Nesta edição do magazine "De Bruxelas para o mundo" o foco vai para as relações da União Europeia com o Brasil e a América Latina. O nosso convidado é o português Hélder Sousa Silva. Eurodeputado do Partido Social Democrata e presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil.

Bem-vindos a mais uma edição do magazine "De Bruxelas para o mundo...". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta.

Nesta edição o foco vai para as relações da UE com o Brasil e a América Latina. O nosso convidado é o português Hélder Sousa Silva, Eurodeputado do Partido Social Democrata e presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil. Ele começa por explicar-nos quais vão ser as prioridades desta Delegação nos próximos cinco anos.

Primeiro, "De Bruxelas para o mundo...", quero agradecer o convite e enviar um abraço a todos os nossos ouvintes nos quatro cantos do mundo. Tenho o privilégio de chefiar a Delegação UE-Brasil por convicção porque considero que como português e eurodeputado as relações entre Portugal e o Brasil, e em Bruxelas e perante a União Europeia, devem ser ampliadas, devem ser fomentadas e é nesse sentido que aceitei este desafio. Quais são as principais linhas orientadoras? Primeiro, a promoção das relações interparlamentares entre a União Europeia e o Brasil. Nós temos o Parlamento Europeu e o Brasil tem a Câmara Alta e a Câmara Baixa, o Senado e o Congresso Nacional. É essencialmente com o Congresso Nacional que vamos estabelecer pontes, trocar experiências a variadíssimos níveis. Primeiro, a protecção da democracia e do multilateralismo que hoje está em crise. E sabemos que as instituições ligadas ao multilateralismo, particularmente as Nações Unidas, devem ser acarinhadas. É um dos temas. O segundo é as alterações climáticas, o ambiente e a desflorestação. Recentemente, tivemos este tema da desflorestação que liga muito à floresta amazónica e que nós queremos, enquanto compradores de produtos que daí vêm - como a madeira, pasta de papel e outros derivados -, ter a certeza de que não são produtos da desflorestação da Amazónia. Segundo a questão das alterações climáticas que são transversais aos quatro cantos do mundo. O Brasil é um grande país que se assemelha a um grande continente, tem duas vezes a área territorial dos 27 Estados-membros da UE, é duplamente mais extenso e tem metade da população. Como dizia a questão das alterações climáticas e do ambiente é um dos temas. E depois há um tema de que não posso fugir, o acordo UE-Mercosul que a UE anda a perseguir há 20 anos e por motivos vários, até hoje, não foi cumprido e nós gostaríamos muito que fosse durante este mandato.   

Em relação ao Brasil, e à América Latina em geral, que papel pode desempenhar Portugal nesse aprofundar de relações e troca de experiências de que falou?   

Em vejo isto como um triângulo virtuoso. Num dos extremos a União Europeia, no outro Portugal e no outro Brasil. Portugal tem sido, é e será, essencialmente pela língua, pela relação histórica que tem com o Brasil... a relação que um português tem com um brasileiro não é de todo - e digo isto abertamente -, uma relação de um colonizador descolonizado, nós falamos de igual para igual. E é nessa relação - uma relação de um campo equilibrado relativamente à língua, trocas comerciais, respeito pela lei e pelos direitos humanos -, que nós devemos dar continuidade ao bom trabalho que tem sido desenvolvido nesta relação também bilateral entre Portugal e Brasil. Portugal tem sido, é e será a porta de entrada primeira dos brasileiros na Europa. E nós queremos que assim seja. Existem bons exemplos. A Embraer, produtora de grandes aviões, de grande qualidade, está neste momento em Portugal a produzir para o resto do mundo e é de base brasileira. Mas há muitas.

Mencionou que a UE e os países do Mercosul estão há cerca de 20 anos a tentar fechar um acordo comercial. Pergunto-lhe: o que é que este acordo pode trazer como vantagens para a UE e se está óptimista em relação a uma conclusão das negociações no curto prazo?

Se fosse fácil já tinha sido feito. Não é fácil. Essencialmente na área da agricultura. Agricultores maioritariamente de França mas também de outros países - temos um esboço de algum antagonismo em Itália, Áustria, Irlanda, enfim, somos 27 -, e onde tem havido maior dificuldade é em França. Desde que o acordo seja bom para todos e que os agricultores de toda a União Europeia estejam minimamente garantidos como têm sido garantidos até aqui através da Política Agícola Comum... Nós temos neste momento uma grande oportunidade: com o encerrar de fronteiras e o presidente-eleito nos Estados Unidos, Donald Trump, a dizer que vai impôr maiores restrições e taxas alfandegárias a produtos da União Europeia, temos que encontrar novos parceiros. Esses novos parceiros, entre outras localizações geográficas do mundo, estão claramente na área do Mercosul. Porque o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai são um potentado em termos económicos que não podemos ignorar. E, por isso, este é o caminho.

Em que áreas? Pode dar exemplos?   

As áreas são diversificadas. O que mais se tem falado é na área dos produtos agrícolas, quer horto-frutícolas, quer carne, é aqui que as coisas têm sido mais difíceis. Eu direi as novas tecnologias, ligadas à ciber-segurança, à segurança, aos transportes, às variadas indústrias. Só quem não conhece o Brasil, e muitos europeus não o conhecem, pensa que o Brasil é pouco avançado, para não dizer outra palavra. O Brasil está na ponta e no topo dos melhores desenvolvimentos que se fazem a nível internacional.

O Brasil foi recentemente palco do encontro dos líderes do G20. No seu entender o que de mais importante saiu desta cimeira?     

A cimeira fugiu a temas mais críticos como a questão da guerra, a questão dos refugiados. Foi para áreas que são mais consensuais como a inclusão social e o combate à fome. Saiu uma Declaração assinada por todos sobre a erradicação da pobreza e da fome no mundo através de um maior financiamento global que deve vir também dos grandes bancos mundiais. Houve uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza que deve ser sublinhada. Aliás, a erradicação da fome e da pobreza são dois dos primeiros grandes Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Depois há outras conclusões que eu diria discutíveis como, por exemplo, aumentar a tributação sobre os patrimónios mais elevados. E ainda a modernização, e parece-me muito relevante, dos principais organismos que suportam o multilateralismo, como as Nações Unidas e os bancos de desenvolvimento. Foi outra das grandes conclusões desta cimeira. Há muito se fala da reestruturação das Nações Unidas, particularmente do Conselho de Segurança. Foi uma das conclusões destes 19 mais dois, porque são 19 Estados mais duas Uniões - a União Europeia e a União Africana.

Foi a entrevista a Hélder Sousa Silva, eurodeputado do PSD e presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil. É o ponto final nesta edição.

Bem vindos à primeira edição do magazine "De Bruxelas para o mundo". Nesta edição o foco vai para as relações da UE com vários países africanos. O nosso convidado é o português Paulo do Nascimento Cabral. Este eurodeputado português do PSD, tem 43 anos e é vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com África do Sul.

Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta.

O eurodeputado português do PSD [Partido social democrata, centro direita] Paulo do Nascimento Cabral [membro do PPE, Partido Popular Europeu] começa por nos explicar quais vão ser as prioridades desta Delegação durante a legislatura.

Como vice-presidente não poderia deixar de salvaguardar a questão da nossa comunidade portuguesa - desde logo madeirense -, e de perceber quais são os seus anseios e preocupações. Mas também ao nível europeu [de perceber] quais são as prioridades europeias. Houve um grande investimento na parceria com a África do Sul que é um dos países líderes de opinião no continente africano. É um país em desenvolvimento e que nos pode ajudar naquilo que são as nossas prioridades como a energia - fizemos um investimento enorme na produção de energias limpas na África do Sul -, e na acessibilidade de todos os sul-africanos à energia.

Ao mesmo tempo é um país bastante estável do ponto de vista político, teve recentemente eleições. Posso adiantar que em novembro teremos uma missão da nossa Delegação [do Parlamento Europeu para as relações com a África do Sul]. Em cima da mesa estarão contactos com comunidades locais, a sociedade civil, empresários e decisores políticos, para percebermos de que modo o investimento europeu e esta parceria que temos com a África do Sul estão a dar frutos.

Há margem para um reforço das relações entre a União Europeia e a África do Sul e restante Comunidade de Desenvolvimento da África Austral de que faz parte também Moçambique?

Sim, perfeitamente. Alías, o objectivo é mesmo esse. Temos aqui um pé de apoio em África. Como disse, a África do Sul é bastante estável, parceiro da União Europeia. Estamos alinhados em muitas das prioridades, na questão das alterações climáticas, da redução das emissões [de CO2]. Há uma boa parceria e há a disponibilidade da parte da União Europeia para continuar a investir na África do Sul mas também em toda a Comunidade Regional.

O Parlamento Europeu teve uma delegação de deputados que integrou a missão de observação eleitoral a Moçambique. Como acompanha este processo e os resultados que dão o candidato presidencial Daniel Chapo e a Frelimo vencedores em círculos eleitorais importantes?

A delegação foi composta, entre outros, por um deputado do PSD, Hélder Silva, que me relatou que tinha corrido tudo muito bem, um processo bastante transparente, com óptimos resultados em relação ao que é a transparência do processo. Quanto aos resultados em si, o que posso dizer é que precisamos de ter maior proximidade ao país. Isso é o cerne da questão e é o que queremos salvaguardar. Uma coisa tem que acabar: a intromissão nas vivências e decisões dos próprios Estados. Respeitamos as decisões. Obviamente que temos as nossas preferências mas não manifestamos neste princípio de respeito pela liberdade dos Estados. Acompanhamos com muita positividade e optimismo e agora estamos preparados para reforçar a nossa parceria.

Continuamos a falar da África lusófona mas mais a norte do continente porque o Paulo [Cabral] é relator da posição do Parlamento Europeu sobre a renovação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União e Cabo Verde. Como é que olha para esta parceria e o que é que cada uma das parte ganha?

Olho de forma muito positiva. É a renovação do Acordo e é uma honra ter sido indicado relator do Parlamento Europeu para este Acordo. É um país com quem temos óptimas relações a nível nacional e regional. Eu venho dos Açores que também tem relações com Cabo Verde. É um acordo que vem permitir a continuação da actividade para 56 embarcações de pesca, especialmente na área do atum. Temos sentido muitas dificuldades em Portugal e na União Europeia e precisamos de importar atum, às vezes do sudoeste asiático, o que nos cria algumas dificuldades. Neste caso é uma parceria "win-win".

Ganhamos nós porque conseguimos ter embarcações de Portugal, França e Espanha a pescar cerca de 7 mil toneladas de atum e conseguimos ajudar Cabo Verde no sentido de financiar actividades como a monitorização e gestão das espécies, a questão muito importante da pesca não declarada, da pesca ilegal, da investigação e inovação e das áreas marinhas protegidas. O acordo anda à volta de 3,9 milhões de euros para cinco anos, cerca de 780 mil euros por ano. Esta contrapartida não é suficiente para o que importa fazer mas é um passo nessa direcção. Cabo Verde sabe que pode contar com a União Europeia para o seu desenvolvimento. Estaremos sempre disponíveis para ajudar. E neste caso específico é Cabo Verde que nos ajuda a resolver um problema que temos na União Europeia.

O Paulo [Cabral] também foi designado pelo seu grupo político - o PPE [Partido popular europeu, direita]- para acompanhar o relatório sobre um acordo de Pescas idêntico com a Guiné-Bissau. O que é que está em jogo para as duas partes neste acordo?

No caso da Guiné Bissau é o maior acordo de pescas que temos a nível europeu e que representa cerca de 17 milhões de euros para os cinco anos, cerca de 4,5 milhões por ano, é um valor bastante elevado que tem que ver com [a pesca do] atum, cefalópodes e marisco. É um acordo que abrange multiespécies, ao contrário de Cabo Verde. No entanto, as contrapartidas são semelhantes. O apoio à gestão sustentável das pescas, o combate à pesca não declarada, a investigação e inovação, a verificação das áreas marinhas protegidas. É um acordo muito relevante.

Como é que olha para o futuro das relações Europa-África num contexto de instabilidade mundial, tensões geopolíticas, e da presença crescente da China e da Rússia no continente africano. Como deve a União Europeia olhar para África?

Tem que olhar como não olhou até agora. Desde logo, é uma boa notícia, termos na Comissão Europeia uma estratégia para o Mediterrâneo e eu também faço parte da Delegação para as relações com Mediterrâneo. Isto é um sinal claro de que a União Europeia se preocupa com a margem sul do Mediterrâneo e com o norte de África. Precisamos de ter esta boa parceria por vários motivos. Não só pelas questões geopolíticas e das migrações mas também em relação ao acesso a matérias primas críticas, energia, hidrogénio para podermos diversificar as nossas fontes de abastecimento energético porque até agora alguns Estados-membros estiveram dependentes de parceiros pouco fiáveis como a Rússia.

Temos interesse em ter relações muito mais aproximadas e de maior respeito. Defendemos uma parceria em que todos ganham. E não é só a questão da compensação financeira. Há recursos que são utilizados na produção de hidrogénio verde como a água que também escasseiam nestes países. Não podemos ter uma visão de que vamos explorar alguns desses países. Por outro lado, a UE desencadeou o "Global Gateway" para fazer face à influência destes países menos confiáveis, nomeadamente a Rússia, e à penetração da China no continente africano, em áreas como a energia, as alterações climáticas, indústria, agricultura. É uma parceria directa com mais de 300 milhões de euros investidos até 2027 e que permite ter uma porta aberta para a cooperação entre a União Europeia e os países africanos.

Foi a entrevista a Paulo do Nascimento Cabral, eurodeputado do PSD e vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com África do Sul. É o ponto final nesta edição "De Bruxelas para o mundo", até breve!