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Tribunal entendeu que houve uso de candidata fictícia pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Colegiado também determinou a devolução aos cofres públicos, pela legenda, do valor de R$ 891 mil.
Candidaturas femininas fictícias foram lançadas no último pleito municipal para concorrer a cargos de vereador.
Plenário acolheu recurso de doador que aponta a soma dos rendimentos de cônjuge para cálculo de teto.
Ministros negaram pedido que questionava a realização do novo pleito na cidade, marcado para este domingo (3).
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques e prossegue na terça, dia 28 de novembro.
16.11.2023 - Decisão determina cassação dos diplomas dos vereadores e suplentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na localidade.
Fraude foi cometida pelo PSD no lançamento de
Candidaturas femininas fictícias foram lançadas no último pleito municipal para concorrer a cargos de vereador.
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