Convidado

Donald Trump anunciou esta quarta-feira novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. O Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros. Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual de comércio”. 

Donald Trump anunciou esta quarta-feira à noite novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. A China está no topo da lista, cujos produtos terão uma taxa de 34%, um valor que se acrescenta à taxa de 20% já aplicada, o que coloca os produtos chineses na barreira dos 54%. A União Europeia será alvo de uma taxa de 20%, o Reino Unido terá uma taxa de 10% e o Japão de 24%.

O continente africano não fica de fora deste “dia da libertação”, o Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros.

Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual do comércio”. O docente na Universidade do Cabo, África do Sul, acrescenta que os Estados Unidos vão sofrer “grandes repercussões” com estas medidas que “não tem nada a ver com a economia actual, globalizada e integrada”, reflectindo decisões “mais de fundo ideológico do que de fundo racional”.

RFI: Quais são as consequências destas taxas para o continente africano?

Carlos Lopes, economista: A grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo. Se fosse em relação a determinado número de países ou uma região em específico, seria uma conjuntura um bocado diferente.

O que as taxas acabam por pôr em causa é o sistema actual do comércio, porque os Estados Unidos tiveram uma influência muito grande na criação, primeiro no acordo que precede a Organização Mundial do Comércio, que é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, segundo, durante a vigência da OMC, foi o país que mais colaborou para uma globalização através do comércio. Portanto, a partir do momento em que aplica estas taxas a todos os países do mundo, perde um pouco não só a sua liderança, mas também mostra que vai ter uma certa hostilidade em relação ao sistema que ele próprio criou.

Mas estamos aqui no início de uma nova ordem mundial do comércio?

Sem dúvida, mas é preciso também aceitar que algumas linhas de contestação do comércio, tal como ele vinha sendo desenvolvido, já estavam em curso. Isto não é um apanágio apenas dos Estados Unidos. A Europa também introduziu medidas unilaterais, invocando razões climáticas. Outros países também utilizaram formas de proteccionismo durante a pandemia. Ou seja, nós temos vindo a assistir a uma espécie de erosão das regras do comércio, tal como elas foram estabelecidas nos últimos 20 anos.

O que nós vemos agora é apenas uma aceleração do que era já uma tendência, uma tendência de contestação das regras do comércio. Fez-se em nome de um comércio que fosse mais seguro e mais amigo do clima, mas na realidade já eram medidas proteccionistas que agora perdem um pouco a sua capa e a sua manipulação em termos de argumentos políticos e passam a ser aquilo que todos vêem, que é uma espécie de hostilidade comercial baseada na reciprocidade. Aliás, um conceito que, no caso dos Estados Unidos, tem uma interpretação muito peculiar, porque não é uma reciprocidade em termos de tarifas - embora sejam as tarifas o que é invocado - é uma reciprocidade em termos de balança comercial. Ou seja, um país que tem mais exportações para os Estados Unidos do que importações será punido. Isto é uma coisa absurda. Leva que o país que tem mais tarifas, a taxa mais elevada, seja um país com o Lesoto, um pobre Lesoto que não custa mais do que uma pinga no comércio dos Estados Unidos.

Porquê estes países? Há países com economias bastante modestas…

Por um lado, é acabar com o acordo especial AGOA [African Growth and Opportunity Act], que era um acordo para dar preferências de importação aos países africanos sem taxação.

Eu sempre disse que este acordo não ia ter muitas pernas para andar, porque os investidores normalmente querem previsibilidade, ou seja, querem saber exactamente que as regras se aplicam de uma forma acordada legalmente. E isto não era bem um acordo, era um anúncio de concessões unilaterais por parte dos Estados Unidos, em princípio, para poder favorecer o desenvolvimento dos países mais vulneráveis da África.

Na realidade, sendo unilateral, pode ser cessado a qualquer altura e é isso que acaba por acontecer agora, porque com essas tarifas que foram anunciadas, tudo o que diz o AGOA deixa de ter efeito.

Na prática, como é que estas taxas se traduzem? Ou seja, quais são os produtos mais afectados e como é que os países africanos ou os africanos vão sentir na carteira estas taxas?

Na realidade, há poucos países que exportam para os Estados Unidos através do AGOA e que vão ser punidos de uma forma mais directa por estas taxações. Um deles, seguramente, é a África do Sul. É o país que mais exporta em África para os Estados Unidos.

Mas, é interessante ver, por exemplo, que, no caso da África do Sul, as exportações mais importantes são viaturas, nomeadamente Mercedes e BMW’s. Por isso é que as taxas que são aplicadas aos veículos, em toda a franja de importadores dos Estados Unidos, acabam também por afectar a África do Sul. A África do Sul também exporta aço e exporta muitos produtos agrícolas, nomeadamente cítricos.

Em todas estas áreas, quando se reúne o conjunto das exportações, elas representam cerca de 9% das exportações da África do Sul. Claro que é um número importante em matéria comercial, mas não é um número que assuste ou para que a África do Sul deixe de ser um país com capacidade de poder superar esta crise.

No caso de países como o Lesoto, Quénia, Gana, alguns países da África do Norte, ou Madagáscar, que exportavam produtos bastante específicos, seja através de commodities soft, como café ou o chá, ou então têxteis - caso do Lesoto e de Madagáscar - as repercussões são muito mais fortes do que na África do Sul, porque uma boa parte dos investimentos que tinham sido feitos por certos investidores era visando o mercado americano. Agora, fica tudo de sobressalto, porque encontrar mercados alternativos demora tempo. Não é impossível, mas demora tempo. Portanto, vão passar por um período muito difícil.

Como é que África pode responder a estas taxas? Por exemplo, o Presidente sul-africano falou num novo acordo de comércio bilateral. O que é que se pode esperar, novos acordos bilaterais?

No caso concreto da África do Sul, uma boa parte do comércio que é originário dos Estados Unidos em direcção à África do Sul, não é um comércio de produtos propriamente ditos, é de serviços. Portanto, um acordo comercial vai obrigar na mesa das negociações a ver qual é o peso dos serviços e como se pode punir esses serviços. Por exemplo, a actuação das grandes empresas de tecnologia é na área dos serviços e, portanto, pode trazer grandes dificuldades aos Estados Unidos, se o conjunto dos países que beneficiam desse tipo de intervenção vier, eventualmente, a retaliar. Não de uma forma directa - taxação - mas através do impedimento regulatório da actuação de algumas destas empresas de alta tecnologia e outras empresas fornecedoras de serviços.

Esta decisão de Washington também tem consequências internas. Pode significar um aumento da inflação, o abrandamento do crescimento económico e levar à ruptura das cadeias de abastecimento globais. Portanto, não é uma decisão sem consequências internas?

Eu acho que vai haver grandes repercussões nos Estados Unidos. Vai haver seguramente uma inflação muito mais acelerada, uma recessão económica e, sobretudo, vamos entrar num período em que pode haver uma desvalorização do dólar, que é um dos objectivos indirectos destas medidas.

Através da desvalorização do dólar, há a ideia de que as exportações dos Estados Unidos vão ser mais atractivas, porque, hoje em dia, são muito caras e é por isso que os Estados Unidos “não exportam tanto”. Eu acho que é uma falsa premissa, porque a maior parte das exportações dos Estados Unidos, são na área dos serviços e da energia.

Em relação à matéria alimentar, por exemplo, a concorrência dos Estados Unidos em relação a outros grandes produtores de alimentos, como é o caso do Brasil, Argentina e também da África do Sul, não chega a ser uma concorrência, porque uma boa parte dessa produção nos Estados Unidos era já altamente subsidiada. Portanto, mesmo que haja um incentivo do dólar a custar menos, se se retira os subsídios, vai haver muitas dificuldades por parte dessas empresas de continuarem a ser competitivas internacionalmente.

Para um economista, estas medidas tarifárias são de uma era dos anos 30. Não tem nada a ver com a economia actual, globalizada e integrada. As cadeias de valor que estão super integradas a nível mundial e a lógica que prevalecia até agora, era a lógica de que se produz qualquer produto no sítio onde é mais barato no mundo. Portanto, era já uma competitividade internacional. Esta ideia de que o proteccionismo vai escudar os Estados Unidos desse tipo de desenvolvimento parece-me inverosímil.

Nós estamos perante uma ideia que parece ser mais de fundo ideológico do que de fundo racional.

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros com a promessa da emissão de vistos em 20 dias, a partir do momento em que o pedido seja feito no consulado e desde que sejam cumpridos vários requisitos por parte dos empregadores. Que vantagens e desvantagens? Ana Paula Costa, presidente da associação Casa do Brasil de Lisboa, considera positiva a desburocratização do processo de entrega de vistos, mas espera que haja suficiente fiscalização para evitar que os trabalhadores imigrantes sejam vistos como “propriedade da empresa” recrutadora.

RFI: Em que consiste este acordo?

Ana Paula Costa, Presidente da Casa do Brasil de Lisboa: “Eu posso explicar em linhas gerais, mas com base nas notícias que nós tivemos porque o acordo não foi divulgado ainda para a sociedade civil ler. Basicamente é um acordo para poder desburocratizar e facilitar a contratação de trabalhadores imigrantes ainda nos países de origem. Isso vai ser feito através das empresas. Tem uma série de regras que elas têm que cumprir, como ter contrato de trabalho e alojamento digno para as pessoas imigrantes. Depois, devem submeter o pedido para os consulados de Portugal nos países de origem. Esse pedido vai ser apreciado pela AIMA, que é a Agência para a Integração, Migrações e Asilo para dar um parecer. Depois, esse visto seria emitido num prazo de 20 dias."

Tem sido chamado de “via verde” para a imigração. Porquê?

"Imagino porque via verde é mais rápido. Aqui em Portugal nós quando usamos “a via verde” é porque o fluxo é menor e vai mais rápido. Então, eu imagino que tenha sido chamado de via verde por esse motivo porque nessa tentativa de desburocratizar e de facilitar a contratação, essa relação entre o empregador e o trabalhador imigrante ainda no país de origem, é uma forma de facilitar no sentido da rapidez porque os processos são muito morosos."

Quanto tempo demora habitualmente?

"Por exemplo, no caso do Brasil, o tempo de espera para os vistos de trabalho e vistos de procura de trabalho tem sido de um ano, um ano e meio. Então, se se reduzir esse tempo para vinte dias, por exemplo, é uma grande rapidez e desburocratização."

O ministro com a tutela das migrações, António Leitão Amaro, negou a expressão, disse que não era uma via verde para a imigração e acusou o anterior governo de ter deixado “a porta escancarada à imigração”. O acordo, na sua opinião, vai facilitar os vistos ou vai reforçar as regras de entrada?

"Pelo que eu percebo, vai facilitar os vistos porque nós temos um problema - e é um problema mesmo muito grave - que é a não emissão dos vistos de trabalho num tempo célere e a burocracia que é para se contratar uma pessoa imigrante no seu país de origem. Ainda é muito difícil, tem vários caminhos institucionais, envolvia o IEFP, os consulados, a direção consular. Então, aqui há uma série de questões institucionais que também criavam essa burocracia, essa barreira. O facto de criar uma possibilidade de que os vistos sejam emitidos com maior celeridade, vinte dias, é positivo porque a forma mais segura de imigrar é com visto e, neste caso, a possibilidade de já vir com visto e com condições de trabalho que sejam equivalentes a esse visto, era fundamental."

Que aspectos a preocupam neste acordo?

"Nós temos preocupação a nível da precarização do trabalho e de como é que vai ser fiscalizado esse trabalho contratado pelas empresas directamente no país de origem e todo esse processo burocrático. O que não pode acontecer, do nosso ponto de vista, é que uma vez a empresa pedindo visto, dando as condições de habitação, por exemplo, para esse trabalhador, que esse trabalhador seja de pertencimento único e exclusivo da empresa. E se ele se quiser demitir, como é que isso vai acontecer? Vão ser respeitados os direitos do trabalho? Essa relação, como é que ela se vai dar? Porque todos os direitos do trabalhador têm que ser respeitados. O trabalhador não pode ser visto como uma propriedade da empresa. Têm que ser cumpridas todas as condições laborais e de mobilidade no trabalho.

O Estado tem que garantir as condições de igualdade para esse trabalhador, como qualquer outro trabalhador que migre com visto ou um trabalhador nacional. É a grande questão. E não pode ser visto como uma propriedade, um capital da empresa. É um trabalhador que vai ser contratado a partir desse novo acordo, com novas regras, mas ele precisa ter autonomia, ele precisa ter condições de trabalho, ele precisa ter os seus direitos de trabalho respeitados.

Esse acordo tem que ser visto numa perspectiva de cuidado para não se transformar em mais precarização do trabalho, para não se transformar em relações de exploração laboral e para que o trabalhador possa ter o direito da mobilidade se quiser trocar de trabalho, se quiser mudar de casa - já que é o empregador que vai garantir essa habitação - sem que seja penalizado por isso.

Até mesmo que a habitação que vai ser garantida seja digna e não seja como essas habitações superlotadas que nós vimos e em que as pessoas têm uma vida que não é digna, que é só trabalho e voltar para dormir, não podem ter acesso a outras coisas e é isso que não pode acontecer. O nosso papel é de vigiar para que não aconteça."

O que é que acontece com os cidadãos da CPLP neste acordo?

"O cidadão da CPLP tem muitas possibilidades hoje de emigrar com visto. Existe o visto CPLP, existe o visto de trabalho, existe o visto de procura de trabalho e agora acrescenta esta facilitação porque não é um visto, é uma desburocratização do recrutamento. Isso vai continuar a acontecer. Agora talvez sejam mais impactados os cidadãos da CPLP, porque, por exemplo, no caso do Brasil, é um dos países que mais pedem visto para Portugal. Então, com essa celeridade, pode impactar no sentido de os prazos serem cumpridos e também de possibilidade de migrar já com o visto."

Estamos a um mês e meio das eleições em Portugal. O tema da imigração volta a marcar a agenda. Recordo que houve operações policiais em locais com forte presença de imigrantes em Portugal e é difícil esquecer a imagem de dezenas de pessoas encostadas à parede em Lisboa. Há o risco que os discursos do medo, insegurança e ódio contra os imigrantes volte nesta campanha eleitoral?

"Com certeza. Nós tivemos uma eleição em 2024 e a imigração já foi um tema de debate naquele momento, muito com esse discurso da criminalização da imigração e da própria criminalização dos imigrantes, de tentar associar os imigrantes a uma questão de segurança ou insegurança, se quiserem. Infelizmente para estas eleições, nós vemos que vai continuar a ser um tema.

Tem sido um tema tanto do ponto de vista político dos partidos e do governo, como do ponto de vista social. As pessoas têm falado cada vez mais da imigração. Isto tudo num contexto muito difícil, seja do ponto de vista da Europa e do Pacto Europeu para a Migração e Asilo, que também foi aprovado no ano passado, que endurece mais as políticas de imigração a nível da União Europeia e obriga os Estados aqui a implementarem algumas medidas relativamente à imigração, mas também do ponto de vista mundial. As narrativas sobre a imigração têm ficado cada vez mais extremistas, têm tido uma tentativa de criação de uma guerra cultural e um sentimento cada vez maior de anti-imigração. Então, eu penso que novamente nestas eleições, pelo que a gente já tem visto, a imigração vai continuar a ser um tema de debate."

Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada. O objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros. Que vantagens e desvantagens? O especialista das migrações Rui Pena Pires diz que “é um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração” e não vê garantias sobre um recrutamento seguro para os trabalhadores, alertando para a existência de agências de contrabando de pessoas nos países de origem. Por outro lado, o sociólogo teme que os imigrantes fiquem “amarrados” à empresa recrutadora e que os seus direitos não sejam garantidos. A seu ver, a solução para resolver a imigração irregular passa por aumentar, e muito, a emissão de vistos, mas - diz - “o sistema não funciona”.

RFI: Como vê este acordo de migração laboral?

Rui Pena Pires, especialista em migrações: "É um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração, na regulação da imigração em Portugal. O problema principal que existe é que nós não temos um sistema de vistos que funcione. Foi essa, aliás, a razão porque a certa altura se abusou da figura da “manifestação de interesse”, que era uma forma de regularizar imigrantes que já estavam em Portugal, sem os documentos necessários para trabalhar. Nunca se passaram mais de 3.000 vistos de trabalho por ano em Portugal. Ora, 3.000 vistos de trabalho é uma gota de água naquilo que é o fluxo normal de imigração para Portugal."

Qual é esse fluxo?

"O que seria normal em Portugal era termos um fluxo de imigração da ordem das 40.000 a 60.000 pessoas, quando saem de Portugal cerca de 65.000 pessoas por ano - em média, até um pouco mais, depende se fizermos a média com os anos de maior emigração, quando foi a crise das dívidas soberanas. O que é normal num país que tem a sua natalidade em declínio é que a imigração, pelo menos, cubra - se não totalmente, em grande parte - a emigração, compense a emigração."

Então quantos imigrantes é que entram por ano em Portugal?

"Em média, neste século, têm entrado um terço dos que tem saído. Nós temos um défice demográfico que não é só o resultado do declínio da natalidade, é também o resultado do saldo migratório negativo na maior parte dos anos em Portugal.

É verdade que, nos últimos anos, esse saldo migratório deixou de ser negativo, mas os dados são um bocadinho difíceis de analisar porque como se passou a usar a manifestação de interesse em vez do visto, a manifestação de interesse é feita por pessoas que já cá estão. Ou seja, o facto de num ano ter não sei quantas mil manifestações de interesse não diz quantas pessoas é que nesse ano entraram em Portugal. E depois, como ela demora dois a três anos a ser despachada, quando no final eu tenho autorizações de residência, eu tenho autorizações de residência para pessoas que tanto podem ter entrado nesse ano como há quatro anos.

Ou seja, neste momento é muito difícil sabermos quantas pessoas na realidade estão a entrar em Portugal por ano, embora desde o Covid, o saldo migratório tem sido positivo. Quanto positivo é que é mais difícil de medir."

Se o saldo migratório nem é assim tão positivo, o que é que justifica que haja um discurso anti-imigração, ainda mais em períodos eleitorais?

"Por um lado, há uma tentativa de aproveitar a questão da imigração para competir eleitoralmente com a extrema-direita. É um problema que existiu em vários países da Europa, Portugal não é o único, a ideia de que se combate a extrema-direita se se conseguir adoptar alguns dos seus temas, mesmo que de uma forma mais moderada.

A história de que há imigração a mais em Portugal é recorrente. Mais ou menos de dez em dez anos, o discurso político sobre a imigração é de que há imigrantes a mais. Como já tivemos muito menos imigrantes do que agora, há sempre uma descoincidência grande entre o discurso e a realidade.

É  verdade que, nos últimos anos, a imigração aumentou muito. Também é verdade que uma parte das manifestações de interesse - uma parte que ninguém sabe quanto representa - são processos de regularização de pessoas que não vivem em Portugal e que não querem viver em Portugal, estão é a usar a manifestação de interesse como forma de obterem documentos portugueses que lhes permitem estar em qualquer país do espaço Schengen e não propriamente para se fixarem em Portugal.

E isso acontece porquê? Porque quando nós não temos um sistema de vistos a funcionar, as pessoas para entrarem irregularmente e arranjarem emprego em Portugal, precisam do apoio de alguém. No caso do Brasil, dos PALOP, são os próprios imigrantes que cá estão que ajudam os que estão na origem a vir e que passam a informação sobre as oportunidades de emprego. Mas nos outros casos, como é o caso da mais recente imigração do subcontinente indiano, quem faz esta ponte são agências de contrabando de pessoas."

Como é que este acordo pode garantir fiscalização relativamente a estas “agências de contrabando” de trabalhadores?

"Eu não sei. Sabe porquê? Porque o que está escrito no acordo é uma coisa um bocado estranha que é que as empresas precisam de pessoas e entregam os processos à AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] que depois os envia aos consulados. A minha pergunta é: de onde é que aparecem essas pessoas? Quem é que nos países de origem passa essa informação às empresas? Elas têm que ter um contacto local qualquer. Eu quero ir buscar 30 imigrantes ao Nepal, mas quem é que me diz quais são essas 30 pessoas e me organiza os processos para eu depois os entregar aqui às autoridades portuguesas que tratam da sua documentação e imigração regular?"

O que quer dizer com isso?

"Quero dizer que tenho muitas dúvidas que isto elimine a intermediação das agências porque alguém vai ter que intermediar na mesmo isto. Este sistema é possível quando nós estamos a fazer recrutamento de emigrantes com agências locais no terreno. Por exemplo, durante anos havia uma forte emigração de enfermeiros portugueses para o Reino Unido, mas eles não iam para o Reino Unido nem através de uma agência de contrabando de pessoas, nem irregularmente, nem à aventura. O Serviço Nacional de Saúde Inglês tinha duas delegações em Portugal que iam às escolas de enfermagem tratar dos processos das pessoas.

Agora, se nós nem consulado temos, por exemplo, no Nepal, são as empresas que vão constituir agências de recrutamento nos países de origem? São as associações empresariais? Isto é um processo organizado, mas a que lhe falta um elo chave, que é o elo no país de onde as pessoas são originárias. Portanto, eu tenho as maiores dúvidas sobre se isto vai ou não retirar as agências da intermediação da imigração.

E depois ainda não vi esclarecidas muitas dúvidas que tenho sobre este sistema. Quem tem um sistema muito parecido com este são os países do Golfo - a Arábia Saudita, o Qatar, os Emirados Árabes Unidos - em que as empresas organizam o recrutamento, trazem os imigrantes, etc. A seguir, os imigrantes ficam amarrados a essa empresa, não podem mudar de emprego. A minha pergunta é: uma empresa promove a entrada de imigrantes e esses imigrantes, depois, arranjando outro emprego, podem sair? Constitucionalmente podem, não há nada que permita impedir a mobilidade profissional de quem está a residir legalmente em Portugal, mas vão poder? Os empregadores fazem um investimento na habitação e depois? Isso significa que ele está preso ao contrato? Constitucionalmente não é possível. A habitação é considerada como parte do pagamento em espécie, descontada no salário. Mas é descontada sem limites, com limites?"

Ou seja, teme que haja ainda uma maior exploração dos trabalhadores imigrantes?

"Temo que, pelo menos, ela não desapareça. É muito provável que nós tenhamos empresas a funcionar muito bem, como tivemos até agora. A Vitacress em Odemira, tanto quanto eu sei, tem uma política de acolhimento de imigrantes nas estufas que não tem nada a ver com grande parte das outras empresas mais pequenas, que exploram muito mais os seus trabalhadores. Portanto, eu acredito que vai haver muitas diferenças."

Falou-me só das reservas. Não há nada de positivo, para si, neste acordo?

"Há. Eu acho que é vantajoso se este acordo for uma via e não a via, ou uma das vias para a imigração. O que nós não podemos deixar perder de vista é que uma parte substancial dos imigrantes vem individualmente, há uma pessoa que vive no país X e resolve ir para o país Y. Eu tenho os meus filhos emigrados. Como é que eles emigraram? Resolveram emigrar por sua iniciativa.  Nós temos que manter essa possibilidade de as pessoas chegarem por sua iniciativa.

O que nós temos que resolver é o sistema de vistos. Esse é o problema-chave e andamos a meter permanentemente a cabeça debaixo da areia para não resolver esse problema. E esse problema é resolúvel. Nós temos exemplos na Europa sobre como é que esse problema se resolve."

Como é que se resolve então o problema dos vistos?

"Temos o exemplo do sistema holandês, em que há uma agência com a AIMA que faz a aprovação ou a reprovação dos pedidos de visto que depois são emitidos pelos consulados. Mas não são os consulados que decidem. Se nós continuamos à espera que os consulados ou os serviços consulares decidam, nós vamos continuar a ter 2.000 ou 3.000 vistos de trabalho por ano e isso é completamente irrealista como resposta a uma imigração regulada.

Se não aumentarmos muito a emissão de vistos, nós vamos continuar a ter imigração irregular. Há é debaixo do tapete. Nós temos que resolver o problema dos vistos porque senão vamos ter um sistema mais organizado a funcionar um pouco melhor e ao lado vamos continuar a ter imigração irregular. Estou disponível para fazer uma aposta com quem quiser de que nós, dentro de dois ou três anos, vamos ter uma regularização extraordinária de imigrantes, porque sempre que se apertou mecanismos de regularização - como a manifestação de interesses, mas com outros nomes no passado - sem resolver o problema dos vistos, uns anos depois fez-se uma regularização extraordinária. Sempre."

Decorre em Berlim, entre hoje e amanhã, a Cimeira Global da Deficiência (Global Disability Summit). O encontro reúne políticos, organizações da sociedade civil e especialistas de todo o mundo. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 15% da população mundial tem alguma deficiência. O objectivo da cimeira é debater políticas e estratégias mais inclusivas, além de debater o lugar ocupado pelas pessoas portadoras de deficiência na sociedade.

A participar neste evento está Bernardino Gonçalves, presidente da Associação Cabo-verdiana de Deficientes, que sublinha tratar-se de “um evento internacional que é dedicado a promover a inclusão das pessoas com deficiência em todo o mundo, fomentando a adopção de compromissos por parte dos Estados e promovendo políticas inclusivas para garantir a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência. Então, reúne um grande número de partes interessadas, tanto de alto nível, incluindo governos, agências multilaterais, sector privado, académicos e, também, como não poderia faltar, a organizações da sociedade civil e especialmente, organizações de pessoas com deficiência.”

A edição deste ano da cimeira chama a atenção para a necessidade de alocar 15% dos programas dos orçamentos para a inclusão de pessoas com deficiência, que representam, precisamente, 15% da população global.

Questionado sobre o “bom comportamento” de Cabo Verde em relação à questão da inclusão e acessibilidade para deficientes, Bernardino Gonçalves reconhece que o país tem legislação, todavia é necessário maior aplicabilidade da letra de lei no dia-a-dia dos deficientes:

A nossa legislação é muito amiga da inclusão das pessoas com deficiência, desde a infra-estrutura máxima que é a Constituição da República e fala concretamente da inclusão das pessoas com deficiência, o tratamento especial adequado que o Estado deve dar… Adoptamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2010. Este ano vai completar 15 anos. Temos que ver o nível de implementação. Nós temos, também, a lei de Bases Gerais do Regime Jurídico de Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência, entre outras. Infra-estrutura legal que nós temos.

No ano de 2024 foi aprovada a Estratégia Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Então, em termos de infra-estrutura legal e de desejo e de vontade legislativa, nós temos. Agora, a implementação na prática, tem desafios.

Hoje vemos que há muitos serviços de Estado que não são acessíveis. A barreira que conseguimos ver mais facilmente, a inacessibilidade física.

Isto prova que que precisamos de organizações de pessoas com deficiência, activas, actuantes e fortes, para podermos aqui e acolá, ir vencendo, ir fazendo com que a sociedade, a começar pelo Governo, pelas entidades públicas, sejam acessíveis, sejam inclusivas (...) e fazer com que o país cada vez mais seja um país “normal” para todos os seus filhos, incluindo os 10% da população cabo-verdiana que têm alguma deficiência.

Marine Le Pen foi condenada, esta segunda-feira, a 4 anos de prisão, onde se incluem dois anos de pena efetiva em regime domiciliário. Para além disso, foi-lhe aplicada uma pena de inelegibilidade pelo período de 5 anos, com efeitos imediatos, o que a impossibilita de se candidatar às próximas eleições presidenciais de 2027. 

A líder da extrema-direita e outros 8 eurodeputados do partido União Nacional foram condenados por desvio de fundos públicos do Parlamento Europeu, em prol do partido, num esquema que durou mais do que uma década e que lesou esta instituição europeia em cerca de 4 milhões de euros. Marine Le Pen já reagiu, continua a reclamar a sua inocência e fez saber, esta tarde, que já apresentou recurso.

Em entrevista à RFI, Vítor Ramon Fernandes, professor adjunto da Sciences Po Aix en Provence, aqui em França, começa por defender que esta condenação já era expectável.

RFI: Na sua óptica, já era expectável que esta condenação fosse tão severa?

Vítor Ramon Fernandes: Tudo indicava que havia suficiente evidência, provas de que, de facto, havia ali um problema e que, que com toda a probabilidade, levaria a uma condenação. Parece que, de alguma forma, há, não digo unanimidade, mas a maior parte das pessoas esperava uma condenação, eventualmente, com a excepção de apoiantes do Rassemblement National. Agora, o que está aqui em discussão, de certa forma, é a gravidade da pena que é aplicada.

Os juízes, naturalmente, têm uma moldura penal e, portanto, não podem fazer o que lhes apetece. Têm que se guiar por essa moldura penal e aplicar a lei em função da evidência que lhes é submetida, mas é verdade que, cada vez mais, os juízes têm um poder muito grande, com decisões de grande impacto, quer político, quer outro, e, neste caso, como muito bem disse, com aplicação imediata, o que dificulta de alguma forma fazer apelo.

Há muita discussão sobre se este é um processo que pode demorar muito tempo e inviabilizar, de alguma forma, quase totalmente, uma candidatura de Marine Le Pen à presidência, em 2027, ou se, por outro lado, pode haver um procedimento mais rápido. Enfim, com uma decisão que seria revista, por exemplo, em janeiro do próximo ano ou coisa que o valha, que de alguma forma pudesse facilitar, embora isso também seja complicado para ela do ponto de vista político.

RFI: Seria, neste caso, um calendário muito apertado, seria quase impossível a apresentação da candidatura para 2027...

Vítor Ramon Fernandes: É um caminho muito estreito e eu diria que, para ela, do ponto de vista da estratégia política do partido e dos seus apoiantes, eu penso que é muito arriscado. Portanto, o risco seria que ela continuasse, mesmo que a decisão fosse de alguma forma rápida, dentro do prazo que eu referi, mas enfim que depois se calhar não é tão rápida quanto se pensa. Nós sabemos que a justiça nos países democráticos também não funciona, por razões óbvias, com a rapidez que nós desejaríamos em vários casos. Portanto, neste se calhar também não seria excepção. É verdade que se há uma decisão que é, se calhar a mais provável dela não obter ganho de causa, isso depois poderia inviabilizar qualquer outra candidatura do Rassemblement National, quer seja Jordan Bardella ou qualquer outra pessoa.

RFI: No seu entender, excluir Marine Le Pen juridicamente da contenda eleitoral para as próximas presidenciais de 2027 será pôr em causa a democracia, como ela e o seu partido afirmam?

Vítor Ramon Fernandes: Eu não quero ir por esse caminho, porque se nós começamos a pôr em causa este tipo de decisões, de alguma forma, também começamos a pôr em causa todo o sistema democrático. E a França não é uma república das bananas. E, portanto, nós temos de ter algum cuidado e não me parece que seja por aí que devemos avançar.

Agora, é verdade que, tendo em consideração o poder que os juízes têm, a gravidade, se quiser, das decisões que tomam, com as dificuldades que se colocam depois em termos de recurso, como é neste caso, é verdade que eu acho que as decisões que são tomadas têm de ser muito, muito bem fundamentadas do ponto de vista jurídico, e eu diria mesmo, também exclusivamente do ponto de vista jurídico.

E aquilo que se tem visto nalguns países, e eu incluiria a França também nesse caso, se calhar um bocadinho diferente de Portugal... É que eu acho que da parte da magistratura há muitas vezes algum comentário e posicionamento político que, de alguma forma, contamina este tipo de coisas.

E quando há decisões destas, mesmo que elas sejam muito bem fundamentadas (eu não estou discutir isso porque eu não sou jurista), a verdade é que elas contaminam e levam a que alguns possam por em consideração: “pois isto era um bocadinho expectável porque houve considerações” e houve, de facto, considerações de um teor que são muito contra o Rassemblement National e, portanto, isso leva a que haja, de alguma forma, alguma perda de credibilidade e um pôr em causa do regime democrático, que também é grave em si.

E é problemático porque é verdade que, no passado, houve posicionamentos até do Sindicato da Magistratura de travar o avanço do Rassemblement National, etc. Este tipo de comentário, vindo da parte da magistratura e dos juízes e não só juízes, penso que é despropositado de alguma maneira e não deveria ocorrer. É descabido, do meu ponto de vista.

Nós, quando queremos ter um posicionamento de dizer que há aqui uma diferença e uma separação entre facto e valor, digamos assim, que é o que está aqui em causa, ou seja, eu baseio-me numa análise apenas dos factos e não ponho juízos de valor, a verdade é que se eu quero que isso aconteça, eu não posso depois fazer juízos de valor no quadro daquilo que é a minha função enquanto jurista, na magistratura. Portanto, isto é complicado. Nós estamos a ver isto a complicar-se em vários países.

Há um poder, de alguma forma, que alguns consideram excessivo. Não é só em França. Veja o caso dos Estados Unidos, com o Supremo Tribunal. Há quem considere, de facto, que há aqui um poder, enfim, exagerado ou excessivo, de alguma forma, sem controlo, que não são eleitos e não têm controlo. E portanto tem que haver aqui um cuidado, que não sei se houve ou não houve. Espero que sim, mas este caso particular é grave no sentido das consequências. De facto, o Rassemblement National vê-se com grandes dificuldades pelo facto de ver a impossibilidade de ter a sua candidata, que é Marine Le Pen. 

RFI: Eu ia focar-me precisamente esse ponto. Tendo em conta esta decisão, em que estado é que fica agora o partido da União Nacional?

Vítor Ramon Fernandes: É complicado. Isto aqui ainda está muito a quente. Temos de deixar assentar a poeira para ver quais são as decisões que vão ser tomadas. Eu penso que, de alguma forma, há alguma probabilidade de que seja Jordan Bardella a substituir, dado que também no início o sonho do Rassemblement National era ter Marine Le Pen como Presidente e Jordan Bardella como primeiro-ministro. Isso é pouco provável. E, portanto, eu diria que, sendo ele o presidente do partido, apesar de ela ter feito comentários que ele é muito jovem ainda e etc, eu penso que existe uma forte probabilidade mesmo de amanhã ser ele. Ele tem demonstrado algumas credenciais no partido, embora, segundo parece, ele não tenha unanimidade nos apoios dentro do Rassemblement National.

RFI: E será que ele conseguiria captar tantos votos como Marine Le Pen?

Vítor Ramon Fernandes: Essa é a grande questão. Eu acho que do ponto de vista do Rassemblement National, tendo em consideração aquilo que aconteceu aqui neste julgamento, a decisão que foi tomada, pode de alguma forma, acabar por mobilizar ainda mais os apoiantes. O que isto significa é que, neste caso concreto, muitas das pessoas do Rassemblement National, quer sejam militantes, apoiantes ou votantes, se se sentissem lesadas pelo facto de Marine Le Pen não se poder candidatar à Presidência da República, mobilizar-se-iam para maior apoio e votar seja em que candidato for, desde que seja o candidato do Rassemblement National. E, portanto, nesse sentido, podia ser que Jordan Bardella beneficiasse de um apoio sólido, pelo menos equivalente ao do Marine Le Pen.

RFI: Tenho uma última questão para lhe fazer: considera que podemos falar de um verdadeiro terramoto político para a classe política francesa?

Vítor Ramon Fernandes: Isto vem abalar a situação, porque nós já tivemos no passado vários casos com Cahuzac ou com o partido Modem, a história do primeiro-ministro Bayrou. A justiça de facto tem apertado, relativamente a estas questões do Parlamento Europeu também. E, portanto, é verdade que isto causa aquilo da parte de alguns, alguma indignação, se quiser, vendo este poder dos juízes como excessivo, isto pode levar algum descontentamento, que pode ter consequências políticas de manifestações e outras coisas, por um lado.

Abala, de alguma maneira, porque a longo prazo algumas pessoas também podem sentir, que, de facto, não se querem posicionar em carreiras políticas porque começa a ser um “metier dangereux” (tradução: profissão perigosa) , digamos assim. E, portanto, nesse sentido, também só acontece se a pessoa cometer crimes. Mas isto é uma vida complicada, a política, e, portanto, há sempre riscos nestas coisas.

Eu considero que isto pode trazer aqui um debate, de facto, mais severo, mais profundo, sobre esta imiscuidade ou potencial imiscuidade entre a política e o direito, que é um debate problemático. Há aqui um risco que é o facto de haver o receio de que a justiça começa a ser contaminada ou demasiadamente contaminada com a política porque isto leva a uma perda de confiança na justiça e põe em causa a democracia e os regimes ocidentais. É uma situação muito perigosa e daí eu ter referido no início que a magistratura tem que ter muito cuidado no seu posicionamento político e nas manifestações que faz.

A pior situação que nós podemos ter é amanhã o sentimento de que, de facto, as decisões jurídicas, embora tenham fundamento jurídico também podem ser objecto de uma influência política. Isso é muito complicado e problemático.

O líder sudanês das Forças de Apoio Rápido (RSF), Mohamed Hamdane Daglo, admitiu este domingo, 30 de Março, ter perdido o controlo da capital, Cartum, reconquistada pelo exército, garantindo que as tropas vão agir com "maior determinação" e rejeitando qualquer possibilidade de negociação. Segundo Ana Cascão, a investigadora especializada em geopolítica no Corno de África e no Médio Oriente, a reconquista de Cartum - "uma área crucial, que liga o oeste e o leste do país- foi um passo determinante para o controlo estratégico da região".

RFI: Que impacto é que a reconquista de Cartum pelo exército sudanês pode ter na configuração do poder no Sudão e pode levar a uma solução política ou prolongar o conflito?

Ana Cascão: Talvez começássemos pelo início da guerra, que foi há cerca de dois anos, em Abril de 2023. Esta é uma guerra atípica ou o início de uma guerra atípica no sentido em que começou na capital. Isto não é normal, diremos, começa na periferia e depois a capital sendo tomada pode ser considerada uma vitória. Neste caso, a guerra começou em Cartum, o que foi muito problemático porque as pessoas foram saindo, fugindo para outros países e para outras regiões do Sudão. E, portanto, podemos imaginar o impacto que isto teve ao longo da guerra, as Rapid Support Forces, ou seja, os paramilitares, foram ocupando vários locais na capital. Alguns são muito estratégicos e gostava de relembrar que, em Cartum, os bairros se juntam e depois continuam a ser unidos e, portanto, há muitas pontes, o que significa que ninguém consegue controlar toda a capital, mas partes da capital. O exército sudanês, chamado SAF -Sudanese Armed Forces-, foi sempre avançando para oeste, mais para perto do Mar Vermelho, sob controlo da capital podíamos considerar que estava a ganhar a guerra.

Esta volta do exército sudanês à capital é, acima de tudo, simbólica no sentido de recuperar território que é importante para retomar o palácio presidencial, o Banco Central, que estão destruídos, mas é poder simbólico e também as pontes que ligam as três partes de Cartum. É a principal ou a mais importante foi exactamente porque recuperaram uma parte da cidade que é muito importante para ligar os dois lados, oeste e leste, do país.

Pergunto-lhe se o facto de as forças rápidas terem sido expulsas pode afectar a dinâmica entre as diferentes facções militares?

Não estamos a falar de uma força militar que não é organizada como um exército regular, como é o exército sudanês e outros na região. Estamos a falar de paramilitares que têm uma estrutura não hierárquica. Obviamente que há líderes militares, mas que funcionam por diversos grupos. Eles não vão desaparecer. Há uma força muito rápida, altamente armada e sofisticada. Não têm Força Aérea, que é a única desvantagem, diremos, mas têm muito poder de se movimentar pelo país. Segundo eles, estão a posicionar-se noutras regiões que também são muito importantes. E onde estão a haver grandes batalhas porque, normalmente, lá está o poder simbólico de conquistar Cartum, muito provavelmente, o exército está a perder noutras regiões estratégicas e, portanto, isto não é o fim da guerra. Pode ser o começo de uma guerra com contornos completamente diferentes.

O que é que muda, qual é a novidade desta vez?

A novidade desta vez porque temos que perguntar então por que foi possível agora, passados dois anos, e não antes. Porque os atores externos são extremamente importantes aqui e eu gostava de fazer aqui a ressalva que o Sudão é um país extremamente importante por diversas razões. Na região não só pela sua localização, tem vários vizinhos, mas também pelo Mar Vermelho, bem como com o Médio Oriente. É muito importante porque tem petróleo, que está no sul do Sudão. Mas, seja como for, é transportado através do Sudão. Tem muito ouro, por isso também há interesse. E tem uma costa no Mar Vermelho, do outro lado do Iémen, do outro lado da Arábia Saudita, que é muito importante em termos militares, além das rotas comerciais. E, portanto, é óbvio e acho que ninguém descarta que as forças rápidas foram apoiadas pelos Emirados, que têm um grande poder no Sudão desde sempre, mas que aqui, ainda mais em termos de apoio militar e logístico. E o governo do Sudão foi sempre apoiado pelo Egipto. O Egipto, que era um país seguro, e as Forças Armadas foram sendo treinadas pelo Egipto. E também temos aqui um actor que é a Rússia, que apoiava as forças, porque é aí que está o ouro, nas regiões controladas pelas forças paramilitares, mas que ao mesmo tempo está interessado no Porto, que é controlado pelo exército sudanês. Portanto, neste caso, a Rússia vai apoiando uma facção ou outra. E uma novidade é Irão que tem um grande interesse no Mar Vermelho pelo que está a acontecer: O genocídio em Gaza, os ataques do Iémen no Mar Vermelho e, portanto, há aqui uma jogada no Mar Vermelho entre as várias forças da região, os Estados Unidos também. Um Sudão seguro também é muito importante para o Egipto, por causa do Canal de Suez, e ter capacidade militar no caso do Iémen e dos houthisnão poderem atacar há o Sudão do outro lado. Portanto, há aqui todo um refazer de estratégia em que o exército sudanês está a beneficiar e por isso é que isto foi possível agora e não antes. Não é só pela capacidade militar que aumentou, mas também psicologicamente e moralmente ser apoiado por grandes poderes.

Outra notícia tem que ver com a detenção de Riek Machar no Sudão do Sul. Esta detenção pode, a seu ver, desencadear um novo conflito armado? Está em causa um acordo de paz que agora deixou de ser respeitado?

É outro problema grande na região. Isto só para dar um contexto histórico; o Sul do Sudão tornou-se independente do Sudão em 2011 e herdou bastantes problemas, não é? Portanto, houve uma guerra civil entre o Sudão e o Sul do Sudão durante várias décadas, com várias razões por trás, mas uma delas tinha a ver também com o facto de o Sul do Sudão ter muito petróleo. Isto é sempre uma coincidência com os recursos estratégicos. E quando o Sul do Sudão se tornou independente, o risco de haver uma guerra civil entre os vários actores era grande. Na altura, havia um líder que era o John Garang, o líder da independência do Sul do Sudão, que morreu tragicamente num acidente de avião, o que deu jeito ao Riek Machar e Salva Kiir que já eram pessoas muito importantes no sistema e que pertencem a etnias diferentes. E houve uma luta de poder já nessa altura. Podemos dizer que a guerra civil propriamente dita entre facções dentro do Sul do Sudão aconteceu pouco depois da independência e era sempre uma questão de como partilhar o poder entre estas duas forças. Há aqui dois níveis, que são os poderes, os movimentos e depois as personalidades das pessoas. Salva Kiir tendo-se tornado o presidente e Riek Machar mais tarde tornando-se o vice-presidente. E é isto agora que está em causa: a partilha de poder com o Presidente Salva Kiir, provavelmente não interessado que as forças aliadas ao Riek Machar tenham posições de poder muito, muito grandes.

Esta detenção também não é nova. Já aconteceu mais vezes Riek Machar estaar nos países vizinhos. Mas há sempre uma possibilidade de um acordo, que é a divisão do poder político. É provável que a guerra civil, que nunca propriamente acabou, ainda que houvesse um acordo de paz, se torne muito mais frágil do que era anteriormente. E é um país muito complicado. O Sudão também é complicado, mas o Sul do Sudão, geograficamente, não há acesso a muitas das áreas, não é? Quer dizer, a maior parte da população vive ao longo do Nilo. O poder vai sendo partilhado pelas várias etnias que vivem aqui. Mais uma vez, tal como no Sudão, há aqui o envolvimento de outros poderes, neste caso, mais poderes regionais, como o Uganda, a Etiópia e o próprio Sudão também. Isto nos últimos anos. Já houve os ex-vizinhos que combatiam e queriam ajudar como mediadores nos conflitos dos outros, o que é bastante irónico.

Quer o Sul do Sudão, quer o Sudão, estão a enfrentar das maiores crises humanitárias que observamos nas últimas décadas, em particular o Sudão, porque não há qualquer acesso a grande parte do território sudanês e no Sul do Sudão também, com o problema adicional de que muitos sudaneses do norte ultrapassaram a fronteira para o Sul do Sudão. E os RSF estão a ter reforços de recursos humanos para combater no Sul do Sudão. Não é por acaso que estas duas coisas estão a acontecer ao mesmo tempo. Poderá haver aqui uma reconfiguração desta região.

De que forma é que a comunidade internacional, em particular a União Africana, as Nações Unidas, podem actuar para tentar mitigar a crise humanitária e impedir uma escalada ainda maior dos conflitos na região?

É bastante limitada. Nós conseguimos ver e basta olhar para os últimos dez anos, para não ir mais para trás. A União Africana não tem poder para resolver muitos conflitos, ainda que tenha algumas missões ou mediadores para os vários conflitos, chamemos-lhe no Corno de África, mas sabemos que há sempre interesses dentro da própria União Africana e isso acaba por impedir a acção daquela que seria a organização que devia estar exactamente envolvida nestes conflitos, visto todos os países fazem parte dela, mas não têm poder para isso.

As Nações Unidas, sabemos que há vários outros conflitos mais importantes, salvo seja, a acontecer no mundo, que tiram a atenção a estes conflitos, em particular o Sudão. As Nações Unidas, neste momento, nem estão a conseguir fazer a distribuição da ajuda básica. Portanto, imaginemos uns quantos passos à frente ou uns quantos passos acima, a achar que se poderia ter um processo de paz. Em particular no Sudão, as partes não se querem sentar - seja lá quem for o mediador.

As Nações Unidas têm um poder simbólico de chamar a atenção e levar resoluções ou o Conselho de Segurança. Em qualquer dos casos, cada vez mais os países do Golfo, e eu estou a falar dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita, que têm interesses vastos nestas regiões por várias razões geopolíticas e geo-económicas, provavelmente estão na linha da frente para serem os mediadores, com grandes trocas, obviamente financeiras.

A nova moda das relações internacionais é o transacional, a transacção de favores. Mas, no caso do Sul do Sudão, isto não é novo. Os actores não são novos, conhecem-se, imagino que haverá algum tipo de solução interna com a ajuda de alguns mediadores da região, como, por exemplo, o Uganda. No sul do Sudão não me parece que haja, se conquistaram Cartum ou outras regiões, que haja interesse da parte das Rapid Support Forces ou mesmo do exército sudanês para começarem negociações no curto prazo, pelo menos. E até porque a ajuda humanitária é a prioridade número um, é a prioridade número um, independentemente de onde estão as batalhas a decorrer e a região, claro mais problemático é o Darfur. Isto é um grande problema em qualquer negociação futura; se o Darfur poderá vir a ser um novo país, tal como aconteceu com o Sul do Sudão ter independência do Sudão, algumas forças poderão pedir a independência do Darfur, que é uma região muito rica em todos os recursos e por isso é que há tantas batalhas no Darfur e não parece que o exército sudanês alguma vez tenha capacidade de vir a conquistar essa região.

A cimeira que juntou líderes de 31 países em Paris, esta quinta-feira, pretendeu “fortalecer a Ucrânia à mesa das negociações” com a Rússia. A explicação é dada pelo professor de Relações Internacionais José Palmeira que comentou à RFI as conclusões da reunião, nomeadamente a proposta do envio de uma força de dissuasão para a Ucrânia depois de alcançado um cessar-fogo e o não levantamento de sanções contra Moscovo.

RFI: Esta manhã, o Presidente russo Vladimir Putin pediu uma “administração transitória” na Ucrânia, sob a égide da ONU, para organizar o que chamou de “eleições presidenciais democráticas”, antes de qualquer negociação de paz. Como avalia esta proposta?

José Palmeira, Professor de Relações Internacionais da Universidade do Minho: “Essa proposta é uma interferência na soberania da Ucrânia. Naturalmente que compete aos ucranianos determinarem, de acordo com as suas próprias regras, designadamente a Constituição, quando é que se realizam as eleições. O que está a acontecer é que a Ucrânia está debaixo de uma lei marcial e, portanto, não há condições, do ponto de vista jurídico, para realizar um acto eleitoral.”

Podemos olhar para a proposta como uma tentativa de afastar à força o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky?

“Sim, há desde logo um propósito de afastar o actual Presidente. É verdade que a Rússia estará convencida de que, se ele se recandidatar, poderá perder as eleições. Há aqui, de certa forma, um convencimento que as sondagens internas não estão a comprovar, antes pelo contrário. Sobretudo a partir do encontro com Donald Trump na Sala Oval, Zelensky acabou por obter um maior apoio internamente. A questão que se coloca é como é possível realizar um acto eleitoral se a Federação Russa não interromper os ataques à Ucrânia.”

Seria mais uma condição para adiar o cessar-fogo?

“A não ser que a Rússia garanta que durante o processo eleitoral, quer na campanha, quer nas eleições, não faz qualquer ataque à Ucrânia, não há condições para haver eleições. Um país não pode ir a votos debaixo de fogo, debaixo de bombas.”

Esta quinta-feira, na cimeira de Paris, que reuniu 30 países aliados da Ucrânia, não estavam os Estados Unidos. Eram os Aliados, mas sem os Estados Unidos. O que é que representa esta imagem?

“Representa, desde logo, que nós não sabemos se vamos poder continuar a usar a palavra Aliados quando falamos dos Estados Unidos e dos países europeus porque aquilo que tem acontecido é que os Estados Unidos se estão a demarcar completamente dos europeus, pondo em causa até a própria continuidade da NATO. A NATO tem um artigo 5° de defesa mútua e o Presidente dos Estados Unidos já disse que poderia não garantir a defesa dos países europeus. Nesse sentido, eu diria que a palavra Aliados pode ser excessiva se os Estados Unidos continuarem a considerar a União Europeia e o Reino Unido não como aliados, mas como adversários, quer no plano económico, quer agora também no plano político.”

É uma nova aliança liderada pela França e pelo Reino Unido? O que é que une estes países?

“O que une estes países são propósitos que remontam há 80 anos. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial que os países europeus, mais os Estados Unidos e o Canadá, criaram uma aliança para defender os valores da democracia, o respeito pelos direitos humanos, a integridade das fronteiras. O que acontece é que, neste momento, há um Estado, os Estados Unidos da América, que não está alinhado com esse posicionamento. E, portanto, é natural que quem se reúna sejam os países que querem proteger a Ucrânia porque consideram que o ataque à Ucrânia é um ataque à Europa, é um ataque aos valores que o Ocidente defende. Aquilo que mudou foi a posição dos Estados Unidos. Os outros países estão precisamente na mesma situação que estavam desde há 80 anos.”

O que é que saiu desta cimeira que tinha como objectivo finalizar as garantias de segurança da Ucrânia, incluindo uma possível mobilização militar europeia?

“O principal sinal que os países presentes deram é que continuarão a apoiar a soberania da Ucrânia. Aquilo que está em cima da mesa é a Ucrânia perder território, ora, essa perda de território não pode ser reconhecida porque, caso contrário, abre-se um precedente gravíssimo, uma violação do direito internacional. O que esses países vieram dizer é que nunca levantarão as sanções que aplicam à Federação Russa enquanto a Federação Russa não se retirar dos territórios ocupados. Ora, isto é uma posição diferente dos Estados Unidos, que admitem um levantamento, ainda que não total, mas um levantamento das sanções, um aliviar das sanções. A Europa não. E mais do que isso, a Europa está disponível para também militarmente, apoiar a Ucrânia.”

Mas essa mobilização não reúne, aparentemente, consenso. Seria uma força de dissuasão para depois de um cessar-fogo. Que força é essa e quem é que está unido em torno dessa força que seria liderada pela França e pelo Reino Unido?

“Os contornos dessa força não estão ainda muito claros porque nós ainda estamos numa situação de guerra aberta. O que acontece é que há países europeus que dizem: ‘Nós vamos procurar aqui uma concertação de posições.’ Aquilo que a Federação Russa tem dito é que não quer países da NATO presentes no território ucraniano depois de um cessar-fogo ser estabelecido. A posição de França e do Reino Unido é diferente, diz o seguinte: ‘A Ucrânia é um país soberano, se a Ucrânia quiser, nós enviamos forças para lá, independentemente da vontade do Kremlin’. É essa nuance que existe entre os países europeus que estiveram reunidos em Paris.”

Até lá, Vladimir Putin poderia continuar a guerra?

“Uma coisa é ceder completamente àquilo que Vladimir Putin pretende. Outra coisa é, neste momento, ter uma posição de força. Dado que o mediador, os Estados Unidos, tem sido forte com a Ucrânia e fraco com a Rússia, aquilo que os países europeus querem é fortalecer a posição ucraniana e não fazer, de imediato - uma vez que estamos numa fase de negociações - cedências a tudo aquilo que Vladimir Putin reivindica. Portanto, é uma posição a favor do fortalecimento da Ucrânia à mesa das negociações.”

No final da cimeira, o Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse lamentar que haja sempre “muitas questões” e “poucas respostas” sobre uma eventual mobilização de um contingente europeu no solo ucraniano. Há um ano, ele pedia tropas para o terreno…

“Exacto. É natural que a Ucrânia, que é o país atacado, procure o máximo de apoio, tenha uma posição maximalista para defender os seus interesses. Agora, também é legítimo que os países europeus não atendam necessariamente a esse maximalismo, mas procurem aqui algum equilíbrio. Isto é, se há um objectivo de chegar à paz, tem que haver aqui algum equilíbrio. Nesse sentido, a posição mais ponderada poderá ser a que os países europeus têm defendido que é continuar a apoiar a Ucrânia e depois ver em que quadro é que se estabelece um cessar-fogo e uma paz. Então aí, manifestam a sua disponibilidade para cooperar com esse processo, para dar as tais garantias de segurança que a Ucrânia pretende.”

Falou da vontade de fortalecer a Ucrânia, mas até que ponto é que esta cimeira não foi uma tentativa de fortalecer ou despertar a própria Defesa da União Europeia?

“Uma coisa está ligada à outra. De facto, é verdade que a Europa, para proteger a Ucrânia, tem também que criar condições para se proteger a si própria. Isto é, tem que haver aqui uma visão integrada e, nesse sentido, aquilo que se pretende é que a Europa desenvolva uma capacidade militar que poderá vir a ser autónoma dos Estados Unidos - essa não é a vontade dos europeus, mas se tiver que assim ser, que seja. Portanto, tem que ter uma autonomia estratégica e para ter autonomia estratégica tem que ter força, tem de ter capacidades militares e é isso que está a acontecer. É verdade que é um processo que não se concretiza de um dia para o outro. A Europa tem também outras necessidades no plano económico. Nesse sentido, aquilo que se procura é, de certa forma, desenvolver a indústria de defesa porque a indústria de defesa também pode ajudar ao crescimento económico da Europa.”

A que custo? Mobilizar os fundos para a defesa não implica desviar fundos de outras áreas dos orçamentos nacionais?

“É verdade que aqui temos os patamares nacionais e o europeu. A nível nacional, os Estados têm autonomia nos planos da saúde, por exemplo, nos planos sociais, para continuar a desenvolver essas políticas. Aquilo que alguns Estados-Membros têm pedido à União Europeia é que flexibilize as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento para que os países possam dispender mais com a defesa e não serem penalizados a nível europeu por esse investimento.

Por outro lado, a própria União Europeia pode criar mecanismos especiais, uma espécie de um PRR, que é um Plano de Recuperação e Resiliência criado a seguir à pandemia, neste caso aplicada a defesa. Portanto, há aqui uma visão integrada. Por outro lado, porventura terá que se chegar ainda mais longe, ao tal exército europeu ou às Forças Armadas Europeias, com o intuito de dar à Europa um comando unificado no plano militar. Tudo vai depender também daquilo que seja o novo Chanceler alemão, que parece estar também ele próprio, bastante virado, digamos assim, para uma Europa da defesa e da segurança. No passado, não foi possível esse entendimento. Hoje, dado o conflito na Ucrânia, se calhar estão criadas as condições para esse passo ser dado.”

A Comissão Europeia propôs que os cidadãos europeus tenham um “kit de sobrevivência” de 72 horas. O que pensa destes kits? Estamos a alarmar a população?

“Eu não diria alarmar, mas estamos a consciencializar a população de que os dias que vivemos hoje são diferentes dos do passado recente. Isto é, a Europa nunca imaginou que pudesse, no plano militar, vir a ser objecto de uma ameaça externa. Essa ameaça existe, de facto, e, portanto, há que preparar os europeus, desde logo, no plano psicológico. Mais do que testar a eficácia do kit, eu acho que existe essa preocupação de criar o ambiente psicológico, até para os europeus perceberem que, se calhar, vão ter que cortar noutras áreas para canalizar mais meios para a defesa. E isso passa também pelas elites políticas que têm que ser capazes de passar essa mensagem, o que em termos eleitorais, não é fácil...”

Não poderia até dar jeito em termos eleitorais?

“Não, porque os eleitores podem não querer cortar na segurança social ou na saúde para se gastar mais na defesa…”

Mas as guerras não podem criar um certo sentimento de nacionalismo ou união?

“Ajudam, mas eu não sei se a opinião pública europeia está suficientemente sensível, sobretudo a do sul da Europa, que vê o conflito na Ucrânia como mais longínquo. Eu diria que isto tem um objectivo, desde logo político, de criar um clima propício para que se avance mais e se invista mais na defesa.”

É uma forma de capitalizar o apoio das pessoas para esse investimento e não tanto uma ameaça real?

“Ora bem, nós nunca sabemos se a ameaça é real ou não, mas temos que estar preparados para ela. A melhor forma de evitarmos que a ameaça se concretize é fazer ver ao potencial agressor que o custo de abrir um conflito é muito elevado. Se ele tiver a percepção que a Europa está melhor preparada para se defender, naturalmente que, se calhar, não desencadeará essa agressão. No fundo é: se queres a paz, prepara-te para a guerra.”

O livro “Itinéraires du Refus”, de Jorge Valadas, conta a história de um jovem e, através dele, de um século marcado por escolhas e rupturas decisivas. Jorge Valadas optou pelo caminho da dissidência e da liberdade nos “anos silenciosos” da ditadura portuguesa. Disse não à guerra colonial e desertou da Marinha. Depois, participou activamente no Maio de 68, em Paris, militou contra a guerra no Vietname nos Estados Unidos, e viveu o período revolucionário em Portugal depois do 25 de Abril de 1974. Cinquenta anos depois, escreve que “desobedecer é o primeiro dever de liberdade”. O livro “Itinéraires du Refus” é apresentado, esta quinta-feira, em Paris.

A ditadura, o medo, o silêncio, a deserção, o Maio de 68, o 25 de Abril e o exílio são alguns dos temas que percorrem “Itinéraires du Refus”, de Jorge Valadas. A partir da sua história e das suas escolhas e caminhos a contra-corrente, Jorge Valadas convoca uma história colectiva.

“É o percurso da minha vida a partir do momento em que tomei uma decisão de fazer uma ruptura que marcou completamente a minha existência e as minhas relações com o mundo. Foi o momento do abandono da sociedade portuguesa com tudo o que ela me significava de opressivo e de repressivo em circunstâncias históricas particulares que eram as da guerra colonial e do regime salazarista. A minha recusa da sociedade portuguesa abriu-me, de certa maneira, para o mundo”, conta à RFI Jorge Valadas.  

Contra o silêncio, contra o medo, contra a repressão. Contra a guerra colonial, o colonialismo e a ditadura. Jorge Valadas escreveu e assumiu os seus “itinerários”. Desertou da Marinha porque - como tantos milhares de homens - recusava a guerra contra os que lutavam pela independência. Disse não a todo um sistema repressivo que começava em casa, continuava na rua e se lia nos silêncios e obediências forçadas. No colete de forças da ditadura, “desobedecer é o primeiro dever de liberdade”, lemos no livro, e “o exílio é um caminho escolhido”. Falar da deserção à guerra colonial é romper silêncios em torno de um tema de que ainda pouco se fala e é também contrariar "um período de amnésia histórica enorme" em Portugal.

Meses depois de chegar a França, vive o Maio de 68 e leva em cheio com o contraste entre o silêncio de Portugal e as maiores manifestações em França no século XX. Viveu e participou em tudo intensamente. E recordou-nos algumas das imagens e dos momentos mais marcantes. 

Nesta conversa, conta-nos também o que fazia junto com os camaradas da “tribo” do grupo Cadernos de Circunstância, em Paris, incluindo o episódio em que enviaram material para Portugal dentro de um “submarino comprado pelo regime fascista português à democracia francesa”. Entre os participantes, dois amigos que integrariam “o sector mais revolucionário do MFA na Revolução dos Cravos".

Jorge Valadas também nos recorda sobre como viajou para os Estados Unidos com um passaporte falso feito pelo “aluno português do mestre Kaminsky”, um falsificador mítico, e como aí continuou a viver o seu Maio de 68. Curiosamente, o Maio de 68 continuaria, mais tarde, em Portugal, uma semana após o 25 de Abril de 1974, quando regressa no comboio Sud Express. Antes da efervescência das ocupações e das lutas - sobretudo das mulheres que acompanhou, por exemplo, na fábrica Santogal, no Montijo - há um episódio que Jorge Valadas recorda emocionado e que também conta no livro. É quando chega a Vilar Formoso e um soldado lhe agradece por ter desertado. Graças a ele e a homens como ele, é que se chegou à Revolução, disse o furriel.

Ao longo do livro, o tema do exílio é outro fio condutor. “Um exílio que começa em Lisboa”, que é “uma força que liberta mas também que aliena”. Será este livro uma forma de reparar a “ferida do exílio” e de se reconciliar com Portugal? “Foi uma reparação, mas eu regresso a Portugal regularmente e nunca está reparado porque reaparece sempre (...) Reaparece sempre esse desconforto entre o que voltamos a encontrar e que nos reconcilia com o passado e aquilo que não queremos encontrar e que está lá de novo.”

“Itinéraires du Refus” é o segundo livro da colecção “Brûle-Frontières” da editora Chandeigne & Lima, depois de “Souvenirs d’un futur radieux” de José Vieira. O livro foi publicado a 21 de Março e é apresentado esta quinta-feira, na Livraria Jonas, em Paris.

Os Estados Unidos anunciaram esta terça-feira, 25 de Março, um acordo entre a Rússia e a Ucrânia para um cessar-fogo marítimo no Mar Negro, após negociações na Arábia Saudita. O Kremlin condiciona o cessar-fogo ao fim das sanções ocidentais sobre cereais e fertilizantes russos. Apesar de a Casa Branca celebrar o acordo, não há garantias de uma trégua efectiva, uma vez que a Rússia continua os ataques terrestres. Sandra Dias Fernandes, especialista da Rússia ligada à Universidade do Minho, afirma que embora este acordo represente "um passo diplomático", não prevê "garantias de segurança".

RFI: Quais são as motivações da Rússia ao condicionar o acordo de cessar-gogo ao fim das sanções. Trata-se de uma estratégia para ganhar tempo ou de uma tentativa de enfraquecer a posição ocidental?

Sandra Dias Fernandes: De facto, devemos olhar para este aparente resultado negocial no contexto da pressão exercida pela diplomacia da administração norte-americana, liderada por Donald Trump, sobre um cessar-fogo ou, pelo menos, sobre a redução das hostilidades. Temos visto tanto a Rússia como a Ucrânia a tentar não desagradar à diplomacia de Trump e, ao mesmo tempo, não há qualquer alteração na grande desconfiança mútua que existe entre russos e ucranianos.

Este é um passo, mas, como sublinhou, não é um passo concreto do ponto de vista da sua implementação. Acontece precisamente neste contexto: dar a Trump a possibilidade de dizer que está a liderar um processo negocial que está a avançar. Mas, ao mesmo tempo, este aparente acordo — ou, pelo menos, a intenção de realizar um acordo — não tem quaisquer garantias de segurança. Ou seja, não há qualquer sanção ou consequência prevista caso uma das partes viole o acordo após a sua entrada em vigor.

As condições que a Rússia coloca são, na verdade, as mesmas que levaram ao fim do chamado "Acordo dos Cereais", que vigorou entre o verão de 2022 e o verão de 2023. Esse tipo de acordo já existiu e, aliás, foi um processo bem conduzido diplomaticamente, pois conseguiu pegar num tema em que era possível apresentar resultados, uma vez que já tinha sido praticado no passado: a liberdade de navegação no Mar Negro para que o comércio de cereais pudesse decorrer com mais normalidade.

Apesar de a Rússia se ter retirado do acordo dos cereais, no qual a Turquia e as Nações Unidas actuaram como mediadores na altura, os navios ucranianos têm conseguido circular. Ou seja, tem havido capacidade militar para proteger os navios e permitir a sua circulação. Contudo, apesar do sinal político que este novo acordo representa, não há qualquer perspectiva de concretização efectiva, até porque as exigências russas são muito elevadas. A Rússia quer o levantamento de sanções e alega restrições que já tinha alegado em 2023, mas que não estão provadas como existentes de facto. Este é um sinal muito duvidoso.

Como é que a União Europeia e outros países ocidentais devem responder a esta negociação? Ceder às exigências russas pode abrir um precedente perigoso?

Eu não diria que se trata de um precedente perigoso, mas sim de analisar as condições que estão em cima da mesa e que possam pressionar a Rússia a cessar as hostilidades e a entrar em compromissos para um cessar-fogo.

Se retirarmos elementos que são essenciais para pressionar a liderança russa — nomeadamente sanções que limitam a sua capacidade de obter recursos financeiros e materiais para conduzir esta guerra — então, obviamente, estaremos a dar vantagens ao lado russo. O levantamento das sanções representaria uma alteração significativa nas relações de força, algo que a administração Trump já veio modificar, de forma considerável, em desfavor dos ucranianos.

Qual é o papel que os Estados Unidos estão a desempenhar neste processo? A administração de Donald Trump está a agir mais a favor da Rússia do que da Ucrânia, como sugerem alguns analistas ?

Não se trata apenas de uma sugestão de analistas, mas sim de analisar os factos. A administração americana normalizou as relações com a Rússia e iniciou um processo de finalização da guerra na Ucrânia que não impõe qualquer condição ao lado russo.

Mais do que isso, se ouvirmos as palavras do enviado especial de Trump, Sr. Whitcoff, que é um amigo pessoal do Presidente Trump e não um diplomata de carreira, percebemos claramente esta tendência. Numa entrevista que deu há poucos dias à Fox News, ficou evidente que a actual administração americana apropriou-se do discurso da propaganda russa sobre o conflito ucraniano. Ou seja, tem adoptado a perspectiva russa que levou à invasão da Ucrânia e que legitimiza as acções de Moscovo no território ucraniano.

Neste momento, a administração americana tem um claro pendor pró-russo, não assumindo uma posição de neutralidade nem defendendo os princípios internacionais de soberania, não agressão territorial ou de não alteração de fronteiras pelo uso da força.

Que impacto pode ter a cimeira europeia em Paris nas negociações de paz para a Ucrânia que vai decorrer amanhã na capital francesa. A Europa conseguirá afirmar uma posição autónoma ou continuará a seguir a linha estratégica dos Estados Unidos?

A Europa já se posicionou claramente, nomeadamente através de um novo programa político e económico: o programa "Rearmar Europa", anunciado há cerca de duas semanas.

O papel da Europa tem sido fundamental para evitar que a Ucrânia entre em isolamento diplomático. Havia esse risco, mas Zelensky tem sido hábil em manter o diálogo com os americanos, mesmo após o incidente na Casa Branca, no encontro presidencial de 28 de Fevereiro.

Os europeus estão a preparar-se para desempenhar um papel activo na implementação do cessar-fogo, garantindo a segurança da Ucrânia. O que ainda não está claro é o peso efectivo que conseguirão ter na definição dos termos do cessar-fogo. No entanto, o facto de a Europa estar a organizar-se para desempenhar um papel central nesse processo já é um sinal evidente da sua vontade de acção.

Se esse acordo não for implementado devido às condições impostas por Moscovo? Quais podem ser as possíveis consequências para as futuras negociações de paz?

A sua questão é difícil de responder porque os acontecimentos internacionais têm evoluído a um ritmo acelerado e há transformações profundas nos alinhamentos geopolíticos.

A única resposta possível neste momento é que tudo dependerá do tipo de apoio que a Ucrânia continuar a receber para resistir à invasão russa e também do apoio que a própria Rússia continuar a obter para manter o seu esforço de guerra.

Infelizmente, o cerne da questão parece centrar-se na Europa e no risco de um escalamento da guerra no continente.

O chefe de Estado de Moçambique, Daniel Chapo, reuniu-se neste domingo, 23 de Março, com o ex-candidato às eleições presidenciais, Venâncio Mondlane. Num comunicado, a presidência moçambicana explica que o encontro insere-se num esforço de promover a estabilidade nacional do país. Venâncio Mondlane falou num acordo assumido para o fim da violência, sublinhando que “aderir ao diálogo não representa abandonar a causa”. Em entrevista à RFI, Edson Cortez, director-geral do Centro de Integridade Pública de Moçambique, afirma que este compromisso é um sinal positivo, porém considera que Daniel Chapo deveria explicar aos moçambicanos os contornos deste acordo.

Que comentário lhe merece este acordo feito entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e o ex-candidato às eleições presidenciais, Venâncio Mondlane?

Acho que é um sinal positivo, tendo em conta aquilo que todos os moçambicanos esperavam que era a inclusão de Venâncio Mondlane no diálogo político, a decorrer após a crise das eleições de Outubro de 2024.

Porém, tenho pena que o Presidente da República, depois desse acordo, não tenha vindo a público falar sobre o que foi discutido. Penso que seria importante, num contexto de total descredibilização da classe política e das instituições públicas, que o Presidente comunicasse, para não criar falsas expectativas. [Ele] devia dizer o que é que falaram, as medidas que vão ser tomadas, quando será o próximo encontro e qual será a agenda do próximo encontro.

No entanto, os detalhes da conversa foram revelados por Venâncio Mondlane, que falou num acordo assumido para pôr fim ao clima de violência, nas garantias de assistência médica aos feridos, compensações aos familiares dos mortos, indultos a detidos no contexto dos protestos. Como é que vê estas garantias?

Venâncio Mondlane falou desses compromissos, mas não sabemos se Daniel Chapo vai respeitá-los. Pela minha experiência, os acordos feitos com a Frelimo só podem ser avaliados pela sua implementação, porque, caso contrário, podem ser letra morta. Daí a importância de o Presidente da República vir a público falar, uma espécie de compromisso com os moçambicanos, para podermos monitorizar se ele cumpre ou não as promessas que faz. Estamos cansados de acordos entre grupos de elites que depois não se reflectem na vida dos moçambicanos. Os moçambicanos querem ser incluídos.

Venâncio Mondlane é acusado de conspiração para a prática de crime contra a segurança do Estado. Acredita que este assunto foi abordado durante o encontro, podendo estes indultos englobar o ex-candidato às eleições presidenciais?

Acho que a Frelimo tem todo o interesse em ver a justiça moçambicana a actuar no sentido da eliminação de Mondlane, uma vez acusado, criando sérios entraves para um político que constitui, neste momento, o principal adversário na arena política da Frelimo. Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República, em Moçambique, comporta-se como se fosse um departamento jurídico do partido Frelimo.

O ex-candidato às eleições presidenciais de Moçambique afirmou que “aderir ao diálogo não representa abandonar a causa”. Venâncio Mondlane está aqui a enviar um sinal ao silêncio do Presidente?

A meu ver, está a mandar um recado à sua base de apoio. Está a dizer que não foi comprado e que vai continuar a lutar pela causa que defende. Acho que Venâncio também sabe que os moçambicanos não têm memória curta, que nos lembramos como foram os diálogos políticos entre os líderes da Frelimo e os líderes da oposição. Esses diálogos foram sempre mais de acomodação. Na altura de Afonso Dhlakama, houve a troca de favores financeiros, benesses, em detrimento do interesse dos moçambicanos. Se Venâncio Mondlane cair nessa armadilha e, após os diálogos, não tiver a transparência suficiente para vir dizer ao seu eleitorado o que é que realmente está a discutir com o Presidente, pode ser conotado com os outros líderes da oposição.

Venâncio Mondlane, quando diz que assumiu o compromisso de acabar com a violência, está também a ter uma postura de estadista?

Não diria de estadista, mas de defesa dos interesses do grupo que representa. Porque o grupo que mais sofre com a violência policial — porque a polícia funciona como um exército do partido no poder — são aqueles que defendem a causa da verdade eleitoral. E estas pessoas estão a ser mortas. Isso é uma verdade.

Venâncio Mondlane, que fala nomeadamente na violência das forças de segurança, diz também que tudo isto começou porque houve eleições fraudulentas, reiterando que ganhou as eleições. Daniel Chapo afirmou que, se o problema é a lei eleitoral, terá que se rectificar o problema. O que quer dizer o Presidente de Moçambique com estas palavras?

Provavelmente está a abrir espaço para a reforma da legislação eleitoral. Mas não podemos esquecer que uma reforma da legislação eleitoral implicaria, acima de tudo, mudar uma lei que beneficia a Frelimo. Não sei até que ponto a Frelimo está preparada para participar em eleições livres e transparentes, porque eleições livres e transparentes em Moçambique, neste momento, tenho quase certeza absoluta que a Frelimo não ganha.

O Governo assinou um acordo político com os partidos com assento no Parlamento, assembleias provinciais e municipais, com o objectivo de acabar com a crise política e eleitoral no país, deixando de fora Venâncio Mondlane. Com este encontro, o Presidente de Moçambique percebeu que, neste xadrez, faltou a peça mais importante, ou seja, Venâncio Mondlane?

Espero bem que tenha percebido, porque deixá-lo de parte era perder a oportunidade de resolver, de uma vez por todas, este problema que arrasta o país para um abismo económico-financeiro e político sem precedentes. Moçambique está numa crise financeira profunda, e os investidores nacionais e estrangeiros não investem quando há incerteza política. O país não está em condições de continuar a enveredar por esse caminho da desestabilização. (…) Não há emprego, não há investimento. Os bancos, todos os dias, anunciam aos moçambicanos que, se viajarem para o estrangeiro, o valor que podem usar diariamente é reduzido. Não há divisas. Então é preciso começarmos a pensar seriamente no que é que queremos como país.

Que força tem Venâncio Mondlane? Neste momento está sem partido. Tem a força do povo?

É só ver o que está a acontecer em Moçambique. O país para quando ele dispara. É sintomático que tem poder suficiente para desestabilizar Moçambique. Neste momento, é uma força que, se não for ouvida, pode contribuir para a destabilização de Moçambique.

O Presidente de Moçambique tem essa consciência? Num comunicado, a Frelimo escreve que Daniel Chapo tem demonstrado que a governação deve “assentar na inclusão, na justiça social e no respeito mútuo, promovendo um país onde a dignidade humana seja um valor central e inegociável”.

Bem, isso são chavões que a Frelimo usa sempre. Já estamos habituados. A Frelimo diz que traz um futuro melhor, que luta contra a corrupção, mas a realidade mostra que é totalmente diferente. É um partido intolerante, anti-democrático, que rouba eleições, mantém-se no poder e, acima de tudo, não faz nada para o desenvolvimento do país. Se fosse diferente, não teríamos milhões de moçambicanos nas ruas para demonstrar o desagrado às políticas públicas que este partido tem implementado ao longo destes 50 anos de um Moçambique Independente.