Eliane Cantanhêde responde

As críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao processo contra Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF), são “irrelevantes” para o julgamento do ex-presidente brasileiro, na ação penal da tentativa de golpe. A avaliação é de magistrados da Suprema Corte, que falaram com a Coluna do Estadão. O tema também não vai gerar nenhuma reação do STF, que manterá silêncio sobre as declarações do governante norte-americano. A decisão foi deixar o a resposta para o ambiente político, da mesma forma como surgiu. "Houve uma espécie de acordo de que, como foi um chefe de Estado, o STF não se manifestaria. Não é uma questão Jurídica, mas Política e de Estado a Estado. A resposta brasileira foi do presidente Lula, que reafirmou que o Brasil é um país soberano. Só tem um problema: Lula acaba de ir à Argetina e visitou a Cristina Kirchner, além de se deixar fotogravar com um cartaz 'Cristina libre'. Se Trump está 'ameaçando a soberania do Brasil', o presidente brasileiro também o está na Argentina. É uma ingerência de Lula no Judiciário argentino", diz Cantanhêde.

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Uma crise no diretório de Minas Gerais que foi parar na Justiça pode atrasar o anúncio do novo presidente nacional do PT. O imbróglio gira em torno da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG). Ela teve a candidatura a presidente do diretório mineiro barrada por não pagar uma dívida partidária dentro do prazo, mas conseguiu uma decisão judicial no sábado para ter seu nome nas urnas. Após a decisão, contudo, o PT nacional optou pela suspensão da eleição em Minas Gerais e marcou uma reunião de emergência para amanhã, quando decidirá o que fazer – ainda não há uma nova data para o pleito. Presidente interino do PT, o senador Humberto Costa, disse ao Broadcast/Estadão que o nome do próximo presidente pode ser anunciado hoje, conforme o previsto inicialmente. "Edinho, que foi um prefeito bem avaliado, também é da tendência majoritária do Partido; as outras candidaturas são só para marcar presença e divergências entre as tendências. Ele é bem recebido no Congresso porque é político, um homem do diálogo e com capacidade executiva. Essa convenção do PT ocorre tendo como pano de fundo a queda da popularidade de Lula, que é grande e único nome do PT para 2026 e não preparou um sucessor. O partido vem perdendo espaço e seguindo o perigoso caminho do PSDB, que era seu antagonista e virou um espectro de si mesmo", avalia Eliane.

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O presidente argentino, Javier Milei, instou seus parceiros do Mercosul a promoverem uma maior abertura comercial dentro do bloco e alertou que seu governo avançará nessa direção unilateralmente, se necessário, durante a cúpula do grupo em Buenos Aires. A fala ocorreu antes da cúpula na qual transferiu a presidência temporária do bloco para o Brasil. Em seu discurso, Milei criticou a burocracia do Mercosul e disse que o bloco impõe restrições aos países do bloco, que estão submetidos a uma "cortina de ferro". Em seguida, o presidente Lula afirmou que estar no Mercosul "protege" os países que integram o bloco, em oposição ao discurso do presidente da Argentina. "Os dois foram civilizados, mas Lula descumpriu a orientação do Itamaraty, para não encontrar com a ex-presidente Cristina Kirchner; diplomacia é uma coisa e política interna é outra. Ela não é perseguida política, mas condenada por corrupção, e, ao empunhar um cartaz em sua defesa, o brasileiro se coloca como um chefe de Estado questionando uma decisão do Judiciário de outro país - o que não é trivial. Lula tem de pensar e ter cuidado para não usar o cargo como bastião contra a Justiça argentina", diz Eliane.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) regime de urgência para análise de projeto que reavalia a concessão de benefícios fiscais. Na prática, isso faz com que o projeto seja analisado com mais celeridade uma vez que segue direto para votação no plenário da Casa, sem passar por comissões. O texto prevê que medidas que concedam, ampliem ou renovem incentivos tributários devem "atender a padrões mínimos estabelecidos em regulamento". "Quando o Congresso aprova estas medidas está fazendo um aceno para o Governo mas, também, para a sociedade. A campanha do Executivo e do PT, de que os parlamentares só legislam em causa própria e para ricos, colou, então eles se movem para aprovar pautas que impactem a sociedade - na baixa renda e classe média, que é quem elege o Centrão", diz Eliane.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é reprovado por 46% dos deputados federais brasileiros, segundo aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. Outros 27% dos parlamentares aprovam a gestão, enquanto 24% acham que o petista faz uma gestão regular e 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam. "Metade dos deputados acha que a relação com o Executivo é ruim ou péssima. Isso reflete nas votações. A piora acontece, principalmente, entre os parlamentares do Centrão - que se consideram independentes (nem de oposição bolsonarista nem governistas). Tudo está em cima de emendas parlamentares que o Governo tentou segurar e, ao tentar, atraiu chuvas, trovoadas e raios para si. A consequência é que quase 60% dos deputados veem baixas chances de o Executivo aprovar suas agendas no segundo semestre; no primeiro, o Congresso não aprovou nada", diz Cantanhêde.

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Os pagamentos acima do teto constitucional a juízes somaram R$ 10,5 bilhões em 2024 no Brasil, de acordo com estudo do Movimento Pessoas à Frente. O crescimento foi puxado por verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, que entram no contracheque dos magistrados sem respeitar o limite e sem pagar Imposto de Renda. "Essa reportagem aparece em um momento em que o Congresso diz não às propostas do Governo para equilibrar as contas públicas. Parlamentares aumentam os próprios gastos e o Executivo encontrou uma saída marqueteira, dos ricos contra os pobres. Nesta toada, o que conta, também, é o combate aos penduricalhos do Judiciário. Nos Tribunais, tem gente que chega a ganhar R$ 1 milhão no mês - em um país que tem gente miserável, que não tem educação e saúde. Isso é escandaloso além de inconsctitucional. Metade da crise do IOF seria resolvida com o fim dos penduricalhos", afima Cantanhêde.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em ato na Avenida Paulista, neste domingo, 29, que se a direita bolsonarista conseguir mais de 50% de representantes na Câmara dos Deputados e no Senado ele “muda o destino do Brasil”. “Se vocês me derem, por ocasião das eleições do ano que vem, 50% da Câmara e 50% do Senado eu mudo o destino do Brasil”, disse Bolsonaro. Inelegível até 2030, o ex-chefe do executivo acrescentou ainda que não precisa ocupar a Presidência para fazer isso, sinalizando um foco maior no Congresso do que na própria disputa presidencial. "Bolsonarismo e Bolsonaro estão encolhendo; os números deste ato mostram um público de menos de 10% do que foi observado há um ano. No discurso, o ex-presidente tentou menosprezar sua candidatura à Presidência e o papel de presidente, ao mencionar o Legislativo; isso foi uma ameaça. Muitos governadores não apareceram e outras duas ausências foram da esposa de Bolsonaro, Michelle, e do deputado federal Nikolas Ferreira. O governador paulista, Tarcisio de Freitas, está muito bem programado e estava lá brilhando", conta Eliane.

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Uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas parlamentares impositivas nesta sexta-feira (27) vai reunir os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações sobre o tema na Corte, e também terá a participação de integrantes do governo, associações e especialistas em finanças públicas. Dino convocou a audiência porque considera que o tema tem "inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico". "A audiência pública é uma prerrogativa do relator para discutir um tema. Nos últimos 10 grandes julgamentos do Supremo eles convocaram, mas movimento pelos presidentes do Legislativos eu não me lembro. Foi uma decisão de Motta e Alcolumbre numa clara posição de confronto ao STF. Está fazendo 11 meses desde que Dino 'jogou a primeira bomba' contra as emendas do Congresso e exatamente agora eles confirmaram que vão - e irão armados até os dentes. Eles são injustos quando jogam toda culpa no Dino, porque suas decisões passaram três vezes por plenário e foram aprovadas por unanimidade. Têm de estar bravos com todo Supremo", diz Eliane.

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O governo do presidente Lula começou a liberar emendas parlamentares em meio à crise com o Congresso Nacional, mas não conseguiu frear o projeto que derruba o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até terça-feira, o governo liberou (empenhou, no jargão técnico) R$ 1,7 bilhão em emendas. A maior parte, um total de mais de R$ 1,5 bilhão, foi no Ministério da Saúde para emendas individuais indicadas por deputados e senadores. "O Governo está totalmente acuado e isolado no Congresso. Se foram três derrotas acachapantes na semana passada, a de ontem, que é mais ainda, mostra que, daqui pra frente, tudo será diferente. Não tem base no Legislativo e está enfrentando um Poder cada vez mais hostil. Até o final do terceiro mandato do presidente, a vida de Lula vai ficar infernizada no Congresso. Além de ser uma derrota, teve detalhes de crueldade. Hugo Motta, presidente da Câmara, está em guerra aberta com o Governo. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que parecia mais disposto a ter uma boa relação com o Executivo, aderiu ao confronto. Motta ainda escolheu como relator um bolsonarista. Quem derrotou o Governo foi o Centrão, cheio de ministérios, e até gente do PT", comenta Eliane.

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Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, as estatais brasileiras criaram 273 novos cargos abertos à indicação política, segundo levantamento exclusivo do Estadão. Os postos são usados para empregar petistas, figuras ligadas aos partidos da base e familiares. O custo dessa expansão é de pelo menos R$ 206 milhões por ano, se contabilizados salários e benefícios, e abrange 16 empresas. "É muita coisa. Esses cargos são para políticos do PT, da base aliada e a familiares deles, em grandes empresas brasileiras - como DataPrev e Petrobras. Para piorar, o déficit das estatais no ano passado foi de R$ 6,7 bilhões. O Mensalão foi todo em cima de o governo Lula 'metendo a mão' para favorecer políticos e partidos aliados", diz Cantanhêde.

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