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O então candidato à reeleição nas Eleições 2022 e seu vice na chapa também foram punidos com multas por conduta vedada.
Benedito Gonçalves identificou abusos de poder político e econômico nos eventos. Dois ministros votaram em seguida ao relator. Julgamento prossegue na terça-feira (31).
Advogados de acusação e de defesa fizeram sustentações orais após a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves. PGE também apresentou parecer.
Decisão determina cassação dos diplomas dos vereadores e suplentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na localidade.
Plenário não identificou ilícito na propagação de anúncios por Lula e Geraldo Alckmin.
Por unanimidade, ministros entenderam que não ficou comprovado que transmissão tenha ocorrido nas dependências do Palácio do
Segundo vice-procurador-geral eleitoral, não há provas suficientes em uma das ações, e outras duas não permitem concluir impacto na legitimidade do pleito.
Decisão unânime da Corte se baseou no voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Ministros identificaram fraude à cota de gênero cometida pelo
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