Convidado

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) declarou um cessar-fogo unilateral até 14 de Junho de 2025, em resposta à proposta da UNITA de levar a questão de Cabinda ao Parlamento. A trégua visa criar condições para o diálogo com o governo angolano. Em resposta, o secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, afirmou à RFI "não haver conflito armado no norte do país". A vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defende uma resolução para pôr fim às hostilidades e garantir autonomia à província, através de um processo inclusivo e pacífico.

Quais são os pontos centrais que compõem a proposta da UNITA que pretende apresentar ao parlamento sobre esta questão de Cabinda?

Navita Ngolo: Tal como acompanhamos, a comunidade internacional e nacional, o grupo Parlamentar da UNITA realizou as 12ªs Jornadas Parlamentares em Cabinda, de 25 a 30 de Março, e, na sequência, o grupo parlamentar da UNITA, no âmbito daquilo que é a situação político-militar daquela parcela de território, propôs que vai submeter à Assembleia Nacional um projecto de resolução que exija a paralisação definitiva das hostilidades militares em Cabinda. Porque constatamos que as populações de várias zonas da província de Cabinda vivem com medo, vivem numa situação em que têm de abandonar as suas zonas de vivência por causa da instabilidade militar que ainda decorre entre as forças angolanas e as forças da FLEC.

Pelo que, no nosso ponto de vista, esta é uma matéria sobre a qual o parlamento se deve pronunciar, numa altura em que o país, no seu geral, está há 23 anos em paz militar, sobretudo. E, portanto, é importante que, mais do que sermos mediadores de outros conflitos, como o exemplo dos Grandes Lagos, do Congo, precisamos de encontrar a paz definitiva para todo o território angolano, nos termos da actual Constituição.

É nesta lógica que nós entendemos que o grupo parlamentar da UNITA deve ter essa iniciativa, apresentá-la ao parlamento para que o parlamento discuta a situação real militar de Cabinda e se encontre uma solução pacífica, de negociações, de diálogo - um diálogo não para humilhar, não para ver quem ganha ou quem perde, mas um diálogo que facilite e devolva a paz a Cabinda.

O grupo parlamentar da UNITA apresentou um projecto de lei sobre autonomia local, numa espécie de autarquia supra-municipal para Cabinda, que pode sim, senhor, mitigar algumas fontes de conflitos, dando àquela parcela a autonomia política, administrativa e financeira. E acho que é nessa lógica que vem o comunicado da FLEC de poder também participar, de poder acompanhar este processo que vai ser tratado pela Assembleia Nacional, sob proposta do grupo parlamentar da UNITA.

Quando está prevista a apresentação dessa proposta no parlamento?

Nós vamos ter agora uma plenária no dia 23. A partir do dia 1 até ao dia 23, o grupo parlamentar da UNITA vai levar ao conhecimento público, nacional e internacional, todos os trâmites sobre estes dois documentos: sobre a questão pacífica de se encontrar a paz e também o projecto de lei sobre autonomia local de Cabinda. Estamos agora a fechar a fase das contribuições da sociedade civil, para que a sociedade de Cabinda possa fechar o projecto e remetê-lo à Assembleia Nacional.

E pergunto-lhe, senhora deputada, considera que há vontade política suficiente por parte do MPLA, partido no poder, do executivo, para aceitar um diálogo inclusivo com Cabinda?

Depois do filme que vi ontem na TPA, em que, fruto do comunicado da FLEC, fruto daquilo que são as propostas do grupo parlamentar da UNITA, foi apresentada uma citação de pessoas supostamente dissidentes da FLEC... Eu, sinceramente, falando sobre a vontade política do MPLA, penso que esta vontade não ultrapassa [certos limites], mas o grupo parlamentar da UNITA, a UNITA, a sua liderança, na pessoa do presidente Adalberto Costa Júnior, está a encetar contacto com a sociedade, com as igrejas. Vamos fazer a nossa parte, tal como nos habituámos: a buscar os caminhos do diálogo, para que haja verdadeiramente paz em todo o território nacional, com a actual Constituição.

Estamos perante uma guerra de comunicados. A FLEC-FAC tem, nos últimos anos, denunciado ataques; o executivo desmente?

Eu penso que, e nós estivemos no terreno, somos representantes do povo, temos dados, ouvimos os relatos de populações que têm medo de ir às suas aldeias. Portanto, a questão do conflito em Cabinda é um facto, e é preciso ouvir, em primeiro lugar, a voz do povo. Eu convido mesmo a RFI a fazer uma visita a Cabinda e ouvir os populares de lá, porque essa guerra de comunicados políticos não resolve o problema real, que é vivido pela juventude, pelas crianças, pelas mulheres que querem cultivar e buscar o seu pão de cada dia.

A UNITA pretende, como dizia no início desta entrevista, envolver a sociedade civil, a sociedade cabindense neste processo, para que a solução não seja apenas institucional. Vocês também querem que seja uma solução representativa?

É o que estamos a dizer desde o princípio. Nós estamos em conexão com a sociedade civil, sobretudo com as igrejas, com as organizações da sociedade civil que trabalham nesses processos de pacificação. Fomos até Cabinda ouvir todas as franjas da sociedade, todas as vontades - até aquelas que são claramente defensoras da independência de Cabinda. Ouvimos todos os grupos ainda existentes e estamos a continuar a receber contribuições para o projecto de lei que apresentámos à sociedade, para consulta pública.

E, portanto, entendemos que a paz para Cabinda, a paz definitiva para todo o território angolano, não depende só das vontades dos políticos. Precisamos de incluir todos. Inclusive estamos a consultar as embaixadas, porque Angola está no concerto das nações e, com certeza, tem de ter esses relacionamentos, buscar conselhos e experiências de outros povos.

Acredita que esse projecto de lei, para conceder autonomia a Cabinda, pode passar num parlamento onde o partido no poder, o MPLA, tem maioria?

Eu penso que... e vamos voltar àquilo que chamamos de vontade política. Vamos também passar por aquilo que podemos chamar de responsabilidade política: se queremos desenvolvimento, se queremos inclusão social, se queremos, acima de tudo, ultrapassar as querelas partidárias, devemos colocar Angola em primeiro lugar. E colocar Angola em primeiro lugar é olhar, exactamente, primeiro para a questão das autarquias. Em Angola, é um imperativo constitucional desde 1977, e as autarquias já deviam ter lugar em Angola.

Nós pensamos que, neste processo autárquico, a questão de Cabinda deve ser tratada de forma especial - não da forma especial como vem sendo tratada com os 10% do orçamento que o povo não vê, não sente. Basta olhar para a pobreza em que estão mergulhados os cidadãos de Cabinda. E, portanto, pensamos que é preciso ter vontade política, encontrar um caminho que coloque todos nos trilhos do desenvolvimento, da inclusão social.

E penso que um partido maduro, uma liderança angolana madura - e é isso que se chama consciência política, maturidade política e, sobretudo, o bem-fazer - deve abraçar essa diplomacia política, essa diplomacia social, para que todos nós, MPLA, UNITA e outros partidos, a sociedade, as igrejas, sobretudo, possamos encarar este processo de paz definitiva para Angola, olhando para a implementação das autarquias com responsabilidade, com sentido de Estado e, sobretudo, com patriotismo.

O que está a dizer é que é preciso encontrar vontade política para que as eleições autárquicas aconteçam, já que têm vindo a ser adiadas e estavam previstas para 2020, mas, nos últimos cinco anos, não aconteceram?

Vontade política só não basta. É preciso amar Angola, é preciso ser patriota. É preciso realmente não sermos apenas gestores do poder, mas usarmos o poder para realizar as aspirações dos angolanos, as aspirações do povo de Cabinda.

As autarquias são um modelo de governação que torna governados e governantes mais próximos e permite a resolução célere dos problemas que afectam as comunidades - e, fundamentalmente, a participação directa das mesmas comunidades na resolução desses problemas. Quem não quer a participação dos cidadãos, quem adia as autarquias como tem adiado, não tem o direito de manter-se no poder. E, se calhar, é preciso pôr o poder à disposição e deixar que os angolanos definam o seu futuro, o seu presente e, sobretudo, resolvam os seus problemas.

O Vietname e a China assinaram nesta terça-feira,15 de Abril, 45 acordos de cooperação em áreas como a inteligência artificial, comércio agrícola e cooperação aduaneira, durante uma visita a Hanói do Presidente chinês. Xi Jinping está a realizar um périplo pelo Sudeste Asiático, que o vai levar também à Malásia e ao Camboja, depois da guerra comercial lançada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump. Em entrevista à RFI, Luís Tomé, professor catedrático e investigador sénior do Instituto Português de Relações Internacionais, refere que esta deslocação é uma manobra política de Xi Jinping, numa altura em que a China comunista aparece como defensora da globalização e do liberalismo económico.

O que pretende o Presidente chinês, Xi Jinping, com este périplo pelo Sudeste Asiático?

Em primeiro lugar, ao que se sabe, estamos a falar da primeira saída de Xi Jinpind do país este ano. Aliás, ele estava para fazer uma visita ao Vietname, antes do anúncio das tarifas alfandegárias, depois houve um adiamento, e agora, para além do Vietname, vai também à Malásia, que tem a presidência anual da Associação das Nações do Sudeste Asiático – ASEAN – e ao Camboja.

Estamos a falar de vizinhos, mas é evidente que se trata de uma manobra do Presidente Xi Jinping para cultivar laços com o grupo ASEAN, aproveitando o facto de estes países – parceiros dos Estados Unidos – estarem numa posição desconfortável, porque são visados pelas tarifas anunciadas pelo Presidente Trump. O Vietname, por exemplo, tem uma tarifa de 46%, sabendo-se que nos últimos anos as exportações do Vietname para os Estados Unidos aumentaram consideravelmente.

Esta visita acontece, como já aqui falou, depois do Presidente Donald Trump ter avançado com taxas alfandegárias contra vários países, nomeadamente a China. O que representa o mercado do Sudeste Asiático para a China?

A China é o maior parceiro comercial do conjunto dos dez países que constituem a ASEAN, assim como os países da União Europeia são, igualmente, um parceiro comercial significativo para a República Popular da China. Agora, a questão das tarifas não se coloca apenas do ponto de vista comercial. É evidente que alguns países, por exemplo, europeus ou vizinhos da China, incluindo o Japão, a Coreia do Sul e os países do Sudeste Asiático, têm algum receio de que o gigantismo da China, com a sua capacidade de produção e tecnológica, faça disparar ainda mais a dependência destes países face Pequim. Se porventura, uma das manobras de diversificação das suas exportações, para fazer face às tarifas impostas pelos Estados Unidos, for inundar outros mercados.

Essas preocupações existem. Mas agora, uma das mensagens principais de Xi Jinping é a da estabilidade da China, apresentando-a como um país fiável. A China não faz bullying com os seus parceiros, ao contrário dos Estados Unidos. E ainda por cima, a China joga, na narrativa do Presidente Xi Jinping, sempre na lógica do “win-win”, ou seja, nos ganhos mútuos. Portanto, não é a lógica da América.

O Presidente chinês defendeu que a guerra das taxas alfandegárias não beneficia ninguém e que o protecionismo não leva a lado nenhum. Trata-se de mais um aviso para Donald Trump?

Sim, mas isso é uma verdade “lapalisse”. Isto é, numa guerra de tarifas, é evidente que todos perdem. A questão é saber quem perde mais, sabendo que a China não está a passar propriamente pela melhor fase do seu desenvolvimento económico, desde a saída do Covid. Não é apenas com o comércio que a China se preocupa, e Xi Jinping tem essa noção.

Mas é muito interessante como, em contraponto com o protecionismo e unilateralismo dos Estados Unidos, a China -oficialmente comunista- aparece como a grande defensora da globalização e do liberalismo económico. A China quer salvaguardar e tem enviado essas mensagens, não apenas para os países da região, mas também para a União Europeia, a globalização económica, as regras da ordem económica – que os Estados Unidos construíram – e quer salvaguardar a Organização Mundial de Comércio -OMC- que aparentemente a administração Trump também quer destruir.

Estamos diante de uma mudança de paradigma?

Sim, é a nova centralidade económica da China industrial, tecnológica e comercial, fazendo com que o país queira preservar um sistema que lhe é favorável, enquanto que, do outro lado, a administração Trump entende que esta ordem económica está obsoleta e está a ser usada como arma contra os Estados Unidos. Estou a citar palavras exactas do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Portanto, os Estados Unidos querem destruir esta ordem económica e travar a ascensão da China, privando-a da centralidade em tudo o que são tecnologia, minerais críticos e caudais de abastecimento.

Depois, há um outro objectivo geopolítico da administração Trump, creio eu, que visa a União Europeia. Donald Trump quer acabar com a União Europeia, quer dividir os países europeus, até porque assim teríamos menos poder negocial.

Com esta mudança de paradigma, a Europa pode correr o risco de vir a receber o excesso de oferta chinesa?

Se fechassem os olhos, esse risco existiria. Porém, há já alguns anos, vemos que a estratégia da União Europeia, em relação à China, é muito diferente da dos Estados Unidos, sobretudo desde o primeiro mandato de Donald Trump. A estratégia dos Estados Unidos é desacoplamento e agora o que ele está a fazer é de uma forma súbita, com os custos que ele está disposto a suportar, pelo menos para já.

A União Europeia tem uma lógica de redução de risco face à China e a certas dependências, em particular, não é  de desacoplamento. Na vertente comercial, a União Europeia é um gigante e, portanto, consegue ombrear de igual para igual seja com os Estados Unidos, seja com a China.

Todavia, é evidente que é do interesse da China e da União Europeia – se a administração Trump persistir nesta linha antagónica de tarifas completamente desproporcionais, que não têm nada a ver com reciprocidade, mas com uma tentativa de reduzir o défice externo dos EUA a zero – a União Europeia vai procurar outros parceiros e a China vai fazer o mesmo, ainda de uma forma mais intensa, incluindo a União Europeia. Portanto, os outros grandes blocos e actores económicos como o México, o Canadá, o Grupo ASEAN, a União Europeia e China tenderão a fortalecer laços entre si, como forma também de pressionar Washington a não seguir neste rumo. Ou então, de manterem as linhas que conhecemos até aqui, sem os Estados Unidos estarem no mesmo barco.

Pequim e Hanói mantêm relações económicas estreitas. No entanto, são afectadas pelas disputas territoriais que se mantêm no mar da China Meridional, nomeadamente no arquipélago de Paracel, à semelhança de outros países. Estas divergências podem “beliscar” as relações económicas?

A China tem sido muito hábil em conseguir manter e desenvolver [laços], criando dependências dos países do Sudeste Asiático, em particular, apesar das disputas territoriais. Aliás, é interessante como esta mesma semana, para lá da visita de Xi Jinping a Hanói, vão ocorrer os trigésimos oitavos exercícios navais conjuntos da China com o Vietname, no Golfo de Tonkin. Mas a questão é que o Vietname, à semelhança de outros países, tem desenvolvido uma diplomacia que se costuma designar de “bambu”. O Vietname procura fazer um equilíbrio, sem cair totalmente para um lado ou para outro, entre a China e os Estados Unidos. Isto é, vai fortalecendo os laços económicos, essencialmente com a China, embora também os venha desenvolvendo com os Estados Unidos, mantendo um bom relacionamento com os Estados Unidos para equilibrar estrategicamente a pressão da China, no Mar do Sul da China.

Ora, se o Vietname, de repente, é apanhado, como outros países do Sudeste Asiático, com tarifas tão antagónicas de 46% – uma brutalidade que compromete definitivamente o crescimento económico do Vietname – existe o risco de os Estados Unidos estarem a alienar aliados, como acontece com o Japão, a Coreia do Sul, os países europeus ou as Filipinas, ficando um pouco mais à mercê daquilo que são as pressões chinesas, quer pelo poder de atracção e da influência, quer pelo poder até coercivo da China.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu esta segunda-feira, 14 de Abril, uma conferência de imprensa para denunciar "a onda de perseguição, intimidação e tentativa de detenção arbitrária do Presidente da LGDH, Bubacar Turé, pelas forças de segurança" da Guiné-Bissau. O jurista e membro do colectivo de advogados da LGDH, Fodé Mané, descreve a perseguição como uma forma de calar a crítica.

RFI: O que é que está a acontecer com Bubacar Touré? Como é que avalia a actual situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Fodé Mané: Quero confirmar toda a informação que avançaram na introdução [da entrevista] sobre a situação da sua casa, a montagem de um aparato de agentes de segurança no Porto de Bissau e nas principais artérias da cidade, tendo em conta que foram no sábado e não o encontraram. Presumo que ele esteja fora da cidade e eles querem capturá-lo na sua saída. Isso é verdade, mas também está, sem dúvida, relacionado com as declarações feitas por ele sobre a situação da saúde em geral. Porque não falou apenas da hemodiálise. Ele falou sobre a venda de medicamentos, que deveriam ser utilizados gratuitamente para tratar os pacientes. [Bubacar Turé] falou também das cobranças ilícitas nas maternidades, principalmente para a realização de exames em mulheres grávidas. E, por fim, deu ênfase à situação da hemodiálise, porque houve informações de que os técnicos deveriam ter três meses de formação, mas voltaram no fim do mês. Além disso, devido à forma como o centro está a funcionar, em termos de análise prévia e selecção das pessoas que irão fazer a regularização, a estatística produzida deve ser investigada para se estabelecer ou não o nexo de causalidade entre as mortes e a qualidade da formação docente, com o objectivo de esclarecer se as denúncias que surgiram nos órgãos de comunicação são verdadeiras ou não. Assim, ele apelou para que a população confie no processo e que, se for o caso, sejam feitas as correções necessárias, pois ninguém ganha com o mau funcionamento dos serviços.

Ao revelar falhas no sistema de saúde, particularmente na hemodiálise, Bubacar Turé foi alvo de repressão. Como é que as organizações trabalham sabendo que existem riscos de repressão?

Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade. Para nós, o colectivo de advogados, entendemos que não é apenas a questão da hemodiálise ou da saúde, mas que são questões muito importantes, porque não se pode falar de direito à vida sem saúde. Temos vindo a denunciar a grave situação, e os próprios técnicos de saúde também estão nessa linha, porque acompanhamos a chamada frente comum, que são os sindicatos da educação e da saúde.

Neste período, foi decretada uma greve, [com milhares] de técnicos retirados do sistema. Além disso, há cobranças e falta de cuidado, a prepotência do próprio ministro das Finanças em decidir quando alocar os fundos para os hospitais e os diferentes serviços do ministério da Saúde. Eu penso que esta atitude do governo, de perseguir os denunciantes, não é apoiada pela maioria dos técnicos de saúde. A maioria da população não se resume apenas a essas entidades, como a Ordem e as organizações, mas também à comunidade internacional, advogados e a África Ocidental, que já se pronunciaram. A sociedade simplesmente conhece este modus operandi.

Bubacar Touré está a ser ameaçado, a ser perseguido nesta altura?

Sim, sim. Não temos notícia do seu paradeiro. Sabemos que não foi detido ainda, de acordo com as informações que temos. Mas sabemos que os meios para sua detenção estão a ser reforçados. Não sabemos qual é o limite da ordem que foi dada para as pessoas encarregadas pela busca, mas, segundo conversas com a equipa que está a procurá-lo, disseram que estão a mando do Departamento de Informação e Acção Criminal, devido a uma queixa apresentada pelo ministério da Saúde. Se há uma queixa dessa natureza, a Liga tem uma sede, está aberta e tem um grupo de advogados, por que não se dirige a essa instituição? É um procedimento que eles conhecem muito bem, melhor do que qualquer cidadão comum, e recorrem a esse procedimento quando lhes interessa.

Quem está a coordenar as buscas?

Não sabemos quem está por trás dessa acção, pois os agentes estão disfarçados. Os familiares disseram que, na sexta-feira, instalaram um posto à frente da casa [do presidente da Liga]. Não entraram, mas, no sábado, como não o encontraram, um grupo de cinco indivíduos armados entrou na casa, vasculhando diferentes áreas à procura de algo. Depois, ontem, domingo, foi o dia da chegada dos barcos que vão para as ilhas. Desconfiaram que ele poderia estar naquele barco. Montaram um aparato muito forte, com cerca de quatro viaturas, além de pessoas à paisana, de polícias. Tentaram interrogar todos os passageiros, para saber onde ele teria ido, na tentativa de intimidar as pessoas.

Quais são os riscos enfrentados pelo presidente da Liga, Bubacar Touré? Existem mecanismos de protecção eficazes?

Eficazes não, porque existem mecanismos, mas, tendo em conta o passado, pelo que vimos com sindicalistas, com membros da frente popular e com advogados, podemos dizer que não há uma garantia de protecção. Nestes casos, não há uma acção rápida quando se trata do governo. Nós mesmos fizemos a denúncia, informamos algumas agências ligadas directamente aos direitos à saúde, aos direitos humanos e aos direitos das mulheres, para ver se podiam acompanhar a situação e tentar ajudar, pelo menos falando com o governo, desaprovando essa atitude. Mas não tivemos nenhuma resposta da parte deles.

Apenas os jornalistas, que têm sido o único meio de comunicação, deram alguma atenção à situação. A disponibilidade de um organismo internacional para acompanhar e proteger os defensores dos direitos humanos é algo concreto. As entidades nacionais eram a Liga e a Ordem dos Advogados, mas, se essas entidades estão na mesma situação, podemos dizer que ninguém na Guiné-Bissau tem segurança garantida. Mesmo as autoridades federais, com o aparato de agentes à sua procura, mostram que também não confiam no seu próprio sistema. Há um clima de medo geral.

Esta conferência de hoje da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau mostra resistência e mobilização por parte dos defensores dos direitos humanos e da sociedade civil. De que forma esperam que a comunidade internacional actue para proteger activistas e defensores dos direitos humanos? Já houve alguma resposta até ao momento?

Não. Esta conferência tem o objectivo de mostrar a resistência, mas também de dar visibilidade à opinião pública. Há uma disposição de seguir pela via legal, de colaborar com as autoridades caso queiram obter informações. Querem fazer uma investigação séria, como deve ser? Esse é o objectivo desta conferência de imprensa.

Embora não possamos generalizar a comunidade internacional, apesar de não haver uma reacção até agora, há a crença de que pode haver ajuda na resolução da situação da Guiné-Bissau. A expectativa é que já tenham sido enviadas informações à Rede Nacional de Defensores de Direitos Humanos, que já contactou seus parceiros a nível da África Ocidental, da Front Line Defenders e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já têm informações sobre o caso.

O coreógrafo brasileiro Volmir Cordeiro apresentou o espectáculo “Outrar” na Ménagerie de Verre, em Paris, no âmbito do festival "Les Inaccoutumés". A peça surgiu de um convite da coreógrafa Lia Rodrigues, em 2021, em tempos de pandemia e é uma resposta ao confinamento a que o mundo foi confrontado e aos muros que continuam a erguer-se. Dançar passa a ser uma forma de se “outrar” - um neologismo criado por Fernando Pessoa para se “tornar outro” - mas também passa a ser uma ponte para quebrar barreiras e se chegar a tantos outros.

Foi no festival “Les Inaccoutumés” que Volmir Cordeiro apresentou o espectáculo “Outrar”, a 3, 4 e 5 de Abril, na Ménagerie de Verre, em Paris. O solo de 30 minutos foi criado em 2021 a partir de um convite da coreógrafa brasileira Lia Rodrigues e em resposta ao confinamento provocado pela pandemia de covid-19. Lia Rodrigues enviou uma carta aos seus bailarinos quando o mundo estava confinado e isolado. Volmir Cordeiro respondeu com este solo que se transformou numa ponte entre continentes, mas também numa ponte para os outros - os que o vêem e os que o habitam dentro de si. São os seus “heterónimos” que se manifestam nas dezenas de camadas de roupas, de cores e de texturas e que se declinam em múltiplos gestos, movimentos e emoções. Os seus “outros” inspiram-se em Fernando Pessoa e o título da peça - “Outrar” - também aí vai beber. Esses “outros” são, ainda, uma alegoria dos estados da Terra, do planeta feliz e despreocupado ao planeta que ameaça colapsar. Foi por aí que começámos a conversa, no final do espectáculo, numa sexta-feira, na Ménagerie de Verre, em Paris.

RFI: O que conta o espectáculo “Outrar”?

Volmir Cordeiro, Coreógrafo e bailarino: “Este espectáculo parte de uma ideia que seria aquela de como é que eu poderia personificar a Terra, como é que eu poderia imaginar a Terra como uma pessoa, a Terra de hoje e a Terra tal como ela estava no momento da pandemia porque este projecto nasce durante o confinamento.

Então, a questão da Terra, a questão do isolamento, foi muito importante e porque ela também parte da trilha sonora, que tem essa camada bastante cavernosa de uma gruta, que me deu muito essa imagem do que a gente estava vivendo naquele momento do confinamento e tudo o que a gente inventava dentro de um quadrado, dentro das nossas casas.

Eu decidi que estava dentro de um quadrado e eu tinha essa ideia de ser a Terra, a Terra doente, a Terra feliz, a Terra que ainda dá para salvar, que ainda pode ser salva, a Terra florida, a Terra fértil, a Terra “clown”, a Terra palhaça, a Terra que precisa de ajuda. Eu fui imaginando várias versões dessa Terra que eu ia encarnando.”

A Terra é personificada por si?

“É. Eu seria esse desejo, esse desejo de chegar grande, chegar caminhando, caminhando nesse chão que está estável por enquanto, mas que está tremendo porque essa vibração do som coloca o chão, o espaço a tremer. Esse instante quase que precede o colapso, essa ideia que a gente tinha de como é que a gente vai sair da pandemia, para onde é que a gente vai, qual é que vai ser a continuidade do mundo, como é que a gente vai mudar as nossas relações com a vida, com a natureza, connosco mesmos, para podermos continuar a existir.

Como a trilha sonora é cheia de variações, cheia de pássaros, cheia de crianças brincando, cheia de vidro quebrando, ela tem um monte de imagens que me foram alimentando e que têm essa ideia de 'outrar', de se transformar em outro. Por isso é que eu fui juntando camadas de figurinos, de saia, de roupa, de pijama, de cuecas, de tudo que eu encontrava, para também trazer essa ideia de que a Terra é feita de todos nós, é feita de vários elementos, de vários outros e que, portanto, dentro desse quadrado, dentro dessa dança, eu tinha que ficar eu mesmo outrando.”

Já vamos ao conceito de “outrar”, mas ainda em relação a si como Terra, o Volmir entra em palco ao som de uma tempestade e entra de uma forma muito vertical, como uma árvore que é abanada por essa tempestade. Vive imensas coisas pelo meio e, a dada altura, cai por terra despido. Que gesto é este?

“Acho que tem totalmente essa ideia do desmoronamento. A ideia de chegar grande e festivo no vento, no carnaval, na festa, num grande desejo de modificação, num grande entusiasmo de colocar as pessoas que me estão a ver para também se imaginarem ali dentro, para se olharem, olhando o que eu estou fazendo e se verem no outro também - por isso, há este dispositivo de estar um de frente para o outro.

Tem essa transformação porque eu precisava 'outrar' também na minha figura global, essa figura não podia terminar assim, ela tinha que virar como a gente vira uma luva, como a gente vira uma meia do avesso. Ela tinha que virar do avesso para dar a ideia de que ela teria que viver uma transformação ali, diante do público. E ela se transforma nessa sereia que está muito perto do chão, que está esmagada, que está talvez nos últimos instantes da própria vida, mas que ainda carrega uma ideia de sublime, uma ideia de beleza e que ainda assim está pedindo ajuda e está procurando pelo outro. É o último chamado pelo outro, esse gesto de procurar, de pedir a esmola, de entregar alguma coisa, de se dirigir para o outro.

Então, para mim tem essa coisa desses outros que também vão-se amarrando em nós e que a gente está cheio de outros até ao ponto em que eu vou tirando as minhas camadas, vou-me transformando nessa sereia, mas essa sereia também vai-me impedindo de andar, vai-me impedindo de dançar, vai-me impedindo de me movimentar. O destino final é ir para o chão e ao ir para o chão, ela existe ali no que ela pode fazer naquela nova condição.”

É por isso que chamou ao espetáculo “Outrar”? O que quer dizer, para si, “outrar”?

“Outrar foi o nome que a Lia Rodrigues deu para o projecto dentro da pandemia porque ela não podia estar aqui na Europa para apresentar um trabalho, não podia fazer a viagem. Então, ela convocou alguns bailarinos que já tinham trabalhado com ela, que estão morando aqui, para ir no lugar dela. Foi ela que deu esse nome a partir de um poema de Fernando Pessoa -eu não sei exactamente qual é o poema, mas vem dele esse neologismo. E já era uma maneira de 'outrar', não era ela, era outro que estava no lugar dela. Foi ela que mandou essa trilha sonora e falou: 'Usem a trilha sonora e faça o que vocês quiserem'. Eu, como estou sempre carregado de figurinos em casa, pensei: 'Bom, para outrar eu vou ter que achar um jeito de criar múltiplos, de criar uma imagem de muitos...”

Heterónimos?

“Heterónimos, exacto, que seria essa saia, essa calça, esse pijama. Então, fui juntando coisas que eu já tinha de outras peças e quando cheguei no estúdio, eu tinha uma semana e meia para fazer isso, foi muito rápido, e decidi fazer essa figura que está carregada, que é densa e virou essa cebola. Eu chamo muito essa figura de uma cebola viva porque ela está cheia de camadas e o nó dela, o umbigo dela, o centro dela, se confunde com a periferia. Então, é por isso que é como se eu tivesse ali dentro uma interioridade vibrando, pulsando, e é por isso que ela tem que ser revelada também no final. Eu tenho que descascar a cebola, então vou tirando as minhas camadas e ela de cebola vira uma sereia.”

O problema é que quando descascamos uma cebola, ficamos a chorar. Em tempos de extremismos, de polarizações políticas, esta peça, este “outrar” tem também algum significado político?

“Tem sobretudo, para mim, uma vontade muito grande de valorizar o discurso e a potência do artista. Eu acho que é uma das coisas que eu mais sinto ameaçadas. Ameaçada hoje neste contexto, falando da questão da arte em si. Acho que a primeira coisa que eu queria lembrar é de a gente poder renovar o espaço de encontro e de uma imaginação forte que a gente pode ter quando a gente está em contextos artísticos, quando a gente se reúne para assistir uma peça de 30 minutos e que a gente testemunha de uma transformação. Acho que essa é a primeira camada que eu gostaria de salientar.

A segunda é lembrar a tragédia em que está o nosso mundo. Eu acho que quando entro para dançar, eu venho carregado dessa tragédia que é essa tragédia do fascismo, que é essa tragédia do corte do orçamento para a cultura, que é essa vontade de ir para Marte explorar, essa vontade de carro voador, esse delírio do homem, do patriarcado virilista de querer sempre mais, essa ganância. Eu estou fazendo tudo com os trapos, com as roupas que eu encontrei para construir uma figura que vem para lembrar a gente do que a gente precisa, talvez das coisas mais básicas que é vestir, comer, dormir, deitar, sentar, olhar para o outro, dançar, festejar, voltar um pouco para as nossas acções mais básicas e eu acho que a dança é uma ferramenta essencial para isso e pouquíssimo valorizada.”

Pode falar-nos um pouco mais da sua colaboração com a Lia Rodrigues? Como é que surgiu o convite?

“Eu trabalhei com a Lia entre 2008 e 2011,  dos meus 21 aos meus 24 anos, foi um processo muito marcante na minha vida e isso resultou numa relação muito querida, muito gostosa, muito actualizada também. A gente está sempre em conexão, sempre conversando, sempre trocando. É uma presença que ficou muito marcante na minha vida.

Acho que as coisas que a gente faz muito jovem são muito determinantes nas nossas vidas. Eu vi a Lia quando tinha 14 anos, lá no interior de Santa Catarina, lá num lugar perdido no fundo do Brasil, no sul do Brasil, eu vi o trabalho da Lia e a partir dali eu quis dançar com ela. Então, depois de ter visto o trabalho com 14 anos, eu entrei na companhia dela com 21 anos. Com 24, deixei a companhia dela para vir morar na França e estudar na França.”

E desde então vive em Paris?

“E desde então estou aqui. Este trabalho é de 2021, então foi quase dez anos depois que a gente voltou a colaborar através dessa ideia do Outrar, que foi um encontro feito dessa natureza, diante de um contexto pandémico: “Eu não posso ir. Você iria no meu lugar?” Então ela manteve o projecto também, que era uma coisa importante para a sobrevivência da companhia dela. Eu fui lá e criei um projecto a partir da trilha sonora que ela me mandou.”

Ou seja, em vez de fechar, o confinamento, para si, abriu qualquer coisa. E para ela também…

“Sim, eu estava fazendo um outro projecto no meio desse caminho e este projecto foi como um sopro de fazer alguma coisa nesse estado da pandemia, que era um estado onde a gente não tinha mais a capacidade de antecipar as coisas, que na França tudo é muito antecipado, tudo é muito programado, tudo é muito articulado, com muita antecedência. E nesse momento na nossa vida não estava muito para se programar. A gente não sabia nem quando a gente ia parar de estar confinado, quando a gente ia voltar a sair de casa, as regras mudavam a toda a hora. Então, apareceu essa oportunidade que veio assim como um sopro mesmo. Eu apanhei isso, agarrei isso com muito carinho, muito desejo e com muita espontaneidade. Tipo: 'O que eu tenho em casa? O que eu posso fazer hoje?' Esse vocabulário corporal eu estava trabalhando já em algum momento para fazer essas outras peças , eu metabolizei isso de um jeito e virou este trabalho.”

É autor de um ensaio sobre figuras da marginalidade na dança contemporânea, intitulado “Ex-corpo”. Que figuras são estas e até que ponto é que se inscreve nessa linhagem?

“Esse livro é uma tese que eu defendi na [Universidade] Paris VIII, uma tese que estava muito voltada para uma ideia de analisar peças que marcaram a minha vida de espectador e que me impulsionaram a entrar na dança. Não são peças com as quais eu construiria necessariamente uma relação de filiação, mas uma relação de afinidade. Peças como Luiz de Abreu, “O Samba do Crioulo Doido”, peças do Marcelo Evelin, “Batucada”, “De repente fica tudo preto de gente”, a peça da Micheline Torres “Histórias de Pessoas e Lugares”.

São peças que marcaram a minha vida e são peças que, de alguma forma, estão abordando o que é hoje em dia colocar em cena, como é que a dança contemporânea acolhe um corpo negro, acolhe a questão do corpo migrante, acolhe os movimentos de massa, os movimentos de insurreição. Eu estava interessado nessa força da subversão daquilo que está instituído como marginalizado e que aparece justamente num contexto que permite que a gente mude a nossa maneira de receber a marginalidade, que mude a nossa maneira de conceber o corpo do outro, até que ponto o nosso corpo está submetido a um olhar que vem designá-lo como um corpo marginalizado. Então, são esses processos que me interessam.

Esses artistas são artistas muito importantes na minha história. Eu quis analisar como é que eles se interessam ao público, como é que eles se vestem para entrar em cena, como é que eles organizam a dramaturgia, como é que eles passam de uma cena para outra. São artistas muito inspiradores para mim, assim como a Lia.

Eu acho que eu estudei não na tentativa de tentar imitá-los - mas que a imitação é uma coisa muito típica da dança e quando a gente imita, a gente também se auto-imita, imita coisas de nós mesmos que a gente talvez desconheça até. Mas eu acho que o lugar deste livro foi mais de conhecer, de aprender como é que essas pessoas que tanto me marcaram fazem, como é que eu posso estudá-las para entender como é que eu faço também. Porque às vezes eu faço muitas coisas que eu não sei exactamente o que eu estou fazendo. Eu reclamo e reivindico muito essa parte inconsciente do trabalho.”

Algumas das acções mais tenebrosas do regime ditatorial colonial português contra os que lutavam pela independência. - Amílcar Cabral, a sua ética, o seu contributo para a formação de um Estado democrático, e o lançamento, em Portugal, do livro "Da luta pela independência de Cabo Verde às saudades do futuro" (Ed. Rosa de Porcelana), da autoria de Carlos Reis, foram motes da primeira parte da entrevista com o autor, já emitida nas antenas da RFI.

Nesta segunda parte da entrevista à RFI, o antigo combatente e histórico do PAIGC fala-nos de algumas das acções mais tenebrosas da ditadura colonial contra aqueles que lutavam pela independência. Algumas acções nunca assumidas pelo regime ou sequer reveladas.

Entre outras situações, Carlos Reis lembra o ataque dos militares portugueses a uma delegação da ONU que visitava as regiões libertadas na Guiné-Bissau, os prisioneiros que eram metidos em aviões militares e lançados em alto-mar para desaparecerem ou os bombardeamentos de populações pelas tropas portuguesas e a utilização de bombas napalm.

A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, executou menos de metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. A esta realidade junta-se a insustentabilidade das finanças do país, com a dívida pública a atingir uma marca histórica de 14,3 mil milhões de euros e a pobreza a alcançar 65% da população.

Em entrevista à RFI, André Mulengue, investigador do Centro para a Democracia e Desenvolvimento de Moçambique, dá nota negativa aos primeiros dias de governação do Presidente Daniel Chapo, defendendo que as medidas implementadas devem beneficiar todos os moçambicanos e não apenas os membros da Frelimo.

A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano Daniel Chapo executou metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. Que avaliação faz dos primeiros 100 dias de governação?

Na verdade, é menos da metade, uma vez que foram cumpridas apenas 48 medidas. A avaliação que fazemos é negativa. Já tínhamos alertado para o facto de as medidas do Presidente Daniel Chapo serem medidas completamente desfasadas da realidade do país, principalmente do contexto político, económico e social que o país está a atravessar.

É um balanço negativo porque, se não se cumpre aquilo a que se tinha proposto atingir nos primeiros 100 dias, é sinal de que não se vai cumprir com as promessas constantes do programa quinquenal do Governo nos próximos 5 anos.

A primeira-ministra, Benvinda Levy, faz outra análise e cita promessas feitas neste plano dos 100 dias, nomeadamente a criação do fundo de desenvolvimento económico local. Estas medidas, a seu ver, são importantes para o país?

A questão do Fundo de Desenvolvimento Local é discutível. Primeiro, é preciso haver fiscalização, para que possamos ver, de facto, se este indicador foi cumprido na sua plenitude. Depois, outra questão muito importante são os critérios para a atribuição deste fundo. Já tivemos, no passado, um fundo, programas com as mesmas características do que este, mas que eram usados para o clientelismo, para a compra de consciências. Portanto, havendo esta iniciativa, é preciso que seja uma iniciativa para beneficiar todos os moçambicanos e não para beneficiar os membros do partido.

As autoridades moçambicanas afirmam que estas medidas são para gerar mais postos de trabalho e rendimentos para os moçambicanos…

No passado, a experiência não foi boa e receamos que se faça o mesmo.

Porém, neste plano de acção, continuam por pagar as dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, horas extras dos sectores da saúde e educação. Como é que se justifica este atraso nos pagamentos?

A questão do pagamento aos fornecedores do Estado, dos empresários, nem sequer devia fazer parte destes indicadores. É uma dívida antiga e que devia ter sido paga pelo anterior Governo. A meu ver, estas dívidas não deviam fazer parte deste plano de governação, pois neste momento há coisas mais importantes, estruturantes, que devem ser feitas em Moçambique. Por exemplo, a questão da pacificação do país, do diálogo genuíno e verdadeiro, deve ser a prioridade. Sem isso, todo o resto não vai acontecer. A economia não vai crescer se o país continuar instável.

Moçambique atingiu, pela primeira vez, a marca histórica de 1 trilião de meticais, ou seja, 14,3 mil milhões de euros em dívida pública. Segundo o balanço do plano económico e social de 2024. Como é que foi contraída esta dívida?

Veja, uma coisa interessante é que estes números, muitas vezes assustadores, aparecem sempre quando começa um novo Governo.

Está aqui a dizer que há uma certa desresponsabilização?

Estas dívidas, na sua maioria, não são contraídas para beneficiar o país. Por essa razão, penso ser importante perceber o que é que foi feito com esse dinheiro. As dívidas ocultas foram contraídas durante a governação do Presidente Armando Guebuza e não beneficiaram os moçambicanos, muito pelo contrário, agravaram a situação e a condição de vida das pessoas.

Por isso, digo que essas dívidas são sempre contraídas na parte final dos mandatos e a história mostra que esse dinheiro, muitas vezes, serve para financiar a corrupção. Esse dinheiro serve para o Presidente, quando deixa o poder, sentir que tem dinheiro suficiente para viver, para manipular e, inclusive, para alimentar os esquadrões de morte e toda uma campanha de propaganda contra os opositores do regime, mas também contra a sociedade civil, os activistas, os defensores de direitos humanos.

Que margem tem o Presidente Daniel Chapo para criar postos de trabalho e industrializar o país com uma dívida tão elevada?

Já é sabido que a dívida moçambicana é insustentável. A insustentabilidade da dívida dificulta o acesso aos mercados internacionais para se financiarem. O que acontece é que Moçambique tem que se voltar para dentro e tem de procurar, tem que disputar dinheiro com os empresários locais. Isso já fragiliza o empresariado e toda a actividade privada, que concorre naturalmente para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique, que congrega o sector privado, apelou para o adiamento das negociações do reajuste salarial para Agosto. Qual é o impacto que poderá ter este adiamento do reajuste salarial?

Pode gerar descontentamento da população. Como sabe, o custo de vida subiu, mas o salário continua baixo. Porém, numa certa parte, o empresariado tem razão: não se aumenta o salário quando não se produz. O ambiente político que se vive no país, com a crise pós-eleitoral e com as más decisões políticas do partido no poder, não ajudou.

O executivo moçambicano diz que vai avançar com a renegociação dos contratos que envolvem os mega projectos que exploram os recursos minerais de Moçambique. Esta é uma solução para o Governo conseguir mais fundos para desenvolver o país?

É uma questão bastante complexa, mas penso que, se alguma coisa não está bem nos contratos entre o Estado moçambicano e as multinacionais, é importante renegociar. Os recursos devem beneficiar os moçambicanos e, se há cláusulas que prejudicam os moçambicanos, não há dúvidas de que temos que ir para essa renegociação.

O Presidente Daniel Chapo afirma que, 20 anos depois, Moçambique já não é o mesmo e nem pensa da mesma forma…

E não é. Por exemplo, a exploração do gás de Inhambane não está a beneficiar os moçambicanos. Exactamente. Há ainda a Mosal, exploração de aço, o carvão em Tete, os rubis em Cabo Delgado, e é preciso perceber se esses contratos estão a beneficiar apenas as multinacionais. É necessário que o Estado discuta com as multinacionais para ver o que é que efectivamente está a acontecer e, se algo não estiver bem, é preciso regularizar.

Os Estados Unidos aplicaram esta quarta-feira, 9 de Abril, novos aumentos das taxas aduaneiras sobre produtos provenientes de quase 60 países. Em resposta a essa decisão, as bolsas de valores na Europa e na Ásia abriram em baixa. A guerra comercial iniciada por Donald Trump intensificou-se no sábado, quando o Presidente dos Estados Unidos impôs taxas aduaneiras a cerca de 100 países, incluindo grandes potências económicas, como a China e a União Europeia. "A estratégia é arriscada e pode ter consequências imprevisíveis", defende o economista e professor na Universidade de Paris Dauphine, Carlos Vinhas Pereira.

RFI: A guerra comercial iniciada por Donald Trump marca o fim da globalização, a seu ver?

Carlos Vinhas Pereira: Acho que não, não podemos dizer isso. Acho que é uma jogada do Presidente Trump, que quer, como anunciou, ou seja, ele está simplesmente a fazer o que anunciou na campanha das eleições. E está também, neste momento, a ver até onde os países do mundo, sejam eles na Ásia, sejam na Europa, podem ir. Estamos a ver que, aparentemente, há mais de 50 países que já pediram um encontro com os serviços do Trump para poder negociar um a um. Ou seja, é ele que o diz: fazer uma negociação sob medida, em função do país, em função do défice que um país tem com o outro. E, a partir daí, vamos ver, dentro de poucos dias, o resultado destas negociações, sabendo que, efectivamente, as bolsas têm que reagir e têm que antecipar. Um dia estão em baixa, outro dia estavam a subir, hoje já estão outra vez a baixar e, até se encontrar um equilíbrio, vai ser assim.

Já há consequências destas medidas. Até onde é que pode ir Donald Trump?

As consequências é de algumas empresas pararem completamente o negócio, as exportações para os Estados Unidos. Portanto, são perdas de 10, 20, 30% do volume de negócio, directamente. Estas são as consequências imediatas, consequências que estão a ser previstas. Há uma baixa, efectivamente, na taxa de crescimento, tanto da Ásia como da Europa, onde já se prevê uma baixa de 0,5% no crescimento, só impactado pelas medidas do Trump.

E para os Estados Unidos?

Para os Estados Unidos também é um pouco paradoxal. A estratégia, pelo menos do Trump, pelo menos foi o que ele anunciou, vai ser complicada no início. Ou seja, pode efectivamente perder em termos de taxa de crescimento e até haver uma subida da inflação, até ao momento em que toda a parte da industrialização e da fabricação seja feita a partir dos Estados Unidos. Ou seja, o objectivo dele é contrariar os fornecedores que estão fora e encorajar as empresas americanas a integrar a produção nos Estados Unidos, para poder criar empregos e, novamente, relançar a taxa de crescimento no país.

Mas isso é uma aposta a médio ou longo prazo?

É uma aposta, efetivamente. O que é dito é que, para poder industrializar novamente ou repatriar, são precisos entre cinco e sete anos.

Esta política, a seu ver, é uma ruptura com as políticas económicas liberais de Reagan e de Clinton, por exemplo, ou é uma continuidade disfarçada?

Podemos dizer que é uma marca de fábrica do Trump, que sempre pensou de uma maneira um pouco simplista: que bastava aumentar os direitos aduaneiros para poder, pelo menos para já, angariar fundos para os Estados Unidos. Isso é verdade. Eles vão angariar muitos fundos, e, a partir daí, iriam compensar os défices. É verdade que os Estados Unidos, neste momento, têm um défice que é um montante efectivamente muito importante. E eu acho que, em vez de estar a impor este tipo de negociações, podia ter falado antes e realmente não estar a alertar o mundo inteiro, a fazer panicar as bolsas, onde nós sabemos que há até muitos amigos dele que estão em causa. Ou seja, os grandes amigos do Trump perderam muitos biliões nestes dias por causa dele. O que podemos dizer também é que há um factor positivo, mesmo assim: é a baixa do petróleo, que vai permitir, até para nós todos no dia a dia, baixar o custo da energia, mas também - e o que ele também diz - baixar o custo de transporte.

Porque o petróleo não está sujeito ao aumento destas tarifas?

Não está sujeito. Por isso é que o petróleo está a baixar, porque vai haver um crescimento. Neste momento, as pessoas ou os agentes económicos estão a prever esta baixa, porque os Estados Unidos também vão despejar, podemos dizer, a energia deles. E, até agora, não se falou de aplicar direitos aduaneiros ao gás americano, ao petróleo americano. Portanto, estamos a beneficiar, entre aspas, desta medida, neste momento.

A China já contra respondeu às tarifas norte-americanas com o aumento de taxas na ordem de 84%. Hoje, os Estados Unidos aumentam também, mais uma vez, as taxas aos produtos e exportações chinesas nem 104%. A Europa corre o risco também de enfrentar uma recessão económica?

Sim. A Europa, neste momento, está a impor-se um tempo de reflexão. Vocês já notaram que não houve aumento das taxas relativamente ao Bourbon, que estava em causa num certo momento. Vão fazer uma proposta, ou seja, vão fazer como os outros 50 países, de poder negociar. Não um por um, porque a Europa quer negociar de uma maneira global, tirando a Itália, que vai ser recebida hoje para poder negociar directamente com o Trump, porque, aparentemente, dão-se bem.

Eu acho que, em termos de estratégia, devia ser a Europa, na sua globalidade, e nos 500 milhões de consumidores que ela representa, para poder ter um peso relativamente aos Estados Unidos. Porque, se amanhã - e vai ser o caso - aumentarem os direitos sobre os computadores, os telefones, tudo o que são redes sociais, isso pode ter uma consequência muito importante. E a Europa tem um trunfo nas mãos, que pode utilizar ou não, em função da reação do Trump.

E o que é que se pode esperar dos Estados Unidos perante estas represálias de parceiros como a China e a União Europeia?

A China também tem um grande trunfo, que são as chamadas terras raras. A China tem um monopólio em algumas terras raras, que permitem a fabricação de telefones, material informático, alta tecnologia. E, efectivamente, os 104% que estão, neste momento, em vigor com a China não fazem sentido, porque seria o fim efectivo do comércio bilateral entre a China e os Estados Unidos. O nosso amigo, entre aspas, Trump também decidiu ontem aumentar as taxas sobre os pequenos pacotes. Está, nomeadamente, a visar as encomendas que são feitas de produtos chineses a baixo custo, e ele quer efectivamente aproveitar, ganhando dinheiro sobre estas entregas - que são em milhões e milhares, dia após dia.

Eu acho que, entre a China e os Estados Unidos, vai haver um entendimento, porque a China tem realmente matéria para poder negociar. Agora, cada um deles está a mostrar os músculos. Isto faz parte da diplomacia entre países e grandes potências, porque estamos a falar das duas maiores potências do mundo. A meu ver, isto é realmente um pico, e, a partir daí, só vai haver negociações e só taxas a baixar. Claro que haverá sempre um montante que vai ficar, mas que poderá ser compensado nas margens das empresas.

E quem é que fica a ganhar?

Neste momento, quem fica a ganhar é o governo americano, que vai diminuir o défice comercial. Tirando os Estados Unidos, os outros países ficam relativamente penalizados nos produtos exportados para os Estados Unidos. O consumidor final não fica a ganhar, porque vai pagar mais - fora a parte energética. É melhor dizer quem é que vai ter que suportar os custos: O custo vai ser suportado entre os consumidores finais, que somos nós, e os intermediários, ou seja, os distribuidores, que vão baixar as margens.

Dou-lhe um exemplo: a margem sobre um iPhone é de 47%. É a margem do iPhone, neste momento. Se amanhã impuserem uma taxa de 20%, ele pode muito bem ou diminuir a margem de 20%, ou repartir entre o custo final e também absorver uma parte via margem. Ainda há muita margem antes de chegar ao ponto de aplicar de forma matemática os montantes das taxas directamente ao consumidor final.

O relatório Pena de Morte 2024, da Amnistia Internacional, constata que as execuções a nível mundial atingiram, no ano passado, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen foram os países com maior número de execuções. O director de comunicação da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Miguel Marujo, mostra-se preocupado com este aumento, sublinhando que há líderes a usarem a pena de morte com o falso pretexto de que melhora a segurança pública.

As execuções a nível mundial atingiram, em 2024, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A seu ver, quais são as causas deste aumento?

Este aumento parte de um grupo, apesar de tudo minoritário, de países que entende que a pena de morte é a solução. Aquilo que a Amnistia Internacional tem testemunhado são líderes a usarem a pena de morte sob o falso pretexto de que melhora a segurança pública ou incute medo na população. Podemos avaliar dois casos. Por um lado, os Estados Unidos, que têm registado uma tendência constante de aumento das execuções, desde o fim da pandemia da COP 19, invocando repetidamente a pena de morte como ferramenta para proteger as pessoas da criminalidade violenta. Donald Trump, por exemplo, tem feito esse discurso nas últimas semanas. Mas a questão é que isto é uma falsa narrativa, porque a pena de morte não tem um efeito dissuasor único sobre o crime. Por outro lado, em alguns países da região do Médio Oriente, verificamos que as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos.

Quais são os países onde foram executadas mais pessoas?

O conjunto de países que executaram mais pessoas são a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen. À excepção da China, de facto, vemos aqui uma prevalência de países do Médio Oriente. Neste número de execuções, é também na China, na Coreia do Norte e no Vietname onde existe uma maior dificuldade para se conhecerem os números exactos. Aquilo que a Amnistia estima é que a China continua a ser o principal país do mundo a executar pessoas; Também na Coreia do Norte e no Vietname há o recurso extensivo à pena de morte, sem que haja dados fidedignos que possam apontar para um número de mortos que foram condenados à pena de morte.

Este relatório concluiu ainda que as crises em curso na Palestina e na Síria impediram a Amnistia Internacional de confirmar um número de execuções...

Sim, no fundo, os conflitos impediram que fosse possível atestar e confirmar a prática da pena de morte, quer na Palestina quer na Síria. Não há, de facto, dados seguros que possam levar a Amnistia a dizer que o número eventualmente apresentado de casos de pena de morte, de condenações à morte, quer na Palestina, quer na Síria.

No entanto, pelo segundo ano consecutivo, os países que fazem execuções mantiveram o número no ponto mais baixo de que há registo. Como é que se explica esta redução?

Esta redução deve-se ao facto de existir um movimento, em todo o mundo, favorável à abolição da pena de morte, de tornar as execuções um elemento fora da equação da justiça dos países. Este é o segundo ano consecutivo em que se regista o número mais baixo de que há memória, assinalando um afastamento de uma punição cruel, desumana e degradante. O que vemos é uma minoria de países a praticar a pena de morte e o dado preocupante é que estes 15 países, que praticam a pena de morte, fizeram-no mais. Ou seja, há menos países a executar a pena de morte, mas aqueles que aplicam estão a matar mais.

Os países “armam-se com a pena de morte”. É o caso do recém-eleito Presidente Donald Trump, que invocou, repetidamente, que a pena de morte é uma ferramenta para proteger as pessoas. Trata-se de uma afirmação que pode ter consequências graves?

Sim, é grave! É uma afirmação desumana e promove uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor sobre o crime. Os estudos mostram que não é assim e que a pena de morte é usada sob esse falso pretexto de que melhora a segurança pública. Os Estados Unidos são, pelo 16.º ano consecutivo, o único país das Américas, considerando a América do Norte, Central e do Sul, a executar pessoas. O número total de execuções nos Estados Unidos representa o segundo valor anual mais elevado desde 2015. Por isso, aquilo que se verifica é uma tendência crescente, claramente em contra-ciclo com aquilo que tem sido a prática de muitos países, sobretudo de países que dizem defender valores de liberdade e da democracia, como muitos países ditos ocidentais.

O relatório da Amnistia Internacional mostra que, nos países da região do Médio Oriente, as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos e dissidentes. A pena de morte tenta calar aqueles que desafiam as autoridades?

Sim, aqueles que se atrevem a desafiar as autoridades enfrentam esse castigo. É um castigo cruel, especialmente no Irão e na Arábia Saudita. É bom que se registem estes dois países onde a pena de morte é utilizada para silenciar quem tem a coragem de se manifestar. Há também um aspecto relacionado com este aumento do número de execuções na região do Médio Oriente e o uso da pena de morte em crimes relacionados com a droga.

Nma clara violação dos direitos humanos...

Sim, porque a legislação e as normas internacionais, em matéria de direitos humanos, estabelecem que a aplicação de pena de morte deve ser limitada a crimes mais graves. Embora a Amnistia Internacional defenda que a pena de morte deve ser eliminada totalmente, neste caso, regista que condenar pessoas à morte por crimes relacionados com droga não cumpre este limiar e é imoral. Condenar à morte pessoas por delitos relacionados com droga tem também um impacto desproporcionado sobre as pessoas de meios desfavorecidos e não tem qualquer efeito comprovado na redução do tráfico de droga.

O relatório demonstra o poder das campanhas contra a pena de morte e dá o exemplo da Zâmbia e do Zimbabué, Que passos significativos deram estes países? 

São boas notícias. Em 2024, o Zimbábue avançou com uma lei que aboliu a pena de morte para os crimes comuns, e outros países também anunciaram a intenção de avançar com a abolição da pena de morte. Há também o registo, por exemplo, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em que 2/3 de todos os Estados membros da ONU votaram a favor de uma moratória de aplicação à pena de morte. Isto significa que há um movimento que, apesar de tudo, está a tornar a pena de morte obsoleta, que não quer a pena de morte como um instrumento de justiça nesses países.

Menos boas são as notícias de Burkina Faso, República Democrática do Congo, Nigéria, que tomaram medidas susceptíveis a alargar a aplicação da pena de morte...

Sim, é aquilo que a Amnistia teme e que, apesar de tudo, esses países sejam levados por um discurso que não tem adesão à realidade. Mais uma vez, esses países estão a pensar em introduzir a pena de morte em questões de criminalidade, onde já se percebeu que não tem impacto significativo na redução da criminalidade.

É esta a mensagem que a Amnistia Internacional quer denunciar?

Este relatório, obviamente, denuncia toda a situação de países que mantêm este instrumento cruel e desumano. Mas também aponta esse caminho, que é o de que a pena de morte não deve ser aplicada em circunstância alguma. É importante transformar a pena de morte em algo obsoleto, eliminando-a completamente da justiça de todos os países.

Num mundo polarizado, esta missão não se torna mais difícil?

É uma missão sempre complicada, mas a Amnistia Internacional também tem esperança, porque há casos concretos onde percebemos que as coisas vão mudando. Por exemplo, um cidadão do Japão que esteve mais de cinco décadas no corredor da morte, acabou por ser absolvido finalmente, em Setembro de 2024, de um crime que nunca cometeu.

E houve também o caso do cidadão do Alabama…

Sim, um homem negro que foi condenado à morte no Alabama e que, apesar de graves falhas no processo, acabou por obter clemência na sequência de apelos da família, de juristas, activistas locais e da comunidade internacional. Mais uma vez, o empenho de milhões de pessoas que se envolveram no caso pela Amnistia Internacional.

E que mostra também a importância de as pessoas se envolverrem nestas causas...

Sim, podem parecer pequenos gestos, mas são gestos significativos e que têm depois resultado, nem que seja na vida concreta de uma pessoa,mas que altera a vida dessa pessoa. Portanto, não desistimos de insistir com campanhas individuais de libertação de pessoas que foram condenadas à morte.

Aldeias do distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, foram visadas por novos ataques terroristas em Moçambique. Estes ataques acontecem numa altura em que a Total anunciou o refinanciamento do seu mega projecto nesta região e enquadram-se no aumento da violênciadesde que Daniel Chapo disse que os grupos armados estavam em debandada, como indicou Abdul Tavares, Coordenador Provincial para Cabo Delgado do CDD-Centro Para Democracia e Direitos Humanos de Moçambique, em entrevista à RFI.

Em Moçambique, novos ataques em Ancaube fizeram pelo menos três mortos e provocaram a partida de cerca de 500 famílias, totalizando mais 1.500 deslocados em Cabo Delgado devido ao terrorismo. Este ataque já foi confirmado e segundo Abdul Tavares, coordenador provincial de Cabo Delgado do CDD-Centro para Democracia e Direitos Humanos, estes ataques inscrevem-se na multiplicação dos ataques no centro e Sul da região após a chegada ao poder do novo Presidente, Daniel Chapo.

"Estes ataques não começaram exatamente depois do anúncio do financiamento para a Total para o projecto de gás natural há uns dias. Eles começaram desde o momento em que houve o anúncio na tomada de posse do actual Presidente, de que os insurgentes ou os terroristas estavam em debandada. Sempre houve pequenos ataques, sobretudo na Estrada Nacional A380, atacando camiões de comerciantes que abasteciam alimentos ou produtos alimentares para a região Norte da província de Cabo Delgado. E desde lá, os ataques foram subindo e, para além da região Norte, passaram também para a região mais a Sul e centro da província de Cabo Delgado, como os distritos de Bolama e agora no distrito de Ancaube", explicou o activista.

Este alargamento do perímetro de ataques pode ficar a dever-se ao combate permanente entre as forças militares moçambicanas, auxiliadas pelos ruandeses, ou pela necessidade da diversificação das fontes de financiamento destes movimentos terroristas que atacam agora os garimpeiros ilegais que fazem propecção de ouro naquelas regiões.

"Pode-se dar o facto de que os terroristas realmente estejam em debandada depois dos ataques que sofreram por parte das Forças Armadas moçambicanas e também por parte das forças do Ruanda. Isso pode explicar a sua deslocação mais para o centro e Sul da província de Cabo Delgado. Por outro lado, esses ataques podem ser explicados pelo facto de eles se calhar terem encontrado mesmo uma nova rota de ataques. Por exemplo, se formos a ver os ataques que eles fizeram no princípio deste ano, foi em regiões onde existiam garimpeiros ilegais que estavam à procura de ouro. Não se sabe se eles estão à procura de novas fontes de financiamento. Sabe-se que eles se alimentam da economia informal, sobretudo do garimpo ilegal, da venda de madeira e outro negócios ilícitos", indicou Abdul Tavares.

Entretanto, os recrutamentos forçados na região continuam, com a população de deslocados também a aumentar. Só em 2024, pelo menos 349 pessoas morreram em ataques de grupos extremistas islâmicos no norte de Moçambique, um aumento de 36% face ao ano anterior, segundo estudo divulgado pelo Centro de Estudos Estratégicos de África (ACSS), uma instituição académica do Departamento de Defesa do Governo norte-americano.

A 79ª edição do Festival de Avignon foi apresentada esta quinta-feira, 3 de Abril, no Instituto do Mundo Árabe, em Paris. O director do Festival de Avignon, Tiago Rodrigues, destaca a qualidade artística de Marlene Monteiro Freitas, primeira cabo-verdiana a abrir o Festival de Avignon. Espera que o português seja futuramente a língua convidada, mas não quer impô-la. Sobre o árabe, língua homenageada, reforça a sua importância histórica e cultural, defendendo a valorização artística desta língua apesar das complexidades políticas associadas.

RFI: É a primeira vez que uma artista cabo-verdiana abre este festival e pergunto: Porquê esta escolha?

Tiago Rodrigues: Em primeiro lugar, não pela sua nacionalidade, mas pela tremenda qualidade artística do trabalho de Marlene Monteiro Freitas, que é já uma coreógrafa que contribuiu para mudar o rumo da dança contemporânea. Eu costumo dizer, em Portugal, onde a Marlene também trabalha muito e onde conheci o trabalho da Marlene, que em Portugal, se falarmos de teatro e de dança, de artes performativas, se alguma vez eu for, eu, o Tiago Rodrigues, recordado nalgum livro sobre as artes performativas deste tempo que estamos a viver, serei recordado como um desses artistas que trabalhava também no tempo de Marlene Monteiro Freitas. Acho-a absolutamente genial e sem exagero nenhum, acho verdadeiramente uma das grandes artistas do nosso tempo. A isso acresce o grande orgulho que temos, que está ligado, aí sim, à sua nacionalidade. O facto de ser, pela primeira vez, uma cabo-verdiana que abre a Cour d'Honneur du Palais des Papes, esse espaço mítico, lendário do festival e que abre esta 79ª edição do Festival de Avignon. Já era tempo de que uma grande diva cabo-verdiana viesse e, como já era tempo, decidimos que viessem duas. Vem a Marlene do lado da dança e vem logo a seguir a Mayra Andrade do lado da música.

A língua portuguesa vai fazer parte desta edição do Festival de Avignon, uma vez mais, com nomes como já falámos: Marlene Monteiro Freitas, Mayra Andrade, Branko, Tiago Rodrigues, Jonas e Lander, e uma participação também de Moçambique no projecto "Transição Impossível". A língua portuguesa a fazer-se cada vez mais presente, a estar cada vez mais presente no festival, ou não?

Se a pergunta vai no sentido de querer saber quando é que a língua portuguesa será a língua convidada, esperemos que seja em breve. A língua portuguesa tem toda a qualidade nas artes performativas, seja em qualquer dos países de expressão portuguesa, seja europeu, sul-americano ou africano, para encontrar no Festival de Avignon um lugar para que esta língua seja celebrada. E espero poder ser eu, ainda enquanto director, a ter esse gesto de celebrar a língua portuguesa. Se não o fiz por enquanto, é porque acredito que não quero impor a minha língua como uma língua a ser celebrada, mesmo que isso prejudique ligeiramente ou adie ligeiramente a celebração inteiramente merecida da língua portuguesa.

Este ano, devo dizer que estamos muito contentes também por poder dizer que, pela primeira vez, duas cabo-verdianas estão na Cour d'Honneur du Palais des Papes na programação deste festival. A abrir este festival, precisamente no mês em que se celebram os 50 anos da independência de Cabo Verde e, embora seja uma coincidência artística, é uma coincidência artística que nós queremos afirmar. Porque estamos a falar de um país de enorme riqueza cultural, linguística também, que merece continuar a ser celebrado nos grandes palcos mundiais.

A língua árabe é a língua convidada, a quinta língua mais falada no mundo. A escolha do árabe porque reflecte um compromisso de diversidade, mas também pelo que estamos a viver no mundo?

A escolha do árabe impunha-se como natural. É a quinta língua mais falada do mundo, a segunda mais falada em França, a seguir ao francês. Mas uma língua que, através dos séculos, é uma língua de transmissão, de tradução, de diálogo, de invenção e que, por exemplo, para nós, portugueses ou lusófonos, está enraizada no código genético da nossa língua. Nós sabemos que, quando dizemos "azulejo" pensando que falamos de uma coisa portuguesa, por exemplo, estamos a dizer "azulejos", estamos a falar árabe. Quando dizemos outras palavras, como "sandália", estamos a falar árabe. Os próprios nomes da toponímia e da geografia portuguesa estão intensamente ligados à presença árabe. A cultura árabe é esta língua. E isso acontece também noutros países, muitos países europeus e em muitos países de outros continentes.

Nós quisemos celebrar o património histórico, mas também a riqueza e diversidade contemporânea desta língua. E, ao fazê-lo, não somos ingénuos no sentido de pensar que, ao tomar esta decisão, não há complexidades políticas que lhe vêm associadas, mas precisamente por essas complexidades ligadas a conflitos actuais, mas também a um discurso público muito polarizado, extremado, ligados também a discursos simplistas para melhor manipular discursos demagógicos, autoritários, obscurantismos. Não quisemos recusar, não quisemos fazer uma auto-censura ou esquivar-nos à complexidade. Quisemos fazer aquilo que acreditamos que deve ser feito. A língua árabe deve ser celebrada como uma língua artística e cultural, uma língua que merece ser partilhada. E se há uma dimensão política nesta escolha, é essa de dizer que o árabe é uma língua cultural e artística.