Eficácia e aplicabilidade das Normas Constitucionais. Eficácia plena, contida e limitada da norma constitucional. Conceitos iniciais, sentidos históricos I.

O poder de Tributar. Conceito de Tributo. Prestação Pecuniária. Não constituição de sanção de ato ilícito. Atividade administrativa vinculada.

Nesse episódio trataremos sobre os conceitos iniciais de bens jurídicos as funções e as consequências de conceituar o bem jurídico no Direito Penal. 

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Quais as principais características e funções do Direito Penal. A doutrina  preventiva, adotada no Brasil. 

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Introdução. Conceitos gerais. Sujeitos.

Dos Bens. Conceito de bens; classificação legal; bens considerados em si mesmo quanto à mobilidade; por acessão intelectual; disposição legal; bens móveis; fungíveis; consuntibilidade; bens quanto à sua divisibilidade; bens quanto à sua individualidade; bens reciprocamente considerado

O podcast tem a intenção de trazer um pouco mais dos conteúdos voltados aos concursos da magistratura federal e estadual.

São poucos os conteúdos voltados para essa específica área.

A intenção é dividir o Podcast em fases. Num primeiro momento vamos nos ater à doutrina, posteriormente à Jurisprudência em si e aos conteúdos legais eventualmente com a leitura seca da lei.

Eu sou Oscar Rodas, advogado, e você vai acompanhar por aqui os estudos para uma carreira magistral.

Boas escutas!