Convidado

O mundo despediu-se este sábado do Papa Francisco, que marcou a Igreja e a cena internacional. Foi o primeiro jesuíta a tornar-se bispo de Roma, destacou-se num pontificado de 12 anos com apelos à paz, à justiça e ao diálogo entre culturas e religiões. Para compreender melhor esta dimensão espiritual e diplomática, ouvimos Manuel Cardoso, director-geral da Associação Cultural Brotéria, que sublinhou a proximidade do Papa Francisco às pessoas e o seu legado de paz e integridade.

RFI: O Papa Francisco foi o primeiro jesuíta a tornar-se Bispo de Roma. Que impacto é que teve essa pertença à Companhia de Jesus na forma como Francisco exerceu o papado?

Manuel Cardoso: Estava a viver na cidade da Beira, em Moçambique, nessa altura em que ele foi eleito, e nenhum dos jesuítas que lá estávamos acreditava que ele tivesse sido eleito. Achámos que eram informações trocadas porque, de facto, é muito curioso, assim muito fora do comum, não só único, mas no sentido estranho até, que o jesuíta seja Papa. Francisco, de facto, é um homem absolutamente extraordinário e que teve um papado com impacto transversal e grande. A Companhia de Jesus, de facto não tem tanta tradição, digamos assim, nem de bispos e de papas, evidentemente ainda menos, porque foi o único. Portanto, de facto, para nós não é assim uma coisa muito natural e o nosso carisma fará para outro tipo de missões, mas as pessoas têm os seus perfis e os talentos que têm. E Francisco, de alguma forma, foi maior do que aquilo que era só a sua vocação da Companhia de Jesus e, de alguma forma, abraçou também estes desafios que foram sendo colocados pela Igreja. Com benefício fantástico que deixou a todos nós, par a Igreja e para o mundo, diria também.

Viu-se ao longo dos 12 anos de pontificado um Papa muito presente em conflitos internacionais, muitas vezes como mediador ou até mesmo como uma voz solitária pela paz. E aí falo, nomeadamente, dos últimos meses, em que pareceu ser um dos poucos líderes mundiais a apelar para um cessar-fogo urgente na Faixa de Gaza. Essa atitude tem raízes na espiritualidade inaciana?

Eu acho que tem raízes na espiritualidade cristã e, portanto, também evidentemente na espiritualidade inaciana. O Papa Francisco tem muito consciente este soft power. O Vaticano não tem divisões armadas, não tem blindados, não tem drones. Este magistério de serviço, de procurar entendimento e diálogo, que em alguns sítios, estou a pensar, por exemplo, no caso de Moçambique, se tornou absolutamente decisivo. Ou seja, aqui e ali a Igreja conseguiu dar um contributo importante na construção efectiva da paz, não só, digamos assim, como uma exortação, mas também de facto como apoio e mediação política das partes beligerantes.

Acho que o Papa Francisco encarnou essa tradição de forma particularmente séria. Também os tempos que vivemos,  tenham pedido, exigido ainda mais atenção a esse ponto. Mas julgo que os Papas, e assim de repente todos os que me lembro, foram sempre alimentando esse tipo de perspectiva e de tentativa também através do corpo diplomático das nunciaturas do Vaticano, que no fundo são as embaixadas do Vaticano espalhadas pelo mundo todo e, directamente a partir da Santa Sé, procurando o entendimento e procurando que os desavindos se possam encontrar e construir a paz. Acho que faz parte de uma espécie de serviço à justiça que, para nós católicos, faz parte concomitante, idiossincrática. Quer dizer, que não dá para fugir dentro da própria da nossa missão e da nossa forma de ser.

Como é que o Papa Francisco equilibrou a tradição da diplomacia vaticana com o seu estilo, poderíamos dizer, mais directo, por vezes até mesmo desconcertante para a ala mais conservadora em termos de comunicação?

Não, eu acho isso uma pergunta muito interessante, uma reflexão que nós podemos fazer, porque, no fundo, eu acho que o Francisco irritava muita gente porque às vezes quebrava o protocolo. E Francisco era também, ao mesmo tempo, muito atractivo para muita gente que de alguma forma se sentia próxima, porque ele quebrava o protocolo. Deve ter sido uma dor de cabeça terrível para as equipas de segurança e para as equipas protocolares do Vaticano. Ao mesmo tempo, acho que isso também dava um golpe de asa que aproximava das pessoas. Acho que às vezes há algum tipo de encenação política e os ritos das organizações políticas, sejam nacionais ou internacionais, muitas vezes afastam-nos. E o Francisco tinha este talento, acho que esta graça pessoal de, de alguma forma, se tornar próximo, de reagir, de esticar a mão, de fazer um aceno, de sair do carro e ir dar um abraço. Portanto, acho que esta proximidade dele também, de alguma forma, nos permitiu encontrar não um chefe de Estado todo-poderoso ou rodeado de seguranças, mas uma pessoa que está genuinamente convencida e investida na construção do reino de justiça e de paz à sua volta. E, por isso, o reino não é na questão monárquica, é mais a tradição cristã de chamar reino, mas não é do ponto do regime político. Sim, acho que sim, acho que o estilo dele acabou por nos ajudar a perceber que as intenções dele não eram de manipulação, mas eram genuinamente de contribuir para uma solução.

Francisco deu grande destaque às periferias; geografias, sociais, espirituais. E a prova disso são os últimos dias: em dois dias, cerca de 150.000 pessoas recolheram-se na Basílica de São Pedro, católicos, de outras religiões, ateus...

Todas as pessoas de boa vontade e sérias reconhecem e são sensíveis à integridade de vida, à unidade de vida. Quando uma pessoa é séria e é íntegra, apesar de pensar como eu ou de não pensar como eu, acho que isso qualquer pessoa bem formada reconhece isso. Eu acho que o Papa Francisco, com as suas dificuldades e com as suas grandes virtudes, era um homem que sempre pautou o seu discurso e acção por uma procura de coerência muito grande e acho que isso é muito estimulante para todos nós. Acho que mesmo aqueles que possam não gostar de toda a Igreja Católica sentem que há aqui um desafio a serem íntegros e correctos e exigentes nos seus projectos de vida, tal como o Papa Francisco era.

Portanto, acho que este homem, de alguma forma, pelo seu carisma pessoal, também é em si mesmo um exemplo para a humanidade. E talvez seja isso que faz, como dizia ainda agora, que haja pessoas, até ateus, que possam sentir-se próximos do Papa Francisco e ter até desejo de participar nas suas cerimónias fúnebres, prestando homenagem a um homem que de alguma forma se tornou importante. De facto, também o ateísmo em Itália tem contextos muito específicos, mas não entrando na história política italiana, acho que sim. Acho que esta é uma figura grande que nos deixa com um legado tão bonito e tão provocador para que cada um de nós também possa viver a sério e de forma exigente as suas próprias vidas.

No fim deste ciclo, com o funeral que conta com a presença de tantos líderes internacionais, que legado diplomático e que legado deixa Francisco à Igreja e ao mundo?

Eu acho que o Papa Francisco ficaria radiante se, encontrando-se aqueles líderes uns com os outros naquele funeral, e em princípio estarão lá pessoas que estão de lados diferentes de barricadas e de trincheiras e que estão de lados opostos ideológica e politicamente, se à volta do cadáver de Francisco essas pessoas orarem umas pelas outras e se reconhecerem como seres humanos. E isso pode contribuir a humanizar o nosso universo, o nosso planeta, as nossas fronteiras e as nossas discussões. Eu acho que o Papa ficaria absolutamente radiante. Por isso, espero que seja um momento em que, à volta de um construtor da paz, se possa também construir efectivamente a paz, nem que seja por alterar discursos odiosos e violentos por olhares que reconhecem a humanidade dos adversários ou das pessoas que são diferentes de nós.

O que é que se pode esperar agora do sucessor do Papa Francisco? Alguém que continue o seu trabalho?

Sim, com certeza. Quer dizer, acho que os papas vão sucedendo uns aos outros. Cada um trará a sua especificidade, o seu talento. Não se pode exigir ao sucessor que tenha os talentos do Francisco. Também não vamos estar desatentos aos talentos diferentes que ele trará. Com certeza que cada pessoa, a partir da sua biografia, da sua formação, trará um ponto que acrescenta. Isso acho que também é riqueza. Bento XVI trouxe coisas fantásticas à Igreja que eram diferentes do Papa João Paulo II. O Papa Francisco trouxe coisas diferentes do Papa Bento XVI e, ao mesmo tempo, são três homens de uma continuidade muito grande e muito alinhados num grande número de assuntos. E, por isso, acho que, seja mais para a esquerda, seja mais para a direita, seja mais para cima ou mais para baixo, há aqui uma estrutura. O Papa Francisco é Papa e foi Papa. E o Papa, na Igreja Católica, não é a totalidade da Igreja. Ou seja, a Igreja tem bispos, tem padres, tem freiras, tem leigos, tem famílias. Quer dizer, a estrutura da Igreja em África é diferente dos Estados Unidos, que é diferente da Europa, que é diferente da Ásia. É uma riqueza imensa. Portanto, no fundo, e acho que este ministério do Papa, que é de presidir na caridade à união de todos e zelar para que nós não nos separemos uns dos outros, pode ser feito também de formas diferentes. Mas, no fundo, a Igreja Católica não se concentra numa pessoa. Portanto, também há esta riqueza das grandes comunidades, na sua grande diversidade geográfica, cultural, linguística, etc., que de alguma forma dão uma resiliência muito grande. E, por isso, venha quem vier, haveremos de rezar com o novo Santo Padre e de apoiá-lo. E ele, com certeza, também nos ajudará a todos a andarmos para a frente e sermos todos também mais sérios e mais coerentes na nossa vida e nos trabalhos que nos são confiados.

“Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que desfaz os mitos construidos pelos colonos para “justificar a ocupação e a exploração das terras e dos Homens de África e identificar legados que hoje permanecem no imaginário português”.

Concebida e coordenada pela historiadora Isabel Castro Henriques, a exposição contribui para que seja lançado um novo olhar sobre a História, sobre o colonialismo português. 

“Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que, em contradição com as narrativas europeias que rebaixam África, reconhece o devido poder das culturas africanas.

A exposição, que vai ter uma versão itinerante, pode ser vista no Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, até 2 de Novembro.

Link para Museu Nacional de Etnologia: https://museudeetnologia.pt/2024/10/23/exposicao-desconstruir-o-colonialismo-descolonizar-o-imaginario-o-colonialismo-portugues-em-africa-mitos-e-realidades/

No dia em que Portugal celebrou os 51 anos do 25 de Abril de 1974 e o fim da ditadura, a festa da revolução ganhou um sabor especial com a liberdade que caracteriza a musicalidade do projecto Ébano.

Formado por nomes incontornáveis do universo dos músicos com raízes nos PALOP a viverem em Portugal, o colectivo Ébano ofereceu um dos momentos mais marcantes da celebração dos 51 anos da revolução militar que conquistou a liberdade e democracia.

Mick Trovoada, Angola, Lúcio Vieira, Cabo Verde, e André Cabaço, Moçambique, são os pilares do projecto Ébano. Desta vez, o clã que há mais de 20 anos coloca em palco a liberdade criativa inspirada nas raízes musicais e alcança a excelência com uma sonoridade ímpar, arrebatou o palco-tenda do espaço Fábrica Braço de Prata, na capital portuguesa.. Uma festa de porta-aberta para um palco com um cartaz de convidados com nomes como: Salima, Melo D, João Mouro, Rhodallia Silvestre e Faray.

Mick Trovoada falou com a RFI. Uma ocasião para se entrar em sintonia com as energias do projecto Ébano, falar do espectáculo do 25 de Abril, do rico trajecto percorrido pelo grupo ou da intenção de gravar ao vivo.

O governo da República Democrática do Congo e o grupo rebelde M23 publicaram, esta quarta-feira, pela primeira vez, uma declaração conjunta na qual dizem querer “trabalhar para concluir uma trégua”. Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, considera que se trata de “uma boa notícia” e que talvez seja o “prelúdio de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa”, mas avisa que não foram dadas garantias de que esta trégua não seja violada como tantas anteriormente anunciadas.

"Após discussões francas e construtivas, representantes da República Democrática do Congo (RDC) e do AFC/M23 concordaram em trabalhar para a conclusão de uma trégua", anunciaram o M23 e o governo da RDC em uma declaração conjunta transmitida, esta quarta-feira, pela televisão nacional congolesa e pelo porta-voz do M23.

O comunicado acrescenta que "ambas as partes reafirmam o seu compromisso com a cessação imediata das hostilidades", algo que pretendem respeitar "durante toda a duração das negociações e até sua conclusão".

Esta é “realmente uma boa notícia”, considera Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, notando “talvez significar a compreensão das partes de que os conflitos ou as divergências que têm não podem ser resolvidas pela via da violência armada”.

O problema é que o texto não especifica se esse compromisso de interromper os combates no leste da RDC e negociar uma trégua permanente constitui uma declaração de princípios ou se será formalizado imediatamente. Algo também constatado por Sérgio Calundungo que guarda o lado optimista do anúncio, mas deixa reservas: “Quando se está no desespero, há uma ténue luz, porque até há bem pouco tempo não se falava sequer da oportunidade de conversações. Houve uma série de tentativas de pôr as partes a dialogar e, face às dinâmicas do conflito no terreno, ao eclodir da guerra, não havia nem sequer isto. Então, pode ser que seja o prelúdio de alguma tentativa de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa. É claro que o cessar-fogo e a disponibilidade para o diálogo é uma condição necessária, mas não é suficiente. Têm de acontecer outras questões.”

Quais as outras questões, então? Basicamente, “há muitos interesses económicos por detrás disto”, lembra o analista, falando em “instrumentalização política da desordem”. De facto, o leste da República Democrática do Congo, que faz fronteira com o Ruanda, é uma região rica em recursos naturais e minerais. Ruanda é acusada pela RDC de usar o M23, liderado por tutsis, para saquear as riquezas dessa região, mas Kigali nega e diz que a RDC aí protege um grupo armado criado por hútus ruandeses, as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda, responsáveis pelo genocídio de tutsis em 1994. O leste da RDC é assolado por conflitos justamente há 30 anos, mas o M23 ressurgiu no final de 2021 e a crise intensificou-se nos últimos meses com o avanço do grupo armado para as cidades de Goma e Bukavu, na fronteira com o Ruanda.

“Há muitos interesses económicos por detrás disto. Era importante que também estes interesses fossem ou neutralizados ou, pelo menos, que se desse a transparência entre eles e dizer ‘Ok, podemos continuar a ter interesses económicos nessa região, mas vamos explorá-los num contexto de paz, não necessariamente a violência como um recurso para a melhor exploração dos minerais que existem na região’. Isto é que são as causas profundas do conflito. Tudo o resto, os avanços do M23, os discursos mais empolados, eu diria que são as causas dinâmicas, mas não necessariamente as causas profundas do próprio conflito. E é isto que ainda não se vislumbra: uma discussão à volta das grandes causas profundas que estão enraizadas naquela sociedade e quepermitem que o conflito tenha chegado a estes níveis”, acrescenta Sérgio Calundungo.

O que é que muda com este anúncio inesperado desta quarta-feira, em que os dois lados "concordam em trabalhar para a conclusão de uma trégua", reafirmam “o seu compromisso com o fim imediato das hostilidades" e dizem que o cessar-fogo permanecerá em vigor até a conclusão das conversações?

Até agora e desde o ressurgimento do M23 no final de 2021, o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, recusava negociações directas com o M23 e o seu braço político (AFC/M23). O que mudou para ele agora aceitar? Para Sérgio Calundundo, Félix Tshisekedi mostra um “reconhecimento implícito do poder de força que o M23 obteve” e admite que agora é “parte da solução do conflito”.

“Eu creio que tardiamente, Tshisekedi percebe que o poder da força que tem não é tanto para conter o M23 e também vai percebendo que não vai encontrar uma saída pela via militar. Ou seja, de certa forma, por detrás dessa disponibilidade de conversação, há o reconhecimento implícito do poder de força que o M23 infelizmente obteve. E digo ‘infelizmente’ na óptica da população daquela região. O M23 se agigantou nos últimos anos, fruto da negligência que as próprias autoridades congolesas foram dando ao problema. Antes, não passavam de forças negativas a quem havia de marginalizar na busca de solução, hoje, há a perceção de que se eles são parte do conflito, então automaticamente passam a ser parte da solução do conflito”, sublinha o nosso convidado.

Sérgio Calundungo relembra, também, que “muita coisa mudou desde a entrada do Qatar” como mediador das negociações, aparecendo como “equidistante”, o que não acontecia, a seu ver, com Angola que “em determinados momentos teve uma posição firme, inequívoca, provavelmente ao abrigo daquilo que diz a União Africana em favor de uma das partes”. A favorecer a aparente eficácia do Qatar estarão, eventualmente, “outro tipo de promessas ou factores que não são conhecidos”, quanto mais não seja simplesmente “o melhorar a sua imagem como um país com forte influência na arena mundial”.

Haverá, ainda, interesses económicos em causa? Recorde-se que o Qatar investiu já mais de mil milhões de dólares num futuro hub aeroportuário perto de Kigali e também se comprometeu em modernizar as instalações portuárias e aeroportuárias na RDC. Sérgio Calundundo admite que isso coloca o Qatar numa “posição de parceiro forte”, com o qual, no futuro, se pode “estabelecer relações económicas fortes e atrair investimentos para o território”.

A 24 de Março, o Presidente angolano, João Lourenço -que liderava a mediação desde 2022 - anunciou o abandono dessa mediação, uma semana depois do encontro entre os presidentes congolês, Félix Tshisekedi, e ruandês, Paul Kagame, em Doha, a 18 de Março, dia em que Luanda deveria acolher a primeira ronda de conversações directas com o M23. Entretanto, no início de Abril, o Presidente do Togo, Faure Gnassingbé, foi oficialmente designado como novo mediador da União Africana para o conflito no Leste da RDC, sucedendo a João Lourenço. Paralelamente, as conversações teriam começado em Doha, em Abril, mas ainda não havia nenhuma comunicação oficial de ambas as partes. Será que, em um mês, o Qatar conseguiu o que Angola tentava desde 2022? Sérgio Calundungo responde assim: “Como numa partida de futebol, o árbitro não deve ser o mais visível, mas sim aqueles que estão a disputar. O Qatar está numa posição de arbitragem”.

Estendendo a metáfora do futebol, se “prognósticos só no fim do jogo”, até que ponto esta promessa agora é plausível quando, desde o final de 2021, houve mais de meia dezena de tréguas que foram assinadas e depois violadas?

“As pessoas mais cépticas perguntam o que é que há de diferente nessa trégua de cessar-fogo em relação a outra. Honestamente, ninguém vê grandes diferenças. Há mais um esforço negocial, há o reconhecimento de que o M23 já não é aquela força residual, aquelas forças negativas, mas sim um parceiro negocial. Isto claramente é diferente, mas não há grandes novidades em relação a qual é a garantia que temos que desta vez o cessar-fogo se vai cumprir. Independentemente de quem seja o medianeiro, eu queria valorizar a hipótese de nunca se abandonar a mesa de diálogo. Eu sei que estes acordos, às vezes, levam muito tempo - na nossa experiência de Angola, foram feitos vários acordos de cessar-fogo e muitos deles inesperadamente violados. Então, é preciso fazer esses anúncios, mas também comunicar as garantias de por que é que agora vai ser diferente. E isto não é muito claro no meu ponto de vista”, conclui Sérgio Calundungo.

A reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola está a ser contestada pela sociedade civil e pela UNITA, que fala numa escolha “eivada de ilegalidades”. Já o partido no poder, MPLA, afirma que esta escolha resulta “da lei”. António Ventura, jurista e director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que há motivos para considerar a reeleição do Presidente da CNE ilegal.

Há motivos para considerar ilegal a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola?

Sim, há motivos, em função do contexto em que são preparados os processos eleitorais em Angola. Quem está no poder, há todo este tempo, controla todos os instrumentos do poder e, consequentemente, a Comissão Eleitoral e as comissões provinciais. E, tendo a maioria no Parlamento, usa e abusa dessa maioria para introduzir leis cuja constitucionalidade é questionável e, muitas vezes, até para exercer maior controlo sobre a Comissão Nacional Eleitoral. Infelizmente, temos uma comissão eleitoral cujo modelo resulta de acordos políticos firmados em 1992. A representação é maioritariamente partidária. É certo que tivemos uma ligeira alteração, porque o número de votos e de assentos aumentou para a oposição, concretamente para a UNITA. No entanto, o MPLA entende que esta alteração substancial não pode ter impacto sobre o número de comissários indicados pelo partido e, por isso, introduziu um mecanismo de indicação de comissários, repartindo – com base em cálculos que só a maioria consegue explicar – a possibilidade de a UNITA indicar mais comissários, atribuindo essa mesma prerrogativa aos outros partidos da oposição.

Refere-se ao processo de concurso para a eleição do Presidente da CNE de Angola?

Não, refiro-me ainda à composição da Comissão Eleitoral. Todavia, realizou-se um concurso para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, liderado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no qual foram anunciados os requisitos para o efeito. Propositadamente – esse é o nosso entendimento – foram introduzidos requisitos que já se sabia que iriam favorecer o actual Presidente da CNE.

Um concurso feito para beneficiar o Presidente da CNE?

Sim. Um dos requisitos, por exemplo, era o de que o candidato, para ser eleito, teria de ter experiência em processos eleitorais durante um longo período.

O que é o caso do juiz Manuel Pereira da Silva?

Exactamente. Ora, no nosso contexto legal, se o juiz ou a Comissão Nacional Eleitoral deve ser liderada por um juiz, não se pode exigir do juiz experiência em gestão de processos eleitorais. Quando o legislador optou por propor um juiz para liderar a Comissão Nacional Eleitoral, fê-lo porque entendeu que essa pessoa deveria possuir alguma independência, imparcialidade e uma actuação que não fosse permanentemente questionada no contexto das disputas políticas.

A UNITA, o principal partido da oposição em Angola, apresentou uma providência cautelar para tentar travar a tomada de posse do presidente da CNE, que, entretanto, foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Essa providência não tem fundamento jurídico?

A providência tem fundamento jurídico. O que sucede é que o Tribunal Constitucional, com todo o respeito pelos juízes que o integram, dificilmente decide a favor dos partidos da oposição. E, nesse quesito, a jurisprudência tem sido clara: o Tribunal Constitucional não “andou” bem.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, António Paulo, do MPLA, afirmou que a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e a tomada de posse pela Assembleia Nacional resultam da lei. O que é que isto quer dizer?

Resulta da lei, até aí não há dúvida. Mas trata-se de uma interpretação casuística e oportunista por parte dos deputados do MPLA. Porque se temos um processo que, desde o início, foi viciado para favorecer o actual presidente da CNE, então, mesmo que seja legal, não é legítimo. Este processo está viciado desde o princípio. Na altura, a sociedade civil já tinha questionado os requisitos que haviam sido propositadamente colocados para beneficiar o actual presidente da CNE. A contestação não é recente; remonta ao concurso de 2019 e às últimas eleições gerais. A primeira eleição também já tinha sido questionada, inclusive com processos em tribunal.

O juiz Manuel Pereira da Silva, que preside à Comissão Nacional Eleitoral desde 19 de Fevereiro de 2020, viu a sua idoneidade ser contestada. Considera que ele não reúne condições éticas nem legais para exercer o cargo?

Do ponto de vista da experiência eleitoral, acredito que, ao longo dos anos em que participou nas comissões provinciais e na Comissão Nacional, tenha adquirido – provavelmente – experiência técnica em processos eleitorais. No que toca à integridade, independência e imparcialidade, essas são, evidentemente, questionáveis. Nas últimas eleições, realizadas em 2022, o então presidente da CNE tomou decisões e emitiu directivas – muitas das quais contrárias à lei – sobretudo no que respeita à observação eleitoral, com o objectivo de impedir os cidadãos de exercer controlo sobre o processo eleitoral, de forma a garantir que este fosse justo e transparente.

Essa realidade reforça a ideia de que a CNE não é independente e que actua como uma extensão dos interesses do partido no poder?

Estamos agora a assistir a uma tentativa de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, introduzindo pontos que já resultaram de decisões do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Por exemplo, pretende-se, mais uma vez, aumentar a distância entre a contagem e a publicação das actas nos locais de eleição.

As actas que, até agora, permitiam à sociedade civil acompanhar o processo eleitoral…

Exactamente. O controlo genérico por parte da sociedade civil, ao nível dos locais de votação. E é precisamente esse controlo que se pretende eliminar da lei, impedindo os cidadãos de permanecerem nos locais para verificar e publicar as actas. A intenção é obrigá-los a esperar em casa, em frente à televisão, pela divulgação dos resultados.

A UNITA apela à manifestação. Acredita que essas manifestações irão ocorrer?

Com certeza, é provável que ocorram. No entanto, o Governo controla de forma autoritária todas as forças de segurança – polícia, forças armadas, serviços de inteligência – e, obviamente, irá utilizar todos os meios ao seu dispor para controlar, perseguir e, em última instância, reprimir essas manifestações, com o apoio dos meios de comunicação social que o servirão. É necessário afirmar com clareza que vivemos sob um regime autoritário, pois o partido no poder capturou todas as estruturas do Estado, e não é possível falar em eleições livres, justas, pacíficas, transparentes e, naturalmente, numa Comissão Nacional Eleitoral que se queira independente e imparcial.

Mais de meio século depois da publicação do livro que abalou a ditadura portuguesa, “Novas Cartas Portuguesas”, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, há uma nova edição em francês. “Nouvelles Lettres Portugaises” é uma tradução de Ilda Mendes dos Santos e Agnès Levécot e espera fazer redescobrir a intemporalidade de uma obra que foi revolucionária. A RFI conversou com Agnès Levécot neste programa.

“Eu acho que, naquela altura, em Portugal, não era nada estranho que este livro tivesse esse efeito de bomba”, contava à RFI, há um pouco mais de um ano, Maria Teresa Horta, uma das autoras das “Novas Cartas Portuguesas”, que nos recebeu, em sua casa, em Lisboa, nas vésperas dos 50 anos da Revolução dos Cravos e que nos deixou em Fevereiro de 2025, aos 87 anos.

A obra de Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa, publicada em 1972, foi uma revolução literária e feminista que denunciou ao mundo o regime fascista português, o colonialismo, o racismo, o machismo, a violência sobre as mulheres, ao mesmo tempo que subvertiam as noções de autoria e de género na literatura.

A ditadura do Estado Novo considerou o livro como “insanavelmente pornográfico e atentatório da moral pública”, abrindo um processo judicial contra as escritoras que ficaram ameaçadas com uma pena entre seis meses a dois anos de prisão. Seguiu-se uma onda de solidariedade internacional e o livro chegou a todo o mundo, incluindo a França, onde em 1974 é publicada a tradução de Monique Wittig e Evelyne Le Garrec.

Mais de meio século depois, e perante uma edição há muito esgotada, surge agora nova tradução, “Nouvelles Lettres Portugaises”, de Ilda Mendes dos Santos e Agnès Levécot, editado pela Ypsilon, que chega às livrarias francesas a 7 de Maio e que é apresentada esta sexta-feira, 25 de Abril, em Paris.

Fomos conversar com Agnès Levécot para perceber “o que podem [ainda] as palavras” das Três Marias.

“Essa é uma pergunta complicada porque as próprias escritoras, as três, no fim do livro, ainda fazem a pergunta. Realmente um dos aspectos literários desta obra é o questionamento do acto da escrita e até ao fim, nas últimas cartas, elas continuam a pôr a questão ‘o que podem as palavras?’ Quanto a nós, como tradutoras, chegámos à conclusão também que todos os aspectos políticos e históricos que são denunciados nas cartas continuam actuais. Esse é o problema. A questão do colonialismo continua actual. A questão da repressão continua. A questão feminista também. Estamos a ver, no mundo actual, um retrocesso em relação a esse aspecto. Portanto, continua completamente actual”, explica Agnès Levécot.

Em plena ditadura, “Novas Cartas Portuguesas” era uma obra literária inédita que esbatia noções de autoria e de género e que era assinada colectivamente por três autoras que escreviam, sem tabus, sobre o corpo, o desejo, mas também sobre a violência de que eram vítimas as mulheres. Denunciavam, ainda, a guerra colonial, a pobreza, a emigração, a violação sexual, o incesto, o aborto clandestino. O livro era, assim, um perigo para o regime repressivo, retrógrado e fascista português. Pouco após o seu lançamento, em 1972, os exemplares foram recolhidos pela censura e o Estado português movia um processo judicial contra as “Três Marias”. Perante as ameaças de prisão e a tentativa de silenciamento das autoras, nasce um movimento de solidariedade internacional. Meses depois de ter sido publicado, em 1972, o livro chega às mãos da escritora francesa Christiane Rochefort e, através dela, ao grupo feminista Movimento de Libertação das Mulheres. Seguem-se várias acções de luta, nomeadamente em França, e que envolvem nomes como Simone de Beauvoir e Marguerite Duras. Há distribuição de panfletos, recolha de assinaturas para um abaixo-assinado entregue na Embaixada de Portugal em Paris e uma procissão de velas diante da Catedral de Notre-Dame. Outro momento emblemático é a leitura-espectáculo “La Nuit des Femmes”, a 21 de Outubro de 1973, no Palais de Chaillot, em Paris, que deu origem ao documentário “Les Trois Portugaises”, de Delphine Seyrig (1974).

“Monique Wittig e Evelyne Le Garrec pegaram no texto e fizeram uma primeira tradução que foi publicada em 1974. Entretanto, tinha havido excertos traduzidos para artigos e espectáculos porque houve uma série de espectáculos e movimentações de apoio às Três Marias quando estavam no julgamento. Houve uma noite que ficou muito famosa que foi ‘La Nuit des Femmes’ em que leram alguns excertos”, relembra Agnès Levécot, sublinhando que “o aspecto literário quase não foi abordado na altura”.

O aspecto literário é precisamente “uma coisa fora do comum”, acrescenta a especialista em literatura lusófona. Três mulheres escrevem colectivamente uma obra literária e política, depois de terem publicado livros que não agradaram à ditadura patriarcal portuguesa. Maria Velho da Costa e Maria Isabel Barreno tinham lançado, em anos anteriores, livros que denunciavam a opressão e a secundarização da mulher: Maina Mendes (1969) e Os Legítimos Superiores (1970). Em 1971, Maria Teresa Horta também publicava Minha Senhora de Mim e escrevia abertamente sobre o desejo, algo considerado escandaloso pelos fascistas.

“São três mulheres que já eram escritoras, que já tinham publicado obras bastante feministas, que se juntaram e decidiram escrever um livro a três. Começaram a reunir-se todas as semanas num restaurante em Lisboa. Todas as semanas traziam um texto que elas tinham escrito e trocavam ideias a propósito dos textos, mas não os modificavam. A certa altura, começaram a pensar na figura de Mariana Alcoforado, a religiosa portuguesa, e começaram a escrever cartas. Globalmente, são chamadas cartas, mas não são só cartas, tem vários géneros: poesia, ensaios, supostos artigos de jornal, textos teóricos... Elas escreveram cartas a uma Mariana, mas são as descendentes de Mariana, ou seja, as várias Marianas que vieram depois. Portanto, têm cartas de vários séculos a acompanhar o percurso de uma suposta Mariana”, acrescenta Agnès Levécot.

No posfácio de “Nouvelles Lettres Portugaises”, Agnès Levecot e Ilda Mendes dos Santos recordam, justamente, a importância da figura de Mariana Alcoforado, suposta autora das “Cartas Portuguesas”, de 1669, “apresentada por alguns como o arquétipo da mulher portuguesa” e a partir da qual “as Três Marias trabalham a questão da autoridade e do poder, o exercício da violência e da dominação, assim como, o poder da palavra”.

Agnès Levecot, que já tinha participado no livroNovas Caras Portuguesas entre Portugal e o Mundo, que foi publicado depois de uma pesquisa internacional sobre a recepção das "Novas Cartas Portuguesas" no mundo, foi convidada por llda Mendes dos Santos para se juntar a ela na tarefa de traduzir a obra.

“As principais dificuldades estavam no facto de serem textos completamente diferentes do ponto de vista do género, da tonalidade, da língua usada. Portanto, temos textos a imitar o estilo do século XVII ou XVIII, e aí a Ilda teve um papel muito importante porque ela trabalha muito sobre esses séculos. Foi sobretudo adaptar-se, tentar encontrar um estilo para cada momento e cada época. Depois, nós íamos oferecer uma tradução francesa a franceses e forçosamente tínhamos que encontrar uma maneira de passar certos elementos históricos, geográficos, políticos para o público francês perceber, porque são textos que estão muito impregnados de referências intertextuais portuguesas e internacionais de textos muito conhecidos e outros muito menos conhecidos, mas bem conhecidos dos portugueses. Referências políticas, nomes também, ou seja, elementos que nos levaram a acrescentar 200 e tal notas no fim do livro”, acrescenta.

“Nouvelles Lettres Portugaises” chega às livrarias francesas a 7 de Maio e é apresentada esta sexta-feira, 25 de Abril, na livraria Les Nouveautés, em Paris. Uma data simbólica para Agnès Levécot que estava em Portugal no 25 de Abril de 1974 e ainda guarda, em casa, um cravo desses tempos revolucionários que marcariam, para sempre, o seu percurso pessoal e profissional.

O cardeal Américo Aguiar é um dos quatro cardeais portugueses que vão participar no conclave para a eleição do sucessor do Papa Francisco e espera que o escolhido dê continuidade ao legado de “fraternidade” que Francisco deixou. O mais jovem cardeal português diz que o Papa Francisco deu atenção às pessoas e às periferias mais diversas, que “provocou e exortou a Humanidade” com as suas mensagens e recorda-o como “um pai, um amigo e um avô” que se deliciou com pastéis de Belém na Jornada Mundial da Juventude em Lisboa.

RFI: Qual é o legado que deixa o Papa Francisco?

Cardeal Américo Aguiar: “A palavra que resume o pontificado, o legado, é ‘fraternidade’. Ou seja, o Papa Francisco, neste seu pontificado, desde 2013, provocou, convidou, exortou, sensibilizou a humanidade toda ao gosto de nos redescobrirmos verdadeiramente, irmãos. Que o outro, a outra, que é de outro país, que é de outra religião, que é de outra raça, que é de outra proveniência, que é de outra sensibilidade, que tem gostos diversos, não é um problema, nem um obstáculo, nem uma ameaça, é um irmão. Sendo um irmão, somos todos irmãos e todos juntos somos capazes de fazer o que for necessário para a felicidade e para a alegria de “todos, todos, todos”, como nos ensinou o Papa Francisco em Lisboa. É, por isso, que eu acho que o grande legado, acima de tudo, a grande herança com que ficámos todos, cristãos, católicos, não crentes, é este desafio, a redescoberta desta fraternidade universal.”

Essa mensagem de fraternidade não foi um pouco manchada por algumas críticas. É que o Papa Francisco suscitou tanto fervor, quantas críticas… Quais foram as medidas que, se calhar, mudaram uma página no Vaticano?

“O que o Papa Francisco nos propôs, o que o Papa Bento XVI nos propunha, o que o nosso querido e saudoso Papa João Paulo II também nos propôs, foi sempre o Evangelho e o Evangelho, já no tempo de Jesus, teve as consequências que teve. Eu acredito que cada homem, cada mulher, cada crente, cada homem e mulher de boa vontade, em cada circunstância, faz uma leitura dos acontecimentos e reage e adere ou não adere àquilo que são as propostas.

O Papa Francisco foi-nos acompanhando, foi-nos provocando para esse caminho. Há coisas que ficaram resolvidas e decididas, outras que não, mas sempre naquilo que ele nos pedia que aprendêssemos com o estilo sinodal, ou seja, ouvirmo-nos todos uns aos outros, cada um tem uma opinião, cada um tem uma sensibilidade e, depois, escolhermos em conjunto aquilo que possa ser o caminho comum, apesar daquilo que nos torna diferenciados, por ventura. Esse é o desafio maior que nós temos pela frente.

É óbvio que nestes 13 anos, quer na Igreja, quer fora da Igreja, há homens e mulheres que entenderam de modo diferente, sentem de modo diferente, mas isso nunca é problema, isso é a riqueza da diversidade dos filhos de Deus.”

O combate aos abusos sexuais no seio da Igreja Católica foi uma das suas bandeiras. Foi uma luta que deu frutos?

“Eu acredito, creio e sei que sim. Aliás, a situação que a sociedade, em geral, vive em relação à questão do abuso de menores não tem nada a ver com o antes. E ainda bem. Por exemplo, falando da situação de Portugal, o 2019 e depois de 2019, a situação é totalmente diferente. Nós aprendemos todos a colocar a vítima no lugar que lhe é devido, no respeito, na protecção, a fazer tudo para que nada se volte a repetir. Aquele slogan do Papa “tolerância zero” e “transparência total” fizeram caminho e fazem parte agora do quotidiano de todos.

Infelizmente ainda não está resolvido na totalidade, seja no contexto da Igreja, seja no contexto da sociedade, mas é um assunto que temos de continuar a acompanhar, sem distrações sequer.”

O Papa Francisco discursou sobre grupos marginalizados, sobre os refugiados, sobre a população LGBTQ+. Que peso é que estes discursos tiveram e podem continuar a ter? Haverá uma continuidade no seio do Vaticano?

“Se eu falei há bocadinho de fraternidade, naquilo que significa a palavra legado, eu agora posso falar naquilo que foi uma marca muito portuguesa, muito Jornada Mundial da Juventude 2023 e que é o tal “todos, todos, todos”. Ou seja, o Papa dizia muitas vezes que o importante é a pessoa. Aliás, numa entrevista com jovens, a certa altura, ele diz que o importante é o substantivo, não os adjectivos. Portanto, nós temos que ter presente - e eu acredito e rezarei para que o próximo Papa, o próximo pontificado, não deixe de ter esta palavra e esta força desta palavra repetida no coração e na mente e naquilo que é a atenção às periferias mais diversas, mas, acima de tudo, às pessoas e a cada pessoa.”

Mais do que rezar, o cardeal Américo Aguiar tem um poder de voto. No colégio cardinalício há quatro cardeais portugueses eleitores para o conclave que irá escolher o sucessor de Francisco. Há mais cardeais lusófonos: sete brasileiros, um cabo-verdiano e um timorense. Desta vez poderia haver um Papa de língua portuguesa?

“Neste dia, esse não é propriamente o assunto nem mais prioritário, nem que deva merecer da minha parte alguma reflexão. O que eu quero que aconteça naquilo que disse é que nós nos abramos àquilo que será o sopro do Espírito Santo. Eu acredito profundamente que estes mais de 140 homens que estarão na Capela Sistina, cada um à sua maneira, com o seu modo de ser, com a sua história de vida, adaptar-se-à e adaptar-se-à com o seu coração e com a sua mente para sentir aquilo que o Espírito Santo de Deus diz à Igreja em relação àquilo que será o sucessor de Pedro.”

Há 137 cardeais eleitores, 108 foram escolhidos pelo Papa Francisco. A sucessão do Papa Francisco deverá ser marcada pela continuidade daquilo que ele defendia? Acredita que isso pode acontecer?

“Acredito, quero acreditar e, do que me toca a mim, farei para que assim seja.”

O Papa Francisco apelou à acção no combate às alterações climáticas. Isto foi recordado pela ONU esta segunda-feira. Até que ponto foi importante esta mensagem?

“Nós não podemos esquecer - e vou usar a imagem – que nunca tínhamos tido um ‘Papa verde’ e, por isso, o Papa, quer com a ‘Laudato si’, quer o ‘Laudato Deum’, se não estou enganado, no quinto aniversário da ‘Laudato si’, digamos que formalmente, institucionalmente e com documento formal da parte da Igreja assinado por um Papa, foi um pronunciamento muitíssimo importante para colocar a Igreja na frente daquilo que significa a salvaguarda do planeta, a urgência e o grito da Mãe Terra, do planeta, para aquilo que significa a possibilidade de não termos muita margem de manobra para salvaguardar o planeta que é a nossa casa comum. Os pronunciamentos do Papa, as suas palavras, os seus gestos e as suas decisões fizeram dele efectivamente o ‘Papa verde’.”

Outra encíclica feita por ele foi um alerta contra o populismo e o neoliberalismo, a ‘Fratelli tutti”. Este foi também um combate, mas serviu para alguma coisa? No domingo de Páscoa, quando ele fez a última aparição pública, o seu testamento espiritual, digamos assim, foi para denunciar o populismo, o agravamento dos actuais conflitos armados, o desrespeito das liberdades fundamentais…

“Isto tem tudo a ver com a palavra-chave que é a fraternidade. Eu explico: quando o bem comum sai do centro da mesa de reuniões, quando o bem comum desaparece da sala, desaparece a pessoa, o critério da pessoa humana. E quando o chefe de Estado, o chefe de um partido, o responsável de um governo, o pai de família, o bispo, o padre ou cardeal, quando sai do centro da preocupação a pessoa humana e o bem comum, as coisas começam a correr mal. E é o que nós temos assistido um pouquinho nos tempos que vivemos.

Quando o Papa nos chama, nos exorta, nos provoca à fraternidade universal, está a colocar no meio da mesa, no meio da sala, no coração, no centro do coração, a preocupação pela pessoa, por cada pessoa. Acho que não precisamos de muitas explicações para entender que os tempos que vivemos agora não são de ter a pessoa no centro e muito menos o bem comum.”

Conheceu pessoalmente o Papa Francisco? Como é que o descreve?

“O mais normal que possa imaginar. Um pai, um amigo, um avô. E eu não posso esquecer, durante a preparação da Jornada Mundial da Juventude, em que várias vezes tivemos reuniões em privado. Não esqueço o abraço confortável, o cheirinho a café que partilhávamos.”

O gosto pelo futebol?

“Exactamente, o São Lourenço dele. Aqui em Lisboa, na Jornada Mundial da Juventude, no almoço com jovens, a certa altura, há uma jovem, que lhe pergunta se ele já tinha provado os pastéis de Belém. E ele olha para mim com ar de crítica e diz assim: ‘Já me falaram, mas ninguém me ofereceu.’ E eu percebi e mandei uma mensagem ao presidente da Câmara, o engenheiro Carlos Moedas, para ele me salvar e enviar uns pastéis de nata que chegaram passado pouco tempo. Sei que nesse dia e no dia seguinte se maravilhou a degustar os pastéis de Belém!”

O Papa Francisco faleceu esta segunda-feira, aos 88 anos, um mês depois de ter tido alta de um internamento que durou cerca de cinco semanas, devido a uma pneumonia dupla. Em 2013, o Papa Francisco foi o primeiro jesuíta a chegar à liderança da Igreja Católica, o primeiro Papa não europeu em mais de 1200 anos, e o primeiro oriundo do hemisfério sul, da Argentina. Durante o seu pontificado de 12 anos, o Sumo Pontífice — conhecido como o Papa da periferia — tentou dar sinais de modernidade à instituição, reformando a Cúria, combatendo os abusos sexuais cometidos na Igreja, e entreabrindo as portas aos divorciados e homossexuais. Decisões que motivaram críticas por parte dos sectores mais conservadores da Igreja. Em entrevista à RFI, Dom Arlindo Furtado, cardeal de Cabo Verde, afirma que o Papa Francisco deu o seu contributo para melhorar a Igreja, que precisava de uma profunda reforma.

Como é que recebeu a notícia da morte do Papa Francisco?

Era expectável, mas, devido à sua presença permanente junto do público — e mesmo ontem, na celebração da Páscoa — esperava que esse acontecimento viesse mais tarde. Foi uma surpresa, por causa disso, mas parece-me que ele estava consciente do fim derradeiro. A visita que fez a Santa Maria Maior e à Basílica de São Pedro, horas antes do início da cerimónia da Vigília Pascal, dá a impressão de que queria despedir-se.

Há duas coisas que me parecem importantes de dizer: o Papa Francisco cumpriu a sua missão até ao fim e morreu no momento em que a Igreja celebra a ressurreição de Jesus Cristo.

Doze anos de pontificado. Um Papa jesuíta, argentino, que sempre teve um comportamento modesto. Que herança deixa este Papa?

[O Papa Francisco] procurou dar à Igreja o seu devido carácter, a sua personalidade. A Igreja é de Jesus Cristo, e deve viver ao estilo do Mestre, ou seja: "Aquilo que Eu faço, vós também deveis fazer". O Papa, sendo jesuíta e profundo conhecedor de Jesus Cristo, procurou também, nesse aspecto, seguir o exemplo, com simplicidade, despojamento, pobreza, generosidade e atenção a todos. Porque Cristo assumiu a humanidade de todos, e quer salvar a todos.

Mostrar que ser católico é estar no mundo com o mundo?

Ser católico é estar no mundo com todos, mas sempre em peregrinação rumo à Pátria. Portanto, estar no mundo, vivendo os valores da humanidade, mas com orientação para a nossa Pátria definitiva, segundo Jesus nos ensinou.

O Papa Francisco escolheu visitar a República Centro-Africana e nunca veio a Paris. Ele, que era conhecido como o Papa da periferia. Que mensagem pretendia passar?

A atitude dele é muito simples: aqueles que estão no centro, sempre estiveram no centro — podem continuar no centro. Mas aqueles que estão na periferia precisam também de estar mais ao centro. É também uma questão de justiça, de igualdade, de sentido, de nós sermos uma só família, uma só comunidade. É preciso promover os que estão mais em baixo, para que possam alcançar, pelo menos, um nível de mediania.

O pontificado de Francisco fica ainda marcado pelo escândalo Vatileaks, que revelou corrupção. O Sumo Pontífice levou a cabo uma reforma da Cúria, reforma que lhe valeu alguns inimigos no seio da Igreja…

Sim. Em todo o lado, ele falava muito de modernidade. Também dentro da Igreja, onde está o ser humano, há mundanidade, há prevalência da tentação. O Papa tentou reformar a Igreja, reformar a Cúria, para que fosse uma estrutura ao serviço do Evangelho, da missão da Igreja, para além dos interesses privados ou pessoais.

Foi o que procurou fazer. Mas nós sabemos que o próprio Jesus Cristo não escapou à traição, porque, no grupo de apóstolos que escolheu, também houve traidores.

A Igreja não está imune a essas coisas, mas deve estar atenta, para que aconteçam o menos possível ou, se possível, sejam evitadas, prevenidas, para que a Igreja corresponda mais à imagem de uma família de gente de bem, ao serviço de todos. À imagem de Jesus Cristo. O Papa deu o seu contributo para melhorar a situação da Igreja, que precisava de uma profunda reforma.

Ele queria que muitas das reformas fossem irreversíveis. Isso será possível?

Espero que sim. Parece-me que a sua grande preocupação era fechar um ciclo, no sentido de não facilitar o retrocesso. Mas, de qualquer maneira, há reformas que não sofrerão retrocesso, porque se criou uma dinâmica na Igreja que, com a ajuda do Espírito Santo, irá prosseguir.

Em 2014, o Papa Francisco criou uma comissão para combater os abusos cometidos na Igreja. Onde estamos agora, nessa luta?

É um processo complexo, longo. Esta questão não pode retroceder, pois trata-se de uma dinâmica de clarificação, de purificação, de orientação para o futuro. Não pode parar.

É um processo que não termina com um Papa. Vai, agora, fazer parte da dinâmica da Igreja ao longo da sua história. Não tem um fim à vista.

Essa prevenção, esse cuidado e acompanhamento de todos os abusos, de toda a ordem — não só o abuso sexual, que infelizmente também existe na Igreja — são fundamentais.

Várias afirmações do Papa Francisco, de certa forma, chocaram a Igreja. Lembro-me da declaração: “Se uma pessoa é gay e quiser procurar Deus, quem sou eu para o impedir?” Ou quando falava das famílias numerosas: “as pessoas não se devem comportar como coelhos”. Estas afirmações vieram revolucionar a Igreja?

Não acho que tenha sido uma revolução, mas sim uma clarificação de alguns pontos onde podia haver ambiguidade. Cristo não nos pediu para julgarmos ninguém — não temos esse direito.

Não temos dados sobre a vida das pessoas para as julgarmos, porque, muitas vezes, julgamos pelas aparências. Deus criador não nos permite descartar pessoas que Ele criou por amor.

Não podemos julgar o foro interno das pessoas diante de Deus — só Ele o poderá fazer.

Quanto à questão da família numerosa: é verdade, não somos coelhos. A paternidade responsável já era um tema abordado há muitas décadas, pelo menos desde o Concílio Vaticano II — mesmo antes disso.

Aqueles que geram filhos devem ser responsáveis pela prole — pelo conjunto dos seus descendentes.

E, também, em relação ao aborto, o Papa foi claro. A Igreja é clara nesse aspecto: a vida humana deve ser respeitada desde a concepção até à morte natural.

O Papa Francisco mostrou-se chocado com o encerramento de fronteiras, com o tratamento dado aos migrantes, com os conflitos globais. Alertou para estes dramas. Também aqui, deixou um legado importante?

O Papa era um homem sensível a todos, sobretudo aos que mais precisavam — à periferia e à ultra-periferia.

É verdade que cada região, cada continente, cada país tem as suas responsabilidades e as suas estruturas. Mas o ser humano não pode fechar os olhos aos dramas de outros seres humanos.

Em 2015, Dom Arlindo Gomes foi nomeado cardeal de Cabo Verde pelo Papa Francisco. Que homem era este Papa?

Felizmente, tive muitas oportunidades de estar com ele. Era um homem de Deus, um homem ao serviço da Igreja, e que tinha uma visão do conjunto. Procurava reduzir a situação de periferia de certos sectores do mundo e da própria Igreja, para que todos se sentissem em família, com dignidade, em todas as circunstâncias.

Senhor acredita que o próximo Papa poderá vir do continente africano?

Penso que, como aconteceu no passado, também agora Jesus providenciará um Papa à altura dos desafios da Igreja e do mundo de hoje. O Papa é da Igreja — por isso pode vir da Europa, da Ásia, das Américas, de África ou da Oceânia.

Deve ser um homem da Igreja, e que desempenhe um papel suficiente — se não mesmo extraordinário — para que a Igreja continue a sua missão no mundo, ao serviço da humanidade.

Dom Arlindo Gomes poderá desempenhar esse papel na Igreja?

O Espírito Santo saberá. Aqui não há ambições pessoais, nem palpites.Confiamos no Espírito Santo e temos a certeza de que surgirá um Papa de que a Igreja precisa, nos tempos de hoje — seja ele quem for.

A indemnização colossal imposta pela França ao Haiti, em 1825, como preço a pagar pelo reconhecimento da sua independência, foi descrita, esta quinta-feira, como “força injusta da História” pelo Presidente francês. Emmanuel Macron anunciou a criação de uma comissão de historiadores franceses e haitianos para estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” e para fazerem “recomendações” aos dois países. Trata-se de “um primeiro passo”, mas também de uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores, considera o investigador especialista no Haiti, Rafael Lucas, o nosso convidado desta sexta-feira.

Uma comissão de historiadores franceses e haitianos vai estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” que o Haiti teve de pagar a França para esta reconhecer a sua independência, há 200 anos. O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo Presidente francês. Em comunicado, Emmanuel Macron reconheceu “a força injusta da História” a que o Haiti foi sujeito e disse que os historiadores farão “recomendações” aos dois países “para tirar lições e construir um futuro mais pacífico”.

“A 17 de Abril de 1825, o rei de França, Carlos X, reconhecia a independência do Haiti, impondo-lhe um pesado fardo. Apesar da conquista efectiva da sua liberdade, em 1804, pelas armas e pelo sangue, o último rei de França, em troca do reconhecimento e do fim das hostilidades, submetia o povo do Haiti a uma muito pesada indemnização financeira, cujo pagamento iria acontecer durante décadas. Esta decisão punha um preço à liberdade de uma jovem Nação, que era assim confrontada, desde a sua constituição, com a força injusta da História”, lê-se no comunicado da Presidência francesa.

O documento não menciona qualquer reparação financeira por parte de França, mas adianta que os historiadores farão “recomendações” aos dois países. Note-se que, em 2003, o antigo Presidente haitiano, Jean-Bertrand Aristide, avaliou a dívida a 21,7 mil milhões de dólares, algo então descrito como “anacrónico” pelo governo francês.

Rafael Lucas, investigador e especialista do Haiti e das Caraíbas, considera que devolver dinheiro a um país marcado por uma “corrupção endémica” não é a melhor solução e que se deve é ajudar a construir as infra-estruturas do país mais pobre das Américas e assim ajudar directamente a população.

“Pessoalmente, acho que devolver dinheiro, no estado de corrupção endémica que há no Haiti, não seria a melhor solução. Eu não sou o único a preferir uma compensação em termos de ajuda em construção de infra-estruturas, sobretudo, estradas, escolas, hospitais, electricidade porque essas construções iriam beneficiar imediatamente a população, ao passo que o dinheiro quando entra no Estado não se sabe para onde vai, nem como vai ser repartido”, defende o investigador.

Quanto à comissão de historiadores, o professor universitário de origem haitiana fala em “primeiro passo”, mas também diz que é uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores.

“Acho que a criação dessa comissão faz parte das tácticas ou procedimentos habituais, quando um problema é candente, delicado e explosivo. Estou a pensar na expressão familiar ‘passar a batata quente’ para uma comissão de historiadores. Isto permite ganhar tempo, mas, ao mesmo tempo, no estado actual da situação caótica do Haiti, em que não há nenhum representante legal no Governo, nem o Parlamento, nem os ministérios, não há nenhuma estrutura legal e legítima por enquanto, já que 80 por cento da capital está sob o controlo dos bandidos (…) Mas é uma iniciativa que abre perspectivas, é um primeiro passo”, afirma Rafael Lucas.

Todos os haitianos conhecem a história da "dívida dupla". É a história de uma indemnização colossal imposta em 1825 pela França como preço a pagar pela própria liberdade. Após a proclamação da independência em 1804, nascida de uma revolta dos escravos, o recém-país é sujeito a um isolamento de todo o continente americano e acaba por aceitar, a 17 de Abril de 1825, pagar 150 milhões de francos-ouro aos antigos colonos proprietários de terras e de escravos, em troca do reconhecimento da independência pelo rei Carlos X. Para pagar, a jovem república das Caraíbas teve de contrair um empréstimo junto de bancos franceses, com juros elevadíssimos, numa altura em que se afunda o preço do café, o principal recurso do país. O pagamento da dívida vai durar até 1952, quando se liquidaram os últimos juros.  Ou seja, 127 anos a pagar a própria independência ao antigo país colonizador.

“Na sequência do isolamento, como nenhum país naquela altura reconhecia o Haiti por causa do exemplo da independência nascida da revolta dos escravos, o Haiti dirigiu-se à França e foram os bancos franceses que foram encarregados das diligências para financiar essa dívida (…) Houve duas etapas. Numa primeira fase, acabaram de pagar a dívida em 1883, mas continuaram a pagar os juros. No fundo, as consequências do pagamento dessa dívida vão continuar até 1952”, explica Rafael Lucas.

O investigador recorre ao conceito de “dívida odiosa” do jurista russo Alexander Nahum Sack para falar desta “dívida dupla” que “atrasou as possibilidades de desenvolvimento do Haiti”. “É odiosa porque a quantia exigida era exorbitante tendo em conta a economia de um país fraco, pequeno, tendo uma população de uns 600.000 habitantes na altura, o montante dessa dívida correspondia ao orçamento anual de França nessa altura”, acrescenta, anuindo que “é escandaloso” o que França fez há 200 anos.

Para a Fundação para a Memória da Escravatura, esta indemnização colossal arrastou o Haiti para “uma espiral de dependência neocolonial da qual o país nunca conseguiu sair”. Porém, Rafael Lucas lembra que “essa dívida também serviu de pretexto para ocultar os comportamentos irresponsáveis de numerosos dirigentes haitianos que tiveram uma espécie de dependência à dependência, ou seja, acostumaram-se a recorrer aos empréstimos”.

Com 12 milhões de habitantes, o Haiti é o país mais pobre das Américas e vive há dezenas de anos numa instabilidade política crónica que facilitou a instalação de gangues criminosos. Estes gangues controlam actualmente cerca de 85% da capital, de acordo com a ONU, e são autores de assassínios, violações, raptos e pilhagens. Port-au-Prince é também uma placa giratória para o tráfico de droga em direcção dos Estados Unidos.

Esta semana, a ONU alertou que o Haiti vive “uma das crises mais complexas e urgentes do mundo” e pediu ajuda para o um milhão de deslocados pela violência dos gangues. Por outro lado, a Unicef informou, esta quinta-feira, que mais de um milhão de crianças enfrentam níveis críticos de insegurança alimentar no Haiti.

O executivo angolano quer criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida vem expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet. Um enquadramento legal que, segundo Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, representa mais uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação no país. Cesaltina Abreu afirma ainda que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo devia começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que a investigadora acusa de serem os principais agentes de desinformação no país.

O que prevê esta proposta de Lei do Ministério que tutela a Comunicação Social em Angola?

Esta proposta de lei insere-se no âmbito de um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas e que, de alguma forma, visam a securitização do Estado em Angola e a preparação para 2027.

Refere-se ao período eleitoral…

Sim. Vários cenários estão a ser preparados para 2027. Desde a criação de impossibilidades, como é o caso, aparentemente, da nova divisão político-administrativa, e uma série de outros aspectos que visam, de facto, criminalizar, usando o respaldo da implementação destas disposições da Lei Maior, da Constituição da República de Angola, para defender todas essas leis.

A iniciativa legislativa afirma que a Constituição da República de Angola salvaguarda as liberdades de expressão e de informação de todos os cidadãos, respeitando os limites do direito de todos ao bom nome. É disto que se trata, ou estamos diante de uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação?

Sim, mais uma tentativa que deve ser percebida. Esse “todos” não existe, assim como não existe esse respeito pelos direitos. Basta ver as classificações de Angola no que se refere aos índices de democracia. As pessoas sabem que a classificação de Angola no índice de democracia do jornal The Economist, em 2024, deveu-se à conquista de mais espaço cívico, espaço público, uma conquista da sociedade civil, dos angolanos, e não uma concessão da parte do Governo. Foi uma conquista das pessoas que não desistem de lutar pelos seus direitos.

O Governo angolano diz que está a registar um acentuado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional, associado ao elevado crescimento tecnológico. Estamos aqui a falar, nomeadamente, da inteligência artificial. Esta realidade não justifica a existência de um novo quadro legal?

Esta é uma situação que afeta todos os países, mais uns do que outros, mas é uma realidade mundial com a qual vamos ter de lidar. Se tivermos ambientes democráticos, com inclusão, não haverá necessidade de recorrer ao uso de fake news. No entanto, parece que [esta proposta de lei] é mais uma iniciativa no âmbito de muitas outras. Refiro-me à lei das ONGs, da Segurança de Estado, no ano passado, à lei da vandalização dos bens públicos ou à criação de um instituto que vai supervisionar as acções das comunidades (...). Não há nos registos de actividades criminais, relacionados com terrorismo, nenhuma referência às actividades de ONGs ou de grupos de cidadãos. Existem, sim, registos de empresas que estão associadas ao poder.

A revisão da lei eleitoral, onde já existe a intenção de retirar as actas, as actas simples, o instrumento que usámos nas eleições passadas para poder ir acompanhando os resultados à medida que a eleição ia acontecendo. A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação.

O Governo considera que este diploma pretende fortalecer o processo democrático através do combate à desinformação, e desencorajar a utilização de contas falsas para acabar com a desinformação…

Uma pessoa, por exemplo, que seja analfabeta pelo facto de reencaminhar alguma coisa — que de alguma maneira seja um atentado à boa imagem — pode ser penalizada. Temos uma série de casos de pessoas detidas em Angola por mostrarem solidariedade em relação a grupos. A 23 de Setembro de 2024, quatro jovens foram detidos por mostrarem solidariedade com os motoqueiros [que protestavam contra o desemprego no país].

Quais são as penas que incorrem as pessoas que não respeitarem esta lei?

Acho que uma das penas previstas é de dez anos, que tem a ver com o bom nome. Uma das coisas que eu tenho interrogado, em relação a todas essas leis, perguntei isso quando foi da lei da vandalização de bens públicos, é o que está ali em causa. E o que se pretende é impedir as manifestações, os protestos, uma série de outras acções, através das quais as pessoas mostram o seu descontentamento e procuram lutar por aquilo que são os seus direitos.

Obviamente que eu reconheço que há aproveitamentos nisso tudo. Agora, do meu ponto de vista, tanto a salvaguarda da segurança nacional quanto o fortalecimento de valores democráticos não se fazem com leis dessa natureza, mais leis produzidas por uma iniciativa em geral do Executivo. A Assembleia que temos, aparentemente, só lá está para dizer “amém”! Não temos as condições para que haja um diálogo, porque não há esse diálogo entre os poderes instituídos e a sociedade.

Qual é o risco de não haver este diálogo, este debate?

O risco de não haver o debate é o de se caminhar para uma situação cada vez mais de divisão. O diálogo não é uma conversa de amigos. O diálogo é a tentativa de estabelecer pontes, de construir consensos, a partir das concepções das diferentes partes que estão envolvidas nesse diálogo e que, à partida, pensam de forma diferente. Em Angola não temos isso. E enquanto não tivermos isso, não construiremos, os entendimentos não serão suficientes para avançar. Não temos uma governação, não temos políticas públicas, embora esse seja o discurso oficial, porque, de facto, existem acções unilaterais, de cima para baixo, mas que não conseguem absorver aquilo que são as necessidades, as expectativas das pessoas para as quais deviam estar a governar.

Neste diploma indica-se que a lei é aplicável, mesmo que as actividades sejam realizadas por pessoas residentes ou sediadas no exterior do país, desde que se trate de informações falsas. O que é que isto significa?

Por um lado, é a tentativa de se ligar a outros regimes parecidos com estes regimes autocráticos. Por outro lado, é um pouco também a cultura do medo. É preciso lembrar que estas acções têm sempre por trás algo que está a ser criado para fomentar a cultura de medo e de intimidação. O passo seguinte é a opressão e o uso da coerção, usando meios físicos, usando a polícia e as armas. Mas, para já, a ideia é criar uma cultura do medo que paralisa as pessoas com medo das retaliações que podem sofrer por expressarem as suas opiniões.

Que impacto terá isto no trabalho dos jornalistas, no trabalho da sociedade civil?

Tem um impacto brutal, na medida em que é mais uma ação para limitar, coagir, de auto-censura, de omissão e de silêncio, que tem sido, infelizmente, as respostas de muitas pessoas por uma questão de salvaguarda de vida, de um bem maior.

A sociedade civil, os jornalistas, vão continuar a lutar pela liberdade de expressão?

Acredito que sim. Estamos preocupados, mas estamos principalmente, como temos procurado fazer aqui, a demonstrar que o que se pretende fazer não corresponde àquilo que vem na própria Lei de fundamentação. Estamos a criar evidências, dizendo: vocês estão a continuar com a vossa política de coerção, com a vossa política de intimidação, mas nós também vamos continuar com a nossa luta.