Leitura da LINDB - Decreto Lei 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Leitura do Capítulo XVI art 189 a 205 da Lei 6.404 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações - Lucro, Reservas e Dividendos

Leitura do Capítulo XV art 175 a 188 da Lei 6.404 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações - Exercício e Demonstrações Financeira

Leitura da Resolução 171/2016 - Dispõe sobre jornada e horário de trabalho dos servidores TJM MG

Leitura da Resolução 183/2017 - Código de Ética dos servidores TJM MG

Leitura dos art 184 a 199 da LC n°. 59 - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG - da Justiça Militar Estadual

Leitura da LC n°. 59 - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG - art 1 a 9, 11 a 16,

Leitura da Lei Orgânica PC MG - LC 129 MG - Título 3 - Prerrogativas, direitos, regime de trabalho, licenças, carreira PCMG e anexo 2- atribuições do escrivão

Leitura da Lei Orgânica PC MG - LC 129 MG - Disposições Preliminares e Organização e Título 3 - Prerrogativas, direitos, regime de trabalho, licenças, carreira PCMG e anexo 2- atribuições do escrivão

Leitura dos artigos 136 a 143 da Constituição Estadual de MG da Segurança Pública