Parlamentares foram condenados a pagar R$ 30 mil, cada um, por veicular vídeo distorcendo fala do então candidato Lula nas Eleições 2022.

Plenário manteve acórdão do Regional, segundo o qual cores da campanha de prefeito não reeleito em 2020 já eram usadas em bens municipais

Para ministros, votação ínfima, movimentação padronizada de recursos e ausência de campanha de candidatas à Câmara Municipal caracterizam burla à lei eleitoral

Para TSE, foi regular a destinação de recursos públicos em benefício de candidaturas femininas a uma campanha cuja chapa contém candidata a vice

Ao acompanhar o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, Plenário manteve decisão do TRE-MA.

Francisco Eudes Ferreira Bringel teve contas eleitorais de 2020 desaprovadas por omissão de despesas e ausência de extrato bancário.

Decisão mantém a cassação dos diplomas e dos registros de todos os candidatos a vereador pelo Partido do Trabalhadores que concorreram no pleito.

Republicanos, PSDB e PSD lançaram candidatas fictícias à vereadora nas eleições em Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA).

Os ministros reconheceram que Alex Sandro da Conceição Nunes praticou compra de votos e abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020.