Sob pressão de big techs como Google, TikTok e Meta (controladora do Facebook) e da oposição, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto das Fake News. A incerteza sobre o número de votos para aprovar a proposta fez com que a base governista optasse por cancelar a apreciação do projeto nesta terça-feira, 2. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chancelou o pedido, após ouvir os líderes dos partidos. "Quem é contra o projeto das fakenews é a favor delas. De um lado tem o Supremo, o Governo, muita gente da sociedade civil querendo uma regulamentação. De outro lado, as big techs - que ganham fortunas com isso -, os evangélicos foram mobilizados e, também, o bolsonarismo, pois é o difusor de fakenews e não quer acabar com a própria mamata. O fato é que o Governo viu que se fosse colocado em votação, havia um grande risco de derrota. Isto é triste; o Brasil precisa de regulamentação", opina Eliane.

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 A pressão contra o Projeto de Lei das Fake News ameaça a votação da proposta na Câmara, nesta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei. O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação. Para a colunista, a regulamentação do ambiente digital é essencial. "Ninguém pode fazer o que quer, muito menos se isso que a pessoa quer ou o interesse financeiro quer prejudica a vida, ameaça democracia de um país", comenta. 

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Desde sua edição inaugural, em 1994, a Agrishow, maior evento do agronegócio na América Latina, deverá ser aberta pela primeira vez sem a presença de um representante do governo federal. O ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, afirmou que foi “desconvidado” da abertura da feira após ter sido informado pelos organizadores que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará presente. O ministro está em situação desconfortável com setores do agro desde a retomada de invasões de terras produtivas pelo Movimento dos Sem Terra (MST). "É um tapa no governo Lula, sinalização de que a ojeriza do setor pelo presidente não foi restrita às eleições. É preoucupante pois o Agro é poderosíssimo no Brasil; é responsável por segurar o crescimento positivo do País. Lula não pode fazer uma opção pró-MST e contra o Agronegócio; o setor é voraz e muito deletério quando quer. É uma sinalização ruim e o governo não completou nem seis meses ainda. Lula pode fazer um equilíbrio melhor sobre isso. ", analisa Cantanhêde.

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Uma medida cautelar de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, tornou sem efeito o julgamento Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de excluir benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos estados da base de incidência de dois tributos federais, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido). "Isso é um sacolejo nas previsões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que contava com o valor para zerar o déficit a partir de 2024. É mais uma decisão de ministro indicado pelo Jair Bolsonaro que prejudica o Governo Lula. Vamos ver a celeridade do Supremo para julgar e, provavelmente, ratificar a decisão do STJ. Nesse caso, tempo é dinheiro literalmente", avalia Eliane.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro depõe na sede da Polícia Federal nesta quarta-feira, 26, a respeito do ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro deste ano. A oitiva ocorre no mesmo dia em que está prevista a leitura do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas na capital federal. "Ele tem muitas explicações a dar. Se reuniu com advogados e fez uma simulação das perguntas que a polícia faria para ele já se preparar e responder, mas há a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro dizer que vai ficar calado. Isso pode ser bom para ele ou ruim, porque quem não deve, não teme. Se este depoimento é um risco, também é uma chance de dar sua versão da história", diz Cantanhêde.

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Após o Supremo Tribunal Federal colocar no banco dos réus os cem primeiros denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a ofensiva antidemocrática, votou nesta terça-feira, 25, para que a Corte máxima receba outras 200 acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra incitadores e executores da depredação das dependências dos Três Poderes. As denúncias são analisadas pelos ministros no Plenário virtual do Supremo, em sessão que tem previsão de terminar no próximo dia 2. No julgamento que se encerrou nesta segunda-feira, 24, o STF determinou, por maioria de votos, a abertura de ação penal contra 50 executores e 50 incitadores da ofensiva antidemocrática. "Houve uma dissidência: ministros bolsonaristas passando a mão na cabeça de metade dos acusados. Mesmo assim, os 100 primeiros já são réus e o processo já está aberto; esta é a tendência dos novos 200. É só o começo", comenta Eliane.

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Vídeos do ataque ao Palácio do Planalto, divulgados neste fim de semana pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram detalhes da ação dos invasores no dia 8 de janeiro, quando este e outros prédios públicos foram depredados em Brasília por vândalos que contestavam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial. As imagens do circuito interno do palácio reforçam a ação violenta cometida por extremistas. Além da depredação do patrimônio, as gravações mostram agentes do GSI cumprimentando invasores e até tentativa de arrombamento de caixa eletrônico. "Isso deixa a situação da GSI muito complicada; não apenas o General Gonçalves Dias, mas o chefe anterior, General Augusto Heleno, que nomeou todos os militares para o Gabinete. A corporação está no foco, mas o cuidado do Governo foi importante para preservar Exército e Defesa - que não estão se envolvendo nisso", analisa Eliane.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou nesta manhã a Lisboa, onde ficará em visita oficial até a próxima terça-feira, quando viaja à Espanha. Ele não tem compromissos oficiais nesta sexta. Esta é a primeira viagem que o presidente faz à Europa neste terceiro mandato, com uma agenda cheia de simbolismos e também negócios. E deve enfrentar protestos. "Lula pode estrear um novo momento em suas viagens internacionais, ele chega a Portugal com todo mundo meio preocupado com o que pode acontecer. A incipiente direita do país pode reclamar de sua chegada e a comunidade ucraniana lá é muito grande; será muito ruim se eles se manifestarem contra o presidente brasileiro, publicamente. É uma viagem de grande simbologia e força, mas a foto de tudo isso pode ser negativa se houver manifestações", diz Eliane.

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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira, após aparecer em imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto sem confrontar invasores que depredaram o prédio nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O pedido foi aceito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o general e ministros palacianos.
Dias é o primeiro ministro a cair em 109 dias de governo. "O que se estranha é que um general deveria estar em uma posição mais enérgica para aquelas pessoas e G.Dias estava, suavemente, as tirando. Mas não foi um fato único; o Planalto estava entregue aos vândalos, quando há um batalhão de guarda presidencial e um Gabinete de Segurança Institucional - que são militares. Tem muita coisa estranha sugerindo que integrantes da corporação estavam macomunados com os invasores. A demissão de G.Dias abre caminho para o governo acabar ou desmilitarizar o GSI", analisa Cantanhêde.

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O governo saiu do estado de negação e passou a trabalhar com a possibilidade de que a CPMI dos Atos Antidemocráticos tem chance de acontecer. Nesta terça, aliados de Lula começaram a desenhar uma estratégia de defesa, para o caso de perderem a disputa pela retirada de assinaturas de apoio. Desejam articular com partidos do centrão a indicação de membros afinados com o governo para formar maioria no colegiado — composto por 15 deputados e 15 senadores. "CPIs são, por natureza, instrumentos da oposição e sempre colocam administrações contra a parede. O governo acha que vai tirar muito foco de suas medidas e consumir tempo de seus líderes na Câmara, no Senado e Congresso, então está fazendo de tudo para evitar a Comissão - ainda que também trabalhe com um plano B. São 15 deputados na composição e a maior parte das vagas é do Centrão do presidente da Casa, Arthur Lira. A esquerda, liderada pelo PT, tem 3", conta Eliane.

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