Alguns tribunais já têm o entendimento de que essas mães podem entrar na justiça para terem assegurado o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, segundo advogada e mestranda da USP

Os nossos dados são entendidos como objetos de comércio, pois podem ser vendidos e comprados e a eles é atribuído um altíssimo valor de mercado

Desigualdades sociais e econômicas no Brasil exigem princípios como o da insignificância e dos furtos famélicos para que não haja injustiças nos tribunais

O abandono afetivo está dentro do abandono moral, um dos três de abandono a que crianças e adolescentes podem sofrer ao longo da vida

Justiça informal ou sistema multiportas, os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCS) não seguem o padrão tradicional do Direito

O limite da liberdade de expressão deve ser exercido em harmonia com a existência de outros direitos e valores, constitucionalmente previstos

Os soldados podem ser julgados, ainda que o recurso à força por parte de seu Estado seja considerado lícito pelo Direito Internacional

Os documentos necessários são pessoais, em sua maioria, muitas das certidões podem ser obtidas pela internet gratuitamente e têm prazo de validade

Para se obter gratuitamente o serviço, basta apresentar declaração de hipossuficiência econômica, ou seja, que não tem condições de arcar com os custos do processo, o que em alguns estados precisa ser expedido pela Defensoria Pública

A eleição é o momento em que o cidadão exerce sua cidadania e escolhe o melhor destino para a sociedade, diz o professor Cézar Cardoso de Souza Neto da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto