Vitor Teixeira trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Com a reportagem da RFI ele abordou a  situação do Estado de Direito na União Europeia que considerou como "muito preocupante".

Sejam bem-vindos!

No podcast De Bruxelas para o Mundo recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou figuras de destaque para nos ajudarem a descodificar a actualidade da União Europeia.  

O nosso convidado de hoje é Vitor Teixeira. Trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Começa por falar-nos da situação do Estado de Direito na União Europeia.   

"A situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante e até grave. A nosso ver está a piorar quase de dia para dia. Existem imensos ataques aos princípios democráticos, ao Estado de Direito, à independência das instituições. E, definitivamente, há países que estão em pior estado.

A Hungria está sob um processo há muitos anos - relativo ao artigo 7.º -, que permite o reconhecimento que existe um problema grave ao nível do Estado de Direito num Estado-membro. Devido a problemas em relação ao Estado de Direito, a Hungria tem vários fundos europeus congelados que não podem ser usados até que sejam feitas reformas e melhorada a independência das instituições, a liberdade académica e o combate à corrupção, por exemplo -, e outros temas relacionados com o Estado de Direito e a democracia.

Há outros países que também estão numa situação relativamente preocupante. A Eslováquia, por exemplo, está no mesmo caminho. O governo recentemente fechou o gabinete do procurador especial para casos de corrupção. E vê-se também de outras formas: existem tentativas de aprovar legislação relativa aos chamados "agentes externos de países terceiros" e muitas vezes essa legislação é, na realidade, uma tentativa de atacar aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito, as ONGs, os jornalistas.

A União Europeia tem um grande papel e grande culpa nisto. Porque é responsabilidade da União Europeia defender o Estado de Direito e a democracia, está nos tratados, e não tem agido, ou age muito tarde e muito pouco." 

O que deve a UE fazer mais para defender a democracia e o Estado de Direito? 

"Existem várias ferramentas, digamos assim, que podem ser usadas e que não estão a ser usadas de forma correcta. Dou dois exemplos. Um exemplo é o relatório anual sobre vários temas relacionados com a democracia e o Estado de Direito, a independência dos meios de comunicação, dos jornalistas, questões de corrupção, a independência dos vários pilares do Estado. É um relatório que sai todos os anos.

E todos os anos são muitas vezes apontadas deficiências, grandes problemas em muitos Estados. Mas isso não é levado a sério, é quase um exercício académico onde são identificados os problemas, de ano para ano muitas vezes os mesmos problemas continuam a ser identificados e não há um seguimento disso, não leva à segunda ferramenta que muitas vezes poderia ser usada que é o congelamento de fundos europeus.

O que foi feito no caso da Hungria muito tarde, quando já estava numa situação de captura do Estado. O congelamento deveria ser feito muito mais cedo e de maneira muito mais progressiva. Se num relatório anual durante dois, três, quatro anos, os mesmos problemas continuam ou pioram, deveria haver uma conexão muito mais forte entre a identificação do problema e a acção, por exemplo o congelamento de fundos europeus." 

Já falou em corrupção e em fundos europeus, este perigo para o Estado de Direito significa que os interesses financeiros da União Europeia estão em causa, se pouco ou nada for feito para contrariar isso? 

"Absolutamente. A própria União Europeia diz que o custo da corrupção na União Europeia está avaliado entre 200 mil milhões e 990 mil milhões de euros. Não estamos a falar de pouco dinheiro. E, claro, esses riscos não estão distribuídos de igual forma.

Um país cujo gabinete do procurador especial para investigar casos de corrupção foi fechado é um país que tem problemas mais sérios em saber lidar com casos de corrupção.

Um país cujos tribunais têm falta de independência é um país que também não consegue seguir casos de grande corrupção, de clientelismo, de favoritismo. São casos que existem realmente na Eslováquia, na Hungria e em outros países também.

Diria que existe, não só um risco, o facto é que os fundos europeus são alvo de abuso, mal usados, e a destruição do Estado de Direito tem um impacto directo na capacidade de os Estados combaterem a corrupção e de garantirem que os fundos europeus são gastos de uma maneira correcta." 

O nosso convidado é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos.

Sejam bem-vindos ao podcast que abre a janela "De Bruxelas para o Mundo". Todos os meses recebemos um especialista em assuntos europeus, ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta.

O nosso convidado de hoje é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos.

A avaliação é positiva. É bom haver este acordo entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. Estamos a falar de uma guerra no leste da República Democrática do Congo que já dura há três décadas, onde morreram milhares de pessoas e que resultou na maior taxa de refugiados a nível interno de África. Este acordo, com o apoio dos Estados Unidos e com a ajuda do Qatar, é um primeiro passo – não é o fim. Ainda há muita coisa a tratar, há muitos interesses devido à enorme riqueza do país. Devemos estar satisfeitos, mas também queremos um cunho europeu através do investimento que a União Europeia está a realizar neste momento em África. Durante algum tempo, esqueceu o continente africano. Finalmente, temos um objectivo, com um programa [o Global Gateway, programa da UE para desenvolver infraestruturas inteligentes e sustentáveis em todo o mundo] de 300 mil milhões de euros para investir em África – algo fundamental. Durante algum tempo, deixámos a China e a Rússia dominar este continente. Hoje, os Estados Unidos estão preocupados com isso. Mas temos que dizer que os valores europeus são diferentes dos de outros Estados. Não se trata apenas de extrair. Tem que ser uma relação em que ganham os dois. É isso que temos de mostrar à República Democrática do Congo e a todos os países africanos.

Referiu a duração desta guerra. Já houve várias tentativas, ao longo destas décadas, para encontrar uma solução para o conflito no leste da República Democrática do Congo. O facto de este acordo ter sido feito sob a égide da administração Trump dá-lhe maiores probabilidades de sucesso?

Acho que sim – embora eu seja suspeito, porque acredito que tudo o que envolve Trump muitas vezes serve para preencher algumas primeiras páginas de jornais, numa tentativa de ganhar o Prémio Nobel da Paz, porque ele meteu isso na cabeça. O que nós queremos são acordos sérios, que sejam definitivos e não apenas temporários. Espero bem que este acordo, assinado pelo Ruanda e pela República Democrática do Congo, represente a vontade de terminar com um conflito que já dura há mais de três décadas, com milhares e milhares de mortos – e alguns nem sequer estão contabilizados. O que ambicionamos é que não seja apenas para preencher páginas de jornais, mas sim algo definitivo, que acabe com o conflito nos Grandes Lagos e no leste da República Democrática do Congo, motivado pela riqueza que o país possui. É essa a nossa vontade. Por isso falei há pouco dos valores europeus. Somos diferentes e temos de mostrar isso aos países africanos.

O que pode a União Europeia fazer concretamente para a consolidação deste acordo de paz?

Temos uma história fantástica em África. Enquanto português, no contexto da altura, não temos de nos envergonhar do que se passou. Temos de ver o contexto em que foi vivido. É claro que houve situações que não nos orgulham. Neste caso, falamos da República Democrática do Congo que é uma antiga colónia belga e onde ocorreram coisas inadmissíveis. Não vamos escamotear o passado.

Mas hoje o que se passa é que alguns Estados estão a extrair o que o país tem de melhor – os seus recursos minerais, a agricultura, o ouro, as pedras preciosas – sem investir correctamente na população. E a grande questão que se coloca é: há quantos anos estão lá a China e a Rússia? E o que melhorou para aquela população? Zero. Constroem meia dúzia de edifícios, como um grande palácio da cultura em Kinshasa, onde quase não há eventos ao longo do ano porque não têm dinheiro para manutenção.

A Europa chega com outro tipo de interesses como o Corredor Verde [o Corredor Verde Kivu-Kinshasa que faz parte do programa Global Gateway] para ligar todo o continente africano, beneficiando tanto a Europa como os países africanos. São estes os valores da democracia que não estão plasmados em regimes como os da China, da Rússia e, hoje, até dos Estados Unidos. Não se trata de fazer manchetes de jornais. Trata-se de eternizar, para que se possa de uma vez por todas viver em paz. Uma coisa é ver na televisão ou discutir na rádio; outra é estar no terreno. Estes dias em Kinshasa foram muito intensos. Reunimos com a oposição, ONGs, ONU, forças religiosas que já fizeram acordos de paz, escolas… Kinshasa é uma capital com 20 milhões de habitantes em condições deploráveis, em pleno século XXI. É um país riquíssimo e que pode ser completamente diferente.

 

Quais são as necessidades mais prementes da República Democrática do Congo?

Todas, são quase todas as necessidades primárias e elementares: infra-estruturas, saneamento, acesso à água potável, alimentos. A República Democrática do Congo tem um índice de pobreza brutal, com pessoas no limiar da fome. Milhares de pessoas que morreram sem ser noticiado em nenhuma televisão ou rádio como outros conflitos. Há mais de 130 guerrilhas num país com 102 milhões de habitantes. Não é um país qualquer – é um país enorme, estratégico para África e para o mundo. Tem um conjunto de matérias raras e de minerais, mas sobretudo tem natureza. Tem uma bacia florestal brutal que capta dióxido de carbono e deve ser protegida, especialmente quando falamos de alterações climáticas. Temos que olhar para isto como um todo. Não apenas de retirar lítio ou tungsténio. Temos que olhar como um todo e estabelecer paz na região – algo que não existe neste momento. As necessidades são todas.

Como se pode exercer pressão? Através do soft power - da diplomacia europeia -, através de ajudas?

Durante anos, a União Europeia nunca olhou para África, nem para estes países. Agora temos um programa de 300 mil milhões de euros [programa Global Gateway] e com isso temos que exigir muita coisa: queremos que essa riqueza seja distribuída e chegue à população, para melhores empregos e qualidade de vida. Nunca tivemos um programa como este. Temos que implementá-lo bem, para que não chegue apenas a uma parte da população, mas a toda a população e território africano com infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento de África. África tem todas as condições para ser um continente muito mais desenvolvido do que é hoje. Muitos países estão lá há muito tempo mas o que vemos é que as coisas se mantiveram ou pioraram e passaram a regimes autocráticos, para não chamar ditatoriais. Como dizia o presidente da República Democrática do Congo - depois uma longa espera de quase cinco horas para uma reunião, demonstrando um pouco a distância que ainda existe com a União Europeia e com o Acordo da União Europeia com o Ruanda, cuja suspensão imediata pedimos -, é um sinal de que estão de braços abertos e que querem essa simbiose entre a UE e o República Democrática do Congo. E é nisso que temos que trabalhar.

Depois deste acordo de paz, a UE deve mesmo assim suspender o Acordo que tem com o Ruanda, que garante o fornecimento de matérias-primas do Ruanda em troca de financiamento europeu?

Aquilo que a União Europeia deve fazer neste momento - e foi isso que nós pedimos na altura, a suspensão imediata desse acordo... Vamos agora constatar se o conflito para de uma vez por todas. Estamos a falar nomeadamente das M23, não é supostamente, tudo aquilo indica que há financiamento do Ruanda desta guerrilha que mata pessoas, que conquista capitais de províncias como Kivu do Norte e Kivu do Sul, os Grandes Lagos, que ostraciza pessoas. E agora vamos ver o que acontece, foi assinado há poucos dias este Acordo pelos dois respectivos ministros. A União Europeia tem de estar no terreno, sentir e ver o que se passa. Se o Ruanda não mudar de estratégia, não mudar de posição, obviamente que temos que actuar e suspender o Acordo. Estamos a falar de 800 milhões de euros que a UE está a colocar no Ruanda – isto é muito dinheiro. E o Ruanda tem de cumprir o que está no acordo. Se não cumprir, tem que se suspender. Não há outra forma. Queremos que haja paz e desenvolvimento na região, que se criem infraestruturas, riqueza, emprego, e que as pessoas possam ter acesso a alimentos, água potável, e a segurança e paz que ainda não existem na região. 

Como se pode exercer pressão? Através do soft power - da diplomacia europeia -, através de ajudas?

Durante anos, a União Europeia nunca olhou para África, nem para estes países. Agora temos um programa de 300 mil milhões de euros [programa Global Gateway] e com isso temos que exigir muita coisa: queremos que essa riqueza seja distribuída e chegue à população, para melhores empregos e qualidade de vida. Nunca tivemos um programa como este. Temos que implementá-lo bem, para que não chegue apenas a uma parte da população, mas a toda a população e território africano com infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento de África. África tem todas as condições para ser um continente muito mais desenvolvido do que é hoje. Muitos países estão lá há muito tempo mas o que vemos é que as coisas se mantiveram ou pioraram e passaram a regimes autocráticos, para não chamar ditatoriais. Como dizia o presidente da República Democrática do Congo - depois uma longa espera de quase cinco horas para uma reunião, demonstrando um pouco a distância que ainda existe com a União Europeia e com o Acordo da União Europeia com o Ruanda, cuja suspensão imediata pedimos -, é um sinal de que estão de braços abertos e que querem essa simbiose entre a UE e o República Democrática do Congo. E é nisso que temos que trabalhar.

Depois deste acordo de paz, a UE deve mesmo assim suspender o Acordo que tem com o Ruanda, que garante o fornecimento de matérias-primas do Ruanda em troca de financiamento europeu?

Aquilo que a União Europeia deve fazer neste momento - e foi isso que nós pedimos na altura, a suspensão imediata desse acordo... Vamos agora constatar se o conflito para de uma vez por todas. Estamos a falar nomeadamente das M23, não é supostamente, tudo aquilo indica que há financiamento do Ruanda desta guerrilha que mata pessoas, que conquista capitais de províncias como Kivu do Norte e Kivu do Sul, os Grandes Lagos, que ostraciza pessoas. E agora vamos ver o que acontece, foi assinado há poucos dias este Acordo pelos dois respectivos ministros. A União Europeia tem de estar no terreno, sentir e ver o que se passa. Se o Ruanda não mudar de estratégia, não mudar de posição, obviamente que temos que atuar e suspender o Acordo. Estamos a falar de 800 milhões de euros que a UE está a colocar no Ruanda – isto é muito dinheiro. E o Ruanda tem de cumprir o que está no acordo. Se não cumprir, tem que se suspender. Não há outra forma. Queremos que haja paz e desenvolvimento na região, que se criem infraestruturas, riqueza, emprego, e que as pessoas possam ter acesso a alimentos, água potável, e a segurança e paz que ainda não existem na região. 

Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura. 

Bem-vindos. Todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. 

Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura. 

Eu entendi que devia prestar contas aos cidadãos. Acho que é uma boa prática que os eleitos prestem contas do trabalho que fizeram. Como deputada europeia, achei que tinha essa obrigação. Sobretudo porque, normalmente, os cidadãos não têm muito bem a noção daquilo que é o trabalho de um deputado europeu. Alguns até acham que os deputados europeus não fazem nada. Achei que devia prestar contas. Daí este livro "Fazer Europa", que, de certa forma, põe em conjunto as diferentes intervenções que fiz no quadro das minhas responsabilidades – intervenções em plenário, artigos, conferências – sobre o orçamento da União Europeia. Eu fui relatora para o Quadro Financeiro Plurianual ou, se quisermos, o PT 2030. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros – e daí o capítulo da coordenação económica e social, em que fui relatora para a revisão das regras de governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma terceira comissão em que participei foi a Comissão de Comércio Internacional, em que tive algumas responsabilidades, como o Acordo UE-Chile. E um quarto capítulo, "O Mediterrâneo esquecido", na medida em que eu era coordenadora dos socialistas para a Delegação da Assembleia Parlamentar União para o Mediterrâneo. E, de facto, acho que a União Europeia ficou muito aquém das suas responsabilidades no que diz respeito à sua política e acção no Mediterrâneo. E, finalmente, um último capítulo, "Outras Causas", porque se estas eram as minhas principais responsabilidades, não são as únicas dimensões da União Europeia. E, de facto, desde a União para a Saúde até à necessidade de que o Erasmus seja mais democrático, para que mais jovens possam participar no programa, ou a saída do Reino Unido – em que esperamos que não seja um adeus, mas um até breve – procurei acompanhar estas causas. E isto faz o livro Fazer Europa. "E se falássemos de Europa" é o resumo dos 133 episódios de um podcast semanal que mantive durante três anos, durante o meu mandato como deputada europeia. Procurámos falar da Europa, não apenas das questões económicas, das regras, da política de coesão – sem dúvida todas elas muito importantes – mas as identidades têm outras dimensões, por exemplo: a poesia, o cinema, o romance, a música, as comunidades portuguesas na Bélgica ou no Luxemburgo. Procurei falar com deputados de outros países e de outras famílias políticas que também falam português, porque os seus antepassados são portugueses. E, portanto, mantive este podcast. Achei que era uma forma de partilhar esse trabalho e um convite a voltar a ouvir esses episódios nos temas que possam interessar a cada um. 

Com essa experiência e conhecimento, como olha para a actual fase do projecto de integração europeia? Está fragilizado? 

Fragilizado não acho, mas olho com preocupação. Fragilizado não acho, na medida em que a história da União Europeia é que, em momentos de maior dificuldade, de maiores desafios, a União Europeia tendencialmente reforça o seu poder e, sobretudo, aceita decisões que não aceitava antes. Lembro-me da criação do fundo que financia o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência pós-Covid], foi a primeira vez que se criou um fundo desta natureza. Na crise financeira de 2011, quando se falava na criação desse fundo, nem pensar. Durante a Covid, percebeu-se que tinha de ser criado um fundo daquela natureza e dimensão. E agora na política de defesa, em que todos nós sabemos que até agora os Estados-membros nunca estiveram abertos a partilhar soberania em matéria de defesa. E agora a questão que se coloca como fundamental é que a defesa se torne um pilar importante no aprofundamento da autonomia estratégica da União Europeia. 

Eu digo fragilizado porque há um fenómeno que está muito presente neste momento: o crescimento da extrema-direita que é contra a União Europeia. Não há um dilema entre a necessidade de reforçar o poder da UE e estas forças de extrema-direita que estão a crescer e são contra a Europa? Como se resolve este nó? 

Isso é um desafio da União Europeia. Esse desafio é muito importante na definição do contexto político que nós vivemos. Ou seja, a decisão política e os progressos políticos que se possam fazer têm de ter em conta essa nova dimensão. Ou seja, nunca podem construir alimento para as extremas-direitas europeias. Porque nós sabemos que a extrema-direita europeia não revela o seu programa. Aproveita todas as fragilidades para explorar algum impacto negativo que possa existir nas sociedades. E é por isso que é preciso que qualquer decisão que se tome, designadamente em matéria de defesa, tenha em conta o impacto social dessas decisões, porque, se a coisa não resultar, isso torna-se alimento para a extrema-direita. E a extrema-direita é antidemocrática e tem minado as democracias nacionais e, obviamente, o passo seguinte será minar a democracia europeia. 

Em relação à política de defesa e face ao contexto geopolítico internacional, a defesa e segurança da União Europeia tornaram-se prementes. Depois da recente cimeira da NATO, ficou mais tranquila em relação ao compromisso dos Estados Unidos com a defesa da Europa ou os sinais são tais que a União Europeia deveria pensar em fazer um caminho mais autónomo? 

Não ficámos mais aliviados com esta cimeira da NATO no que diz respeito ao comportamento dos Estados Unidos. O presidente Trump já provou que é completamente imprevisível e o compromisso de hoje não é o compromisso de amanhã; o compromisso de hoje não é respeitado amanhã. E isso coloca um desafio à União Europeia. Por isso referi que a defesa tem de ser um pilar importante na construção da autonomia estratégica da União Europeia, como são a dependência das matérias-primas ou a energia, ou a competitividade, ou o multilateralismo – são todos eles pilares importantes desta soberania europeia. E a defesa é uma delas. O investimento na defesa, tal como está previsto – sabemos que muitos países não respeitam ainda hoje os 2% [do PIB em defesa, no âmbito da NATO] – mas antes de entrarmos neste debate, é fundamental um primeiro passo. E esse primeiro passo chama-se coordenação dos sistemas de defesa nacionais. Ou seja, os Estados-membros têm sistemas de defesa, mas são 27 sistemas de defesa diferentes. E, de facto, o que se exige é que haja coordenação e que, no contexto dessa coordenação dos sistemas de defesa nacionais, se possa de facto dimensionar aquilo que significa em termos de acréscimo na despesa europeia. Isso por um lado. Por outro lado, o aumento da despesa em defesa não pode ser feito à custa das políticas sociais ou das políticas de coesão, porque aí sim, nós teríamos os cidadãos da União Europeia contra a União Europeia, porque todos os governos nacionais, se tivessem de fazer isso, iam dizer que estavam a fazê-lo porque a União Europeia impunha. Seria um primeiro passo para colocar mais cidadãos contra a União Europeia. 

Se os Estados Unidos acabarem por se afastar definitivamente do compromisso em relação à defesa europeia, qual deveria ser o caminho da Europa? Reforçar o pilar europeu dentro da NATO, a criação de um exército europeu? 

Eu acho que, para já, o exercício de coordenação e, passo seguinte, reforçar o pilar europeu dentro da NATO. Isso parece-me fundamental. Quando dizemos que a defesa é um pilar da autonomia estratégica, evidentemente que é no quadro da NATO. 

Uma espécie de NATO europeia dentro da NATO? 

Acho que não tem de ser um pilar europeu dentro da NATO. É mais posições comuns dos 27 dentro da NATO. Sei que é difícil, designadamente porque no caso da Rússia há países que têm posições diferentes. Mas acho que é aí que deve ser feito um esforço. E, da mesma forma que até aqui foi possível encontrar consenso para aprovação de sanções à Rússia, penso que também é possível fazer um trabalho político no sentido de encontrar compromisso em matéria de política de defesa. 

Neste magazine abordamos as relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e o Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países. A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas.

Em "De Bruxelas para o mundo" — todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta.

Hoje falamos das relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e do Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países.

A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas.

Começo por lhe perguntar que avaliação faz do Acordo político UE-Mercosul.

A primeira coisa que se deve dizer é que este Acordo começou a ser negociado no século passado, nos anos 90, e o seu conteúdo reflecte muito isso. Trata-se de um acordo considerado neo-colonial pelas organizações da sociedade civil sul-americanas, que alertam para o facto de ele reforçar o papel dos países sul-americanos como fornecedores de matérias-primas e produtos agrícolas para a Europa, enquanto a Europa exportará produtos industrializados para a América do Sul. Existe essa relação económica desequilibrada que este Acordo vai aprofundar.

Por exemplo, a União Europeia passará a exportar mais automóveis, mais agro-tóxicos [pesticidas] e mais produtos plásticos para a América Latina — incluindo produtos que já são proibidos na União Europeia. Vários agrotóxicos já foram proibidos aqui por serem considerados muito nocivos para a saúde humana e o meio ambiente, mas continuam a ser produzidos na União Europeia para exportação. O Acordo vem estimular este tipo de comércio. Por isso, é bem desequilibrado, não sustentável e vai contra as ambições climáticas, tanto da União Europeia como da América do Sul.

Mas o acordo inclui compromissos para proteger o meio ambiente e o clima e para garantir a sustentabilidade do comércio. Não são suficientes para a Greenpeace?

Não são suficientes para a maioria da sociedade civil nem para vários especialistas. Esses compromissos são bastante vagos, não é fácil garantir que venham a ser respeitados. Estão previstos no papel, mas, na prática, o Acordo vai aumentar a expansão agrícola na América do Sul de produtos como carne, soja e açúcar para a União Europeia - e esses produtos são muito ligados ao desmatamento [desflorestação]. Uma das maiores procupações é o desmatamento da Amazónia mas também de outras biomassas importantíssimas no Brasil ou na Argentina. Com esse aumento do desmatamento vem também um aumento das emissões de gases com efeito de estufa. Então, o acordo na prática vai ter muitos impactos negativos para o meio ambiente e para o clima.

Segundo um estudo divulgado recentemente pela Greenpeace, o Acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul deverá gerar lucros bilionários à empresa brasileira da agroindústria JBS. Porque criticam estas conclusões?

Esse estudo comprova que o Acordo Comercial vai beneficiar essas empresas gigantes. A JBS - é a maior produtora de carne do mundo - tem um histórico gigante de desmatamento nas suas cadeias produtivas, violações de direitos humanos e um nível enorme de emissões de gases com efeito de estufa. E é este tipo de empresa que será beneficiada com o Acordo. Não são os pequenos produtores, nem as pequenas e médias empresas, mas sim as grandes empresas transnacionais. Uma questão muito preocupante é que, com a expansão agrícola na América do Sul impulsionada pelo Acordo, os povos indígenas vão estar sob maior pressão. Eles já lutam diariamente para defender os seus territórios e modos de vida. O Acordo vai beneficiar o agronegócio que ameaça os povos indígenas. Portanto, são muitas as preocupações que temos.

O Acordo cria a maior zona de comércio livre à escala global, representa mais de 20% do PIB mundial e vai beneficiar mais de 700 milhões de cidadãos, muitas empresas e a indústria. Não é importante que haja este desenvolvimento dos dois lados do Atlântico?

Acho que é uma pergunta importante: que tipo de desenvolvimento é que este Acordo vai estimular? Economistas brasileiros alertam que o Acordo poderá levar à "reprimarização" da economia brasileira porque vai haver mais importação de produtos industrializados da União Europeia, com os quais a indústria brasileira não consegue competir. Isso pode ter um efeito negativo na industrialização da América do Sul. A relação económica actualmente existente entre a União Europeia e os países do Mercosul é bastante desequilibrada. Por isso, qualquer acordo comercial precisa de ser bem pensado - e este não foi bem pensado. Há estudos que mostram que vários empregos podem estar em risco na América do Sul.

Que tipo de Acordo deveria então ser negociado entre os dois blocos?

Este Acordo tem de ser bem repensado. Um Acordo político seria muito importante. Existe uma ambição política neste Acordo mas a parte comercial é considerada mais importante. Tem primazia em relação à parte política. Acho que os dois lados deveriam pensar: quais são os tipos de produtos mais sustentáveis que faz sentido estimular entre a União Europeia e a América do Sul sem colocar nenhum sector sob ameaça? Do lado europeu, há muitas preocupações no setor agrícola, do lado da América do Sul há muitas preocupações com a indústria sustentável. Então tem que se recomeçar e pensar que tipo de comércio faz mais sentido estimular.

Mas isso pode não interessar às indústrias de ambos os lados.

Bem, essa é a questão. Se nós queremos estimular, neste momento, a indústria de automóvel e química europeia, enquanto o sector agrícola vai sofrer, isso é uma questão de equilíbrio quando se faz um acordo. O que estes 25 anos de negociações mostraram é que o equilíbrio não foi alcançado. Todas as partes estão descontentes. Há muitas preocupações com os impactos e consequências para os povos, para a economia e para vários sectores.

Que avaliação faz do actual contexto internacional com a guerra das tarifas [taxas alfandegárias] decretadas pela Administração Trump? Como olha para o comércio internacional?

Estamos a ver que as políticas do Trump levam vários países e políticos aqui na União Europeia a pensar em acordos comerciais e a querer levar para a frente esse acordo com o Mercosul. Mas, se olhar para o tamanho do mercado entre a União Europeia e os Estados Unidos, é gigante, muito maior do que o mercado com o Mercosul, e este acordo não faria nenhuma diferença. Há estudos da Comissão Europeia que dizem que o acordo com o Mercosul só vai levar ao aumento de 0,1% do PIB europeu em 10 anos. Ou seja, não é a resposta ao conflito comercial com os Estados Unidos. É preciso outras soluções.

E que outras soluções podem ser essas?

A situação está a mudar a cada dia. A União Europeia está a pensar em como proteger e estimular a indústria europeia. Do lado do Mercosul, há essas mesmas discussões, como estimular a própria indústria e o desenvolvimento de uma maneira sustentável. Acho que as respostas vão mais nessa direcção.

Neste edição falamos das relações da União Europeia com o Sahel. Uma região que inclui - entre outros países Burkina Faso, Chade, Mali e Níger -, muito marcada pela insegurança e a instabilidade. O nosso convidado é João Gomes Cravinho. Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Actualmente, é o Representante Especial da União Europeia para a região.

Neste magazine mensal "De Bruxelas para o mundo"propomo-vos, como habitualmente, um convidado especialista em assuntos europeus ou um protagonista político para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta.

O nosso convidado é João Gomes Cravinho. Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Actualmente, é o Representante Especial da União Europeia para a região.

RFI: Começo por lhe perguntar precisamente qual é a sua missão, qual é o papel de um Representante Especial.

João Gomes Cravinho: Muito obrigado pelo convite. É um prazer cá estar. Temos, na União Europeia, um consenso alargado — uma unanimidade — quanto à preocupação em relação a essa vasta região do Sahel. São os vizinhos dos nossos vizinhos, imediatamente a sul da Argélia, Tunísia e Líbia. É uma região que representa três quartos do tamanho da Europa, com fraquíssima governabilidade. O Estado está praticamente ausente e as populações vivem situações de enorme insegurança. Há jihadismo que tem vindo a crescer ao longo dos anos, afectando grande parte do território, exceptuando as capitais e algumas outras cidades. É, nestas circunstâncias, um alvo para toda a sorte de criminalidade, tráfico de droga, etc. Isto, dada a grande proximidade em relação à União Europeia, não pode deixar de ser um assunto de preocupação. Para a União Europeia, surge a constatação de que os Estados dessa região têm falhado na sua missão. E nós também, União Europeia, precisamos de uma nova abordagem, porque as que temos adoptado ao longo dos anos não têm produzido a estabilidade e a segurança desejáveis. Estou, por isso, incumbido de criar uma nova abordagem para o Sahel. Isso tem-me levado a fazer muitas viagens à região, a contactar com os países e com as autoridades de facto resultantes de golpes de Estado — no Mali, Burkina Faso, Níger. Acabo de chegar do Senegal, que é um país-chave na região. Importa também referir que o Sahel é um espaço com contornos geográficos pouco definidos. Tradicionalmente, na União Europeia, olhamos para o Sahel como sendo os países do antigo G5 — Burkina Faso, Mali, Níger, Mauritânia e Chade. Mas, na realidade, quando se vai ao Senegal, ao Togo, ao Benim, ao Gana ou à Costa do Marfim, percebe-se que o Sahel é muito mais alargado e, sobretudo, que as dinâmicas do Sahel afectam um conjunto muito mais vasto de países.

Referiu que alguns destes países vivem uma situação muito instável e de enorme fragilidade, sofreram golpes de estado. Entre manter o diálogo com estes países ou reduzir a cooperação, ou até deixar um vazio europeu, qual deve ser o posicionamento da União Europeia?

É uma reflexão que tem vindo a evoluir. Diria que, há um ano ou dois, havia quem dissesse que se tratava de governos que chegaram ilegitimamente ao poder e que não podíamos compactuar com isso, que tínhamos que cortar relações. Mas essa posição, que sempre foi minoritária, evoluiu, e hoje em dia há um consenso de que não podemos abandonar o Sahel — apesar de, evidentemente, não nos revermos nos regimes militares que resultaram dos golpes de Estado.

 

Abandonar a região significaria, simplesmente, criar circunstâncias favoráveis não só para os nossos concorrentes geopolíticos, e particularmente para a Rússia

 

Abandonar a região significaria, simplesmente, criar circunstâncias favoráveis não só para os nossos concorrentes geopolíticos, e particularmente para a Rússia, que tem vindo a implementar-se de forma cada vez mais firme na região, com o objectivo de criar dificuldades à Europa. A Rússia não tem nenhum outro objectivo. Não visa o desenvolvimento, nem a promoção da estabilidade. O objectivo da Rússia é desestabilizar o sul da Europa. O que nos interessa, a nós, é o desenvolvimento de uma nova plataforma de diálogo com aqueles países — uma que nos permita, sem legitimar governos que não foram legitimados pelas suas populações, ir ao encontro de interesses comuns, nossos e deles, e sobretudo das populações.

Por exemplo...

Por exemplo, temos, nos vários países europeus, diferentes preocupações na definição do que são os nossos interesses. Para boa parte dos países europeus, há uma grande preocupação em matéria de fluxos migratórios, nomeadamente migração irregular. Ora, não é possível controlar os fluxos migratórios vindos do Sahel sem termos em conta as circunstâncias de origem dessas populações. Trata-se de uma população extremamente jovem — 70% da população do Sahel tem menos de 25 anos —, uma realidade completamente diferente da europeia. São jovens sem perspectivas económicas, sem perspectivas de emprego, sem possibilidade de fazerem a sua vida de forma tranquila nos seus locais de origem. Por mais barreiras que se coloquem no Mediterrâneo, nas nossas fronteiras, é inevitável que esses fluxos migratórios continuem. A não ser que consigamos trabalhar nos locais de origem, criando oportunidades e perspectivas que actualmente não existem.

Qual deve ser a mensagem da União Europeia em relação à questão das migrações, uma vez que é um tema tão controverso na União Europeia neste momento?

Devo dizer que nós, na União Europeia, precisamos de migração. Isso às vezes é ignorado no debate público e é importante que se diga. Contudo, há também a preocupação de que essa migração seja controlada, de acordo com critérios, seja documentada. Ora, a mensagem principal — e isto é um ponto de convergência com aqueles países — é que devemos trabalhar juntos para criar condições para que os jovens possam fazer o seu futuro no seu próprio país. Nós, em todas as sociedades, temos uma pequena percentagem de pessoas que gosta de aventura, mas a grande maioria das pessoas gostaria de fazer a sua vida mais ou menos próxima do sítio onde nasceu. E, nesse sentido, ajudar a criar condições nos locais de maior pressão migratória é algo que corresponde ao nosso interesse, ao interesse dos países de origem que não beneficiam com a saída massiva dos seus jovens, e pode ser uma base para uma convergência de interesses entre a Europa e o Sahel.

Quando disse há pouco que não podemos abandonar a região, isso pode passar pelo envolvimento de missões militares da União Europeia no terreno?

Nós já tivemos no passado missões de formação militar no Níger e no Mali. Com a tomada de posse de regimes militares, através de golpes de Estado, deixou de ser viável cooperar militarmente com esses países. Contudo, temos ainda no Mali uma missão que não é militar, mas é de segurança. Ou seja, trabalha com a formação de polícias, guardas-fronteiras, formação de todas as componentes do Estado de direito, juízes, etc. E isso é uma ponte importante. Agora, enquanto lá estiverem regimes que não têm legitimidade, regimes militares, e, sobretudo, regimes que acreditam que a solução para a insegurança e a instabilidade pode ser exclusivamente militar, aí não temos bases nem elementos suficientes para trabalhar em conjunto no âmbito militar.

Olhando para as relações Europa-África no sentido mais lato, e até porque estamos em vésperas de mais uma reunião ministerial União Africana-União Europeia, como vê a actual relação entre os dois continentes e o papel que Portugal desempenha desde que há cimeiras entre a União Europeia e União Africana?

Eu tive o privilégio de participar em diversos momentos desse processo. Desde os primórdios, desde a nossa presidência no ano 2000 e da primeira cimeira Europa-África no Cairo, nós somos dos países mais activos em matéria de promoção das relações Europa-África. Também falo com a experiência de antigo ministro dos Negócios Estrangeiros. Nas reuniões do Conselho de Assuntos Exteriores da União Europeia, quando falávamos de África os olhares viravam-se para Portugal. Há meia dúzia de países cuja palavra conta porque somos reconhecidos pela nossa experiência, conhecimento e pelo nosso contacto permanente com o continente africano. E Portugal tem aí uma influência que é muito superior à esmagadora maioria de outros temas. Isso é valioso. Portugal deve tirar partido e utilizar essa experiência. Agora, o que é que se está a passar no relacionamento Europa-África? De maneira pouco identificada e pouco consciente na mentalidade dos decisores políticos, há uma profunda transformação em África e há uma profunda transformação na Europa. As relações Europa-África não podem ser aquelas que foram na primeira década deste século, por exemplo. A transformação demográfica, o reconhecimento generalizado do falhanço do modelo de cooperação tradicional. Também na Europa, a passagem de 15 para 25 e depois 27 Estados-membros transformou a nossa perspectiva. Estamos a falar da entrada de uma esmagadora maioria de países que não tem qualquer tradição de contacto com o continente africano. Portanto, temos profundas transformações demográficas e políticas no continente africano. Também transformações institucionais e políticas na Europa. E, em 2025, nós temos que saber fazer um ajustamento bastante mais substancial do que simplesmente marcar o ponto no calendário e, a cada três anos, fazermos uma cimeira.

Como todos os meses, o magazine "De Bruxelas para o Mundo" fala com especialista em assuntos europeus ou um protagonista político para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta. Nesta edição, evocamos os Direitos Humanos no mundo e na Europa. A nossa convidada é Isabel Wiseler-Lima, eurodeputada desde 2019, eleita pelo Luxemburgo mas nascida em Odivelas. É do Partido Social-Cristão luxemburguês e autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos e a democracia no mundo.

RFI: A primeira pergunta é: que avaliação faz da situação atual dos direitos humanos no mundo?

Isabel Wiseler-Lima: A situação está muito complicada tanto para os direitos humanos como para a democracia. A democracia está muito em perigo por muitas razões. E vou lhe dizer diretamente: mesmo no seio da Europa temos dificuldades com a democracia. Temos países que se afastam da democracia. Crescemos num mundo em que fomos sempre para mais democracia e pensávamos que era esse o caminho. Talvez houvesse dificuldades de ir para mais democracia mas nunca se pensou que houvesse passos para trás. Quando vemos o que se passa na Hungria, também na Eslováquia, são recuos da democracia. Não é não só não irmos para a frente, mas recuos. E digo muito francamente: aquilo que se está a passar na América também não dá muitas esperanças de que seja sempre o Estado de Direito que supere o resto. Falei destas duas partes do mundo porque são os sítios onde tínhamos esperança que a democracia era democracia, e não estava em perigo. Porque em outros sítios do mundo as coisas são bem piores. Quando falamos da Rússia ou da China, para falar de grandes países, é aquilo a que se está habituado, não há democracia. Nunca nos devíamos habituar a isso mas sabemos que essa é a situação. E, por isso, é preciso termos as coisas em mente. Falar dos  perigos para a Europa e para a América, mas nos outros sítios não é perigo, está instalado, é estrutural há muito tempo. E ainda não falei de outras partes do mundo. Há muitos países em que não há democracia ou em que a democracia é difícil. 

RFI: Quer especificar que direitos humanos são mais suscetíveis de serem violados em outras partes do mundo que não a América ou a Europa?

Isabel Wiseler-Lima: Não fazemos hierarquias nos direitos humanos, vemos como um conjunto. É verdade que quando falamos dos direitos humanos em relação a crianças, as pessoas são muito sensíveis e sente-se muita injustiça. Quando se fala também das mulheres, metade da população do mundo. Mas não vou fazer hierarquias. Sou muito sensível em relação àquilo que é feito contra os jornalistas porque eu faço muito a ligação entre o jornalismo e a democracia. Sem jornalismo livre não há democracia. Faz parte, as pessoas têm que ser informadas. Para mim também é um ponto muito importante, a que eu dou muita ênfase. Mas é verdade que não há hierarquia. A partir do momento em que a dignidade humana está em causa, não é respeitada, não há hierarquias.

RFI: Há uma regressão daquilo que tem sido o combate pelos direitos humanos e pela democracia no mundo? A situação está pior do que há uns anos?

Isabel Wiseler-Lima: O problema que temos é que na Europa vê-se uma regressão a que não estávamos habituados. Não faz parte do meu relatório que só fala do que se passa fora da Europa, é um relatório [da comissão parlamentar] dos Assuntos Externos. Quando se vê o que se está a passar nos Estados Unidos da América é também algo a que não estávamos habituados. Aquilo que vemos há já algum tempo, que está muito presente e que é muito importante, é que a China tenta mudar nas organizações internacionais - seja a Organização Mundial da Saúde ou as Nações Unidas -, a própria definição de direitos humanos. E esta maneira de dizer que os direitos humanos são os direitos do Ocidente, isso não é simplesmente verdade. Os direitos humanos são direitos universais, fazem parte do ser humano, da dignidade humana. Não têm que ver com política, ou com filosofia ou com tradições. Uma tradição que não respeita os direitos humanos, a dignidade humana, a meu ver - com toda a humildade - não se pode defender.    

RFI: O relatório apela a que a União Europeia reforce os seus instrumentos e procedimentos em matéria de defesa dos direitos humanos no mundo. A que se refere concretamente? O que deve fazer a União Europeia?

Isabel Wiseler-Lima: Nós temos mecanismos de ajuda à democracia. É a isso que nos referimos. Temos um Representante Especial para os Direitos Humanos fora da União Europeia. Há planos de ação. Aquilo que é conhecido como o NDICI [Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument – Global Europe]

RFI: O regime global de sanções da União Europeia?

Isabel Wiseler-Lima: Esse é outro. Este é um instrumento em que damos ajudas. Aquilo a que se refere é o Magnitsky Act europeu. É um mecanismo de sanções feito na última legislatura. Foi uma das coisas que sempre pedi durante todo o mandato e fiquei contente quando foi feito no final. Houve um entendimento entre os partidos centristas para se fazer porque é um mecanismo que permite sancionar as pessoas individualmente. Porque o nosso receio, quando se impõe sanções a um país é que causem problemas àqueles que menos têm culpa da situação que é a população. Por isso é muito importante termos este mecanismo de sanções europeu que é o Magnitsky Act - é como é conhecido nos Estados Unidos - mas ter um nosso, europeu, que nos permite sancionar as pessoas de maneira individual.  

RFI: Pede que a aplicação desse regime [global de sanções da UE em matéria de direitos humanos] seja alargado. Em que casos exatamente está a pensar?

Isabel Wiseler-Lima: No relatório há um consenso entre os partidos para não nomearmos países. Ao lermos o relatório não é nomeado nenhum país. No entanto, nos anexos inserimos todas as resoluções que fizemos naquele ano. Mas eu vou-me permitir: efetivamente, falamos muito deste mecanismo em relação à Rússia, Bielorrússia e, evidentemente, à Venezuela.

RFI: Fez referência à situação na União Europeia e em alguns Estados-membros como a Hungria e Eslováquia. Em termos de padrões democráticos quais são os principais problemas na União Europeia e em que países, para além da Hungria e Eslováquia?

Isabel Wiseler-Lima: Aí saímos do meu relatório porque o meu relatório não trata do que se passa na União Europeia. Temos uma comissão [parlamentar] que trabalha sobre isso. Não aceito de maneira nenhuma a crítica de que não tratamos do que se passa na União Europeia. O Parlamento Europeu está muito atento ao que se passa na União Europeia. Temos a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e estamos todos os dias a trabalhar nesse sentido. Na Hungria... quando nos falam de outros países, eu aceito perfeitamente que há coisas que não funcionam a 100% em França, na Alemanha, no Luxemburgo, para falar dos países aqui à volta em que normalmente não estamos à espera... mas há sempre coisas que se passam. Mas a reação nesses países, quando há uma crítica, é discreta, e dizemos "ok, vamos ver como fazemos", aceitamos a crítica, analizamos o problema e vemos o que se pode fazer para melhorar. O problema que se vê num país como a Hungria, e no que se passou na Polónia que felizmente já não está nessa situação, são mudanças estruturais ao nível das leis que votam e que mudam as estruturas relacionadas com o Estado de Direito. Quando a justiça não age de maneira livre mas está muito ligada ao poder político, quando todos os postos importantes nomeados no país são da mesma cor política, quando se vê que há concessões feitas a 50 anos quando são bens públicos, tudo isso deixa-nos crer que são coisas estruturais. Por isso não se pode comparar. Quando apontamos certas coisas na Hungria e nos dizem "pois, mas em França também há isto e aquilo". Não, não é a mesma coisa. Não é o mesmo nível de problema porque num caso vai-se tentar resolver e e aceita-se como problema. No outro caso, dizem-nos "não, vocês compreendem mal, não é um problema". E nada é feito para resolver quando são verdadeiramente problemas estruturais. É outro tipo de ambiente nesses países.

Bem-vindos ao magazine "De Bruxelas para o mundo". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a UE e as relações da Europa com os outros espaços geográficos e políticos do planeta.

Nesta edição fazemos um balanço do primeiro mês da nova presidência Trump, falamos do futuro da Ucrânia e do papel que a UE pode ou não desempenhar num eventual processo de paz no país. A nossa convidada é Catarina Martins, eurodeputada e ex-líder do Bloco de Esquerda.

Que balanço faz destas primeiras quatro semanas de Donald Trump na Casa Branca ?

Acho que o mundo todo já percebeu o enorme perigo que é Donald Trump. Perigo a nível nacional e internacional. A nível nacional chamo a atenção que uma das suas primeiras medidas foi acabar com o programa de saúde de que dependem mais de metade das mulheres norte americanas quando vão dar à luz. Depois acabou por recuar porque até os Estados republicanos precisavam desse apoio mas está aqui desenhado o que pretende fazer. E, neste momento, sabemos que Elon Musk está a aceder às bases de dados de cidadãos privados - a bases do ponto de vista fiscal. Deixou de haver privacidade. Elon Musk não foi eleito para nenhum cargo e está a ter acesso a tudo. Isto é um perigo, uma transformação do regime a acontecer perante os nossos olhos. E depois sabemos o que está a acontecer a nível internacional. Chamo a atenção para dois pontos principais: o primeiro é o facto de Donald Trump achar que pode comprar tudo, ou seja, para Trump tudo tem um preço mas os valores não existem, isso não lhe importa. Acha que pode comprar a Gronelândia, a Palestina e até a Ucrânia. O que Trump está a tentar fazer agora com a Ucrânia é dizer aos ucranianos que ficará com os minerais que a terra deles tem. Não para os continuar a ajudar mas para pagar a ajuda que os Estados Unidos já deram. Isto é uma enorme violência. Ao mesmo tempo acabou com toda a possibilidade de cooperação a nível internacional. Quando saem do Acordo de Paris e da OMS, ou acabam com o programa para o desenvolvimento que os Estados Unidos tinham, há aqui uma reconfiguração global. E tendo em atenção estes dois pontos, eu diria que a Europa tem que perceber que mudámos de paradigma. O Bloco de Esquerda foi sempre muito crítico da subserviência em relação aos Estados Unidos. Mas mesmo quem achou que isso era boa ideia agora percebe que essa subserviência é deixar as decisões do mundo em Trump e Putin.

Falou de reconfiguração global, estamos perante um novo mundo, uma ordem mundial assente em lógicas imperiais de três potências - EUA, China e Rússia?

Quando o direito internacional ou o direito humanitário não valem, quando nada vale e é só a lei da força, é de isso que estamos a falar. E os que são fortes hoje poderão ganhar muito, a generalidade da população poderá perder muito e é uma brutal insegurança porque de repente já não há regras, nós já não sabemos quais são as regras da comunidade internacional. Se tudo é: olha ali está algo que me apetece, vamos lá buscar, então em qualquer momento qualquer pessoa que está na sua casa pode estar em risco porque nenhuma regra vale se descobrirem que debaixo da sua casa há um minério qualquer que dá jeito a um qualquer oligarca da tecnologia ou de outra coisa qualquer, e podem tirá-lo da sua casa para ir lá buscar o minério. Isto é verdadeiramente assustador e a União Europeia devia ter um papel muito importante neste momento. Acho que se desistiu dele ao longo dos anos e neste momento isso é fundamental.

Que papel deve ser esse concretamente?

A Europa reconstruiu-se depois da Segunda Guerra Mundial no direito internacional, no respeito pelo direito internacional, construindo até o que são as bases do direito internacional. Depois foi fechando os olhos ao direito internacional quando não convinha. A Europa também teve uma posição muito cínica ao longo dos anos porque se o direito internacional foi importante para construir bases de paz na Europa, no resto do mundo semearam-se guerras quando dava jeito pelos interesses económicos e geoestratégicos, e continuam a semear-se. Olhemos para o Congo, para o que se passa no norte de Moçambique com a Total, isto para não olharmos para o caso mais evidente da Palestina e o facto de a União Europeia manter um Acordo de Associação com Israel quando Israel não cumpre nada do direito internacional, é uma potência ocupante, com um genocídio em curso, com desocupações constantes em territórios ilegalmente ocupados. A União Europeia foi deixando que o direito internacional se fosse esvaziando quando na verdade depende do direito internacional para a sua própria existência e prosperidade. Acho que neste momento é muito importante que as forças políticas da União Europeia sejam absolutamente claras. O que devia unir quem acredita que a paz é um valor em si mesmo, e é, quem acredita que toda a gente no mundo tem o direito a sentir-se segura, a sonhar com a sua segurança e a ter prosperidade, precisamos desse compromisso com o direito internacional e que a União Europeia utilize a capacidade económica que tem - é o segundo espaço económico mais forte do mundo - e precisa de usar esse poderio, esse soft power que é bem preciso neste momento, impor o direito internacional, o consenso na comunidade das nações.

 

 

A nível interno, das políticas europeias, há quem defenda que o caminho deve ser mais integração europeia, por exemplo, na área da segurança e defesa. Concorda com essa abordagem?

Eu pergunto-me que integração é essa. Até agora o que temos visto da parte de quem defende essa linha é uma defesa que faz o que Donald Trump pediu. Ou seja, que a União Europeia gaste mais dinheiro em armamento no qual o complexo industrial militar norte-americano que tem fábricas por todo o mundo ganha muito. A União Europeia não ganha nada. Ou seja, fragiliza os seus sistemas de saúde, de pensões, os seus territórios, em troca de quê? O que a União Europeia precisava de fazer neste momento é não recuar nos seus compromissos de futuro que protegem a nossa economia.

Por exemplo?

Por exemplo, o Pacto Verde. As empresas europeias são aquelas que têm condições e que se prepararam ao longo do tempo com muitas limitações, mas em relação ao resto do mundo são as que oferecem condições de adaptação a uma transição climática. E também são aquelas que têm níveis mais elevados de segurança alimentar, segurança dos medicamentos. Portanto, se a União Europeia for verdadeiramente intransigente nos seus critérios de segurança e de transição climática as empresas europeias são as que têm mais a ganhar. Seguramente, diminuindo as importações de outros espaços económicos, se calhar começamos a falar de outra maneira, deixamos de estar entalados entre os Estados Unidos e a China e conseguimos uma reindustrialização da Europa sobre novos pressupostos que pode ter um impacto planetário muito importante. Porque como nós já vimos quando um espaço económico forte faz opções para mudar de paradigma o impacto é planetário. Vemos isso com Trump. Não pode a União Europeia fazer isso para um mundo melhor, e não pior?

Falemos sobre o futuro da Ucrânia. Neste momento a União Europeia e a Ucrânia não têm um lugar à mesa das conversas entre Estados Unidos e Rússia com vista a alcançar um acordo de paz. Como é que a UE pode alterar esta situação?

A União Europeia esteve mal neste período. Esteve bem no apoio à Ucrânia, na condenação da Rússia, no apoio humanitário às pessoas que fugiram da Ucrânia. Isso era fundamental. Mas depois esteve mal porque foi frágil nas sanções à Rússia. Seja porque as sanções contra os oligarcas eram todas com 15 dias de antecedência e dava-lhes tempo para proteger os bens em algum lado, como também porque os Estados-membros da União Europeia continuaram a comprar o gás e o petróleo russos que se encontram na frota sombra que continua a circular nos nossos mares, e nada é feito. Aí houve muito cinismo. Mas também esteve mal porque nunca conseguiu ter uma posição credível para negociações de paz. Ou seja, a União Europeia organizou em 2024 uma cimeira de paz na Suíça em que estava a Ucrânia e não estava a Rússia. Agora há uma na Arábia Saudita em que está a Rússia mas não está a Ucrânia nem a União Europeia. Este é um jogo perigosíssimo. O facto de a União Europeia ter feito mal não dá direito de dizer que o que está agora a acontecer é bem. Mas isto para explicar como a União Europeia se foi fragilizando por não ter feito as opções certas. Acho que neste momento é muito importante que a União Europeia exija ser uma voz activa, não para decidir o futuro da Ucrânia, não para dividirmos entre nós os minerais da Ucrânia como querem fazer Trump e Putin mas para termos uma garantia de que o povo ucraniano tem uma voz na definição do seu futuro. Porque tudo pode ter um custo mas os valores e o valor da autodeterminação e do direito internacional são os valores fundamentais para termos um futuro de paz. A União Europeia devia utilizar a capacidade que tem para obrigar a que o povo ucraniano seja respeitado nestas negociações.

Vamos abordar a situação política em Moçambique e na Venezuela e as relações da União Europeia com estes dois países. É nossa convidada a eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro. Eleita pelo CDS nas listas da AD, tem 35 anos e integra a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Ela começou por avaliar a actual situação política em Moçambique.

Bem vindos à primeira edição deste ano do magazine "De Bruxelas para o mundo".

Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os restantes espaços geográficos e políticos do planeta.

Nesta edição vamos falar da situação política em Moçambique e na Venezuela e das relações da União Europeia com estes dois países.

É nossa convidada a eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro. Eleita pelo CDS nas listas da AD, tem 35 anos e integra a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Começo por lhe perguntar como avalia a atual situação política em Moçambique.

Moçambique atravessa um dos períodos mais desafiantes da sua história. Tivemos as eleições gerais a 9 de outubro de 2024, que foram marcadas pela suspeita de fraude eleitoral que deu na altura a vitória já confirmada a Daniel Chapo, da Frelimo. Foi um processo eleitoral que levantou uma onda de protestos, deixou um rasto de destruição. Tivemos a 23 de outubro os observadores eleitorais da União Europeia que divulgaram uma acta, uma declaração, em que constavam alterações injustificadas por parte do governo moçambicano e que os resultados tinham sido manipulados a favor da Frelimo, e também o Departamento de Estado dos Estados Unidos a solicitar uma investigação.

Posteriormente, o Conselho Constitucional de Moçambique proclamou, em dezembro, Daniel Chapo vencedor.

Apesar desta proclamação oficial, Moçambique está a viver um clima de instabilidade e contestação interna que ameaçam a própria legitimidade do governo de Chapo.

Só que a crise política é apenas uma peça de um cenário que é muito mais grave. Nós temos milhares de moçambicanos a enfrentar fome severa nos próximos meses, consequência de uma situação muito particular: temos fenómenos naturais como ciclones e uma escalada de ataques terroristas no Norte de Moçambique que espalham insegurança no território. Desde 2017 que o Norte de Moçambique é palco de uma barbaridade perpetrada por terroristas ligados ao Estado Islâmico e temos mais de meio milhão de pessoas que já foram deslocadas, metade delas crianças.

O que pode fazer a União Europeia para ajudar Moçambique a ultrapassar todas essas dificuldades?

Existe um apoio contínuo da União Europeia a Moçambique na consolidação da paz e na melhoria das condições de vida da sua população. No âmbito da segurança, a União Europeia tem apoiado ativamente os esforços de Moçambique no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. Em novembro do ano passado, a União Europeia aprovou um financiamento adicional de 20 milhões de euros para apoiar as forças que auxiliam Moçambique no combate ao terrorismo nesta região. Há um ponto a que eu tenho dedicado particular atenção - e que o CDS defende aqui no Parlamento Europeu: a União Europeia possui instrumentos que podem ser utilizados para mitigar a crise.

Refiro-me ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz que foi originalmente destinado a auxiliar países africanos e que tem sido cada vez mais usado e redirecionado para responder ao conflito que é vivido na Ucrânia.

Compreendemos a necessidade de mobilização destes recursos. O que rejeitamos é que existam critérios duplos.

Se apoiamos as forças armadas ucranianas com equipamento letal para combater uma agressão que é injustificável então devemos ter a mesma determinação em capacitar Moçambique para enfrentar o terrorismo que despedaça famílias e devasta uma região inteira.

O que pedimos, e nesse sentido enviei um requerimento escrito à Alta Representante da União Europeia para a Política Externa é que avalie a implementação de futuras medidas de assistência para países como Moçambique, incluindo o fornecimento de armas e de meios letais, como armas ligeiras e anti-drones. Até ao momento não obtive resposta ao requerimento. Espero que o façam em breve.

No seu entender quer a Missão de Formação Militar da União Europeia quer o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz deviam ser prolongados em Moçambique?

Sim. Principalmente a existência de critérios duplos é algo que nós devemos evitar quando falamos no apoio a dois países que, no fundo, sofrem uma agressão injustificada, principalmente com a situação em Cabo Delgado .

Há outra situação política a preocupar a União Europeia. Estou a referir-me à Venezuela. Há dias, o Parlamento Europeu debateu e aprovou uma resolução em que afirma que o regime de Nicolás Maduro é ilegítimo e a sua presidência é uma tentativa ilegal de permanecer no poder pela força. O que deve a União Europeia fazer?

O Parlamento Europeu foi firme. Reconhece como verdadeiro vencedor das eleições Edmundo González e condena sem qualquer ambiguidade a usurpação de poderes por Nicolás Maduro. Os venezuelanos querem mudança. A União Europeia reconhece esse desejo, as sanções estão a aumentar e a pressão diplomática não irá abrandar até que a democracia seja restaurada.

A solução para a crise na Venezuela passa, em primeiro lugar, pelo respeito da vontade popular e por uma transição pacífica para a democracia.

Passos que me parecem fundamentais neste sentido:

A União Europeia deve intensificar a coordenação com aliados estratégicos, incluindo com os Estados Unidos e os países da América Latina, para que possamos isolar diplomaticamente o regime de Maduro e criar uma frente unificada que pressione para a restauração da democracia na Venezuela.

Em segundo lugar, tem que existir um compromisso contínuo para pressionar o regime de Maduro a instaurar a democracia e respeitar os direitos humanos na Venezuela. Como sabemos a União Europeia tem implementado sanções a figuras chave do regime desde 2017.

Estas medidas incluem o embargo a armas e a proibição de venda de equipamentos que possam ser utilizados para a repressão interna.

Além disso, a União Europeia impôs também sanções individuais como o congelamento de bens e a proibição de viagens a funcionários venezuelanos.

Ainda este mês [Janeiro de 2025], em resposta à posse de Maduro para um novo mandato, a União Europeia ampliou as suas sanções.

Em terceiro lugar, nós verificámos a presença crescente de actores como a Rússia e o Irão na Venezuela, incluindo fábricas de drones iranianos, operativos do Hezbollah, o que não ameaça apenas a segurança regional mas representa também um risco muito sério e directo à União Europeia e aos seus aliados.

É crucial que a União Europeia tome medidas para proativamente neutralizar esta influência desestabilizadora. Em quarto lugar, a União Europeia deve estar preparada - e estou convicta de que esse dia chegará -, para apoiar a transição democrática fornecendo assistência técnica e observadores eleitorais para garantir futuras eleições livres, justas e transparentes.

Nesta edição fazemos um balanço do ano que finda, o que representou para a União Europeia e as perspectivas para 2025. Para nos ajudar, o nosso convidado é Henrique Burnay. Ex-assessor político e ex-jornalista. Professor universitário, actualmente lidera a EUpportunity, consultoria portuguesa em assuntos europeus na capital belga. Escreve regularmente em jornais portugueses sobre política europeia e internacional.

Henrique Burnay, perito de assuntos europeus, começa por fazer o balanço deste ano de 2024 que agora termina.

A primeira coisa é que foi um ano demorado. Nós tivemos eleições [europeias] em junho e só tivemos Comissão Europeia e presidente do Conselho Europeu em dezembro, e foi porque tudo correu bem. Se alguma coisa se tivesse atrasado, seria mais tarde. A primeira coisa de que a União Europeia tem que ter noção é que o nosso ciclo político tem que ser mais rápido porque a verdade é que a Comissão Europeia deixou de apresentar propostas políticas, legislativas, no final de 2023. Portanto, nós estamos há um ano parados. Segundo: estamos num tempo completamente em transformação. Se há uma coisa que eu acho que é evidente para todos nós é que estamos a assistir a uma transformação do mundo. Nós sabemos que estes anos vão aparecer nos livros de história. Parece-me que os europeus e as lideranças europeias perceberam isso. Acabou o mundo que começou no pós-guerra fria em que nós confiávamos que o comércio era a fonte da paz e da prosperidade. Não só já não se acredita nisto como alguns dos atores principais pensam de maneira diferente. Os Estados Unidos acham que a globalização já não é a fonte da prosperidade. A China, ao contrário, ainda quer globalização mas numa lógica diferente da que sempre teve, de tirar partido mas não de uma forma equilibrada. E a União Europeia está a reaprender o seu lugar. Portanto, foi um ano altamente transformador.

Justamente, em relação à União Europeia, as três instituições comunitárias - Comissão, Conselho e Parlamento - estão agora bastante mais à direita. De que forma é que isso se vai reflectir nas iniciativas e nas políticas da União Europeia? 

Para dizermos isso é preciso dizer porque é que elas estão [mais à direita], perceber como é que elas são compostas. O Conselho está mais à direita porque os governos nacionais estão mais à direita. Há uma nota que é muito importante perceber e eu acho que é preocupante: neste momento só há cinco governos na Europa liderados pelos socialistas. Em breve serão quatro porque a Alemanha deixará de o ser muito provavelmente. Isto quer dizer que os socialistas europeus que tinham um peso enorme na Europa, que representavam no fundo a outra metade - a Europa em que nós vivemos foi construída pelos democratas cristãos e pelos socialistas - a metade socialista neste momento não governa os países principais, exceção feita da Alemanha, por enquanto, e Espanha onde há um governo socialista bastante mais à esquerda do que a maioria dos socialistas europeus. Ponto um. Mas o reverso da medalha não é o PPE que lidera porque, se olharmos, o PPE não lidera na Alemanha, poderá vir a liderar mas neste momento não. Não lidera em Espanha, talvez aconteça mas não lidera. Não lidera em França, nem é provável que venha a acontecer. Não está na Itália nem nos Países Baixos. Portanto, não é o PPE que apesar de ter o maior número de governos na Europa não governa nos países que são decisivos. Ou seja, neste momento nem o motor franco-alemão funciona nem o motor social democrata/socialista-democrata cristão/conservador funciona. Isto explica o que perguntou: o que se passa com esta viragem à direita? Há mais governos mais à direita, quer dizer que os comissários que eles mandam para a Comissão vêm desses partidos - normalmente os governos mandam alguém do partido do governo. E depois temos um novo problema no Parlamento Europeu. Já não se consegue fazer maiorias no Parlamento Europeu sem o Partido Popular Europeu. E isto levanta para mim um problema muito complicado porque permite ao PPE ora navegar à direita ora à esquerda. Isso pode fazer com que os socialistas não se sintam parte da coligação de governação tal como nos últimos 80 anos, mas sim que comecem a pensar que estão na oposição porque não estão na maioria dos governos no Conselho Europeu, não têm o maior número de comissários e não estão em boa relação com o PPE, [e pensem que] se calhar são oposição. E a pior coisa que poderia acontecer à Europa era, de repente, Bruxelas não representar aquela maioria muito ampla, e às vezes um pouco excessivamente consensual, mas que faz que as políticas europeias sejam implementadas tanto em países mais esquerda ou mais à direita, e termos uma situação em que parte da Europa não se sente representada pelas políticas europeias. Acho isso preocupante e só pode ser resolvido se a maioria europeísta se aproximar.       

Até agora o PPE tem-se inclinado para os dois lados, ora para a sua esquerda - socialistas e liberais -, ora para os grupos mais à direita.

Não se tem olhado para um dos ângulos. Um dos ângulos responsáveis por isso acontecer é que a esquerda europeia - e agora estamos a incluir na esquerda os liberais o que não é absolutamente correto, tenho a certeza que os liberais portugueses não acharão muita graça estarem numa espécie de coligação com os socialistas -, mas o que se está a passar também é que nem os liberais nem os socialistas se convenceram que tiveram um mau resultado. E portanto não se podem comportar perante o PPE como se fosse: ou fazem o que nós queremos ou nós estamos fora. Isto também não é viável. Um dos problemas é que já não são os socialistas alemães que lideram no Parlamento Europeu, são os espanhóis que vêem de um país onde a tradição não é de compromisso. Ou seja, nós durante anos tínhamos a liderança dos dois maiores partidos na mão de franceses ou de franceses e alemães onde a tradição de compromisso existia. Uma liderança socialista vinda de um país onde não há tradição de compromisso não ajuda. Portanto, se queremos que o PPE seja forçado a vir mais ao centro, o centro tem que ter consciência que não o pode encostar mais à parede.     

Falou do motor franco-alemão. Com esse motor gripado devido à crise política em Paris e Berlim, no caso da França agravado pela situação das finanças públicas, no caso alemão pela situação económica. Quem é que vai liderar a Europa?

Essa é a grande dúvida. Neste momento quem tem liderado a Europa é a presidente da Comissão Europeia que, sem se ter alterado uma linha dos Tratados, nos últimos anos ganhou imenso poder. Primeiro porque durante a pandemia apareceu como sendo uma espécie de par de mãos seguro em quem se podia confiar. Foi essa a posição que tomou. Claro que é mais fácil negociar vacinas do que gerir crises sanitárias nos países, tratar dos hospitais, dos médicos e dos mortos. Óbvio. Mas a verdade é que à escala europeia foi essa a perceção. E depois na guerra da Ucrânia esteve no sítio certo. Julgo que há uma alteração. Há um vazio de poder nas capitais mas há um novo presidente do Conselho Europeu que eu caho que vai ter um papel importante. Até porque é um socialista num lugar importante. É fundamental que António Costa também represente a garantia de que os socialistas se sentem a bordo. Agora, acho que está toda a gente à espera do próximo chanceler alemão mas isto não se faz só com a Alemanha.

Falou do presidente do Conselho Europeu António Costa e da presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen. Será que vão ter uma oportunidade para afirmarem as suas lideranças uma vez que o motor franco-alemão está gripado ou, antes pelo contrário, sem o motor franco-alemão Costa e Von der Leyen vão ter mais dificuldades em fazer avançar a agenda europeia? 

Isto é uma organização de Estados, algo que por vezes em Bruxelas nos esquecemos. A União Europeia não se faz sem Estados. Há aliás um problema para mim. Há duas tendências conflituantes. Por um lado tudo o que discutimos em Bruxelas aponta para mais Europa mas aquilo que nós vemos nas eleições nacionais é o crescimento de partidos que pedem mais soberania nacional. Portanto, é possível que cheguemos a um momento em que há um conflito porque as duas coisas não são facilmente possíveis. Na melhor das hipóteses pode haver uma versão que seria mais Europa mais intergovernamental como foi por exemplo no tempo da crise das dívidas soberanas. Tivemos mais Europa mais intergovernamental porque a chanceler alemã e o presidente francês seguraram no bastão. Neste momento não há quem segure esse bastão à escala europeia. Sozinha, nem a Comissão nem o presidente do Conselho conseguem fazer isso. Precisam dos Estados-membros. A presidente da Comissão está claramente a ocupar mais espaço. Se vai ser uma Europa mais alemã, é uma das possibilidades. Mas pensei que me faria outra pergunta: se ambos estão condenados a uma dose de alguma conflitualidade? Acho que estão. Não por razões pessoais. A tese é que são dão muito bem. Isso é bom mas as lideranças políticas dependem das circunstâncias. Acho que os dois lugares puxam para a possibilidade de confronto. E porque há esta situação: os Estados-membros percebem que têm vindo a perder poder para a Comissão. Não havendo Estados-membros fortes que se imponham à Comissão é possível que os Estados se escondam atrás do presidente do Conselho Europeu para garantir que ele recupera algum do poder. Vai ser interessante ver a habilidade de António Costa a tentar recuperar algum poder para o Estados sem entrar em conflito com a presidente da Comissão.

Na frente externa, como antevê a relação da UE com a nova administração Trump? O presidente eleito já ameaçou impôr tarifas a importações do México, Canadá e China. Será que a Europa poderá receber o mesmo tratamento e será que os Estados Unidos têm mesmo interesse nisso?

Preocupa-me a presidência americana mas nem sempre por essa razão. A minha maior preocupação em relação à presidência americana é que eu acho que o próximo presidente não olha para os Estados Unidos como o país que lidera o mundo ocidental. O que muitos presidentes dos Estados Unidos quiseram sempre ser. Era uma espécie de título: "Presidente dos Estados Unidos e líder do mundo ocidental". Trump não tem essa ambição. Trump é o "business leader" da América e portanto tem uma visão transaccional, eu diria quase comercial. O primeiro comentário que ele fez ao que se passa na Síria foi dizer que isto é um problema deles. Uma potência não diz isto. Para uma super potência não há nenhum lugar, por mais recôndito, que não lhe interesse. Menos ainda uma situação explosiva no Médio Oriente. O problema para a Europa é que o nosso parceiro transatlântico não olha para o mundo, olha apenas para a sua balança económica porque está convencido que o seu lugar no mundo depende disso. Isto para mim é o problema maior. O passo seguinte, se vai ser protecionista ou se vai haver tarifas... Biden foi protecionista, não usou tarifas mas usou outros incentivos. Se vamos ter problema com esse presidente? Vamos. Se calhar baixa as tarifas se comprarmos mais equipamento militar. Mas para mim o problema é que não há ninguém na presidência dos Estados Unidos que olhe para o mundo e diga "Nós representamos o lado das democracias liberais e estamos perante uma ameaça outra vez". E esta ausência de visão deixa-nos a nós europeus na situação de segurar esse bastão. Não estamos de todo preparados para isso.

Mas não haverá uma oportunidade para a Europa se afirmar?

Isso é muito difícil de fazer sem porta-aviões. A liderança moral do Ocidente - muita gente contestará essa superioridade moral -, a liderança política do Ocidente vem com algumas obrigações. Não falo de um exército europeu mas tem que se acreditar que a Europa tem força, dinheiro e disponibilidade para ir onde há conflitos. Nós não temos nada disso. Portanto, essa liderança não vem dos livros. E nós não estamos preparados para isso.

A última pergunta é necessariamente sobre a Ucrânia. A forma como a guerra acabar vai afetar desde logo o própio país mas também a União Europeia e os Estados Unidos. Será que Trump pode ter isso em conta e ser mais favorável às posições ucranianas?

Essa é a estratégia que tanto o secretário geral da NATO, Mark Rutte, como o presidente do Conselho Europeu, António Costa, têm tentado usar. Nas entrevistas que têm dado nos últimos dias a tese que têm tentado vender é que os Estados Unidos não podem sair mal do fim desta guerra, que uma solução que dê a Putin uma saída aparentemente vitoriosa seria uma saída infâme para os Estados Unidos. António Costa foi mesmo ao ponto de comparar com Biden dizendo que os Estados Unidos não podem sair da Ucrânia como saíram do Afeganistão. Isto é apelar ao ego de Trump dizendo que [ele] tem que apoiar uma solução em que não saia criticado como foi Biden. É uma estratégia inteligente. O meu problema é ver se os Estados Unidos percebem que o resultado da guerra na Ucrânia vai também ser fundamental para o que acontece aos Estados Unidos no mundo. E não é só aqui na Europa porque [o presidente da China] Xi Jinping está a olhar para o que acontece e está a pensar que isto lhe dá pistas para o que ele pode ou não fazer em Taiwan. Se Trump perceber isso, ótimo. Se não perceber, temos um problema porque o resultado da guerra na Ucrânia é fundamental para os ucranianos mas vai definir as regras da segurança no continente europeu. E isso é fundamental para nós.

Nesta edição o foco vai para o papel das regiões e das cidades europeias no acolhimento de migrantes. O nosso convidado é o português Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da União Europeia desde 2022 - trata-se do órgão que junta as regiões e os municípios europeus e que faz aconselhamento sobre a legislação comunitária. Vasco Cordeiro tem 51 anos, é advogado e foi presidente do Governo Regional dos Açores por duas vezes.

Bem vindos a mais uma edição do magazine "De Bruxelas para o mundo". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar as políticas da UE e as relações da Europa com o resto mundo.

Nesta edição o foco vai para o papel das regiões e das cidades europeias no acolhimento de migrantes. O nosso convidado é o português Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da União Europeia desde 2022 - trata-se do órgão que junta as regiões e os municípios europeus e que faz aconselhamento sobre a legislação comunitária. Vasco Cordeiro tem 51 anos, é advogado e foi presidente do Governo Regional dos Açores por duas vezes. Nesta entrevista, começa por analisar a resposta que tem sido dada pela UE à questão das migrações e defende que é necessário dar tempo para que o Pacto para as Migrações e Asilo seja implementado. 

Em primeiro lugar, julgo que é importante - num espaço com a dimensão da União e sobretudo com a atractividade da União -, que exista um conjunto de regras comuns. É isso que se pretende com o Pacto. Penso que o principal desafio neste momento é dar tempo para que estas regras possam estabilizar, produzir efeitos, demonstrar no fundo a sua adequação. Efectivamente, há um conjunto de protagonistas que reclama já alterações. Mas penso que é muito importante que seja dada a possibilidade de essas regras poderem demonstrar a sua eficácia em termos de implementação prática. Salientaria sobretudo este aspecto quanto àquilo que as regras do Pacto podem significar não apenas para a União Europeia mas também para aqueles que buscam o espaço da União Europeia para a realização do seu futuro. 

As regiões e as cidades da UE estão muitas vezes na linha da frente no acolhimento de migrantes. Quais são as necessidades que sentem e que desafios enfrentam?

Em primeiro lugar a parte dos desafios. Efectivamente, as regiões e as cidades são aqueles que estão na linha da frente quando, independentemente das motivações, acolhem, recebem, migrantes. Há situações em que isso significa, sobretudo numa primeira fase, uma pressão acrescida sobre os mecanismos sociais, económicos. E quem tem que lidar com isso numa primeira fase são os responsáveis locais e regionais. Nós temos [visto] ao longo da história recente, aquando da invasão  da Ucrânia em que houve um grande movimento [de refugiados], primeiro que os Estados foram as cidades e as regiões que deram uma resposta imediata. Portanto, o papel que estes poderes institucionais desempenham neste tipo de fenómeno é algo que não deve ser esquecido. Aquilo que se torna necessário muitas das vezes é contemplar esses poderes subnacionais no processo de decisão dessas matérias. É obviamente uma matéria em que confluem diferentes perspectivas. Há questões que estão relacionadas com as posições dos Estados mas centrar-me-ia nessa componente prática de serem as regiões e as cidades que acolhem e que têm que lidar com os efeitos das migrações numa primeira fase, e a importância que teria para todo o processo o seu envolvimento nas tomadas de decisão. Porquê? Porque a questão não é apenas as migrações mas também a integração. E quando passamos a essa componente da integração maior relevância tem o papel que as cidades e as regiões desempenham.

 

 

Concretamente como podemos envolver as regiões e as cidades no processo de definição das políticas migratórias?

Chamando-as a uma participação quando se definem esse tipo de medidas e de abordagens, quando no fundo se decide o posicionamennto de espaços como a União Europeia face a fenómenos deste tipo. Porque, mais uma vez, uma das componentes essenciais desta problemática é a questão da integração. Não basta apenas olhar para as regras que norteiam a possibilidade de entrada de migrantes no espaço da União Europeia mas também como podemos proporcionar uma melhor integração nas comunidades que acolhem as pessoas que nos procuram.

Para a vida quotidiana das regiões e das cidades, para o seu funcionamento, é necessário mais trabalhadores migrantes? Seria útil? E para os que querem vir para Europa, por exemplo a partir de África, que mensagem lhes transmite?

Sim, é necessário. Resposta à primeira parte da pergunta. São necessários trabalhadores. É uma questão essencial para a economia da União a disponibilidade de mão de obra que muitas das vezes é garantida por migrantes. Em segundo lugar, a mensagem seria a de um extremo cuidado no preenchimento das condições de acesso. Isso evita obviamente problemas mas sobretudo dá condições àqueles que procuram o espaço da União Europeia de potenciarem desde logo o seu desenvolvimento profissional, se houver este cuidado a priori junto de embaixadas, de representações que permita que a sua entrada no espaço da União Europeia seja regular e não cause qualquer tipo de problema. Mas essa componente imperiosa que a União tem de mão de obra é um aspecto fundamental. E um aspecto que muitas vezes é menorizado em detrimento de outras questões, que também são relevantes como a integração, mas que fundamenta muita da disponibilidade que a União deve ter para acolher esses migrantes.

Põe-se muito a tónica no combate à imigração irregular. Parece-lhe que é assim? Concorda com a necessidade de criação de mais canais legais para favorecer a imigração económica?

Acho que a resposta à primeira questão é exactamente a segunda. Julgo que é muito importante não ter uma abordagem a essa matéria que demonize alguns dos protagonistas. Para evitar que isso aconteça, a criação de instrumentos e de mecanismos legais para corresponder a essa necessidade de mão de obra que as economias da União Europeia têm parece-me um aspecto essencial. Parte da questão deve ser respondida exactamente pelo que é a necessidade de estabilidade de um conjunto de regras que norteiam a intervenção da União Europeia sobre esta matéria. Daí que não sirva, na minha apreciação e do Comité, os interesses de um correcto tratamento deste assunto a relativa instabilidade que pode provocar não só a constante alteração mas sobretudo a impossibilidade de as regras que se adoptam poderem produzir efeitos, poderem demonstrar a sua adequação. Isso permite-me salientar mais uma vez este aspecto que me parece verdadeiramente essencial.      

É presidente do Comité das Regiões desde junho de 2022. Aproxima-se o fim do mandato. Que balanço faz? Considera que as regiões e cidades europeias são suficientemente ouvidas pelas outras instituições comunitárias?

Eu prefiro que a avaliação do meu mandato seja feito por outros e não por mim. O que lhe posso dizer é que nestes dois anos e meio - ou melhor, nestes cinco anos uma vez que de 2020 até 2022 eu assumi as funções de primeiro vice presidente no âmbito de um acordo político entre o PSE e o PPE, e a partir de 2022 até agora as funções de presidente -, o esforço foi no sentido de que as regiões e as cidades, os poderes subnacionais, independentemente da designação que têm, possam ser tidos em conta e valorizados no âmbito dos processos de decisão da União Europeia. E isso não apenas no interesse das regiões e cidades, dos poderes subnacionais. Quando nós temos dados que são tornados públicos - e ainda recentemente houve a divulgação desses dados -, que demonstram que os poderes locais e regionais merecem a confiança numa percentagem que é superior a qualquer outro nível de poder, torna-se claro que podem desempenhar um papel importantíssimo no fortalecimento da democracia a nível europeu. Serve isto para dizer o quê? A participação das regiões e das cidades serve não apenas o seu interesse de melhor poderem participar e fazer ouvir a sua voz nos processos de decisão europeia. Mas também, da parte da própria União Europeia, terem nesse pilar do funcionamento da governação a nível global um apoio essencial para o reforço da sua democraticidade, da compreensão das suas opções e de auscultação da participação dos cidadãos.