A Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, avançou no Congresso Nacional, com o relator apontando poucas modificações no projeto enviado pelo Poder Executivo Federal. O Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), emitiu seu parecer final à frente da relatoria com pequenas modificações nas quais modificou pontos que inviabilizariam a privatização caso fossem mantidos.
A Medida Provisória que irá a votação no congresso fará com que a União deixe de ser acionista majoritária na empresa estatal, em que atualmente detém 42,57% do capital da Eletrobras, e o BNDES, outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa, a proposta é que a porcentagem estatal fique em 45%, perdendo o poder majoritário.
A Medida Provisória prevê que, com a privatização da estatal, os investimentos privados avancem R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e mais R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia.
Recursos advindos da hidroelétrica Itaipu poderão ser utilizados em programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família. Neste caso, a hidroelétrica será mantida sobre o controle estatal juntamente com o setor Eletronuclear que englobam, as usinas nucleares Angra 1, 2 e 3.