre mal, e o que corre mal afeta também os imigrantes. Se há problema na habitação, em vez de pensarmos na solução para esses problemas, começamos a apontar a quem vem de fora. Há problemas em termos de vagas nas escolas, nas creches, no pré-escolar, em vez de procurarmos soluções para estes problemas, apontamos para os imigrantes ou os seus filhos, que estão a tirar lugar aos portugueses. 

Mas, quer dizer, quem está aqui tem os seus direitos e esses direitos têm que ser salvaguardados. O filho de imigrante que está na escola está lá porque é um direito que tem, não está, apesar de todo o discurso que é feito nesse sentido, não está a tirar lugar a ninguém. O que se tem que fazer, e o Governo e o Estado no seu todo, é procurar respostas para que ninguém fique de fora, seja ele português ou imigrante, seja ele português de origem ou português que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa. 

Portanto, (participar nas eleições) é importante também para os próprios imigrantes e combater o extremismo.

RFI: Reside no Conselho de Sintra, onde há uma grande comunidade imigrante. O que é que percepciona dos contactos com os outros habitantes do Conselho?

Tcherno Amadú Baldé: Sintra é dos conselhos mais interessantes, ou seja, nestas eleições, também porque estas eleições estão a acontecer a muito pouco tempo de distância das últimas eleições legislativas, onde no concelho de Sintra, salvo erro na área metropolitana de Lisboa, foi o único concelho onde o partido extremista, o Chega, ganhou, ficou na primeira posição. 

Então, tendo em conta isso tudo, está a ter também um grande destaque porque ninguém sabe o que poderá acontecer em termos de mudanças. Mudanças vão acontecer, com certeza, porque o presidente que lá está, já está no limite do mandato.

Agora, pronto, não sabemos o que irá acontecer. 

Mas há esta preocupação, não é? Para que lado é que os sintrenses vão olhar nestas eleições? Se é olharmos e focarmos na esperança ou se vamos focar no medo. Com o medo, elegermos o extremismo, que não nos vai trazer solução nenhuma, só vai colocar-nos todos uns contra os outros. Ou então pensarmos em soluções democráticas de esperança e que nos responsabilize a todos, coletivamente, para procurarmos soluções e respostas para os desafios que todos nós enfrentamos, que todos nós sentimos.

RFI: É facilmente constatável, nestas eleições autárquicas, a ausência de pessoas com raízes no estrangeiro, com raízes em África. A ausência dessas pessoas das listas de candidatos, a que é que se deve?

Tcherno Amadú Baldé: Sim, pelo menos assim, com posições de maior destaque, como aconteceu nas outras eleições. Não existem, mas existem, em algumas listas, candidatos a cargos de variação, ou nas assembleias municipais ou de freguesias. Existem, mas deveria haver mais. Penso que, eventualmente, poderá também ser porque a ausência, vai acabar por reforçar e continuar a alimentar as ausências. Isso é importante, porque tem a ver também com a questão da identificação.

Será que isto é para mim? Será que este espaço é para mim? Por isso é que o dar destaque ao que há também é importante, no sentido de chamar a atenção e convidar os outros também a se envolverem. Ou, às vezes, também tem a ver com a questão da integração, que muitas vezes não está completa. E aí, existe uma responsabilidade, também, das próprias organizações de imigrantes, no sentido de trabalhar isso, mas também e, sobretudo, da própria sociedade de acolhimento, para promover esta integração plena e que permita, também, a participação plena, para que os imigrantes, sobretudo aqueles que já têm a cidadania portuguesa, não fiquem só como meros espectadores.

E tentarmos participar, também, no debate público. Todos têm responsabilidade nisso. Os partidos têm responsabilidade. A comunicação social tem uma grande responsabilidade, por exemplo, agora, nas questões das migrações. O tema central acaba por ser os imigrantes, mas que, muitas vezes, estão ausentes desses debates.

RFI: Como guineense e, neste caso, como eleitor em Portugal, vai votar nas eleições autárquicas. É importante essa participação?

Tcherno Amadú Baldé: Os votos têm sempre impacto nas nossas vidas. 

Por isso, é importante participarmos, exercermos esse direito. Estamos a exercer por nós, estamos a exercer pelos outros, que não podem, mas estamos a exercer por toda a sociedade. Porque, se a sociedade portuguesa for boa, é boa para todos nós que estamos aqui.

É que, muitas vezes, a forma como o debate é feito, como se os imigrantes não quisessem o bem-estar. Se escolhemos Portugal para viver, é porque apostamos nesse país e nós queremos tirar proveito da sociedade no sentido das oportunidades que a sociedade oferece para todas as pessoas que vivem nela, mas também contribuirmos para a própria sociedade, como, de resto, tem acontecido. Porque, se não, é má para todos nós e, depois, partimos daqui todos à procura de uma coisa que seja melhor.

E, agora, o apelo generalizado, que também é importante, que não seja só para os imigrantes, mas para todos nós, enquanto sociedade portuguesa, a participação, primeiro, é importante e é importante que a esperança fale mais alto do que o medo.

É muito importante porque o medo não nos vai levar ao lado nenhum, só nos vai colocar uns contra os outros e, se estivermos de costas viradas, não há cooperação e, sem cooperação, não há sociedade melhor.

Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha que o acordo pode vir a permitir a entrega de ajuda humanitária à população de Gaza, todavia ressalva a necessidade de olhar para este documento com cautela.

Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo, considerado a primeira fase do plano, prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha a necessidade de olhar para este documento com cautela.

"O que foi anunciado é a implementação da primeira fase do plano apresentado por Trump na semana passada. Existe um acordo para trocar reféns israelitas por prisioneiros palestinianos, sendo que actualmente há mais de 10.000 prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas, o número mais alto em décadas. Este é um ponto importante porque, também, permite uma desescalada das pressões de Israel, traduzindo-se em algum alívio para a população palestiniana. É limitado, mas é o que as partes conseguiram acordar até agora".

Para o especialista, a libertação dos reféns israelitas não implica necessariamente uma perda de influência do Hamas, uma vez que considera que o grupo tem agora pouco a ganhar em prolongar a situação, após a ofensiva militar israelita intensa que debilitou as capacidades do grupo. "As pressões internas da população palestiniana e externas, especialmente do Qatar e outros Estados árabes, fazem com que o Hamas perceba que pouco ganha em prolongar essa estratégia, abrindo espaço para negociações políticas futuras".

Marcos Farias Ferreira alerta, contudo, que permanece a incógnita sobre se Israel, com este acordo, procura única e exclusivamente a libertação dos reféns, sem cumprir os restantes compromissos do plano. "Netanyahu provavelmente quer apresentar a libertação dos reféns como uma vitória e manter o apoio político interno. A questão é se haverá pressão externa suficiente para que Israel avance nas demais fases do plano. Historicamente, os Estados Unidos, seja sob Trump ou Biden, não sancionaram Israel quando acordos anteriores foram torpedeados".

Apesar de Israel continuar a contar com o apoio dos Estados Unidos, Farias Ferreira aponta mudanças na dinâmica regional: "Os ataques israelitas ao Qatar foram um desastre diplomático, forçando Trump a equilibrar a influência entre Israel e os Estados árabes. Essa pressão externa aumentou a possibilidade de que futuras fases do plano avancem, incluindo a retirada de Israel, o desarmamento do Hamas e a entrada de ajuda humanitária".

O impacto humanitário do cessar-fogo também é destacado, uma vez que "o acordo representa um alívio para os palestinianos, podendo facilitar corredores humanitários e entrada de ajuda. Porém, a ajuda humanitária não deveria jamais ser usada como moeda de troca. Israel tem controlado água, alimentos e infra-estruturas civil em Gaza como ferramenta de pressão, o que, segundo o Direito Internacional Humanitário, é uma violação de regras básicas", adverte Marcos Farias Ferreira.

Uma das críticas apontadas ao plano de Trump é a ausência dos palestinianos na equação, "o plano não coloca os palestinianos ao volante das decisões e cria um comité internacional para supervisionar a implementação, controlando investimentos e reconstrução. Isso viola a ideia de autodeterminação e democracia". A isto acrescenta-se a Cisjordânia, muitas vezes esquecida nos acordos de Gaza: "A ocupação israelita e os colonatos comprometem a viabilidade de um futuro Estado palestiniano".

Há oito anos, o norte de Moçambique, mais especificamente a província de Cabo Delgado, rica em gás, tem sido palco de ataques terroristas. Esta semana, o Governo classificou como esporádicas as recentes incursões na região, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência em Cabo Delgado e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. O cientista político moçambicano Justo Nauva considera que o executivo tem adoptado um discurso "eufemista" sobre a situação, que está actualmente fora de controlo.

O Governo moçambicano classificou, esta semana, como esporádicas as recentes incursões na região de Cabo Delgado, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência no norte do país e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. Como se explicam estas duas narrativas?

Penso que o Governo tem tido um discurso “eufemístico” em relação ao fenómeno de Cabo Delgado. Mas, no fundo, o que nós estamos a constatar é que o conflito, em Cabo Delgado, está a ganhar uma dimensão que, em algum momento, no início, não se esperava que pudesse chegar a estas proporções, que vão até, digamos assim, aos impactos dos deslocamentos internos, da insegurança humana, entre outros factores. E, por outro lado, temos a perspectiva das Nações Unidas que, por ser um órgão internacional, lida com relações interestatais e relações com outros Estados. Existe, portanto, uma ideia vital relativamente a esta dinâmica de evolução do conflito.

O Governo quer enviar uma mensagem de que o país está estabilizado para garantir que os investidores regressem ao norte do país? Isto quando a empresa francesa TotalEnergies veio dizer que só regressaria ao país quando as condições de segurança estivessem reunidas…

Este discurso governamental deve ser compreendido como um mecanismo de justificação de acções de interesse do próprio Governo, face às dinâmicas de investimento e face aos diversos actores que estão interessados, digamos assim, na exploração dos recursos naturais naquela região. Esse é um ponto de partida. O outro ponto de partida é compreender, também, a securitização do Estado naquela zona, que, muitas das vezes, está ligada ao controlo, particularmente da zona que alberga os próprios recursos.

Zona que é rica em gás…

Exactamente. Então, muitas das vezes, a actuação das Forças Armadas de Moçambique e das forças ruandesas tem sido muito mais de acção quando se identifica, digamos assim, o actor adverso, no contexto do combate ao conflito em Cabo Delgado. É preciso compreender que Moçambique está numa situação bastante complicada, sob o ponto de vista de resposta estratégica face a este conflito. E esta fase complicada e de crise não se resolve com a suavização do discurso governamental de estabilização. A realidade é outra em Cabo Delgado. Todo o mundo sabe disso. Quando nós acompanhamos, quando vamos ao terreno, percebemos que as coisas estão complicadas.

As Nações Unidas avançam que, desde o mês de Agosto, os testemunhos dão conta da expansão da urgência do norte para o sul de Cabo Delgado. Ancuabe, Chiúre e Balama têm sido alvos preferenciais dos insurgentes. Neste momento, as forças moçambicanas, apoiadas pelas forças ruandesas, lutam contra o terrorismo. O que é que tem falhado?

É preciso que se compreenda que, diante desta instabilidade, é necessário que o Governo comece a pensar em estratégias, respostas específicas e claras em relação ao conflito em Cabo Delgado. Existe aqui uma problemática que diz respeito à forma como se actua concretamente para fazer face a este conflito. Talvez a grande questão que se deve colocar é: como é que tem sido a nossa acção de segurança? Como é que tem sido a acção de combate ao terrorismo, ao movimento jihadista que opera em Cabo Delgado? Só depois se poderá definir uma estratégia clara.

Que estratégias seriam essas?

Essas estratégias devem estar aliadas às políticas de segurança em Moçambique e em Cabo Delgado.

Perceber as falhas de segurança no norte do país. O que é que falhou para que um grupo terrorista se tenha instalado?

O fenómeno de Cabo Delgado é um fenómeno que lida com a segurança, que lida com a questão da militarização. Penso que existe uma profunda fragilidade institucional de segurança, sob o ponto de vista da actuação das nossas Forças Armadas em Moçambique. E, quiçá, por mais que nós tenhamos o apoio da força ruandesa, há uma fragilidade do ponto de vista material, bélico, e de outros recursos transversais que possam fazer face a este fenómeno.

Numa entrevista ao canal de televisão Al-Jazira, o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, voltou a admitir a possibilidade de dialogar com as lideranças do grupo terrorista. De que forma poderia ser viabilizado este diálogo? E com a ajuda de quem?

É necessário que se identifiquem as lideranças, as pessoas desses grupos terroristas, para que se possa conversar, negociar. Porque, partindo do pressuposto da forma como nós saímos da guerra de 16 anos, em que tínhamos dois beligerantes identificados na história de Moçambique, a FRELIMO e a RENAMO, que conseguiram, digamos assim, colmatar uma espécie de diálogo e chegaram a um processo de pacificação, por um lado.

Por outro lado, temos um grupo que se militarizou em Cabo Delgado e o Governo, desde o final de 2017, não foi capaz de mostrar uma estratégia concreta de negociação com este grupo. A questão que mais me preocupa é: se pretendemos negociar com este grupo, é preciso que se identifique o espaço geográfico do grupo. Esta é a primeira questão. Depois, há outra questão: com quem é que nós queremos negociar? Porque é um grupo específico que demonstra ter lideranças que comandam, que dão uma certa autoridade para operações militares.

O embaixador da Rússia, em Maputo, declarou a disponibilidade do país para partilhar a experiência com Moçambique, para travar a insurgência armada na província de Cabo Delgado, garantindo ter nomes dos terroristas para partilhar com as autoridades. Que conhecimento pode dar a Rússia a Moçambique? E que interesses tem a Rússia nesta zona?

É expectável que tenhamos diversos actores, numa perspectiva de ajuda, por um lado, mas também numa perspectiva de interesses desses actores em relação ao Governo de Moçambique e à região, nomeadamente interesses económicos. Mas também devemos recordar que as relações entre Moçambique e a Rússia remontam aos tempos da luta de libertação nacional. Já tivemos, também, um grupo específico que operou entre 2017 e 2018 em Cabo Delgado.

O grupo Wagner…

O fenómeno do terrorismo não poderá ser apenas resolvido pelas autoridades moçambicanas. Intervenientes de outras esferas globais poderão apoiar na luta contra este fenómeno em Cabo Delgado.

A União Europeia, por exemplo. Portugal também se veio mostrar disponível para ajudar e cooperar com o Governo moçambicano no fortalecimento das Forças Armadas…

Quando temos o Governo a justificar que o conflito de Cabo Delgado se trata de um problema de terrorismo, assume-se a ideia de que não se pode resolver apenas a partir de um Estado nacional. É necessário o envolvimento de outros intervenientes externos, organizações, Estados de cooperação. Não só Portugal, mas a União Europeia tem vindo a fazer um trabalho, desde o início do conflito até cá, no apoio ao Governo de Moçambique, entre outros intervenientes. Temos essa abertura do mundo para ajudar Moçambique.

Assinalam-se dois anos do ataque do Hamas no sul de Israel, que causou mais de 1.000 mortos e cerca de 200 reféns - hoje reduzidos a 48. A resposta de Israel na Faixa de Gaza provocou, segundo o Ministério da Saúde - controlado pelo Hamas — mais de 67.000 mortos, muitos deles crianças, e deixou a população confrontada com a fome e a destruição. Esta terça-feira, 7 de Outubro, os familiares dos reféns israelitas pedem o fim da ofensiva, para que estes possam regressar a casa. O escritor e jornalista Rui Neumann fala de um grande cansaço dos israelitas face a esta guerra, sublinhando que a paz parece estar mais difícil de se reconstruir.

Dois anos depois, o que pensam os israelitas desta guerra?

Há um grande cansaço por parte dos israelitas relativamente à guerra. Mas a primeira preocupação geral é que este é um sentimento, independentemente do quadrante político, ou seja, seja da direita ou da esquerda. A prioridade é, antes de mais, o regresso e a libertação dos 48 reféns restantes do massacre de 7 de Outubro. Mas há um trauma muito profundo na sociedade israelita.

Relativamente à tragédia humanitária que se vive em Gaza, qual é o sentimento dos israelitas?

Há uma certa sensibilidade relativamente à tragédia humanitária. No entanto, para Israel, o primeiro ponto é a sua própria segurança. O que aconteceu há dois anos não pode repetir-se. Porquê? Porque as primeiras vítimas do 7 de Outubro foram a jovens israelita de tendência esquerda, que até defendia a causa palestiniana. E esses foram os primeiros alvos que estavam no famoso e dramático concerto Nova. Isto moldou-se. Podemos dizer que a população israelita se tornou muito desconfiada em relação à população palestiniana.

O sentimento de ódio aumentou dos dois lados? 

Não podemos dizer que há um sentimento de ódio, mas sim de uma desconfiança muito, muito grande. E sim, isso está muito patente. Quebrou-se o sentimento que existia de que seria possível estabelecer um caminho para a paz com os palestinianos, que neste momento está muito fragilizado. Estão muito céticos. Os israelitas, relativamente a se é possível construir esse caminho.

A paz parece mais longe?

Verdadeiramente, a paz parece estar mais difícil de se reconstruir. Sim, de um ponto de vista realista, é preciso criar mecanismos quase mais tecnocráticos para uma coexistência pacífica, mais do que para a paz. A paz é algo muito utópico. Os israelitas esperam, neste momento, uma situação de não conflito, o que é completamente diferente.

Muitos israelitas deixaram o país e com o aumento dos actos anti-semitas, outros acusam o primeiro-ministro de Israel de colocar em risco a vida dos israelitas. Benjamin Netanyahu, acusado de crimes de guerra, de usar a fome como método de guerra e que, de certa forma, está actualmente refém da extrema-direita, deixou de representar os interesses dos israelitas? E faço esta pergunta quando estamos a um ano de eleições e é provável que Netanyahu continue com ambições políticas…

Benjamin Netanyahu continua a ter ambições políticas, mas o 7 de Outubro foi um grande trauma, não só para além das fronteiras israelitas, mas também nas comunidades judaicas no mundo. Houve uma multiplicação de erros e indiferença, face aos alertas que foram lançados pelo Shin Bet, os serviços de informação interior, até mesmo pela inteligência militar – AMAN. Essa multiplicação de erros resultou nas proporções do massacre do Hamas, quase dando o sentimento aos judeus de que, afinal, Israel não é uma terra que protege os judeus.

Por outro lado, com a ofensiva levada a cabo em Gaza e a determinação de Benjamin Netanyahu de eliminar completamente o Hamas multiplicou um militantismo fora de Israel, contra Israel e contra o chamado anti-sionismo, que entra muito na esfera do anti-semitismo. E aí, sim, muitas populações judaicas e muitas comunidades judaicas responsabilizam Benjamin Netanyahu.

Quanto às suas ambições para 2026, no caso de não haver eleições antecipadas, ainda não estão garantidas.

Benjamin Netanyahu poderá vir a ser julgado no futuro pelos crimes de que é acusado?

Poderá vir a ser julgado em Israel, isso sim, acredito. Israel já deu provas, noutros casos, de julgar os seus próprios líderes políticos. As responsabilidades e os erros cometidos a 7 de Outubro.

Começaram no Egipto as negociações entre as delegações de Israel e o Hamas, que afirmou estar disponível para iniciar a troca de reféns se Israel terminar a ofensiva em Gaza. Israel está disposto a dar este passo?

Israel está disposto porque o Hamas não tem grandes vias. Em termos da ala militar, o Hamas está em praticamente derrotado. O que subsiste ainda é a ala política. E no Egipto, quem está a negociar é exactamente essa ala política que tenta, de certa forma, manter a organização à tona, embora esteja muito fragilizada.

Israel está disposto a dar o passo no chamado plano Trump. É preciso dizer que o plano de Donald Trump para Gaza não é uma garantia de estabilidade para Gaza, nem para Israel e nem para a própria Cisjordânia, onde as organizações palestinianas quase que não participam nesse plano.

O problema aqui é que o Hamas é, de facto, a principal organização política palestiniana em Gaza, mas não é quem detém a maior parte dos 48 reféns. Existem organizações mais radicais, como o Jihad Islâmico, que não estão dispostas a ter qualquer acordo com Israel, nem a reconhecer Israel. E, de forma quase insignificante, o FLP, que também detém reféns. O Hamas, para fazer um acordo global de rendição, que é a condição que lhe é imposta, tem que ter o alinhamento destas duas pequenas organizações.

O plano de Donald Trump tem 20 pressupostos. O 19.º diz o seguinte: À medida que o processo de reconstrução de Gaza avança e o programa de reformas da Autoridade Palestiniana é fielmente executado, as condições poderão finalmente estar reunidas para o caminho credível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado da Palestina. Benjamin Netanyahu já se veio a pôr essa possibilidade. Neste contexto actual, um Estado da Palestina é possível?

Neste momento, Israel, na cena política internacional, já está muito isolado. Há vários países que ainda apoiam Israel, o primeiro, sem dúvida, os Estados Unidos. Há outros países com uma posição ambígua, como vários países europeus, que, por um lado, reconhecem o Estado da Palestina e, por outro, apoiam Israel, mas não quer isto dizer que apoiam as políticas de Benjamin Netanyahu.

Mas a criação de um Estado palestiniano, neste momento, é extremamente complexa, porque antes da criação do Estado, é preciso definir que fronteira vai ter esse Estado, que governo vai ter esse Estado e quem será a autoridade. Qual é o organismo palestiniano que vai assumir essa chefia de Estado?

A Autoridade Palestiniana não tem legitimidade?

A Autoridade Palestiniana, neste momento, tem que se reformar completamente. Quando houve o reconhecimento do Estado da Palestina, não houve a imposição de se definir as regras do jogo para que um Estado tenha que existir, porque, senão, o que podemos estar a antecipar é a criação de um Estado quando que não tem condições para existir, e isso pode levar a uma guerra civil palestiniana.

Todavia, há uma camada da população israelita que defende e considera quase inevitável a criação de um Estado palestiniano. Agora, o que ninguém compreende é quais vão ser essas regras, quais vão ser as fronteiras, a política do próprio Estado.

E é aqui que também precisa de ser ouvida a população palestiniana.

Principalmente a população palestiniana. Para criar um Estado palestiniano, eles têm que ter a primeira voz. São os palestinianos.

O Primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu apresentou a sua demissão nesta segunda-feira de manhã, 6 de outubro, poucas horas após a nomeação, no domingo à noite, dos membros do novo governo. Este é o governo mais curto da Vª República, com uma duração de apenas doze horas, e a terceira queda de governo desde as eleições legislativas de 2024. O presidente Emmanuel Macron aceitou a demissão de Lecornu, e o povo francês, com um sentimento de déjà-vu, volta a questionar-se sobre os cenários futuros: irá o Presidente nomear um novo chefe de Governo? Convocará novas eleições legislativas? Ou, ainda, apresentará a sua própria demissão? 

Sébastien Lecornu foi primeiro-ministro durante menos de um mês, tendo sido nomeado a 9 de Setembro, após o chumbo de uma moção de confiança para o governo do seu antecessor, François Bayrou.

Durante a primeira parte do seu mandato, Lecornu liderou um governo demissionário, até à nomeação de uma nova equipa governamental, anunciada este domingo. Este novo governo não durou mais de doze horas, um recorde na Va República.  

Face às críticas sobre a composição do governo e instabilidade política crescente, Lecornu apresentou a sua demissão nas primeiras horas desta segunda-feira. Um gesto prontamente aceite pelo Presidente Emanuel Macron. 

Vítor Ramon Fernandes, professor-adjunto na Sciences Po Aix-en-Provence, identifica três factores principais que explicam a decisão de Sébastien Lecornu. O primeiro prende-se com a composição do novo governo anunciado no domingo:

"A tal renovação anunciada não se verificou na composição do novo governo [12 ministros do governo anterior foram reconduzidos para outras pastas]. Os nomes que apareciam vinham de governos passados. É o caso de Elizabeth Borne [antiga Primeira-ministra e ministra da educação] e de Bruno Le Maire [antigo ministro da economia, reconduzido para a pasta das Forças Armadas]." 

Bruno Le Maire é visto, especialmente pela direita, como responsável pelo fracasso orçamental e pela degradação económica do país. Ministro da Economia nos últimos anos, Le Maire foi membro de sucessivos governos de Emmanuel Macron, durante os quais tanto o défice orçamental como a dívida pública aumentaram.

Por outro lado, Vítor Ramon Fernandes aponta que "existe em França uma dificuldade histórica para alcançar compromissos a nível político". E, por fim, o professor sublinha que as eleições presidenciais de 2027 deixam pouco espaço para consensos.

O Presidente ainda não se pronunciou. No entanto, Emmanuel Macron tem várias opções em cima da mesa, já conhecidas da população francesa por se repetirem a cada queda de governo (esta é a terceira desde 2024): nomeação de um novo chefe de governo, convocação de novas eleições gerais ou apresentação da sua própria demissão.   

"Eu penso que, destas três possibilidades, a menos provável é a demissão por parte do Presidente da República, é uma possibilidade praticamente nula. Ele não tem mostrado qualquer disponibilidade para isso. Mas estará Macron mais inclinado para nomear mais um Primeiro-ministro e continuar com esta saga? [Lecornu foi o terceiro Primeiro-ministro desde as eleições legislativas de 2024]. Portanto, a situação das eleições legislativas é uma possibilidade, porventura aquela que faz mais sentido, porventura também aquela que tem mais probabilidade de acontecer", analisa Vítor Ramon Fernandes.

De notar que, nas últimas legislativas, a união das esquerdas Nova Frente Popular obteve o maior número de votos, logo seguida pela extrema-direita de Marine Le Pen. Desde então, nenhum dos chefes de governo nomeados por Emmanuel Macron saiu das fileiras destes partidos.  

Se novas eleições forem convocadas, as tensões entre esquerda e direita podem sair reforçadas, considera Vítor Ramon Fernandes, e a extrema-direita poderá recolher um maior número de votos. "Tal situação também não contribuiria para uma estabilização ou saída de crise", realça o professor universitário.

Este impasse político tende a agravar a situação financeira da segunda economia da zona euro, com uma dívida que já atinge 3 400 mil milhões de euros (115,6% do PIB).

Vítor Ramon Fernandes enumera as possíveis consequências económicas e financeiras: "agravemento da situação económica, diminuição dos investimentos por parte das empresas, diminuição da productividade, falta de criação de empregos, subida das taxas de juros, subida das taxas de empréstimos para a habitação....", e consequente sentimento de insegurança e de falta de esperança para os residentes em França.  

O Congresso de Reconciliação Nacional, organizado pela Igreja Católica angolana realiza-se na primeira semana de Novembro, antecedendo as celebrações dos 50 anos de independência. O Presidente da República João Lourenço confirmou a sua presença, a convite dos bispos da Conferência. Os mesmos que, recentemente, teceram duras críticas contra "a corrupção, a fome e a pobreza". Que temas serão debatidos neste Congresso e a que consensos pode chegar a sociedade angolana? 

Inicialmente previsto para 29 e 30 de Outubro, o Congresso de Reconciliação Nacional foi adiado para a primeira semana de Novembro, após concertação com o chefe de Estado. O Presidente João Lourenço, que confirmou a sua presença no evento, não se encontrava disponível nas primeiras datas devido a uma cimeira da União Africana, segundo informou à imprensa local o Padre Celestino Epalanga. 

Questionámos o mestre angolano em Ciência Política Almeida Henriques sobre este Congresso aberto a todos os cidadãos angolanos e não só aos fiéis católicos. O que revela a presença, simbólica ou política, do Presidente da República neste evento que se quer reconciliador e que advém num contexto social tenso de recentes manifestações, tentativas de greve e denúncias de detenções arbitrárias.  

RFI: Como define o contexto em que se vai realizar este Congresso?

Professor Almeida Henriques: Temos que olhar para a paz de uma forma extensiva. A paz não é só o calar das armas e se calhar temos de adicionar um outro elemento, a justiça social. Justiça social gera paz. Agora, é verdade que o contexto geopolítico não respira a saúde que se precisava. Numa perspectiva económica, a balança que se coloca, normalmente, é a da cesta básica. Quando a cesta básica está desenquadrada, normalmente a tensão começa-se a fazer sentir, do ponto de vista de insatisfação social.

O Estado deve garantir a segurança, a justiça e a paz social. Portanto, quem não garantir esses elementos é melhor não existir. É assim que se pensa em ciência política. Ora bem, para o caso angolano, esses elementos existem. Mas na dimensão que se pretende? Obviamente não. Agora, o que é que se precisa fazer? Ler os sinais dos tempos, compreender os fenómenos e encontrar soluções para que de facto se busque o desejável.

É este também o propósito do Congresso de Reconciliação Nacional. O que pensa da presença do Presidente da República neste evento?

O Chefe de Estado, para além de ser Presidente da República, é um cidadão e ele é parte do processo da justiça social e da reconciliação nacional. A sua presença é simbólica e dá uma outra dimensão, dá uma outra aceitação de que as entidades políticas e religiosas estão unidas em torno de um propósito. Logo, não é estranho que o Presidente João Lourenço marque presença.

Estarão também os líderes de outros partidos políticos, por exemplo, os partidos políticos da oposição?

Em princípio, sim. E devem estar. Porque se não estiverem, estariam desvinculados do processo de paz e justiça social. A Igreja sempre está na linha de frente naquilo que é a pacificação dos espíritos. O cidadão angolano ainda assim, vive alguns efeitos, sobretudo os mais adultos, de um passado recente e às vezes a presença duma palavra divina reconforta o cidadão, e reconcilia o cidadão com o seu irmão. Portanto, a Igreja é um parceiro incondicional do Estado.

Há poucos dias, no fim da II Assembleia Plenária Anual, a Igreja Católica teceu duras críticas às autoridades políticas, denunciando, entre outros, a corrupção como sendo "a pior desgraça dos últimos 50 anos", a fome e a pobreza. Estas realidades vão ser abordadas neste Congresso de Reconciliação Nacional? Em que medida é que podem ser alcançados consensos?

Precisamos de perceber um detalhe. Este Congresso não será para acabar com a fome nem com a pobreza, mas é para apresentar indicadores daquilo que se vive e perspectivar mudanças.  Buscar caminhos sólidos que possam alavancar a economia. Buscarmos a estabilidade social, buscarmos a proteção social, buscarmos a assistência social, tudo isto olhando pelos mecanismos de combate à corrupção. Existem esses mecanismos, sim, mas precisamos de encontrar novas ferramentas. Porque não vamos dizer que a corrupção terminou. Ninguém pode dizer.

Concretamente que temas serão debatidos neste Congresso?

Vou buscar um elemento muito importante. Nós recentemente tivemos uma situação insólita. Vimos a vandalização dos bens públicos e eu lhe confesso, até 1991, isto era quase que impossível. Porquê? Porque era altura da construção da personalidade do cidadão angolano naquilo que era o amor à pátria, o espírito de pertença... Mas isso ficou desvalorizado porque a liberdade começou a ser confundida com a libertinagem. Estes valores têm que ser resgatados. E no discurso político, tem que se saber abordar elementos como estes. Como da questão da corrupção. Porque mais do que falar da paz, vai se falar desses elementos.

Não tem como não se falar disto. Os discursos políticos não vão falar apenas "olhem, temos 50 anos de independência e hoje vamos preparar a Festa da Independência". Não. Política não é isto. E também a Igreja Católica não vai aparecer ali com discursos de preparar champanhe para o dia dos festejos dos 50 anos. Não vai ser isto.

Há ainda outro tema recente. Várias organizações da sociedade civil angolana apelaram à comunidade internacional e à Igreja para não ficarem em silêncio diante das detenções arbitrárias e das mortes durante as manifestações, nomeadamente as de Julho. Acredita que o tema vai ser debatido e, se não o for, que reconciliação nacional é possível obter neste contexto?

Cada área tem a sua responsabilização. É garantida a liberdade do cidadão angolano poder manifestar a sua vontade. E é normal que aconteça um cidadão reclamar, buscar justiça internacional, segurança internacional. Poderá ter havido excessos, mas na verdade, os excessos foram precipitados pelo próprio cidadão. Efectivamente, pode ter havido excesso de zelo. O excesso de zelo pode-se traduzir num crime, porque ninguém tem direito de tirar a vida. Nisto estamos todos de acordo. Se a sociedade civil tiver um momento de intervenção no Congresso, obviamente fará menção a isto. Mas se for tratado neste fórum, pode não ser um tema pacificador.

Enquanto analista da vida política e social angolana, que mensagem gostaria que fosse passada ao povo angolano neste Congresso de Reconciliação Nacional?

Que o povo angolano, digamos, sinta que o que nos une é mais importante e supremo do que aquilo que nos desune. Tenhamos o mesmo sentimento de partilha, tenhamos o mesmo sentimento de construção de uma sociedade equilibrada. E para que nós também, enquanto cidadãos, tenhamos orgulho da nossa cidadania, para que não tenhamos uma conduta que põe em causa a segurança nacional, porque somos nós que temos que proteger a nossa liberdade. Somos nós que temos que proteger a segurança nacional. E é verdade. Somos nós que temos que exigir os direitos que nos são, digamos, reservados por lei. Portanto, tudo tem que gerar equilíbrio, mas sempre esse equilíbrio dentro dos princípios de paz e justiça social, senão mesmo de reconciliação nacional.

 

Em Setembro deste ano, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas (ONU) a liderar uma investigação internacional independente sobre a morte de centenas de angolanos durante a greve dos taxistas, entre os dias 28 e 30 de Julho. As ONGs disponibilizam-se para fornecer todas as provas e documentação necessárias para apoiar a busca por justiça.

Pouco tempo antes, no início do mês de Setembro, a justiça suspendeu a tentativa de outro movimento grevista. Os jornalistas da imprensa pública apelaram à greve, pela primeira vez desde a independência em 1975, para reivindicar melhores condições laborais. A greve foi suspensa pelo Tribunal de Luanda, que invocou uma "violação ao direito fundamental dos cidadãos se informarem".  

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos afirmou continuar determinado na reivindicação dos seus direitos, sem todavia avançar com o movimento de greve. 

Jacinto Mathe obteve recentemente o doutoramento na prestigiada Universidade de Oxford, no Reino Unido, tornando-se assim o primeiro moçambicano a especializar-se em Paleoantropologia.

A sua investigação centra-se nas implicações dos ossos e da ecologia do Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana.

Jacinto Mathe nasceu com uma malformação congénita que lhe causou a doença do pé-boto bilateral, uma condição que dificulta a locomoção. No entanto, apesar das limitações físicas, nunca desistiu de superar os desafios. Ao longo da sua vida, o seu percurso académico foi notável: obteve a licenciatura em Medicina Veterinária, seguiu com um mestrado em Antropologia Forense e, neste mês de Setembro de 2025, obteve o doutoramento em Paleontropologia.

Com um percurso de vida nada fácil Jacinto Mathe considera que este doutoramento traz-lhe ainda mais responsabilidades não só para o estudo e compreensão do passado pré-histórico da humanidade mas também junto dos mais jovens sendo já visto como um exemplo de que qualquer um pode conseguir atingir os seus sonhos e poder afirmar que o céu é o limite...

RFI: Obteve recentemente o doutoramento em Paleoantropologia pela Universidade de Oxford. Qual é o seu sentimento actual, sabendo que é o primeiro moçambicano a obter esta especialização?

Jacinto Mathe: O sentimento e significado é, primeiro, de que o céu é o limite e que todos nós precisamos trabalhar tão duro e sempre que as oportunidades surgem são sempre para aproveitar e ao mesmo tempo tenho o sentimento de muita responsabilidade de transmitir o que consegui adquirir ao longo desses cinco anos numa universidade de prestígio e que agora serei, aliàs já sou visto como modelo, e que os outros poderão olhar para mim como alguém a seguir e é muita responsabilidade ao mesmo tempo, mas também de honra por fazer parte da equipa dos pioneiros na área em Moçambique.

Eu sou, ao conhecimento até agora, o primeiro moçambicano a ter especialização nesta área de antropologia biológica e especificamente ainda dentro da área neste caso da Universidade em que fiz o doutoramento, a Universidade de Oxford, eu sou o primeiro moçambicano até então, sim.

Este seu percurso pode levar à inspiração e ao acordar de muitas vocações da parte de jovens moçambicanos?

Sim. Já eu tive o privilégio de ser imerso na área de colaborações com diferentes pesquisadores, nacionais e internacionais e ao longo desse percurso percebi que ninguém caminha sozinho e agora será um privilégio e uma honra enorme poder contribuir para outros moçambicanos a crescerem na sua vida académica e olho isto como uma oportunidade ímpar e estou aberto para colaborar e por acaso tenho usado neste caso um desses canais para abrir a mão e informar que na verdade estamos aqui porque alguém investiu e também estarei pronto para poder contribuir para a carreira de muitos.

A sua investigação centrou-se sobretudo nas implicações dos ossos e da ecologia, no Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana. Ainda há muito trabalho pela frente neste domínio?

Sim, há muito trabalho nesta área em que alguém pode servir como ponte entre a parte da paleoantropologia como tal, estudo de coisas muito antigas, há milhões e milhões de anos e alguém que estuda coisas recentes, estamos a falar neste caso dos especialistas em ecologia, então eu sou como se fosse uma ponte de ligação e nesta área os últimos trabalhos publicados datam por volta de 2009, 2008, 2007 e desde então até agora não há nada recente publicado nesta área, o que quer dizer que isso a nível do mundo, não só a nível de Moçambique, não só a nível de África, o que quer dizer que quem será a próxima pessoa a preencher esta lacuna de investigação nesta área será em grande parte Moçambique, como já temos um dos primeiros especialistas que sou eu para poder colaborar com os outros. Então sim, é uma chance enorme para preencher esta lacuna na área de pesquisa.

O Parque da Gorongosa é para si e tem sido um berço e um local de constante aprendizagem?

Sim, o Gorongosa é um lugar especial em várias questões, em várias vertentes, Primeiro devido à sua localização geográfica, sabemos muito bem que está localizado na última grande porção do vale do Rift africano e todos os países que tiveram esta estrutura geológica deram sua contribuição naquilo que nós chamamos de berço da humanidade, primeiros nestes casos ancestrais, e por outro lado temos uma combinação de grutas ou cavernas, mais de 30 cavernas bem documentadas e mapeadas, o que corresponde ou análogas às que nós temos na África do Sul, que também contribuíram de forma inequívoca para aquilo que eu estudo, a evolução humana, então o Gorongosa é especial nesse sentido, não só, mas também pela sua diversidade, devido, em grande parte, à guerra civil que devastou muito, mas a sua recuperação, a sua história de recuperação é um modelo a nível de África e do mundo, na recuperação da vida selvagem que agora está a crescer de uma forma espetacular, então é muito interessante ter um lugar como este e sinto-me honrado por fazer parte da equipa, fazer parte da geração do projeto da Gorongosa.

Na sua opinião, as autoridades locais e estatais estão conscientes da importância do estudo que o Jacinto leva a cabo, com outros especialistas naturalmente, nomeadamente em Moçambique?

Sim, estão conscientes. A Gorongosa tem um programa da media de cientistas jovens moçambicanos, onde as nossas pesquisas passam pelas televisões locais, isso incrementa o impacto que têm as pesquisas da Gorongosa, não só neste caso na minha área, mas em outras áreas, então sim, estão cientes. E temos a primeira coleção osteológica num parque nacional em Moçambique, onde todos têm o privilégio de visitar sempre que tiverem algum tempinho para passar pela Gorongosa. É um dos locais onde querem mesmo estar e passar mais tempo, e aí nós aproveitamos da oportunidade de dar, inclusive as colaborações com instituições de ensino nomeadamente as universidades, institutos superiores, que já estão em contacto, inclusive um dos moçambicanos que estou agora a supervisionar, que enquanto nós falamos está baseado no Parque Nacional da Gorongosa.

Voltando ao seu recente doutoramento na Universidade de Oxford, e falando agora de uma pessoa que penso é muito importante neste seu percurso, a sua mentora, a professora Susana Carvalho, foi uma das impulsionadoras e motivadoras também deste seu percurso...

Sim. Costumo sempre dizer que a vida como ela funciona, funciona como se fosse uma corda de sisal. Cada filamento contribui para o crescimento e para a construção da própria corda, tornando-a forte até pode puxar, neste caso, um carro ou qualquer veículo. E dentro dessa chave, no não crescer sozinho, tenho a professora Susana como mentora, que não só ela entrou na minha vida no âmbito do doutoramento, mas sim muito antes, em 2017, quando era o Bolseiro de Investigação da Biodiversidade da Gorongosa.

Desde lá, tem acompanhado o meu percurso passo a passo, juntamente com o professor Doutor René Bobe, também que teve um grande impacto na minha pesquisa. Os dois têm trabalhado de lado para aquilo que eu já sinto hoje.

Sabemos que teve um percurso de vida difícil, não podemos passar ao lado disso, mas com resultados que podemos dizer felizes hoje em dia...

Sim... em grande parte a minha motivação para me focar nesta área em que estou especializar-me é que o objeto central do estudo são os ossos, as carcaças, diferentes tipos neste caso, como é que são preservados, como são decompostos em vários cantos. Essa entrada deriva da minha história, do ponto de vista pessoal, devido à malformação congénita que eu tive, e que tive, neste caso, o privilégio de ser corrigido esta malformação em Portugal, que chama-se pé boto, era para poder entender melhor os ossos, o centro, como é que isto aconteceu, quais são os fatores associados, e apaixonei-me por esta área.

Nos últimos meses, a tensão entre a União Europeia e a Rússia tem vindo a aumentar. Entre os incidentes mais recentes, destacam-se os drones não identificados que têm sobrevoado o espaço aéreo de vários Estados-membros da UE, levantando sérias preocupações em matéria de segurança. José Palmeira, Professor Auxiliar do Departamento de Ciência Política, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, é o nosso convidado para analisar a situação.

Na cimeira da UE em Copenhaga, foram discutidas medidas para reforçar a segurança aérea contra drones não autorizados, incluindo um sistema europeu de defesa anti-drones. Quais os principais desafios para um sistema comum de defesa anti-drones?

Durante muito tempo, a União Europeia negligenciou uma cooperação efetiva no setor da defesa, apostando sobretudo na Aliança Atlântica, na ligação entre os Estados Europeus e a América do Norte — nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá —, e, fundamentalmente, nos Estados Unidos.

Actualmente, a Europa encontra-se numa situação em que enfrenta uma ameaça no seu flanco norte e oriental, não apenas devido à intervenção militar da Federação Russa na Ucrânia, mas também em virtude de um conjunto de acções que vários países europeus atribuem à Rússia. Entre estas acções incluem-se o corte de cabos submarinos no Mar Báltico, a utilização de drones e mesmo de aviões que realizam sobrevoos em áreas consideradas, na perspectiva europeia, como ameaças à sua segurança.

Simultaneamente, verifica-se um certo afastamento da posição norte-americana, com uma menor aposta no investimento na segurança europeia. Neste contexto, a Europa vê-se obrigada a dotar-se de meios e capacidades não só para responder a eventuais ameaças, mas também para criar mecanismos de dissuasão. Ou seja, se alguém tiver intenções hostis em relação à Europa, essa intenção torna-se mais difícil de concretizar se existir a percepção de que o continente está preparado para fazer-lhe frente.

Importa sublinhar que esta questão não se prende apenas com capacidades militares, mas também com a vontade política.

Segundo José Palmeira, é igualmente relevante analisar a postura do Kremlin face à União Europeia.

Muitas vezes o Kremlin parece que quer testar a solidariedade europeia. Isto é, se nós (Rússia) fizermos uma provocação, será que os europeus reagem em uníssono ou pelo contrário, eles vão dividir-se? Portanto, eu diria que o primeiro objetivo neste momento na Europa é criar uma unidade em torno de objectivos concretos. Esses objectivos concretos passam por a Europa dispor de meios próprios para fazer face a qualquer tipo de ameaça e isto não significa desinvestir na aliança com os Estados Unidos. Antes, pelo contrário, isto pode ser feito em simultâneo, continuando a alimentar o desejo de que os Estados Unidos sejam um aliado credível. Só assim, penso eu, é que a Federação Russa, se é que tem alguma intenção, de ir para além da Ucrânia não o fará se tiver a consciência de que do outro lado há de facto uma unidade e uma capacidade para fazer face a qualquer tipo de ameaça.

Emmanuel Macron indicou que a França está disposta a bater drones hostis. Acha que isso pode levar a uma escalada entre a União Europeia e a Rússia?

Cada situação deve ser avaliada individualmente, caso a caso. Não parece adequado adoptar uma doutrina em que qualquer objeto que circule no espaço aéreo europeu e não seja identificado como próprio deva ser automaticamente abatido.

Regra geral, a retórica tende a ser mais belicista do que a prática. O principal objectivo é dissuadir. No entanto, caso estas provocações persistam, invadindo repetidamente o espaço aéreo de países da União Europeia e da NATO, e representem uma ameaça constante, poderá justificar-se uma reacção com intuito dissuasor. Ainda assim, tanto a União Europeia como a NATO — ou mesmo os Estados-membros, individualmente — devem manter uma postura cautelosa. Não se deve permitir que um incidente menor desencadeie um conflito de grandes proporções. Esta parece ser, de resto, a orientação geral dos países europeus: exigir firmeza na retórica, mas manter moderação na prática. Não há interesse numa escalada do conflito. O objectivo prioritário continua a ser resolver a guerra na Ucrânia, alcançar um cessar-fogo. As restantes provocações, embora relevantes, não têm o mesmo grau de gravidade. Contudo, isso não significa que os europeus não devam agir com firmeza quando confrontados com tais situações. Nesse sentido, a orientação dos países europeus, que é : na retórica serem exigentes e ameaçar mas na prática serem mais moderados porque não há interesse em escalar. Há interesse, sim, em resolver o problema da Ucrânia, terminar a guerra, um cessar-fogo, isso sim é um objectivo prioritário. O resto não tem o mesmo grau de gravidade e o que não significa que os europeus não tenham que ser firmes quando isso acontece.

Como podemos interpretar a negação da Rússia quanto às violações do espaço aéreo europeu? Como é que podemos interpretar esta estratégia de Moscovo?

A retórica russa tende, frequentemente, a contrariar as evidências. No caso da guerra na Ucrânia, por exemplo, a argumentação do Kremlin tem sido a de que a Rússia está a agir em legítima defesa face a uma ameaça da NATO, através da Ucrânia.

Por outro lado, é importante referir que ainda não existem evidências quanto à autoria de vários incidentes, como o corte de cabos submarinos. Enquanto essas evidências não existirem, apenas suspeitas, também não pode haver aqui uma imputação declarada à Rússia. Por outro lado, hoje as guerras são híbridas, comportam este tipo de acções, mas comportam também ataques cibernéticos e eles também têm acontecido em número bastante significativo, o que significa que e a Rússia, naturalmente, que vai sempre negar e isso faz parte deste tipo de guerras híbridas. Por outro lado compete ao Ocidente tomar medidas de precaução para se defenderem desse tipo de ataques híbridos e criar mecanismos que desde logo funcionem como meio de dissuasão. Serem suficientemente fortes para dissuadir que a Rússia vá mais para além do que aquilo que sejam meros actos provocatórios.

A Rússia e tem de facto uma retórica que muitas vezes digamos que que é o contrário daquilo que parecem as evidências. Isto é, em relação à guerra da Ucrânia, aquilo que tem sido a argumentação russa é que a Rússia está actuar em legítima defesa. Havia uma ameaça da NATO e através da Ucrânia à Federação Russa e a Federação Russa está-se a defender. Por outro lado, é verdade que também não há ainda eh quanto à autoria de de vários acontecimentos como o corte de cabos submarinos.

O antigo Presidente da República Democrática do Congo foi condenado, nesta terça-feira, 30 de Outubro, à pena de morte pelo Tribunal Militar do país. Joseph Kabila, que não compareceu ao julgamento, foi considerado culpado de crimes de guerra, traição e de ser o líder do grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda e que tem estado em conflito desde 2022. O analista político angolano Albino Pakisi considera que esta condenação vai "agudizar" os problemas de um país profundamente dividido.

Que acusações são feitas ao antigo Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, condenado à pena de morte?

As acusações que pesam sobre o antigo Presidente Joseph Kabila são de que ele, efectivamente, está a patrocinar o grupo M23, que está no leste da República Democrática do Congo. A segunda, dizem os advogados da acusação, é que ele não seria congolês, mas ruandês, com o nome verdadeiro de Hyppolite Kanambe, e que estaria ao serviço do Ruanda, por isso mesmo é condenado à pena de morte.

Outra acusação é de que Kabila estaria a patrocinar outros grupos de insurreição. A RDC tem mais ou menos cerca de 100 grupos rebeldes. Portanto, não é apenas o M23, mas existem muitos grupos rebeldes dos quais se desconfia que o antigo Presidente seja também um dos patrocinadores.

Joseph Kabila, enquanto esteve no poder, teve acesso às minas de diamantes e pedras preciosas, e, portanto, desconfia-se que terá retirado riqueza do país, que está agora a usar para patrocinar esses grupos rebeldes, com grande incidência para o grupo M23, com a acusação a afirmar que ele é o cabecilha político deste grupo.

Face a um país extremamente dividido, o Presidente Félix Tshisekedi tem estado a apelar à união. Esta condenação não pode tornar essa união mais difícil?

Torna-se muito complicada, e penso que nunca se chegará a essa união. A RDC é um território bastante vasto e, portanto, existem vários povos e várias etnias na República Democrática do Congo, à semelhança de Angola. Porém, em Angola somos vários povos, uma nação dentro de várias nações, mas entendemo-nos.

Na República Democrática do Congo existem vários povos: ruandeses, ugandeses, tanzanianos, zambianos, centro-africano, mas não existe a capacidade política para unir essas várias sensibilidades e formar uma República Democrática do Congo una. Embora o Presidente apele à união do povo congolês, com esta condenação ele divide as águas, fazendo com que aqueles que apoiam Joseph Kabila continuem a apoiar o M23, enquanto Félix Tshisekedi ficará com os seus próprios apoiantes.

Esta condenação mostra que a aliança que existia no passado entre Joseph Kabila e Félix Tshisekedi chegou ao fim?

Inicialmente, o que se pretendia era que o Presidente Tshisekedi fosse uma espécie de “pau mandado” de Joseph Kabila, que, apesar das eleições, poderia continuar a ter poder sobre ele. Não é o que está a acontecer, porque, efectivamente, o grupo M23 está tão forte que ocupou províncias, com o apoio da população, precipitando esta ruptura. Joseph Kabila foi condenado, mas não está em Kinshasa; ele está em Goma, onde existem forças rebeldes. Isto provoca um problema não só de ruptura, mas também um problema em que o próprio Joseph Kabila pode contribuir para a divisão do Congo. Este é o grande receio de muitos analistas, que reconhecem que Kabila tem um poderio financeiro - está a ser financiado pelo Ruanda - podendo levar até mesmo à criação de dois Congos.

Inicialmente era pedido prisão perpétua. Com a sentença de pena de morte, está-se aqui a tentar enviar também uma mensagem a outros dirigentes com ambições políticas?

Vimos, quando foi a tentativa de golpe de Estado, que muitas figuras foram condenadas. É preciso lembrar que na RDC existe a “pena de morte”, mas Kabila pode recorrer da sentença. A meu ver, está a passar-se uma mensagem aos dirigentes, mas não podemos esquecer que as influências existem. Joseph Kabila foi presidente durante 18 anos e, para além das influências, existe também o problema da corrupção. A RDC é um país onde existe muita corrupção, portanto, mesmo que seja condenado, ele pode recorrer da decisão. (...) Na República Democrática do Congo, vários chefes de Estado que não são congoleses possuem minas de diamantes. Isto demonstra o nível de corrupção que existe no país, levando muitos analistas a afirmar que esta acusação não é para ser levada a sério.

Joseph Kabila pode recorrer do veredito do Supremo Tribunal Militar, diante de um Tribunal de recurso, mas apenas para tentar alegar uma irregularidade no procedimento?

Naturalmente. Porém, há quem diga que se trata de um processo político, ou seja, que é mais político do que factual. Dizem que ele não está, de facto, a apoiar estes grupos. Daí que ele possa recorrer dessa decisão. Até agora, Joseph Kabila não se pronunciou. Vamos esperar que os advogados se pronunciem efetivamente, e pronto. Depois, veremos como é que isso corre.

Joseph Kabila foi ainda condenado a pagar 30 mil milhões de dólares por danos provocados ao Estado. O que representa esta condenação para a população?

Bem, não nos podemos esquecer que ele foi Presidente durante 18 anos, com muita contestação. Aliás, é difícil e aqui, vale a pena fazer referência a isso, a República Democrática do Congo é um país extenso e, se olharmos para o mapa, 2 mil km separam Kinshasa, a capital, de Goma. As populações no interior, no centro e na zona Leste da República Democrática do Congo estão completamente empobrecidas e, muitas vezes, acabam por se juntar aos rebeldes, sem que a capital tenha qualquer tipo de controlo sobre o resto do território nacional. Este é um dos grandes problemas. Mais do que condenar o Presidente Joseph Kabila, o Presidente Félix Tshisekedi deveria apelar à união da República Democrática do Congo. Mas os factos demonstram que ele não está a conseguir fazê-lo, e esta condenação vai agudizar os problemas da República Democrática do Congo.

O Presidente dos EUA propôs um plano de paz em 20 pontos para Gaza, incluindo cessar-fogo, libertação de reféns, governo provisório e reconstrução. Benjamin Netanyahu aceitou com reservas: recusa um Estado palestiniano, vai manter tropas em Gaza e desconfia da Autoridade Palestiniana. Para a investigadora do IPRI Diana Soller, os maiores entraves são a aceitação do Hamas, a falta de confiança entre as partes e a influência da extrema-direita israelita.

O Presidente norte-americano apresentou um plano de paz em 20 pontos para pôr fim à guerra em Gaza. A proposta prevê um cessar-fogo imediato, a libertação dos reféns, a criação de uma administração provisória formada por técnicos independentes e um programa de reconstrução económica no território. O primeiro-ministro israelita aceitou o plano com muitas reservas: recusa a ideia de um Estado palestiniano, garante que o exército israelita vai permanecer em Gaza e mantém desconfiança em relação à Autoridade Palestiniana.

Apesar da proposta de Donald Trump, levantam-se sinais de desconfiança quanto ao plano de paz. A investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), Diana Soller, recorda que “houve várias tentativas ao longo da história, das quais a que mais se aproximou de qualquer coisa palpável foram os acordos de Oslo de 1993. E, portanto, temos boa razão para duvidar que este plano chegue efectivamente ao fim”.

Ainda assim, a investigadora admite que o contexto é diferente: “Há aqui um grande incentivo para Benjamin Netanyahu que não havia noutras ocasiões, que é o facto de Benjamin Netanyahu estar a trocar o sonho da Grande Israel, pelo menos no que diz respeito à faixa de Gaza, pela hegemonia na região. O eixo Arábia Saudita-Israel, que tem condições para se pacificar perante este plano, vai ser, no fundo, o eixo que dominará o Médio Oriente daqui para a frente. E nesse aspecto em particular, parece-me que há aqui uma pequena esperança de que se chegue a algum lado.”

Quando questionada sobre o impacto do crescente isolamento do primeiro-ministro, Diana Soller considera que esse factor não é determinante. Embora Benjamin Netanyahu esteja cada vez mais isolado, tanto a nível internacional como interno, a analista sublinha que "ele não demonstra sensibilidade a pressões externas, com excepção dos Estados Unidos".

O plano de paz sugere uma administração provisória em Gaza, liderada por técnicos independentes. Muitos questionam a legitimidade de uma administração tecnocrática. Diana Soller contrapõe: “Uma administração tecnocrata temporária não é propriamente uma administração sem legitimidade. A própria população está cansada da guerra, parte dela está profundamente revoltada com o Hamas, também responsável pela fome e por assassínios permanentes dentro da faixa de Gaza.”

E acrescenta: “A verdade é que o Médio Oriente não é propriamente conhecido por ser um conjunto de democracias e, portanto, não vejo como esse possa ser o maior entrave. Os verdadeiros entraves são, em primeiro lugar, o Hamas aceitar, porque de facto isso implica uma rendição total, e em segundo lugar a construção de confiança entre Israel e a Autoridade Palestiniana. Isso parece-me muito mais difícil. E o passo a passo deste plano mostra em que qualquer um dos passos pode fracassar.”

A viabilidade do plano também depende do apoio regional: “Não seria possível um plano sem o apoio dos países árabes que se tornaram parte interessada, porque o que está em questão é a estabilidade da região e uma certa hegemonia da Arábia Saudita e de Israel que coloque de lado o Irão, o maior desestabilizador regional. Parece-me que os países árabes e muçulmanos envolvidos têm efectivamente interesse em que o plano dê certo.”

Benjamin Netanyahu já declarou que não vai aceitar um Estado palestiniano, fragilizando um dos eixos políticos do plano de Donald Trump. “O que se passa aqui relativamente à recusa do Estado palestiniano está relacionado com a ala mais à direita da coligação de Benjamin Netanyahu. Vamos ver como é que isso se resolve internamente e, nomeadamente, através de outros partidos se oferecerem para apoiar o governo. Mas vamos ver”, comenta.

A investigadora alerta, ainda, para o factor demográfico: “O problema é que a janela de oportunidade está a fechar-se porque a população judaica ortodoxa que apoia estes partidos de extrema-direita está a tornar-se cada vez maior em Israel. Já representa cerca de 30%. E todos os responsáveis políticos estão cientes dessa realidade. Agora, um dos outros entraves será a configuração governativa em Israel, que terá de passar por algumas alterações, alguns ajustes, alguma capacidade de aceitação pelas partes, porque um tipo de oportunidade como esta não vai voltar a surgir tão cedo.”

Em Israel, as famílias dos reféns ganharam protagonismo ao exigir que a libertação seja prioridade. Mas o seu peso é relativo, acrescenta a investigadora: “Não são actores centrais, são uma parte da opinião pública que tem chamado a atenção a Benjamin Netanyahu, e com toda a razão, de que há um contrato social entre o Estado de Israel e a sua população: ninguém fica para trás. Vamos ver como é que eles de facto vão conseguir, ou se vão conseguir, pressionar o governo no sentido de cumprir o plano.”

Na visão de Diana Soller, a chave não está aí: “Benjamin Netanyahu já se terá comprometido com Donald Trump e põe em causa a relação de Israel com os Estados Unidos. Isso é a única coisa que verdadeiramente pode ter impacto nestas escolhas.”

A resposta à questão sobre os actores centrais é inequívoca: “Os Estados Unidos, Israel e o Hamas, além dos Estados árabes que parecem estar a apoiar este plano e que terão um papel fundamental no seu desenvolvimento. Agora, nesta fase, são claramente os Estados Unidos, Israel e o Hamas.”