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Delicia de Lei Seca episodes
- LRF - LC 101/ 2.000 - art 1° a 10° - disposição preliminar, PPA, LDO, LOALeitura dos art 1º a 10° da LRF - LC 101/ 2.000 - Disposições preliminares, PPA, LDO, LOA22 min
- Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 20216 min
- Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021Leitura da Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 202149 min
- Lei 5.492/ 1988 - Institui o ITBI em BHLeitura da Lei 5.492/ 1988 - Institui o Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis por ato Oneroso “Inter Vivos” - ITBI em BH/ MG12 min
- Lei 5.641 / 1989 Dispõe sobre os tributos cobrados em BH - IPTULeitura da Lei 5.641 / 1989 - IPTU - Dispõe sobre os tributos cobrados em BH art n°63 a 10216 min
- Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico de BHLeitura do Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico dos contribuintes e responsáveis tributários de BH7 min
- 33 min
- Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública FederalLeitura da Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal31 min
- Crime contra Finança Pública - Lei 10.028 /2.000 Altera o Decreto Lei 2.848 - Código PenalLeitura do art 2º (Crime contra Finança Pública) da Lei 10.028 /2.000 Altera o Decreto Lei 2.848 - Código Penal5 min
- Lei 8.137/1990 - Crime contra Ordem TributáriaLeitura da Lei 8.137/1990 - Crime contra Ordem Tributária13 min
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