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Nesta edição do programa “Acesso à Justiça”, o direito do enteado a pensão por morte do padrasto ou madrasta.
Nesta edição do programa “Acesso à Justiça”, quais os direitos das pessoas que são obrigadas a mudarem de suas casas em função de problemas relacionados a atividades de mineração.
Saiba o que fazer se tiver problemas com documentação durante o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19.
Esta foi a resposta da Federação Brasileira de Bancos a um questionamento da Defensoria Pública da União (DPU).
Saiba quais os direitos dos cidadãos que recebem o auxílio emergencial, criado para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19
A Defensoria Pública da União criou um observatório para denuncias de abusos do Poder Público durante a pandemia.
Todos tem deveres para que a doença não se espalhe. Saiba mais neste edição de "Acesso à Justiça".
Quais os direitos dos cidadãos durante as medidas de isolamento impostas pela disseminação da doença.
O que pessoas que encontram problemas em imóveis do programa habitacional do governo federal podem fazer.
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