Sistemas do Direito Administrativo são também as vias de controle dessa esfera do Direito. Nesse episódio também se introduz o tema acerca do regime jurídico administrativo seus princípios e regras.

Dar um sentido ao Direito Administrativo é buscar o seu teor subjetivo e o conteúdo objeto. Enquanto que as fontes são tudo aquilo que o Direito se embasa para ter início e fundamento de existência.

As experiências constitucionais americanas e francesas fundaram aquilo que atualmente conhecemos por constitucionalismo. Quanto às classificações, estas assumem diversos modais e se adequam a vários diplomas supremos pelos países soberanos no mundo. 

Os princípios do Direito Administrativo. Princípio da Legalidade e da Impessoalidade. Vedação ao Nepotismo.

Introdução e conceitos gerais, contribuição ao sistema brasileiro por outros sistemas

Teoria Geral do Processo, princípios da teoria geral do processo

Princípio da legalidade. Origem histórica e desdobramentos. Exigência formal da norma penal.

Lei n. 9.605/1998. Capítulo V. Dos crimes contra o meio ambiente. Seção I dos crimes contra a fauna. Seção II dos crimes contra a flora.

Dos bens de família. Bens de família voluntário. Bens de Família legal. Dos bens gravados com cláusula de inalienabilidade.

Conceitos iniciais, concepções de Constituições. Concepção sociológica, política e jurídica de Constituição.