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- SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 Todas as chaves PIX poderão ser utilizadas para realizar doações nas eleições municipais de outubro
Quer saber quanto dinheiro sua candidata ou seu candidato
gastou? E pra onde foi esse dinheiro? Você pode. Isso por causa da prestação decontas. É por ela que partidos políticos, candidatas e candidatos levam aoconhecimento da Justiça Eleitoral todos os valores eleitorais arrecadados egastos, em cumprimento ao disposto na Lei das Eleições e em normas auxiliares.A prestação de contas é obrigatória para candidatas e candidatos, diretórios partidáriosnacionais e estaduais, em conjunto com os respectivos comitês financeiros. Amedida assegura a transparência e a legitimidade da atuação partidária noprocesso eleitoral.4 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 Teste de Integridade com Biometria vai ser realizado em todas as capitais
Antes, a auditoria acontecia em cinco capitais e no DF.
Além disso, o prazo para indicar a Comissão de Auditoria de Votação Eletrônicavai ser antecipado: passa de 30 para 60 dias antes da votação.4 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 O que são ilícitos eleitorais?
Abuso de poder, fraude, corrupção, gasto irregular
recursos de campanha, captação ilícita de votos e divulgação de notíciasfalsas. TSE define em resolução quais são os ilícitos eleitorais e os órgãoscompetentes para análise e julgamento dos casos.4 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE define como vai funcionar o direito de resposta nas Eleições 2024
O direito de resposta pode ser pedido por partidos,
federações, candidatas ou candidatos. Nas eleições municipais, são juízas ejuízes eleitorais que julgam os casos. O direito de resposta para as Eleições2024 está regulamentado em resolução aprovada pelo plenário do TSE.4 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE inova no combate à desinformação com uso de inteligência artificial
Para as Eleições 2024, conteúdos com uso de inteligência
artificial deve ser identificados e chatbotsnão vão poder simular conversa com uma pessoa real, além da proibição total douso de deep fake (tecnologia usadapara criar conteúdos falsos, porém bem realistas, com sobreposição de áudios eimagens). TSE também regula a aplicação da Lei Geral de Proteção de DadosPessoais ao contexto eleitoral.12 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 Mais diversidade nas Eleições municipais deste ano
Em 2024, as listas apresentadas pelas federações e pelos
partidos políticos deve conter ao menos uma pessoa de cada gênero nascandidaturas para o cargo de vereador.Outra novidade é que os candidatos deverão informar sobre
etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero.6 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE aprova novas regras para a distribuição do dinheiro do financiamento de campanha em 2024
Nas Eleições de 2024, os partidos políticos deverão
divulgar no site o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha(FEFC) e os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos ecandidatas.2 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE define as regras para realização de pesquisas eleitorais
A Resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral
prevê que empresas apresentem relatório completo com os resultados da pesquisa.Essas informações vão ser publicadas depois das eleições para aumentar atransparência para o eleitorado.5 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 Identificação biométrica do eleitorado é prioridade da Justiça Eleitoral em todo o país.
Tribunais Regionais Eleitorais deverão priorizar a
identificação biométrica do eleitorado em todo o país. Cadastro eleitoral ficaaberto até o dia 8 de maio. No cadastro eleitoral ficam armazenados os dadospessoais da eleitora ou do eleitor, a situação eleitoral do título, além deinformações sobre o comparecimento às urnas, a justificativa eleitoral,transferências de domicílio, o trabalho como mesário ou mesária, eventuaisdébitos eleitorais, entre outras.3 min - SESSÃO 27.02.2024 - Resoluções Eleições 2024 TSE garante transporte gratuito aos eleitores e eleitoras nas Eleições 2024
A Resolução de Atos Gerais abrange procedimentos básicos
para as Eleições 2024 e também trata sobre a vedação de porte de arma,justificativa eleitoral e facilitação do voto de indígenas, quilombolas,residentes em assentamento rural e pessoas com deficiência ou prisãoprovisória.8 min
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