
Sign up to save your podcasts
Or


TSE decide pela cassação do governador de Roraima e determina novas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reverter oentendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e manter nos cargos oprefeito e a vice-prefeita de Barroquinha, afastando a cassação anteriormentedeterminada pela justiça eleitoral regional.
O plenário entendeu que as mudanças previstas naLei Nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não podem ser aplicadasàs Eleições de 2026 por afrontarem o princípio da anualidade eleitoral,previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou requerimentoque autoriza a descentralização de recursos orçamentários no valor de R$13.285.832,70 para a realização das Eleições 2026 no exterior.
Decisão determina a devolução de valores irregulares ao Tesouro Nacional por parte dos gestores
Decisão do Plenárioconfirmou ainda a multa de 50 mil UFIRs aplicada pelo Tribunal RegionalEleitoral de Roraima a Renan Bekel .
Plenário afasta argumentosda defesa do ex-deputado federal que solicitava revisão criminal.
Por unanimidade, ministrosentenderam que erro na abertura do processo impediu análise das acusações.
Plenário manteve a cassação do prefeito e da vice por abuso de poder econômico e político e compra de votos
Por maioria, Corte manteve a inelegibilidade de duas candidatas pelo Pros
From the publisher's feed