Em Dia com o Direito - USP

By Jornal da USP

O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. ... more

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Em Dia com o Direito - USP episodes:

June 28, 2023 Em Dia com o Direito #35: Entenda os diferentes regimes de bens em uniões estáveis e casamentos
Regime de bens é um conceito de natureza jurídica, que diz sobre a disposição dos bens de um casal e deve ser estabelecido antes mesmo da união
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5min
June 15, 2023 Em Dia com o Direito #34: Filiação socioafetiva – o reconhecimento jurídico dos laços afetivos além dos vínculos biológicos
A filiação socioafetiva é uma forma de se legitimar no Direito a relação de pai e filho e mãe e filho que já acontece na vida cotidiana
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5min
May 31, 2023 Em Dia com o Direito #33: Aplicação das leis trabalhistas nas plataformas digitais – entre a busca por direitos e a resistência das empresas
Direitos de trabalhadores e plataformas digitais ainda não estão consolidados na Justiça, mas já existe tendência nos tribunais em garanti-los, diz especialista
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5min
May 17, 2023 Em Dia com o Direito #32: O controle de constitucionalidade – a garantia dos direitos fundamentais e o desafio democrático
Para o advogado e especialista em Direito Constitucional pela USP Lucas Fernandes, o controle de constitucionalidade é importante tanto do ponto de vista jurídico como social e político
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4min
May 03, 2023 Em Dia com o Direito #31: Mães de crianças com espectro autista podem ter jornada de trabalho reduzida, mesmo sem legislação específica
Alguns tribunais já têm o entendimento de que essas mães podem entrar na justiça para terem assegurado o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, segundo advogada e mestranda da USP
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5min
April 19, 2023 Em Dia com o Direito #30: LGPD – Proteção de dados em um contexto de capitalismo informacional
Os nossos dados são entendidos como objetos de comércio, pois podem ser vendidos e comprados e a eles é atribuído um altíssimo valor de mercado
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5min
April 05, 2023 Em Dia com o Direito #29: Princípio da insignificância e furtos famélicos: o debate sobre a aplicação do direito penal
Desigualdades sociais e econômicas no Brasil exigem princípios como o da insignificância e dos furtos famélicos para que não haja injustiças nos tribunais
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4min
March 27, 2023 Em Dia com o Direto #28: A afetividade é um valor jurídico
O abandono afetivo está dentro do abandono moral, um dos três de abandono a que crianças e adolescentes podem sofrer ao longo da vida
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5min
March 08, 2023 Em Dia com o Direito #27: Solução de conflitos pode ser feita por métodos alternativos
Justiça informal ou sistema multiportas, os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCS) não seguem o padrão tradicional do Direito
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0min
December 14, 2022 Em Dia com o Direito #26: A liberdade de expressão de um indivíduo vai até onde não afeta a existência do outro
O limite da liberdade de expressão deve ser exercido em harmonia com a existência de outros direitos e valores, constitucionalmente previstos
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5min

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