Justiça informal ou sistema multiportas, os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCS) não seguem o padrão tradicional do Direito

O limite da liberdade de expressão deve ser exercido em harmonia com a existência de outros direitos e valores, constitucionalmente previstos

Os soldados podem ser julgados, ainda que o recurso à força por parte de seu Estado seja considerado lícito pelo Direito Internacional

Os documentos necessários são pessoais, em sua maioria, muitas das certidões podem ser obtidas pela internet gratuitamente e têm prazo de validade

Para se obter gratuitamente o serviço, basta apresentar declaração de hipossuficiência econômica, ou seja, que não tem condições de arcar com os custos do processo, o que em alguns estados precisa ser expedido pela Defensoria Pública

A eleição é o momento em que o cidadão exerce sua cidadania e escolhe o melhor destino para a sociedade, diz o professor Cézar Cardoso de Souza Neto da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

O nome social se tornou lei em 2016 e garante o direito às pessoas transgêneros, transexuais e travestis de serem reconhecidas e tratadas com o nome com o qual elas se identificam

A possibilidade do empréstimo consignado sobre o auxílio Brasil, a determinação do chamado mínimo existencial e o Novo Marco Legal de Garantias, ainda em trâmite no Congresso, explicam esse mau momento

Programa sediado na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entre outras instituições lançaram abaixo assinado pedindo mais estudos sobre a medida de crédito

Um dos principais patrimônios de um empreendimento, a marca, se não for registrada adequadamente, pode sofrer com reproduções no mesmo segmento de negócios e prejudicar a imagem da empresa