Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem pedir justiça gratuita somente com uma declaração simples de insuficiência econômica para arcar com os custos do processo

Para a comprovação da união estável existem alguns requisitos que giram em torno da convivência, como ela ser pública, conhecida no círculos sociais, contínua e duradoura

O Conselho de Sentença, do Tribunal do Júri, decide muito além do réu ser culpado ou inocente, decide também sobre todas as teses: violenta emoção, legítima defesa e qualificadoras

O consumidor só terá direito à troca de produtos com falhas ou imperfeições e os prazos são diferentes dependendo do tipo de produto; já para compras on-line ou por telefone e catálogos pode ser usado o direito de arrependimento

Entidades da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto prestam assistência aos imigrantes para a obtenção do documento

Mesmo atingindo apenas 3,6% da população mundial, a migração é uma questão complexa e que envolve todos os países em todos os continentes e ganha cada vez mais destaque na mídia e em discursos políticos

A entidade da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto promove a democratização do acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos no âmbito da cidade de Ribeirão Preto e região

Coesa elas oferecem oportunidades para participação ativa dos estudantes em atividades sociais, culturais, esportivas e políticas

O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê que não se pode perturbar o trabalho e o sossego alheio com gritaria, algazarra, exercício de profissão ruidosa com instrumentos sonoros e acústicos

Esses são crimes cometidos por agentes públicos no exercício de sua funções