A INNº 0600.742-06 altera Resolução - TSE Nº 23.600/2019.

A punição de deu por impulsionamentode conteúdo político-eleitoral negativo na internet na campanha eleitoral de2024.

Tribunal reformou decisãodo TRE-RN que havia sancionado prefeito e vice por suposta propaganda eleitoralnegativa contra adversários.

A implantação do benefícioteve apoio de 89,91% do município.

Partidos Novo e Missãoafirmam que o samba-enredo que retrata a história do presidente Lula é peça depromoção política.

Tribunal manteve decisão doTRE de Santa Catarina que não verificou prática de abuso de podereconômico durante a campanha.

Tribunal retomou, na sessão desta terça-feira (10), a análise do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) pela prática de abuso de poder econômico nas Eleições Gerais de 2022.

Controvérsia envolvepossível configuração de terceiro mandato por membros do mesmo grupo familiar .

Políticos terão de pagarmulta de R$ 7 mil por impulsionar conteúdo na internet com críticas àgestão do então prefeito do município, o que é proibido pela legislação eleitoral .

 Tribunal reafirmou que prazo para interposição derecurso contra decisões dos TREs é de 3 dias e que nãoé preciso esperar a publicação do acórdão no PJe .