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A INNº 0600.749-95 altera Resolução - TSE Nº 23.607/2019
A INNº 0600.592-54 altera Resolução - TSE Nº 23.677/2021
A INNº 0600.281-87 altera Resolução que abrange procedimentos doprocesso eleitoral
A INNº 0600.742-06 altera Resolução - TSE Nº 23.600/2019.
A punição de deu por impulsionamentode conteúdo político-eleitoral negativo na internet na campanha eleitoral de2024.
Tribunal reformou decisãodo TRE-RN que havia sancionado prefeito e vice por suposta propaganda eleitoralnegativa contra adversários.
A implantação do benefícioteve apoio de 89,91% do município.
Partidos Novo e Missãoafirmam que o samba-enredo que retrata a história do presidente Lula é peça depromoção política.
Tribunal manteve decisão doTRE de Santa Catarina que não verificou prática de abuso de podereconômico durante a campanha.
Tribunal retomou, na sessão desta terça-feira (10), a análise do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) pela prática de abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022.
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